MARACAÇUMÉ – Réu é condenado a 25 anos de reclusão por latrocínio contra homem e ataque a policiais

Após sessão do Tribunal do Júri de Maracaçumé, o réu Diego Geferson Cardoso Furtado foi condenado, nesta quarta-feira, 3, a 25 anos de reclusão, pelo latrocínio de Raimundo Nonato de Sousa Costa e por tentativa de homicídio qualificado contra uma equipe da Força Tática da Polícia Militar do Maranhão, no povoado Serra Almeida, em Governador Nunes Freire. Ambos os crimes ocorreram em outubro de 2022.

A pena será cumprida em regime fechado. Defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA) o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira.

CRIME

Em 9 de outubro de 2022, Diego Geferson e outro indivíduo mataram a vítima e roubaram o celular dele.

No dia seguinte ao latrocínio, a polícia realizou buscas para localizar o réu. No povoado Serra Almeida, uma equipe encontrou uma quadrilha (das quais os dois criminosos eram integrantes) e houve troca de tiros. Eles atiraram contra a polícia e os agentes revidaram. Outro criminoso, Jonas Deivid Costa Araújo (vulgo Diabão), morreu e os demais conseguiram fugir.

As buscas continuaram e os criminosos foram localizados em 12 de outubro de 2022.

Redação: CCOM-MPMA 

TIMBIRAS: MORADORES COMEMORAM CHEGADA DO ASFALTO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

Os moradores da rua da Caixa d’Água, no bairro São Sebastião, estão celebrando uma grande conquista: a pavimentação da via com asfalto novo, além da construção de sarjetas, meio-fio e passeio dos dois lados da rua. Com 1.150 metros já concluídos, a obra representa um avanço significativo na infraestrutura local, proporcionando mais conforto e segurança para quem vive ou circula pela região.

Evandro Cardoso, morador do bairro, destacou a importância da obra para quem precisa transitar entre a zona urbana e rural: "Isso aqui deu vida ao bairro, acabou com a poeira e com a lama. É uma melhoria em todos os aspectos", afirmou. Já Cícero Frazão, outro morador antigo da região, não escondeu a satisfação: "Nunca vimos um serviço tão bem feito como esse. Está bonito demais. É serviço de verdade."

Além de facilitar o dia a dia dos moradores, a obra também contribui para a valorização dos imóveis e para a organização do bairro. A construção das calçadas ao longo da via foi considerada uma inovação por quem vive no local. A comunidade agora espera que obras como essa se repitam em outras partes da cidade, reforçando o sentimento de que a gestão municipal está no caminho certo.

IMPERATRIZ – Acusada de envenenar mãe e filhos com ovo de Páscoa vai a júri popular

Justiça acatou pedido formulado pelo MPMA

Uma Denúncia formulada pela 8ª Promotoria de Justiça de Imperatriz levou a Justiça a determinar, em 2 de setembro, que Jordélia Pereira Barbosa seja julgada pelo Tribunal do Júri Popular. A mulher é ré por envenenar três pessoas, em abril deste ano, o que levou à morte de duas crianças.

De acordo com as investigações, Jordélia Barbosa teria enviado para Mírian Lira Rocha um ovo de páscoa envenenado com pesticida. Após consumirem o produto, a vítima e seus dois filhos passaram mal, tendo sido levados ao hospital. No entanto, as crianças, de 7 e 13 anos não resistiram. Mírian Rocha sobreviveu após dias de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O motivo do crime seriam os ciúmes que a acusada sentia de seu ex-marido, que passou a ter um relacionamento com a vítima. O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira aponta, na Denúncia, que a acusada já vinha mantendo contato com a vítima, por meio de um perfil falso em redes sociais, no qual fazia ameaças as Mírian Rocha.

Na sentença de pronúncia, o juiz Glender Malheiros Guimarães, que responde pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz, reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público do Maranhão: motivo torpe (ciúmes e vingança), uso de veneno, dissimulação e crime praticado contra menores de 14 anos.

