As inscrições estão abertas!
Em comemoração aos 5 anos do Centro Médico Rad Imagem Timbiras, realizaremos uma corrida especial no dia 27 de setembro, com concentração em frente à clínica.
Garanta sua vaga e venha celebrar esse momento com a gente!
O link para inscrição está disponível nos nossos Stories e aqui abaixo:
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Na noite desta sexta-feira (11), o ex vice-prefeito Neguinho das Flores e seu grupo politico, realizaram uma grande carreata em Timbiras, na oportunidade foi apresentada oficialmente as suas candidatas Daniela Gentil candidata a Deputada Estadual e Amanda Gentil a federal.
Amanda Gentil foi a deputada federal teve a segunda maior votação na ultima eleição em 2022 no município de Timbiras.
Os 10 deputados federais mais votados em Timbiras (MA)
Marreca Filho (PATRIOTAS): 4842 votos (33,84%)
Amanda Gentil (PROGRESSISTAS): 1565 votos (10,94%)
Guilherme Oliveira (Cidadania): 1426 votos (9,97%)
Edilázio Júnior (PSD): 1075 votos (7,51%)
Lobão Filho (MDB): 505 votos (3,53%)
Flavia Alves (PCdoB): 402 votos (2,81%)
Júnior Lourenço (PL): 357 votos (2,49%)
Gastão Vieira (PT): 343 votos (2,40%)
Cleber Verde (Republicanos): 303 votos (2,12%)
Pastor Gil (PL): 281 votos (1,96%)
Brancos - 1,89%
Nulos - 1,58%
VEJA COMO FOI A MOTOCARREATA:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), o Núcleo Brasileiro de Desenvolvimento Social – NBDS e sua representante legal, Maira Ingreth Silva Santos Serejo, ao pagamento de débito de R$ 1,4 milhão. O valor, acrescido de multa de 20%, deve ser recolhido ao erário estadual no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial do acórdão.
O débito é decorrente do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF em desfavor do Núcleo Brasileiro de Desenvolvimento Social – NBDS, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos públicos repassados por força do Contrato nº 100/2017-SAF, que tinha por objeto a implementação de tecnologia social de acesso à água para consumo e produção.
A decisão foi tomada em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou por meio do Parecer n° 848/2026 de forma convergente com a Unidade Técnica, pelo julgamento irregular do contrato n° 100/2017 – SAF, condenação da senhora Maira Ingreth Silva Santos Serejo ao ressarcimento integral do dano quantificado nos autos e aplicação de multa.
Contas de gestores municipais
Na mesma sessão o Pleno do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Itamar Nunes Vieira (Alto Parnaíba, 2024, com ressalvas), Marília Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca, 2023, com ressalvas), Glauber Cardoso Azevedo (Olho D’Água das Cunhãs, 2024, com ressalvas), Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo, 2024), Luiza Coutinho Macedo (Feira Nova do Maranhão, 2022, com ressalvas), Maria de Fátima Ribeiro Dantas (Sambaíba, 2024, com ressalvas) e Ramon Carvalho de Barros (Benedito Leite, 2022).
Receberam o parecer prévio pela desaprovação as contas de Raimundo Nonato Everton Silva (Vitória do Mearim, 2024), José Augusto Souza Veloso Filho (Bela Vista do Maranhão, 2024), Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso, 2024) e Zezildo Almeida Junior (Santa Helena, 2024).
Foram julgadas regulares as contas de Luis Fernando Pereira (Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, 2020, com ressalvas), Wesllen Pedro de Araújo Silva (Câmara de Vereadores de Pirapemas, 2024), Osmar Araújo Portela (Câmara de Vereadores de Magalhães de Almeida, 2024), Jamilson Sousa Lima (Câmara de Vereadores de Poção de Pedras, 2023), Antonio José Moraes Leite (Câmara de Vereadores de Parnarama, 2021, com ressalvas), Felipe Souza Ferraz (Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá, 2024), José Lucas Pereira Fernandes (Câmara de Vereadores de Pinheiro, 2023, com ressalvas), Marcello de Andrade Marques (Câmara de Vereadores de Santa Helena, 2023), Francimar Lima Silva Jacintho (Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, 2021, com ressalvas), Erinaldo Lopes dos Santos (Câmara de Vereadores de Sítio Novo, 2024, com ressalvas), Walfredo Correa Filho (Câmara de Vereadores de Nina Rodrigues, 2023, com ressalvas), Marcello de Andrade Marques (Câmara de Vereadores de Santa Helena, 2024), Alcione de Araújo Cunha Resende (Câmara de Vereadores de Campestre do Maranhão, 2024), Ronnie Von Luís Rodrigues (Câmara de Vereadores de João Lisboa), Denys Jackson da Silva Brito (Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas, 2023) e José Silva Valdivino (Câmara de Vereadores de Lago dos Rodrigues, 2023).
