Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão derruba liminar
concedida ao MP–MA que autorizou busca e apreensão de documentos na
prefeitura de Timbiras e manda devolvê-los ao prefeito Fabrízio Araújo.
O titular da Promotoria de Justiça do município, Rodrigo Ronaldo
Rebelo da Silva, explicou à época, que a medida se encontrava no
contexto da campanha do Ministério Público pela transparência na
transição municipal, e segundo ele, a cidade não podia parar e que
documentos e computadores corriam risco de ser extraviados no período de
transição de gestão.
A busca e apreensão foram autorizadas no dia 21/11 pelo juiz titular
da Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda Mont´Alverne, a medida
possibilitou aos oficiais de justiça apreenderem os documentos e
computadores indicados pelo Ministério Público, referentes a aspectos
orçamentários, contábeis, econômicos e financeiros do Município,
comprobatórios da execução da despesa pública, como notas fiscais,
procedimentos licitatórios e de dispensa, prestações de contas e folhas
de pagamento. Os documentos foram devolvidos na tarde de hoje à
prefeitura de Timbiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário