PAI DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE TIMBIRAS ESTÁ NA UCI APÓS GRAVE ACIDENTE DE TRÂNSITO

FOTO - Momento em que o SAMU socorreu as vitimas

Um grave acidente na tarde desta segunda-feira (09), na Avenida João leal em frente a SEMECT - Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia de Timbiras, ocorreu de forma violenta, deixando (05) cinco pessoas feridas.

Dentre os ferido um idoso identificado como seu MANOEL BRANCO, que é pai do Presidente da Câmara Municipal de vereadores, o Professor e Vereador Manoel Batista.

De acordo com testemunhas, um casal que estava em uma motocicleta, bateu no idoso que estava em sua bicicleta. Além do casal mais duas crianças estavam na moto, com o impacto da batida as crianças sacaram do veículo e graças a Deus não tiveram nada grave apenas escoriações, já o casal ficou bastante machucado e o estado mais grave foi do idoso que bateu a cabeça e se encontra na UCI do HRT - Hospital Regional de Timbiras, após serem todos resgatados pelo SAMU.

Segundo informações repassadas a nossa central de jornalismo, o paciente Manoel Branco está aguardando um leito de uma UTI - Unidade de Terapia Intensiva, para ser transferido.

Em nota o presidente da Câmara o vereador e professor Manoelzinho, disse está muito abalado e nas orações pela recuperação de seu pai.

NOVA QUADRA POLIESPORTIVA É ENTREGUE NO CENTRO DE ENSINO LOURDES COELHO EM TIMBIRAS

A prefeitura de Timbiras entregou, nesta segunda-feira (9), uma nova quadra poliesportiva para a comunidade escolar do centro de ensino Lourdes Coelho. O espaço era aguardado há anos pela instituição, que adotou o ensino em tempo integral há cerca de dois anos, mas ainda não contava com um local adequado para atividades físicas. Durante a inauguração, o prefeito Paulo Vinícius destacou que a obra representa um avanço na qualidade de vida e na educação do município, além de anunciar o compromisso de construir um novo refeitório para a escola.

A quadra recebeu o nome do ex-vereador José Cardoso de Oliveira, conhecido como “Cutia”, em homenagem aprovada pela Câmara Municipal após indicação do vereador Zé Mário. Para alunos e professores, a entrega marca a realização de um antigo sonho. O gestor da unidade, professor Alex Wagner, ressaltou que o novo espaço vai contribuir para o desenvolvimento dos estudantes, permitindo a integração de atividades esportivas, culturais e de lazer ao processo pedagógico.

Segundo representantes da educação municipal, a nova estrutura também fortalece o desenvolvimento social dos jovens timbirenses, ampliando oportunidades e garantindo melhores condições para práticas educativas. A entrega da quadra reforça as ações da gestão municipal voltadas à melhoria da infraestrutura e ao bem-estar da comunidade escolar, consolidando investimentos em áreas essenciais do município.

Secretaria de Fiscalização invalida cadastros eletrônicos que não pertencem diretamente a Prefeitos Municipais

 

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) invalidou os endereços eletrônicos cadastrados junto ao TCE que estão em desconformidade com a Instrução Normativa TCE-MA nº 35/2014 e a Instrução Normativa TCE MA nº 67/2021, e que não pertencem diretamente aos Prefeitos Municipais.

As normas mencionadas estabelecem a obrigatoriedade de manutenção de cadastro atualizado, com indicação de endereço eletrônico válido e de titularidade do Prefeito Municipal para fins de comunicação oficial.

Levantamento de informações realizado pelos auditores do TCE no âmbito do Processo de Fiscalização nº 456/2026, identificou endereços eletrônicos cadastrados como sendo de titularidade dos Prefeitos Municipais, mas que de fato pertencem a terceiros, como contadores, secretários municipais, procuradores, advogados e outros agentes da administração municipal, em desacordo com as normas vigentes.

Em razão destas irregularidades, a Sefis, com fundamento na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, invalidou os cadastros fora do padrão e definiu prazo para que as correções sejam realizadas no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger).

