Venda da sucata do material deverá ser convertida em ração para cães e gatos
Foi realizada nesta quinta-feira, 19, em Balsas, a destruição de 377 descargas (escapamentos) de motocicletas irregulares, apreendidas pela Polícia Militar e Guarda Municipal durante operações de fiscalização de trânsito e combate à poluição sonora.
A ação é decorrente de sentença do Poder Judiciário, por meio da 4ª Vara da Comarca de Balsas, que julgou procedente pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e autorizou a destruição definitiva dos equipamentos, também conhecidos como “cadrons”.
A decisão, que é de 8 de maio de 2025, estabeleceu que os itens não poderiam ser restituídos aos proprietários nem levados a leilão por serem considerados instrumentos de infração ambiental e de trânsito sem possibilidade de regularização.
Além de determinar a retirada definitiva desses equipamentos de circulação, a sentença previa que os fragmentos metálicos resultantes deverão ser encaminhados para reciclagem.
O valor arrecadado com a venda dessa sucata será integralmente convertido em ração para cães e gatos, que deverá ser doada aos abrigos de animais existentes na cidade de Balsas.
Para o promotor de justiça Antonio Lisboa Viana Junior, titular da 2ª Promotoria de Balsas, os escapamentos produzem níveis de ruído excessivos, muito acima dos limites legalmente permitidos, e não possuem a devida certificação dos órgãos competentes, desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro e normas ambientais pertinentes.
Redação: CCOM-MPMA
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