Governo Federal cobra R$ 3.163,29 sacados do Bolsa Família por família de vereador de Timbiras

Folha do processo aberto pelo MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome abriu processo administrativo,  nº 71000.049396/2014-45, para apurar irregularidades no pagamento de parcelas do programa Bolsa Família à família do vereador de Timbiras, Reginaldo Leal Sousa.

Cruzando informações descobriu que entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 a família sacou, em números atualizados, exatamente R$ 3.163,29  de forma irregular.

QUAL É A IRREGULARIDADE?

Não há nada de errado com a senhora Joelma Lima Chaves (a não ser o fato de ter sacado o dinheiro). Ela aparece no processo do MDS, como a responsável familiar por 4 crianças beneficiárias do Bolsa Família.

O problema foi com o vereador. O Ministério constatou que Neguinho das Flores, como é conhecido em Timbiras, tomou posse em cargo eletivo remunerado em 2013, na Câmara Municipal.

No momento em que tomou posse do cargo fez com que a família dele perdesse o direito ao benefício de R$ 302,00 por mês. É o que determina o art. 25, inciso VIII, do Decreto nº 5.209/2004.

Diz o documento enviado à coordenação do Bolsa Família de Timbiras:

“Ao ser empossado em cargo  eletivo remunerado REGINALDO LEAL SOUSA, NIS (…), membro da família de JOELMA LIMA CHAVES SOUSA, NIS (…) Código familiar (….)  fez com que  sua família deixasse de ter direito ao recebimento  de benefícios do Programa Bolsa Família nos termos do artigo 25, VIII, DO Decreto nº 5.209/2004”, descreve o documento

O GOVERNO FEDERAL QUER DE VOLTA

Tudo que a família recebeu, entre janeiro de 2013 e janeiro deste ano, terá que ser devolvido porque foi considerado saque irregular.

Com a coordenação do Bolsa Família, que até a última segunda-feira (1º), não havia notificado o vereador, já está, além do processo administrativo do Governo Federal, uma Guia de Recolhimento da União, que é uma espécie de boleto bancário para a quitação dos R$ 3.163,29.

O QUE O VEREADOR DISSE

Em entrevista à TV Mirante, o parlamentar respondeu sobre se achava justo alguém com salário de um vereador (acima de R$ 3.000,00) receber pagamento do Bolsa Família.

Vereador Neguinho das Flores

“Não, eu não acho justo não porque isso aí quem tem que ter é as pessoas que não têm cargo nenhuma, que precisa mesmo por isso que eu tô lhe falando que eu não deixei ela (esposa) correr atrás pra deixar pra outros que precisam”, respondeu Neguinho das Flores sustentou que não sabia a quanto tempo a família não recebia mais os R$ 302,00 por mês do programa, afirmando que há muito estava cortado o referido pagamento.

Também ventilou que quando o governo federal suspendeu o recebimento ele orientou a esposa a não correr atrás da regularização, pois achava injusto receber.

De toda forma terá que devolver o dinheiro, sabendo do erro, ou não sabendo como alegou. Sobre isso, fez apenas a ressalva de que vai procurar um advogado para orientar-lhe melhor.

“Eu pretendo pagar sim, mas primeiro tem que ter informação com um advogado porque a gente fez isso aí sem nem saber se prejudicava mesmo a gente, nem esperava isso mesmo, nem pensava. Se eu soubesse que vereador não pudesse receber na mesma hora logo tinha dito – não, rumbora cortar isso aí, acho que o erro vem de lá deles (MDS)”, afirmou

Fonte: Blog do Acelio