Foi concedido o prazo de quarenta e oito horas, a contar de hoje (9), para que os Prefeitos Municipais promovam a regularização do cadastro, com a indicação de endereço eletrônico institucional válido e de sua titularidade. O não atendimento no prazo estabelecido implicará a incidência das multas previstas na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirmou a importância de que as normas relativas ao cadastro junto ao TCE sejam cumpridas na integralidade, pois trata-se de aspecto essencial para que todas as fases do processo de contas transcorram com a possibilidade de acesso e troca de informações oficiais com os responsáveis pelas prestações de contas. “Manter o cadastro atualizado e com informações corretas é fator de segurança para o fiscalizado do TCE. Utilizamos essas informações para a transmissão de informações cruciais sobre nossa atuação, fiscalizações, orientações e as demais medidas que são inerentes à atividade de controle externo. Todos os Prefeitos Municipais cujos cadastros estão fora do padrão normativo devem fazer a atualização as informações dentro das próximas quarenta e oito horas, regularizando assim sua situação cadastral junto ao TCE”, disse.

Último dia de Pré-Carnaval reúne 280 mil pessoas na Avenida Litorânea e consagra sucesso da programação

Carlinhos Brown foi uma das atrações do último domingo do Pré-Carnaval 2026 (Foto: Handson Chagas)

O cenário não poderia ser mais emblemático: a Avenida Litorânea e uma multidão estimada em 280 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), transformando a orla de São Luís em um grande corredor da folia. Neste domingo (8), o circuito ‘Vem pro Mar’ consagrou o sucesso da programação do Pré-Carnaval 2026, promovido pelo Governo do Maranhão, servindo como o termômetro para os dias oficiais da folia, que começa na sexta-feira (13). Apresentaram-se neste domingo os artistas Henry Freitas, Rafa & Pipo, Natanzinho Lima, Flávia Bittencourt, Carlinhos Brown, entre nomes da música local.

A programação foi marcada por uma mistura equilibrada entre os ritmos que têm se destacado na música nacional e a identidade única da cultura maranhense. A festa começou com Jeydson Araújo, que abriu a programação animando o público em meio à tarde nublada e preparando o clima para uma sequência de grandes apresentações. Em seguida foi a vez do arrocha de Jhonny Boy colocar todo mundo para dançar coladinho.

A primeira grande atração nacional do domingo foi o cantor Henry Freitas, um dos maiores nomes do forró na atualidade. O artista agitou o público na tarde nublada de domingo com sua “terapia” e hits como “Tando” e “Imã de problema”. O talento maranhense de Flávia Bittencourt acompanhada do batuque baiano de Carlinhos Brown deu continuidade à festa já na noite de domingo.

A dupla Rafa & Pipo, uma das maiores revelações do Carnaval de Salvador da última década, trouxe o swing baiano para a orla de São Luís. Mantendo do clima lá em cima, Fabrícia e Banda deixou o público agitado para o grande encerramento com ao som do cantor Natanzinho Lima.

O fenômeno do brega que conquistou o Brasil arrastou uma multidão empolgada ao som de sucessos de ‘Uma e quinze da manhã’, ‘Mentira estampada’ e ‘Pilantra e meio’, fechando com o clima lá em cima a última noite do Pré-Carnaval do Maranhão.

O governador Carlos Brandão destacou o sucesso do Pré-Carnaval do Maranhão e as expectativas para os dias oficiais da folia a partir da sexta-feira (13). “O povo maranhense tem demonstrado que é apaixonado pelo Carnaval. Por isso fizemos um esforço para que o nosso Pré-Carnaval fosse uma amostra do que está por vir. A Litorânea e o Centro Histórico ficaram cheios, com os circuitos Vem pro Mar e Vem pro Centro movimentando a cidade, gerando renda para ambulantes e artistas, bem como fortalecendo o turismo. Uma festa incrível com um resultado muito positivo”, assinalou.

Celebração dos artistas

Primeira atração nacional do dia, Henry Freitas se surpreendeu que nem mesmo a chuva espantou o público. “Mesmo com muita chuva a galera não arredou o pé, chegou cedinho na avenida para curtir o show e as três horas de percurso do trio. Mais uma vez estou no Maranhão e desta vez com a honra de encerrar o maior pré-Carnaval do Brasil. Eu sou suspeito para falar, mas o melhor show de Carnaval que fiz em 2026 foi este aqui hoje. Parabéns a todos que vieram para a Litorânea e parabéns ao Governo do Maranhão por organizar esta festa linda”, enfatizou.

