O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, realizou, nesta quarta-feira, 10, na sede da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para debater os principais problemas relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana no município.
Conduzida pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Morais, a reunião teve o objetivo de articular órgãos e entidades para identificar causas dos acidentes, propor soluções e estabelecer medidas para melhoria da segurança viária e do transporte local.
Também participaram o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Albuquerque; o secretário municipal de Saúde, Suelson Sales; o superintendente de Segurança Patrimonial e Trânsito, tenente-coronel Joanilson Mota; o representante da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), João Vieira Júnior; e o comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar de Codó, tenente coronel Senilson Silva.
Na abertura, o promotor de justiça abordou a necessidade de valorização da vida. “A fiscalização não é apenas um dever legal, mas também um dever do Poder Público”, afirmou. Ele também agradeceu o apoio da Câmara Municipal, que cedeu o espaço para a realização do debate.
O representante do MPMA igualmente ressaltou que a atuação do órgão quanto à questão do trânsito é contínua, devido às recorrentes infrações que colocam a vida em risco. Também citou exemplos de desrespeito às leis de trânsito, como falta do uso de capacetes, excesso de passageiros em motocicletas, condução na contramão, manobras perigosas como empinar motos e o uso de descargas barulhentas.
OCORRÊNCIAS
Dados da Secretaria Municipal de Saúde demonstraram que, de janeiro a agosto deste ano, o Hospital Geral de Codó atendeu 447 ocorrências de trânsito e 98% delas envolviam motocicletas. Em agosto, foram registrados 87 acidentes com vítimas, resultando em 20 fraturas expostas e 18 traumas cranianos. A média de internação para estas vítimas foi de cinco a dez dias.
“As internações de vítimas de trânsito ocupam leitos e adiam cirurgias eletivas de pacientes que aguardam na fila”, afirmou o promotor. “Vinte e duas vidas foram perdidas em acidentes de trânsito na cidade. Ocorreram dez óbitos no local e 12 em decorrência dos ferimentos”.
Também foi mencionado o impacto no sistema de saúde, com 282 cirurgias de emergência e o uso de 20 leitos de UTI, que poderiam ter sido utilizados para outros pacientes.
IMPRUDÊNCIA E EDUCAÇÃO
De acordo com o representante da Ciretran, a maioria dos acidentes de trânsito é causada pela imprudência dos condutores, falta de manutenção dos veículos e o excesso de velocidade. Ele enfatizou a importância da educação no trânsito e o trabalho de conscientização com jovens e crianças nas escolas.
Integrantes de associações civis e movimentos sociais reforçaram a necessidade de ações educativas nas escolas e em veículos de comunicação, de fiscalizações sobre uso de itens de segurança e da intensificação de blitzen aos finais de semana para coibir a condução de veículos sob efeito de álcool.
DELIBERAÇÕES
Foi definida a adoção de medidas, incluindo a solicitação do Ministério Público à Secretaria Municipal de Educação sobre a forma como a temática do trânsito vem sendo abordada nas escolas da rede municipal de ensino.
O Município também deve realizar estudo técnico de engenharia de tráfego, para identificar os pontos mais críticos e propor soluções estruturais para reduzir os índices de acidentes. Outra deliberação foi a solicitação do número atual de agentes de trânsito, o que permitirá avaliar a necessidade de realização de concurso público para reforçar o quadro.
Ficou, ainda, acordada a elaboração de plano de ação para garantir maior efetividade nas fiscalizações, incluindo intensificação de blitzen nos finais de semana, quando é registrado o maior número de ocorrências.
Outra definição foi a solicitação para que o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (mais conhecido como Chiquinho FC) adote providências para regularização do convênio entre Município e Detran.
Ao final, o promotor de justiça Weskley Morais orientou os vereadores sobre a necessidade de regulamentar, por lei, os horários de carga e descarga de caminhões no perímetro urbano, medida que busca reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária.
Redação: CCOM-MPMA
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