 “Trata-se de um crime que chocou o Maranhão, o Brasil e o mundo. O júri é a resposta da sociedade para que atrocidades como essa não fiquem impunes”, avaliou Tiago Quintanilha.

Redação: CCOM-MPMA 

TIMBIRAS: OBRA DE QUADRA POLIESPORTIVA AVANÇA NA ESCOLA LOURDES COELHO

Na manhã desta quarta-feira(03), autoridades municipais estiveram na escola de tempo integral Lourdes Coelho, em Timbiras, para acompanhar de perto o andamento das obras da nova quadra poliesportiva. A visita contou com a presença do prefeito Paulo Vinícius, do vice-prefeito Edmundo Luiz, vereadores e secretários, incluindo o secretário de Governo, Dr. Antônio Borba, que destacou o uso correto dos recursos públicos e a importância da obra para o fortalecimento da educação integral.

O presidente da Câmara, professor Manoel, e demais vereadores enfatizaram o compromisso da gestão com melhorias concretas na infraestrutura escolar. A previsão é de que a quadra seja concluída até dezembro, oferecendo um espaço adequado para atividades extracurriculares e ampliando o suporte aos alunos da escola. A obra, fruto de uma indicação do vereador Zé Mario, é vista como uma conquista coletiva da comunidade escolar e do poder público.

 

O secretário de Educação, Raimundo Nonato, classificou o momento como um sonho realizado, ressaltando que a quadra será uma ferramenta essencial para o desenvolvimento das crianças. A gestão municipal, que completa oito meses, tem apostado na continuidade dos projetos iniciados e no trabalho conjunto com a Câmara e secretariado, buscando transformar a realidade de Timbiras com investimentos em áreas fundamentais como educação, saúde e infraestrutura. 

Operação do Gaeco desarticula organização criminosa que atua em três estados

 Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão no MA, PI e PB

Mandados judiciais foram cumpridos em três estados

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 3, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a terceira fase da Operação Barão Vermelho com a finalidade de dar continuidade à desarticulação de organização criminosa com atuação nos estados do Maranhão, Piauí e Paraíba. As ações foram executadas nas cidades de Timon, Teresina e João Pessoa.

Nesta fase, o Gaeco cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e três de interdição de pessoas jurídicas, com a suspensão de atividades das empresas, sendo duas delas de grande porte na capital piauiense.

Bens dos envolvidos foram apreendidos na operação

Além disso, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, atendendo a pedidos do Gaeco, determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens relacionados aos delitos investigados, incluindo-se imóveis, veículos, embarcações e aeronaves de propriedade ou na posse dos representados, que são pessoas físicas e jurídicas. A justiça também determinou o bloqueio de todas as contas correntes, poupanças e aplicações financeiras dos envolvidos no valor de R$ 197.100.536,91.

A operação contou com o apoio operacional do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA), Gaeco/MPPI, Gaeco/MPPB e das Polícias Militares do Maranhão e Piauí, bem como das Polícias Civis do Piauí, do Maranhão e da Paraíba. Ao todo foram 190 agentes públicos e integrantes das forças de segurança envolvidos na ação.

Operação contou com a participação de 190 agentes nos três estados

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Desde a primeira fase da operação, deflagrada no ano de 2023, o Gaeco se deparou com uma organização criminosa bem estruturada e com ações sofisticadas, principalmente no que tange ao esquema de lavagem de capitais. As ações delituosas incluem pessoas físicas e jurídicas que movimentaram quantias vultosas entre si, havendo ainda a ocorrência de saques bancários de quantias elevadas, situações que chamaram a atenção das autoridades.