Flávia Bittencourt destacou que o Pré-Carnaval do Maranhão foi uma grande oportunidade para que artistas de diversos estilos pudessem mostrar o seu trabalho para o público maranhense. “É uma alegria muito grande e me sinto muito honrada em participar desta festa linda ao lado de Carlinhos Brown, esse grande gênio da música brasileira. Estar no circuito Vem pro Mar é uma oportunidade muito interessante e que bom que a gente está aqui hoje celebrando a vida e o Carnaval”, comemorou.

Já Carlinhos Brown afirmou que o calor do público ajudou a levar embora a chuva. “A chuva parecia querer vir junto com a gente para o circuito, mas o que ficou foi o calor de vocês, que levantaram o nosso show com muita energia”, disse o artista baiano direto do circuito.

Consagração do público

No último domingo de Pré-Carnaval na Litorânea nem a chuva tirou a animação dos foliões. A técnica de Segurança do Trabalho, Rose Maria, foi pelo terceiro domingo consecutivo curtir a programação. “Este é a minha terceira semana consecutiva aqui na Litorânea. Vim com uma amiga e estou muito feliz de estar aqui para curtir a terapia com Henry Freitas”, disse empolgada.

Rose Maria foi uma das 280 mil pessoas que lotaram a Avenida Litorânea no último domingo de Pré-Carnaval, segundo a PM, que registrou um grande público em todos os domingos.

Na abertura da programação, 18 de janeiro, Bell Marques e Léo Foguete puxaram 500 mil pessoas. Na semana seguinte, Xanddy Harmonia, Chiclete com Banana e Ivete Sangalo levaram 650 mil foliões para o circuito. Domingo da semana passada, Léo Santana e Banda Eva se apresentaram para 350 mil pessoas.

Estrutura

Para quem foi curtir a festa, o sentimento era de tranquilidade porque o Governo do Maranhão reforçou o esquema de segurança e saúde, com postos médicos e policiamento ostensivo em toda a orla.

Além do reforço do efetivo policial, os circuitos do pré-carnaval maranhense contam com revista pessoal, tanto nas entradas quanto nas ruas do entorno; uso de drones; câmeras de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial; e patrulhamento com helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA), ampliando a cobertura e a visão dos policiais em terra.

Fim de semana de muita folia

A folia no último fim de semana de Pré-Carnaval começou bem antes do domingo. Já no sábado (7), o Centro Histórico foi tomado pela diversidade da cultura maranhense. Um dos destaques foi a realização do tradicional Banho de Axé, com percurso de 130 grupos de terreiros e de capoeira pelas ruas do Centro Histórico, celebrando e abençoando o Carnaval do Maranhão.

No circuito ‘Vem pro Centro’, a programação aconteceu de forma simultânea nos três palcos montados: Palco Fuzileiros da Fuzarca (Beco Catarina Mina), Palco Célia Sampaio (Praça do Reggae) e Palco Waldecy Vale (Praça Nauro Machado).

Turista de Natal (RN), Anne Gabriele acompanhou a programão no Centro Histórico da capital. “O Carnaval do Maranhão é muito bom, cheio de colorido e emoção. É um Carnaval diferente do que eu estou acostumada, mas cheio de coisas boas e muito divertido”, contou.

Passaram pelo circuito o tambor de Crioula Unidos Venceremos, bloco Tradicional Os Foliões, bloco Afro Africanidade, bloco Tradicional Kambalacho do Ritmo, bloco Afro Juremê e o bloco Tradicional Tropicais do Ritmo levando para as ruas os ritmos mais tradicionais do Carnaval maranhense.

Os DJs Junior Raça, Felynna Roots, Gil Mafra, Neto Myller e Graci Roots, além dos cantores George Gomes, Levi James, o Filhos de Jah, o bloco do Reggae Arrasta Fari, a Orquestra Maranhense do Reggae e os grupos de dança Rosane Saint Louis e Batan colocaram todo mundo para dançar do jeito que só a Jamaica Brasileira sabe.

O circuito ‘Vem pro Centro’ teve ainda a irreverência da banda Mixiricu, do bloco A Escangalhada, do Jeguefolia, do bloco Sem Limite e os shows de Nanda Furttado e da Conexão Folia.

Programação do Carnaval 2026

O Carnaval 2026 acontece oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída nos circuitos ‘Vem pro Mar’, que receberá grandes nomes das música nacional e artistas locais, e ‘Vem pra Madre’, no bairro da Madre Deus, berço do carnaval popular maranhense, que recebe programação especial entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do carnaval de rua.