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| Gleudson Malheiros iniciou a abertura do encontro |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou nesta sexta-feira, 11, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, o Seminário Transtorno Mental e Drogadição. O objetivo foi discutir e apresentar as políticas públicas de atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes nos municípios do estado.
Na ocasião, foi lançado oficialmente o “Guia Prático para Atendimento em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes: sofrimento, transtorno mental, uso de álcool e outras drogas”, elaborado pelo CAO-IJ.
Integrando as ações da campanha Setembro Amarelo, o encontro teve como público-alvo membros, servidores, residentes e estagiários do Ministério Público, além de gestores, estudantes, assistentes sociais, psicólogos, professores e demais profissionais da rede de proteção infanto-juvenil de vários municípios do estado.
Na abertura, o coordenador do CAO-IJ, o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, destacou primeiramente a importância da publicação lançada no evento. “Este guia é um instrumento que o Ministério Público oferece para todos os profissionais da rede de proteção à criança e adolescente, seja de saúde, infância, assistência social e do sistema socioeducativo”, enfatizou.
Gleudson Malheiros também ressaltou a importância do seminário e da troca de experiências durante o encontro. “O nosso objetivo é compreender o atendimento desta política, compreender os equipamentos, os fluxos e os encaminhamentos corretos. Além disso, é necessária a troca de experiências, porque temos uma rede incipiente, iniciando esta política”.
Representando os municípios da rede de saúde do Maranhão, a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) de Barreirinhas, Maura Bispo, comentou sobre a relevância do serviço de atendimento no estado. “O nosso trabalho é de valorização da vida. É muito interessante que a gente possa fazer isso: incentivar os nossos gestores para que eles olhem, de verdade, para a saúde mental, que está bem abalada. Temos que buscar conhecimentos e levar conhecimentos”.
A mobilização do Ministério Público do Maranhão em favor da saúde mental no mês de setembro foi destacada no pronunciamento da promotora de justiça auxiliar da ESMP, Maria de Jesus Heilmann. “Um dos eixos das capacitações do Ministério Público é voltado para o cuidar, ou seja, cuidar da saúde mental é uma prioridade para qualquer pessoa em formação como as crianças e adolescentes”, disse.
SEMINÁRIO
Durante a exposição, Paula Ramos Penha apresentou a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado do Maranhão, enquanto Anize Angela da Silva discorreu sobre o conteúdo do Guia Prático para Atendimento em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. Já Carlla Miranda Mortari destacou a necessidade de priorizar a escuta da criança e do adolescente durante o atendimento.
GUIA
A catilha apresenta tópicos com 23 perguntas e respostas sobre o atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes. Temas como “Quais as portas de entrada na rede?”, “Como o Ministério Público deve proceder ao receber denúncia sobre criança e adolescente em uso abusivo de substâncias psicoativas?” e “E onde são atendidos os casos de urgência/emergência em saúde mental?” estão presentes na publicação.
Redação: CCOM-MPMA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Seção de Saúde Funcional, realizou na manhã desta sexta-feira, 11, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, um evento voltado à conscientização e prevenção do esgotamento profissional e dos transtornos mentais no ambiente de trabalho. A programação contou com a palestra “A pressa adoece: uma reflexão sobre burnout, rotina e saúde mental”, ministrada pela médica psiquiatra Camila Vale Porto.
O encontro reuniu membros, servidores e gestores da instituição com o objetivo de debater o impacto do modo de vida acelerado, a sobrecarga de demandas no cotidiano e os caminhos para a promoção do bem-estar no ambiente do trabalho.
Na abertura do evento, a psicóloga e coordenadora da Seção de Saúde Funcional, Daniela Salomão, agradeceu a presença dos participantes e destacou que a busca de equilíbrio deve ser uma constante na vida de cada pessoa. Também esteve presente a nutricionista Lilian Fróes, uma das organizadoras da atividade.
Em seguida, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, enfatizou a importância de promover debates e ações para prevenir o aumento de casos de ansiedade, depressão e esgotamento dos servidores e membros. Ele alertou sobre os malefícios do isolamento proveniente do uso exagerado das ferramentas digitais e redes sociais. “Vamos continuar apoiando todas as iniciativas para promover o bem-estar no Ministério Público do Maranhão”.
BURNOUT
Camila Vale Porto conceituou burnout como um fenômeno ocupacional decorrente do estresse crônico vivenciado no contexto laboral. A psiquiatra é graduada pela Universidade Federal do Pará, especialista em Terapia Cognitivo Comportamental e preceptora da residência médica em Psiquiatria da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.