A investigação apontou também que a organização, além de atuar com tráfico de drogas, opera com falsidade de documentos de veículos, receptação de cargas roubadas ou desviadas, receptação de ouro de origem ilícita e agiotagem, dentre outros.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS: VEREADORES ACOMPANHAM AVANÇO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA UBS NO BAIRRO ANJO DA GUARDA

A Câmara Municipal de Timbiras, junto ao prefeito Paulo Vinícius e sua equipe, realizou uma visita técnica à obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Anjo da Guarda. Os vereadores destacaram a rapidez do andamento da construção e a importância do investimento, que promete melhorar significativamente o atendimento de saúde pública no município. Para o vereador Zé Mário, o compromisso da gestão está sendo cumprido com responsabilidade e transparência.

Durante a visita, os parlamentares ressaltaram o papel do Legislativo em apoiar e fiscalizar as ações do Executivo, garantindo que a obra siga o cronograma previsto e atenda às reais necessidades da população. O vereador João Marcos, morador do bairro, afirmou estar duplamente feliz por ver uma estrutura desse porte sendo implantada na região. Já a vereadora Maria do Lezuí lembrou que o projeto foi iniciado na gestão anterior e está sendo concretizado com seriedade pelo atual governo.

 

O presidente da Câmara, professor Manoel, reforçou que a nova UBS tipo 2 é resultado de um trabalho contínuo que prioriza a saúde como pilar essencial para o desenvolvimento. A unidade, que deve ser inaugurada até o início do próximo ano, representa mais qualidade de vida para os timbirenses e consolida o compromisso da gestão Paulo e Edmundo com o bem-estar da população. 

OLINDA NOVA DO MARANHÃO – TAC reafirma condições para municipalização do trânsito

Acordo anterior foi objeto de omissão da administração municipal

Foi homologado, nesta terça-feira, 2, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Olinda Nova do Maranhão, e o Município, que reafirma as cláusulas definidas no acordo proposto pelo MPMA em 2015.

O novo acordo, proposto, em maio deste ano, pelo promotor de justiça Rogemilson Ericeira Chaves, foi homologado pelo juiz Marco Antonio Abritta Junior. “A municipalização do trânsito é mais do que um dever legal. É uma necessidade urgente para a promoção de cidades mais seguras, organizadas e humanas”, afirma o promotor de justiça.

Com a confirmação, passa a valer um cronograma dividido em três fases. A primeira, com seis meses, inclui a criação do órgão executivo municipal de trânsito, o diagnóstico do sistema viário local e a previsão orçamentária. A etapa seguinte, de prazo igual, prevê estruturação do órgão, busca por parcerias, realização de campanhas educativas e planejamento de concurso público para agentes de trânsito.

Com duração de nove meses, a fase final inclui sinalização viária, realização de concurso ou capacitação da guarda municipal e início das fiscalizações com integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A previsão é que, ao final, o Município esteja integrado ao SNT, com autonomia para organizar, fiscalizar e educar a população sobre a circulação viária. A integração também permitirá arrecadação de valores de multas de trânsito, aperfeiçoamento da infraestrutura viária e investimentos em campanhas de segurança viária.

Desde 2018, o MPMA cobra providências da Prefeitura para garantir a regularização do trânsito municipal. No mesmo ano, uma Ação Civil Pública foi ajuizada devido à omissão da administração municipal em cumprir o TAC firmado anteriormente. O acordo havia sido baseado em diagnósticos técnicos para aperfeiçoar a fluidez do tráfego, reduzir acidentes e promover a educação no trânsito na cidade.

Com o novo TAC, o Município pode firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais e federais para garantir apoio técnico, capacitação de pessoal e aquisição de recursos para a implantação do sistema municipal de trânsito. O acordo também determina o encaminhamento de relatórios semestrais ao MPMA, detalhando ações realizadas para alcance das metas.

MULTA

O novo Termo de Ajustamento estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 300 diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos. Enquanto o Município cumprir as novas etapas acordadas, a multa anterior, de R$ 1 mil diários, fica suspensa. Entretanto, em caso de descumprimento, será retomada a exigência das punições anteriormente fixadas.

Se as medidas acordadas forem cumpridas integralmente, o MPMA não solicitará a responsabilização do prefeito Valdenir Diniz.

Redação: CCOM-MPMA