Com realização do Governo do Maranhão e coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Pré-Carnaval e Carnaval 2026 reforçam o compromisso com a promoção da cultura, do turismo e da inclusão social por meio da maior manifestação popular do país.

Além disso, a festa é estratégica para movimentar a economia local, principalmente os setores ligados ao turismo e de serviços, gerando empregos e renda para a população.

A programação detalhada dos circuitos do Carnaval 2026 será divulgada nos canais oficiais do Governo do Maranhão e da Secma, nas redes sociais, com informações como horário, dia e local de cada atração nacional e local.

Programação Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís:

13 de fevereiro – Nattan, Alok e Chicabana;

14 de fevereiro – Anitta, Claudia Leitte e Zé Cantor;

15 de fevereiro – Felipe Amorim, Calcinha Preta e Zé Vaqueiro;

16 de fevereiro – Dennis DJ, Xand Avião e Mari Fernandez;

17 de fevereiro – Wesley Safadão e Durval Lelys.

NESTA 2ª FEIRA (09) TEM A INAUGURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CEF LOURDES COELHO

 

ATENÇÃO FOLIÕES DE TIMBIRAS AMANHÃ TEM PLANTÃO DE VENDAS DO ABADÁ DO BLOQUINHO DO CASARÃO

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Amanhã pela manhã estaremos no Casarão vendendo os ÚLTIMOS ABADÁS! 🐯🔥

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Hoje o nosso agradecimento especial vai para os nossos patrocinadores, que acreditaram, apoiaram e fizeram tudo isso acontecer! 🙏👏

🔹 Kaleo Motos

🔹 Deputado Juscelino Filho e Luana Rezende

🔹 Elias da Construforte

🔹 Unitec Celulares

🔹 Timbiras Fibra

🔹 Vereador Professor Manoel

🔹 Vereador Marcelo Pires

🔹 Vereador Nenenzinho do Lázaro

   Francisco Torres enfermeiro 

🔹 Amanda Gentil e Daniela

🔹 Neguinho das Flores

🔹 Ronaldo Fazendeiro

🔹 Orleans Brandão

🔹 R. A. Veículos

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🔹 Depósito Jesus Água e Gás

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🔹 Ayriston Ramos Advocacia  

ELEGANTIA prime 

💙 Nosso muito obrigado! Sem vocês, nada disso seria possível.

TCE imputa débito de R$ 200 mil a ex-prefeito de Jatobá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) imputou débito de R$ 200 mil e multa de R$ 20 mil a Carlos Roberto Ramos da Silva, ex-prefeito do município de Jatobá. A decisão foi proferida no julgamento da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão em razão da não prestação de contas dos recursos repassados através da Portaria Fundo a Fundo nº 1289/2023, em benefício do Município de Jatobá, para o custeio de ações de assistência à saúde do Hospital Municipal Tiburcio Ferreira da Silva.

Os documentos que constituem a instrução do processo demonstram que Carlos Roberto Ramos da Silva deixou de prestar contas dos valores repassados pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, configurando este ato grave irregularidade.

A legislação em vigor estabelece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é responsável pelo julgamento de tomada de contas especial quando houver omissão no dever de prestar contas, não comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou Município, ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, na hipótese da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte dano ao erário.

Carlos Roberto Ramos da Silva tem quinze dias para o pagamento do débito e da multa imputados pelo TCE, a contar da publicação do acórdão com a decisão, sob pena dos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Município, calculados a partir da data do vencimento (Lei Estadual nº 8.258/2005, art. 15, parágrafo único), em razão da não prestação de contas do montante percebido.

A decisão do TCE também será enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para a instauração das ações judiciais que estas instâncias entenderem que são pertinentes.

TCE estabelece prazo para que prefeitos respondam a questionário eletrônico sobre execução de emendas parlamentares impositivas

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu prazo para que os gestores municipais respondam ao questionário eletrônico elaborado pela instituição sobre a execução de emendas parlamentares impositivas nos orçamentos dos municípios maranhenses. De acordo com a Portaria TCE n° 118/, publicada na edição desta quinta-feira (05) no Diário Oficial Eletrônico do TCE, os gestores devem responder ao questionário até o dia 7 de março de 2026.