A médica destacou que a preservação da saúde mental no ambiente de trabalho não se limita a um dever estritamente individual, exigindo responsabilidade compartilhada e ajustes estruturais por parte das instituições. Segundo a especialista, cabe às administrações fixar limites operacionais claros, estabelecer horários definidos de expediente, coibir comunicações profissionais fora da jornada e estipular metas compatíveis com a capacidade de execução dos trabalhadores.
No âmbito individual e interpessoal, a palestrante recomendou a prática regular de atividades físicas, a busca por acompanhamento psicoterápico ao surgirem sintomas de exaustão, a manutenção de rotinas de sono reparador e a reserva de tempo livre para o lazer e a convivência familiar.
“O sistema produz um trabalhador exausto que culpa a si próprio pela sua exaustão. Precisamos reavaliar esse comportamento e buscar equilíbrio”, refletiu a palestrante.
Ela também ressaltou a importância de manter ambientes organizacionais fundamentados no diálogo respeitoso entre níveis hierárquicos, na distribuição equilibrada de atribuições e na prevenção rigorosa de episódios de violência psicológica e assédio moral.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
Na manhã desta quarta-feira, 9, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, visitou o terreno onde será construída a nova sede das Promotorias de Justiça de Tutóia. O espaço fica localizado no Centro e foi doado pela administração municipal. O promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales também participou da visita.
Ele destacou que a presença do chefe do MPMA reforça o diálogo institucional e reafirma a prioridade em aperfeiçoar as condições de trabalho para melhor atender os cidadãos que buscam o Ministério Público. “A visita dele demonstra o compromisso com a qualidade do serviço, com a saúde dos servidores, condições de trabalho e atendimento ao público”, afirmou o promotor de justiça.
Danilo de Castro disse que a doação do terreno, oficializada por lei, é o primeiro passo para construir a nova sede das Promotorias de Justiça. “Estamos muito felizes em dar seguimento ao projeto de construção. O objetivo é ampliar a estrutura para melhor receber a todos que precisam do nosso trabalho e aperfeiçoar o atendimento ao povo”.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
A Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizará, na noite deste sábado, 12 de setembro, a 32ª Feira da Agricultura Familiar e do Empreendedor. O evento reunirá pequenos produtores e comerciantes locais com a oferta de alimentos frescos, pratos da culinária regional e outros produtos, além de atrações musicais.
“É uma festa já esperada por todos, onde os amigos e as pessoas se encontram para comer uma boa comida, ouvir boa música e comprar da nossa agricultura”, destacou o secretário municipal de Agricultura, André Rodrigues.
Entregas somam aproximadamente R$ 27 mil e beneficiam seis instituições de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, viabilizou a entrega de bens avaliados em aproximadamente R$ 27 mil a seis instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis.
Os bens são oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Em Imperatriz, foram contempladas a Unidade LVII do Colégio Militar 02 de Julho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Casa da Criança. Em Ribeirãozinho do Maranhão, os bens foram destinados à Creche Tia Nyetta. Já em Davinópolis, receberam os itens o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos.
De acordo com a promotora de justiça, a destinação contribui para equipar as entidades e apoiar o trabalho desenvolvido em favor de crianças e adolescentes. “As entregas reforçam a estrutura de instituições que atuam em diferentes frentes da proteção à infância e à adolescência. Com isso, o cumprimento das obrigações estabelecidas nos acordos se traduz em apoio material a serviços voltados à garantia de direitos nos três municípios”, ressaltou.
Previsto no Código de Processo Penal, o Acordo de Não Persecução Penal pode ser proposto para infrações cometidas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, observados os demais requisitos e impedimentos legais.
Redação: CCOM-MPMA
A Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta quinta-feira (10), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no bairro Anjo da Guarda, as atividades da campanha Setembro Amarelo. Com o tema “Onde há escuta, há cuidado”, a programação seguirá durante todo o mês com palestras, rodas de conversa e ações preventivas nas escolas municipais e nas Unidades Básicas de Saúde, que oferecem acolhimento gratuito e encaminhamento à população.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, na qual cobra o restabelecimento de serviços bancários básicos no município. Os atendimentos estão comprometidos desde maio, quando houve o desabamento parcial de uma das paredes do imóvel que abrigava a única agência bancária existente em Alcântara.
Desde maio, o MPMA está em contato direto com o Banco do Brasil para solucionar o problema. A instituição bancária disponibilizou um “ponto de apoio” em Alcântara, mas as demandas dos consumidores não têm sido atendidas. O banco não disponibiliza dinheiro suficiente e as condições estruturais não permitem o atendimento regular da grande quantidade de pessoas que dependem do serviço.
