O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.
(MA), protocolou na manhã desta quinta-feira, 19, um pedido para criação de Subcomissão
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tratar sobre a atualização e modernização da
Emenda à Constituição nº 45.
A emenda nº 45, de 2004, tratou de diversos temas, como:
direitos e garantias individuais; competência do Senado Federal; matérias sobre
o poder judiciário, que vão desde a criação de um novo órgão, como por exemplo
o Conselho Nacional de Justiça; garantias e vedações aos membros do judiciário
e do Ministério Público, entre outros.
Após 12 anos, Rubens Jr. vê necessidade de revisão da emenda:
“Precisamos identificar e fazer um balanço analítico do que efetivamente foi
alterado do ponto de vista institucional e social com o advento da emenda”,
pontuou o parlamentar.
Rubens considera ainda que a revisão da Emenda, em âmbito da
CCJ da Câmara, facilitará o acesso a vida do cidadão e justiça: “O que mudou
nestes 12 anos? Está mais fácil o acesso a Justiça? Qual papel do Supremo?
Acreditamos que o debate será oportuno para buscarmos o fortalecimento da Justiça
e, se necessário, modernizá-la”, justificou.
O requerimento foi feito direto à CCJ da Câmara e aguarda
despacho da mesa para deliberação.
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