A aplicação do questionário tem como principal finalidade coletar dados e informações para a elaboração de diagnóstico sobre o planejamento, a execução orçamentária, a execução financeira e os mecanismos de controle relacionados às emendas parlamentares impositivas nos orçamentos dos municípios maranhenses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE também utilizará as informações para obter elementos de fiscalização destinados a subsidiar o planejamento e o desenvolvimento de ações de controle externo e de aperfeiçoamento da governança pública.

A responsabilidade pela prestação das informações é do Prefeito Municipal ou de servidor público formalmente por ele designado, conforme os procedimentos disponibilizados no Sistema INFORME.

A Portaria n° 118 determina que todos os municípios deverão responder ao questionário, independentemente da existência de dotação orçamentária específica ou do recebimento e da execução de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de bancada, no orçamento público municipal.

Para responder ao questionário eletrônico o prefeito deve acessar o Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), mediante link encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na plataforma SIGER, e encaminha as informações solicitadas. Esta é a única forma de acesso ao questionário.

A Portaria n° 118 proíbe expressamente qualquer outra forma de resposta ao questionário eletrônico que não seja aquela realizada exclusivamente por meio do Sistema INFORME, sendo vedado o encaminhamento de informações por e-mail, meio físico ou qualquer outro canal diverso do sistema oficial.

Os gestores que ainda não providenciaram a atualização de seus dados cadastrais poderão realizar este procedimento até o dia 10 de fevereiro de 2026, para que possam receber o link de acesso ao questionário eletrônico.

O TCE disponibilizou o endereço eletrônico informe@tcema.tc.br para orientações e os esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico.

De acordo com a Instrução Normativa TCE MA nº 69/2021, o descumprimento dos prazos previstos na Portaria n° 118 sujeitará o responsável à aplicação das sanções administrativas previstas em lei, inclusive multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressalta que os gestores municipais devem responder ao questionário dentro do prazo, de forma a evitar sanções. Para o secretário, as informações solicitadas pelo TCE permitirão maior efetividade nas ações de controle que venham a ser realizadas para verificar a aplicação dos recursos da emenda impositivas. “O TCE vai utilizar as informações enviadas pelos prefeitos municipais no planejamento e na execução de ações que permitam ao controle externo verificar de que maneira estes recursos estão sendo aplicados, se de fato estão contribuindo para que as politicas públicas, nas mais diferentes áreas, estejam sendo desenvolvidas em benefícios da sociedade”, afirma.

SÃO LUÍS – Vereadores recorrem ao MPMA para garantir repasse de emendas ao Hospital Aldenora Bello

Vereadores foram recebidos pelo procurador-geral de justiça Danilo de Castro (centro) e membros da administração superior do MPMA

 

A pedido de um grupo de vereadores de São Luís, o Ministério Público do Maranhão irá intermediar junto ao Município o pagamento de emendas parlamentares no valor de R$ 12 milhões destinadas ao Hospital do Câncer Aldenora Bello. A informação foi repassada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, em reunião realizada nesta quinta-feira, 5, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Dezesseis vereadores dos 25 que assinaram uma representação para que a Prefeitura de São Luís libere os recursos destinados ao hospital estiveram na sede do MPMA para pedir a intervenção do órgão ministerial na questão.

O montante das emendas é destinado à construção de uma nova ala pediátrica no Hospital Aldenora Bello. Segundo os vereadores, apesar de a verba estar assegurada desde o fim de novembro, a administração municipal não efetuou a liberação dos recursos, que já acumula um atraso de dois meses.

Ao lado dos promotores de justiça Ednarg Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (coordenador da Assessoria Especial de Investigação), o procurador-geral de justiça ouviu as demandas dos vereadores.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Todas as manifestações dos parlamentares revelaram que recorreram ao Ministério Público porque foram esgotadas as possibilidades de diálogo com o Executivo. Os vereadores Raimundo Penha, Marquinhos, Flávia Berthier, Octávio Soeiro manifestaram-se nesse sentido.

Raimundo Penha destacou que o bloqueio das emendas vai a expansão do Hospital do Câncer, que saltaria de 23 para 90 leitos. “As emendas destinadas a áreas cruciais como combate ao câncer, saúde de pessoas com deficiência e idosos não podem ser colocadas no mesmo patamar de outros questionamentos sobre emendas parlamentares”, ponderou.