As dificuldades enfrentadas pela população foram agravadas pela paralisação, neste mesmo período, da única casa lotérica existente no município de Alcântara.
De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a grave situação tem levado boa parte da população a precisar se deslocar a municípios vizinhos, inclusive idosos e pessoas com deficiência. Outro ponto de preocupação são os impactos ao comércio local, diante da diminuição de circulação de moeda no município.
Em resposta oficial à Promotoria, encaminhada em 18 de agosto, a área técnica do Banco do Brasil informou que a elaboração do projeto executivo de recuperação da agência foi contratada, mas o prazo para conclusão das obras vai até março de 2027.
“A interrupção das operações essenciais de uma agência bancária – única existente no município – por um período de cerca de 10 meses, sem que se assegure à população alternativa funcional equivalente, viola frontalmente a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a própria dignidade da pessoa humana”, aponta, na Ação, Raimundo Nonato Leite Filho.
LIMINAR
O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça conceda Liminar determinando que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma solução emergencial que assegure à população o acesso a operações de saque e depósito, seja por meio do reforço da estrutura temporária existente ou por outro meio. Em caso de descumprimento da determinação, foi pedida a aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil.
Outro pedido é para que seja fixado prazo máximo e improrrogável de 60 dias para a plena conclusão das obras e o integral restabelecimento do funcionamento da agência do Banco do Brasil em Alcântara, com todas as operações essenciais, sob pena de multa de, pelo menos, R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.
Redação: CCOM-MPMA
Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 3 de setembro, ao Município de Lago Verde, a tomada de uma série de providências para sanar os danos causados por um lixão existente nas proximidades do povoado Vila Bom Jesus. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Bacabal da qual Lago Verde é termo judiciário. Proferiu a decisão o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.
Pela decisão liminar, o Município está obrigado a interromper, de forma imediata, o despejo de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar e ambulatorial) no lixão, devendo a administração municipal dar destinação adequada aos detritos, no prazo improrrogável de 30 dias.
Também foi determinada a proibição absoluta de queimadas de qualquer espécie na área, devendo o Município adotar medidas de vigilância necessárias, no prazo de 48 horas.
Outra providência é referente à promoção, no prazo de 30 dias, do isolamento e cerco do perímetro, com fixação de placas indicativas de proibição de acesso de pessoas não autorizadas e de descarte clandestino.
A Prefeitura igualmente deverá apresentar, no prazo de 90 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada devidamente protocolado perante o órgão ambiental estadual competente (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), acompanhado de cronograma físico-financeiro, direcionado à transição da gestão de resíduos sólidos do município para aterro sanitário licenciado.
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante máximo de R$ 100 mil.
IRREGULARIDADES
No curso das investigações foram realizadas uma série de diligências técnicas para averiguar o estado de degradação ambiental da área. O Núcleo Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lago Verde promoveu inspeção e constatou que o referido “lixão” opera a menos de 1 Km de distância do povoado Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma residência habitada.
O relatório apontou o descarte de todo tipo de dejeto em total desacordo com as leis ambientais e sanitárias, incluindo a presença de lixo hospitalar descartado sem tratamento, potencializando o risco de contaminação biológica e de surtos epidemiológicos na localidade.
Em diligência ministerial, o MPMA confirmou que os resíduos sólidos urbanos eram depositados diretamente sobre o solo, a céu aberto, sem triagem, seletividade ou impermeabilização.
Além disso, o relatório técnico destacou a queima constante de lixo, gerando intensa cortina de fumaça, forte mau cheiro e a proliferação massiva de vetores biológicos transmissores de doenças.
Foram expedidas sucessivas requisições exigindo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a apresentação de parecer técnico e das licenças ambientais de operação da área de descarte.
Mesmo com notificações entregues em mãos ao prefeito Alex Cruz Almeida e à secretária de Meio Ambiente, Raimunda Nonata Sousa Oliveira, a administração municipal permaneceu inerte, não apresentando informações.
Em reforço, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) do MPMA realizou perícia e o laudo reiterou a necessidade de interdição imediata do local, isolamento do perímetro e remediação dos impactos ambientais.
O laudo do CAO-UMA confirmou que a área degradada abrange cerca de 1,49 hectare e que a ausência de infraestrutura causa a contaminação do solo, do lençol freático e de águas superficiais.
Redação: CCOM-MPMA
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 04/09, mais uma avaliação de portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. Os auditores do TCE avaliaram os portais entre os dias 11 de agosto e 4 de setembro de 2026.
Os portais de transparência são avaliados periodicamente pelo TCE com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do TCE, no Regimento Interno do TCE, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento do que determina a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
No contexto do controle externo, os portais da transparência são uma das mais importantes ferramentas para o estímulo ao efetivo exercício do controle social e o TCE maranhense, ao longo do tempo, adotou várias medidas com o intuito de tornar a fiscalização dos portais de transparência cada vez mais ágil, efetiva e precisa.
