Atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais motivou penalidade
A
pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 1º
de dezembro, o afastamento de Marcel Everton Dantas Silva, mais
conhecido como Marcel Curió, do cargo de prefeito do município de
Governador Nunes Freire até o final de seu mandato em 31 de dezembro.
O
requerimento foi feito em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa com medida cautelar de afastamento do cargo, ajuizada
pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. A decisão foi proferida
pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.
Foi
determinado também que o prefeito deve manter-se afastado da sede da
Prefeitura em pelo menos 500 metros, sob pena de prisão em flagrante,
por crime de desobediência.
A
Câmara de Vereadores deve, no prazo de 24 horas, em sessão
extraordinária dar posse ao vice-prefeito interinamente no cargo de
prefeito.
ATRASOS
Consta
nos autos que Marcel Curió vem rotineiramente atrasando os salários dos
servidores, obrigando o Ministério Público do Maranhão a ajuizar
diversas Ações de Obrigação de Fazer, com o objetivo de garantir o
pagamento dos vencimentos, incluindo o 13º e o terço de férias. Alguns
servidores estão sem receber há três meses.
A
promotora de justiça argumentou que o município vem recebendo
normalmente o repasse dos recursos, não havendo razões plausíveis para
as omissões quanto ao pagamento dos salários. Também ressaltou que o
município recebeu recentemente, como verba extraordinária de
repatriamento do exterior, a importância de R$ 1.001.036,52, valor que
pode ser utilizado para o pagamento dos servidores.
“Cabe
ao gestor pagar os salários em dia. O atraso não pode perdurar, já que
esta situação, além de desumana, fere preceitos legais ressalvados tanto
na legislação estadual quanto infraconstitucional”, afirmou Laura
Amélia, na ação.
ABANDONO
A
promotora acrescentou que a prestação de serviços essenciais pela
prefeitura que já não era boa, piorou e estão em completo abandono, após
o prefeito ter perdido a reeleição no último pleito.
Outra
constatação da omissão do prefeito é o funcionamento da prefeitura e
das secretarias de Educação e da Saúde em um único espaço, no antigo
comitê de campanha do prefeito. A coleta de lixo também praticamente
deixou de ser feita, forçando a população a pagar carroceiros para
recolher os resíduos. Também está em estado de abandono a rede municipal
de saúde.
Apesar
de ter sido convidado, Marcel Curió não compareceu nem enviou
representante ao evento referente à campanha do MPMA, “A Cidade não Pode
Parar”, realizado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de
Governador Nunes Freire.
Laura
Amélia também afirmou que o prefeito feriu os princípios da
administração pública da moralidade e da impessoalidade ao dar
preferência para pagar salários de determinadas categorias em detrimento
de outras, sem justificar a escolha.
O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 446km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
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