O vereador Marquinhos acrescentou que a intervenção do Ministério Público busca garantir que a Lei Orgânica do Município de São Luís seja respeitada. “É imperativo que as emendas parlamentares sejam pagas e liberadas, pois não são solicitadas para benefício próprio, mas sim para atender a população em locais como o hospital Aldenor Bello e a Apae”, declarou.

Em resposta, Danilo de Castro afirmou quea análise da representação será puramente técnica, “isenta de paixões ou posicionamentos políticos”. O assunto vai ser encaminhado para as Promotorias de Justiça da Saúde e da Probidade Administrativa e será solicitada prioridade absoluta na apuração do caso devido à urgência ligada às questões de saúde.

O prefeito e os secretários devem ser questionados sobre o motivo do não pagamento das emendas. “Se o prefeito se recusar a cumprir a recomendação do promotor, os autos serão encaminhados ao procurador-geral para análise de eventual tipicidade de conduta criminal. O Ministério Público agirá tecnicamente e garantirá a resolução rápida, mas cada um arcará com as consequências se a boa vontade inicial não resolver o impasse”, afirmou.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

CÂMARA DE TIMBIRAS REABRE OS TRABALHOS COM FOCO EM AÇÕES E PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Câmara Municipal de Timbiras retomou suas atividades legislativas nesta quarta-feira (04), em uma sessão solene que reuniu vereadores e moradores para marcar oficialmente o fim do recesso parlamentar. Mesmo durante a pausa das sessões, os parlamentares afirmaram que seguiram com visitas e ações, como a recuperação de estradas em bairros como a Olaria e atendimentos na zona rural. O convite para que a população participe das sessões e acompanhe os projetos foi reforçado por todos os presentes.

Nos pronunciamentos, os vereadores destacaram metas e compromissos para 2026. Nenenzinho do Lázaro reafirmou seu papel de intermediador entre o povo e o Executivo, prometendo seguir com propostas que beneficiem o município. Já o vereador Zé Mário prestou contas de sua atuação em 2025 e disse estar pronto para “arregaçar as mangas” nos três anos restantes de mandato. A disposição e a coragem foram apontadas como marcas da nova etapa no Legislativo.

A sessão também trouxe boas notícias para a educação: foi anunciada a inauguração da nova escola da comunidade Bacaba, prevista para a próxima semana. O avanço foi celebrado como resultado do trabalho parlamentar e do esforço conjunto com o Executivo. Ao final, os vereadores encerraram o encontro com otimismo, prontos para apresentar novos requerimentos e seguir em busca de melhorias para toda Timbiras.

TCE atinge Índice Geral de Eficiência de 99,62% em programa voltado para aumento da produtividade

Já está disponível o resultado final do programa de produtividade do TCE-MA, exercício 2025. O Comitê Gestor do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade do TCE/MA divulgou, nesta terça-feira (03), os resultados da reunião realizada no último dia 30, na qual foi homologado o Índice Geral de Eficiência do programa. A homologação, que corresponde à consolidação final dos resultados do exercício, resultou da apreciação dos relatórios técnicos, análise das metas institucionais, setoriais e individuais, assim como da apreciação de eventuais impugnações e situações específicas.

Ao final da reunião, o comitê decidiu pela oficialização dos seguintes indicadores de desempenho: Desempenho Estratégico Institucional no patamar de 100%; Desempenho Setorial correspondente a 99,1%, com 319 (trezentas e dezenove) metas cumpridas de um total de 322; e Desempenho Individual equivalente a 99,8%, com 2.423 metas cumpridas de um universo de 2.428.

“A partir desses parâmetros, o Comitê fixou o IGE final em 99,62%, evidenciando elevado grau de aderência às metas pactuadas e significativo avanço na performance institucional do Tribunal”, explica a conselheira Flávia Gonzalez Leite, Corregedora do TCE. A Corregedoria é a instância a quem cabe a implementação e monitoramento do programa, uma das principais marcas da atual gestão.

Além de apreciar e decidir impugnações individuais, entre outras providências, o comitê deliberou sobre a forma de fruição do benefício do programa, reconhecendo aos servidores aptos a possibilidade de conversão em pecúnia. Para isso basta que o servidor faça um requerimento à Unidade de Gestão de Pessoas - Ungep, no prazo regulamentar.