Entre os diversos aspectos que são avaliados, o procedimento de fiscalização verifica se os dados difundidos nos portais retratam com fidelidade a natureza, o volume e a destinação dos recursos recebidos pelos fiscalizados; se as informações são divulgadas de forma clara e objetiva, bem como o cumprimento de regras que permitem aos cidadãos o acompanhamento do desenvolvimento das ações concebidas pelos gestores públicos de forma a estimular e ampliar medidas efetivas de controle social.
O resultado divulgado pela Sefis atribui dois índices aos entes fiscalizados: Índice de Transparência e Índice de Atendimento. O Índice de Transparência é composto pelos conceitos inicial, básico, intermediário, elevado, prata, ouro e diamante. Ao Índice de Atendimento é atribuído um percentual.
As prefeituras cujos portais de transparência foram avaliados receberam os seguintes conceitos e percentuais em relação ao Índice de Transparência e ao Índice de Atendimento:
Índice de Transparência Básico: Milagres do Maranhão (33,37%); Parnarama (40,45%).
Índice de Transparência Intermediário: Bacabeira (9,37%); Bom Jardim (65,78%); Cantanhede (65,90%); Icatu (60,60%); Matões (73,74%); Olho D’água das Cunhas (67,63%); Palmeirândia (60,06%); Pinheiro (66,22%); Presidente Vargas (61,05%); São Bento (73,79%) e São João Sóter (58,49%).
Índice de Transparência Elevado: Apicum-Açu (83,93%); Bernardo do Mearim (76,41%); Central do Maranhão (81,15%); Itapecuru-Mirim (92,96%); Lima Campos (78,53%); Pedro do Rosário (79,92%); São Mateus do Maranhão (82,37%); São Raimundo das Mangabeiras (87,22%) e Turilândia (77,66%).
Índice de Transparência Prata: Colina (83,84%) e São João dos Patos (84,22%).
Índice de Transparência Ouro: Campestre do Maranhão (93,58%).
Índice de Transparência Diamante: Trizidela do Vale (95,27%).
Em relação às câmaras municipais, foram atribuídos os seguintes Índices de Transparência e ao Índice de Atendimento:
Índice de Transparência Inicial: São Bernardo (25,48%).
Índice de Transparência Básico: Duque Bacelar (41,90%); Godofredo Viana (34,35%); Marajá do Sena (48,07%) e Mirinzal (48,99%).
Índice de Transparência Intermediário: Amapá do Maranhão (54,63%); Bacabal (51,68%); Bacabeira (60,96%); Bernardo do Mearim (57,20%); Bom Jardim (64,78%); Bom Jesus das Selvas (64,17%); Central do Maranhão (61,28%); Lago dos Rodrigues (54,79%) e Palmeirândia (71,31%).
Índice de Transparência Elevado: Axixá (76,88%); Governador Newton Bello (87,53%); Pinheiro (83,09%) e Turilândia (79,64%).
Índice de Transparência Prata: Alto Alegre do Pindaré (75,97%); Brejo de Areia (82,22%); Campestre do Maranhão (82,49%); Cidelândia (77,80%) e Jatobá (81,02%).
Índice de Transparência Ouro: Alto Parnaíba (86,97%); Cedral (91,69%); Paraibano (88,60%); São Domingos do Maranhão (91,88%); Santa Helena (90,31%) e São Pedro dos Crentes (92,76%).
Índice de Transparência Diamante: Açailândia (97,63%); Amarante do Maranhão (96,75%); Governador Archer (96,14%); Governador Eugênio de Barros (95,51%); João Lisboa (97,90%) e Montes Altos (97,07%).
Programa de reconhecimento contempla educadores de todo o país com quatro modalidades de premiação, incluindo viagens, vouchers e participação na BETT Brasil 2027_
Os professores também estarão no centro das premiações da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2026. Além de incentivar o protagonismo dos estudantes, a maior olimpíada do setor elétrico brasileiro também reconhece os educadores por meio de premiações que incluem viagens para Brasília, vouchers de vários valores e participação na BETT Brasil 2027, um dos principais eventos de inovação e tecnologia para a educação da América Latina.
Promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), a ONEE 2026 tem o Grupo Equatorial, representado pela Equatorial Piauí, como empresa proponente e reúne 48 distribuidoras de energia elétrica com atuação em todos os estados brasileiros. Coordenada pelo Instituto Abradee, ligado à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a iniciativa mobiliza estudantes de todas as regiões do país por meio de desafios gamificados, provas interativas e atividades educativas sobre eficiência energética, sustentabilidade e consumo consciente.