Dessa forma, os servidores(a) que tiverem sidos considerados aptos no Sistema Desempenho, bem como os gestores, por meio do cumprimento do Plano Setorial, terão 05 (cinco) dias úteis (de 04 a 10/02) para requererem gozo das folgas, enviando e-mail à Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep): ungep@tcema.tc.br. Caso o servidor não requeira o gozo das folgas, o benefício será automaticamente convertido em pecúnia.

Os resultados individuais podem ser conferidos pelo servidor em consulta ao Sistema Desempenho.

Considerando que o procedimento seguiu regularmente todas as etapas previstas, a presidência do TCE aprovou os resultados finais do programa, nos termos homologados pelo Comitê Gestor. “São números bastante animadores, já no primeiro ano de vigência desse programa, que é fundamental para que possamos atingir o nível de excelência que queremos dentro do menor tempo possível”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão. 

CÂMARA DE TIMBIRAS INICIA TRABALHOS DE 2026 COM SESSÃO SOLENE E FOCO NA UNIÃO POR MELHORIAS

A Câmara Municipal de Timbiras retomou oficialmente os trabalhos legislativos nesta quarta-feira (04), com a realização da primeira sessão de 2026. A volta das atividades contou com melhorias na estrutura do plenário buscando aproximar a população das discussões políticas. O presidente da Casa, Prof. Manoel, destacou o clima de acolhimento, onde cada vereador pôde usar a tribuna para apresentar demandas e expectativas para o novo ano.

Representantes do Executivo estiveram presentes e fizeram um balanço das ações realizadas em 2025, além de apresentar metas para os próximos anos. O prefeito reforçou o compromisso com os timbirenses, destacando que a gestão atua com responsabilidade e experiência. O vice-prefeito e secretários também participaram da solenidade, colocando-se à disposição para dialogar com o Legislativo e seguir trabalhando de forma conjunta.

A sessão teve um tom de união entre os poderes e foco no desenvolvimento da cidade. O secretário de governo Dr. Antônio Borba ressaltou que sua vivência na política tem como objetivo articular recursos e melhorias para a população. Para as autoridades, o papel da política em 2026 será buscar soluções práticas e benefícios reais para os cidadãos. Ao fim da solenidade, a Câmara reafirmou seu compromisso com a fiscalização e o trabalho coletivo em favor do povo de Timbiras.

PASSAGEM FRANCA – Empresário é denunciado por danos ambientais em área protegida

Criação de complexo levou à derrubada de vegetação nativa e à construção de casa, entre outros

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, ajuizou Ação Civil Pública e ofereceu Denúncia contra o empresário Abner Azevedo Silva, em função de danos ambientais causados em uma Área de Preservação Permanente (APP), na Chácara Recanto dos Pássaros, no povoado Recanto, na zona rural do município. A Ação foi ajuizada nesta terça-feira, 3 e a Denúncia foi oferecida em 29 de janeiro.

Em agosto de 2025, Silva já havia sido multado pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) no valor de R$ 1,5 milhão devido às ilegalidades. Também foi obrigado a suspender imediatamente todas as obras realizadas no local por falta de licenciamento do órgão competente.

As manifestações foram assinadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, que responde temporariamente pela comarca.

ILEGALIDADES

O empresário desmatou Área de Preservação Permanente (APP), obstruiu o leito do Rio Corrente, construiu uma casa, uma barraca e uma quadra de areia, na área de proteção ambiental, sem autorização legal, além de realizar obras poluidoras sem autorização dos órgãos competentes.

Entre as intervenções estão o corte de 19.248,76 m² de vegetação protegida (incluindo babaçu) às margens do Rio Corrente para construção de um complexo de lazer privado, instalação de três tanques de piscicultura, edificação de casa, quiosque, escadarias, além da criação de uma praia artificial. Foi construído, ainda, um poço artesiano, sem autorização legal.

Foram cortados 19,2 mil m² de vegetação protegida (incluindo babaçu)

PEDIDOS

Na Ação, o MPMA pede que o empresário seja condenado a realizar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e pagar indenização, no valor mínimo de R$ 200 mil, por danos morais coletivos. O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Também solicita que a multa por descumprimento seja fixada no valor de R$ 2 mil diários e transferida ao mesmo Fundo.