Nesta edição, os professores poderão ser contemplados em quatro modalidades de premiação, que reconhecem desde o engajamento das escolas até o trabalho pedagógico desenvolvido ao longo da jornada dos estudantes na olimpíada.
Viagem para Brasília e reconhecimento estadual
Na Premiação Regular, serão contemplados dois professores por unidade da federação: um do Ensino Fundamental e outro do Ensino Médio. Os selecionados terão viagem e todas as despesas custeadas para participar da Semana Olímpica e da Cerimônia Nacional de Premiação, realizadas em Brasília, entre os dias 3 e 6 de novembro.
A seleção considera o desempenho das escolas no ranking estadual, definido pelo número de estudantes inscritos, pela participação efetiva na jornada pedagógica e por critérios técnicos de desempate.
Prêmios para destaques nacionais
A ONEE 2026 inclui uma Premiação Extra Nacional, que reconhecerá os três professores das escolas com melhor desempenho no ranking nacional. Os professores com maior engajamento em inscrições e participação na jornada pedagógica receberão vouchers de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 7,5 mil, destinados, respectivamente, ao primeiro, segundo e terceiro colocados.
A olimpíada também passa a contar com a Premiação Extra Regional, que contemplará 100 professores de todo o país, sendo 20 educadores por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Cada um dos selecionados receberá um voucher de até R$ 2 mil, ampliando o reconhecimento aos profissionais que mais se destacarem na mobilização e no engajamento de estudantes na ONEE 2026.
Professores dos estudantes campeões nacionais irão à BETT Brasil
Uma das novidades da edição é a Premiação Extra Pedagógica, voltada aos professores que acompanharam diretamente os estudantes vencedores da etapa final da ONEE, em Brasília.
Ao todo, seis professores serão premiados com viagem e participação na BETT Brasil 2027, considerada o maior evento de inovação e tecnologia para a educação da América Latina. A iniciativa reconhece o impacto do trabalho pedagógico no desenvolvimento e no desempenho dos estudantes.
Formação também conta pontos
Para concorrer às premiações, os professores precisam concluir a Jornada Formativa Docente da ONEE e manter vínculo com a escola contemplada. Mais detalhes estão disponíveis no Regulamento da competição (https://onee.org.br/regulamento/ )
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A indicação dos premiados será feita pelas próprias instituições de ensino, observando os critérios de elegibilidade e transparência previstos no regulamento da olimpíada.
Segundo a organização, a proposta é valorizar o papel dos educadores e incentivar o engajamento das escolas em uma iniciativa que une educação, ciência, inovação, sustentabilidade e consumo consciente de energia.
Como funciona a seleção
As premiações têm como base o desempenho das escolas, que precisam contar com pelo menos um estudante medalhista na primeira fase da olimpíada. O ranking é definido principalmente pelo número de estudantes inscritos e concluintes da jornada pedagógica. Em caso de empate, também é considerada a ordem de inscrição da escola na plataforma.
Todo o processo de apuração será registrado e disponibilizado para consulta, garantindo transparência na seleção dos professores premiados.
Com inscrições abertas até 15 de setembro, a ONEE 2026 é destinada a estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental e, pela primeira vez, aos alunos do 1º e 2º anos do ensino médio das redes pública e privada. Além da competição, a olimpíada oferece formação gratuita aos professores, fortalecendo práticas pedagógicas voltadas à eficiência energética, ao consumo consciente e à sustentabilidade.
Mais informações e inscrições estão disponíveis em onee.org.br.
*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*
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| Antonio Filho |
Minha trajetória é marcada pelo compromisso com a educação e com o povo de Timbiras. Sou Professor e tive a honra de exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação.
Nessa caminhada, construí uma história com muito trabalho, experiência e na defesa de uma Educação Pública de qualidade e a valorização dos profissionais da educação.
Tenho a honra de presidir o Sindicato dos Professores, tendo sido escolhido três vezes pelo voto da categoria. Essa confiança representa, acima de tudo, responsabilidade e compromisso.
Tenho orgulho da minha caminhada e sei que ainda existem muitos desafios pela frente.
Minha história é feita de trabalho, lutas e batalhas.
E, acima de tudo, de compromisso com a educação e com o povo de Timbiras. Um novo ciclo começa hoje.
Vamos juntos e sem medo, vamos conquistar novas metas para Timbiras!!
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, na Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, 2, Tomada de Contas Especial, após conversão de processo Fiscalização/Inspeção em cumprimento ao Plano Semestral de Fiscalização, referente ao 2º Semestre de 2018, realizada no município de Centro do Guilherme/MA, representado por José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura), Roberto Freitas Gomes (Presidente da CPL), Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração), das Senhoras Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde), Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social), sobre análise da legalidade do Pregão Presencial n.º 03/2018, bem como da execução do contrato, no exercício de 2018.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada para apurar graves irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2018 da Prefeitura de Centro do Guilherme/MA, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas no exercício de 2018. Os auditores do TCE, no âmbito do referido procedimento fiscalizatório, buscavam identificar, entre outros aspectos, se houve fraude mediante clonagem de edital e manipulação de atos e se a subcontratação total do objeto com retenção indevida de valores configurou dano ao erário.
A análise técnica realizada pelos auditores comprovou a fraude processual (clonagem de peças e sessões inexequíveis) e a execução financeira corrompida por sublocação total de frota, gerando superfaturamento por intermediação ilícita, sem que os ordenadores de despesas realizassem a devida liquidação documental.
Concluída a instrução, o processo de Tomada de Contas Especial foi levado ao Pleno do TCE, na sessão realizada na quarta-feira, 2, para relatoria e julgamento, tendo como resultado a decretação da irregularidade das contas dos responsáveis envolvidos na ordenação e fiscalização, com imputação de débito solidário e aplicação de multas sancionatórias e proporcionais ao dano.
As condenações a devoluções e multas aplicadas pelo TCE foram as seguintes, com os respectivos responsabilizados: Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 246.802,90 e multa solidária de R$ 49.360,58.
Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 141.306,48 e multa solidária de R$ 28.261,29.
Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 102.424,98 e multa solidária de R$ 20.484,99.
Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 72.221,46 e multa solidária de R$ 14.444,29.
José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura) e Roberto Freitas Gomes (Presidente da Comissão Permanente de Licitação), receberam multas individuais de R$ 2.000,00.
A equipe das Flores garantiu classificação para a fase eliminatória da Copa Rural de Timbiras após conquistar duas vitórias na quarta rodada da competição. No primeiro confronto, venceu o clássico contra o Marajá por 3 a 1. Em seguida, superou a Baixa Grande, que havia eliminado a Jaibara, e assegurou presença na próxima etapa, que será disputada no Estádio Alvinzão.
Um dos destaques da classificação foi o atacante veterano das Flores, de 45 anos, que marcou quatro gols, dois em cada partida. “Fiz dois gols, nosso time ganhou a primeira; fomos para a segunda, fiz mais dois gols e classificamos agora para o estádio”, comemorou. Segundo o secretário municipal de Esportes, Maurílio Corrêa, a próxima rodada será realizada no dia 12 de setembro, no Polo Pastorinha. A fase classificatória será encerrada no dia 13, no povoado Bom Jardim, onde também acontecerá o sorteio dos confrontos das quartas de final.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na terça-feira, 1º de setembro, inspeção na Maternidade Benedito Leite para verificar as instalações físicas, funcionamento dos equipamentos hospitalares, a quantidade de insumos e medicamentos disponíveis, além da regularidade do atendimento ao público.
A atividade foi coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra.
Na vistoria, a promotora de justiça constatou que, após cobranças do MPMA, feitas em inspeção anterior, a diretoria da maternidade instalou uma sala de estabilização para as gestantes. Também foi implantado um serviço de ultrassonografia de forma permanente, conforme indicação da Promotoria de Justiça. Antes, o exame de imagem, essencial para avaliação das mães e bebês, não estava disponível por 24 horas.
“Eu coloco como destaque o fato da maternidade ser uma unidade de porta aberta para parto e não possuía sala equipada para a estabilização das grávidas que chegam naquele momento em extrema emergência. Esse problema foi solucionado”, explicou Glória Mafra.
Com a nova estrutura, as gestantes em estado grave passam a contar com suporte imediato e adequado para a estabilização de seus quadros clínicos.
Em relação ao serviço de ultrassonografia, o novo contrato de prestação de serviço não impõe limite para a quantidade de exames e nem restrição de horário. “Todas as pacientes têm acesso ao procedimento diagnóstico independentemente do volume mensal de atendimentos”, enfatizou a promotora de justiça.
O Ministério Público registrou reformas estruturais na recepção do hospital, com a adequação de instalações sanitárias adaptadas e acessíveis a pessoas com deficiência. A mudança sanou a antiga ausência de banheiros para o público e acompanhantes que aguardam na recepção da maternidade. Também foi adaptado um espaço, na recepção, para funcionamento do cartório para registro de nascimentos.
Além disso, o MPMA fiscalizou as condições de assistência e o abastecimento da farmácia, atestando a regularização do estoque de insumos e medicamentos essenciais, bem como a conformidade dos protocolos obstétricos conduzidos pelas equipes internas de enfermagem, clínica e qualidade.
Foram inspecionados, ainda, os espaços das enfermarias, consultórios, banheiros, sala de classificação, salas de repouso, agência transfusional, centros cirúrgicos, UTI neonatal, refeitório, arquivo e elevadores.
Foi constatada a necessidade de reforma dos banheiros das enfermarias, substituição de cadeiras, estofados, readequação de paredes e tetos mofados. “Vamos continuar fiscalizando e acompanhando de perto a Maternidade Benedito Leite para monitorar as rotinas assistenciais e assegurar o saneamento das pendências”.
Glória Mafra constatou que o serviço de recuperação da rede elétrica, solicitado pelo MPMA, está em fase de execução e a Central de Material e Esterilização (CME) precisa passar por novos ajustes.
A promotora de justiça prestou orientações sobre diagnósticos de enfermagem no âmbito assistencial e as medidas administrativas para garantir o atendimento humanizado para famílias que vivenciam perdas gestacionais ou óbitos neonatais, de acordo com a Lei nº 15.139/2025 (Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental).
Participaram da inspeção, como representantes da maternidade, as médicas Isabel de Oliveira (diretora clínica) e Rosimary de Almada (diretora técnica); as enfermeiras Cássia Sampaio e Núbia Costa (Núcleo de Qualidade Hospitalar); Verônica dos Santos (gerente de Enfermagem); Alice Oliveira (gerente operacional) e Daniele Falcão (diretora administrativa).
Redação e fotos: CCOM-MPMA
Foi assinado nesta sexta-feira, 4, o contrato entre o Ministério Público do Maranhão e a empresa Xertica Brasil, para a modernização da comunicação corporativa e a colaboração interna da instituição. O investimento abrange o uso de inteligência artificial, automação avançada, integração de dados e infraestrutura em nuvem.
Assinaram o contrato, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e o diretor-geral da Xertica Brasil, Gustavo de Paula.
Também participaram da mesa solene do ato a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa, a defensora pública Maiele Moraes, que representou a Defensoria Pública Estadual, o diretor de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cláudio Carneiro Sampaio, além de servidores e membros da primeira e segunda instância do MPMA.
Com as inovações advindas do contrato, será permitida a transcrição e análise de audiências, a sumarização de documentos complexos, pesquisas inteligentes e a geração assistida de minutas, garantindo mais agilidade e excelência na prestação dos serviços à sociedade.
EFICIÊNCIA
O diretor-geral da Xertica Brasil parabenizou a administração superior do MPMA pela parceria e destacou os benefícios que serão proporcionados à instituição e à sociedade. “A inteligência artificial é hoje, dentro do contexto do sistema de justiça brasileiro, o único caminho para se chegar à eficiência e qualidade no atendimento que o cidadão merece”.
Exemplificando com a realidade de outros Ministérios Públicos que já utilizam a ferramenta, Gustavo de Paula afirmou que ela possibilita a geração de 5 mil minutas por dia e o fluxo processual acontece num prazo até 83 por cento menor do que os processos tradicionais da instituição. “Eu estou falando de ganho de eficiência, mas principalmente de ganhos de qualidade de todo o fluxo processual. Nenhuma etapa da plataforma substitui o juízo institucional. Cada sugestão é rastreável até a sua origem, auditável a qualquer momento e submetida à validação humana antes de produzir efeito”, assegurou.
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Fábio Mendes, ressaltou que a celebração do contrato era um dos compromissos da atual gestão. “O momento é de muita alegria, porque é um passo gigantesco no rumo da modernização pela qual o nosso Ministério Público vem passando. Só tenho a agradecer ao doutor Danilo, que colocou toda a equipe para trabalhar para que este momento chegasse”, comemorou.
Fechando a solenidade, Danilo de Castro relatou que, desde que assumiu a chefia do MPMA, estabeleceu como meta prioritária a modernização e a eficiência na prestação dos serviços. Ao conhecer as experiências de outros procuradores-gerais, teve a convicção de trazer para a instituição as ferramentas de inteligência artificial, que irão auxiliar o trabalho de membros e servidores. “Esse é um momento histórico para o Ministério Público do qual eu tenho muito orgulho de participar como chefe da instituição”.
O chefe do MPMA agradeceu a todos os colaboradores que trabalharam pela realização do contrato e o ajudaram na busca pela introdução de inovações tecnológicas na instituição. “Temos quer viver o futuro que hoje estamos iniciando. A nossa expectativa é garantir que procuradores e procuradoras, promotores e promotoras de justiça trabalhem melhor, mais rápido e com mais eficiência em prol do povo do Maranhão, que merece muito isso”.
IMPACTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
No contexto de instituições como o MPMA, a IA atua como um “super assistente” para promotores e servidores:
Redação e fotos: CCOM-MPMA