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação de Abner Silva pelos artigos 38 (destruição ou danos em floresta de preservação permanente), 48 (impedimento à regeneração natural de florestas) e 60 (construção ou instalação de atividades poluidoras sem licença), da Lei de Crimes Ambientais.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS SE PREPARA PARA O PELADÃO 2026 COM NOVIDADES E CLIMA DE UNIÃO ENTRE EQUIPES

Representantes das equipes se reuniram para definir os últimos detalhes do Peladão Alberto Carlos de Souza 2026, o torneio mais tradicional e aguardado do futebol amador local. Durante o encontro, foram debatidas mudanças no regulamento com base nas experiências dos anos anteriores e anunciada a ampliação da Arena Peladão, que será maior e mais confortável para atletas e torcedores. A abertura está marcada para 22 de fevereiro, com um café da manhã no ginásio e uma caminhada simbólica com todos os times.

A expectativa é alta entre os clubes, que misturam tradição e novidade. O Barcelona, atual campeão, quer o bicampeonato e reforçou sua preparação. Já estreantes como o Liverpool e o Beira Rio, recém-chegado da divisão de acesso, prometem surpreender. Equipes como Real Leal e São Paulo também se dizem prontas para brigar pelo título, apostando em elencos experientes e reforçados.

Um dos destaques da reunião foi o espírito de colaboração entre os clubes. Careca, do Pirambu, agradeceu o espaço para discutir detalhes importantes da competição, enquanto o Pedro demonstrou confiança na luta por uma das quatro vagas de destaque. Com tudo alinhado e o regulamento aprovado, Timbiras se prepara para mais uma edição histórica do Peladão, reafirmando sua paixão pelo futebol.

TIMBIRAS REALIZA 10ª JORNADA PEDAGÓGICA E PREPARA EDUCADORES PARA O NOVO ANO LETIVO

A rede municipal de ensino de Timbiras iniciou os preparativos para o retorno às aulas com a 10ª Jornada Pedagógica, realizada na escola Lourdes Coelho. O evento reuniu centenas de profissionais da educação em um ambiente acolhedor, usando os novos espaços da escola para integrar ainda mais os participantes. O encontro marca o pontapé inicial do ano letivo, focando no planejamento e na união da comunidade escolar.

Com 16 oficinas temáticas, a jornada oferece capacitação técnica em diversas áreas do conhecimento. A proposta é fortalecer o trabalho dos professores, promovendo troca de experiências e desenvolvimento de novas estratégias de ensino. Essa etapa de formação é fundamental para garantir que o conteúdo escolar seja aplicado com qualidade e eficiência ao longo do ano.

Mais que um momento de capacitação, a jornada representa a valorização dos profissionais da educação. Em sua décima edição consecutiva, o evento mostra o compromisso da gestão com o crescimento da rede municipal. Com foco na inovação e no trabalho em equipe, a Jornada Pedagógica define os caminhos que irão guiar o ensino nas escolas de Timbiras no ano de 2026.

CONCURSO PÚBLICO – MPMA convoca para provas oral e de tribuna

 

A Comissão de Concurso Público do Ministério Público do Maranhão divulgou, no último dia 29, o edital n° 58 do concurso para membros da instituição. O documento, assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, convoca os candidatos aprovados para a etapa de provas oral e de tribuna.

As provas oral e de tribuna serão realizadas no período de 5 a 10 de fevereiro de 2026, no período matutino e vespertino, no Bloco “B” do Centro Universitário Estácio de São Luís, situado na Rua Oswaldo Cruz, nº 1455, no Centro capital maranhense.

Participam das provas os candidatos com inscrições definitivas deferidas, aptos nos exames de sanidade física e mental e habilitados na sindicância da vida pregressa e da investigação social, de acordo com o anexo único do edital n° 57, divulgado em 23 de janeiro deste ano, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

SORTEIOS

A ordem de arguição dos candidatos para a prova oral e a ordem de apresentação dos candidatos para a prova de tribuna serão estabelecidas por sorteio. O sorteio da ordem de comparecimento dos candidatos será realizado na sede do Instituto AOCP, ao vivo e de forma on-line, nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, às 8h (horário oficial de Brasília), para ciência da data e do período (turno matutino ou vespertino) de aplicação das suas respectivas Prova Oral e de Tribuna.

O sorteio do ponto de arguição da prova oral será realizado no início de cada turno de aplicação. O ponto sorteado em cada dia e turno será objeto de arguição para todos os candidatos sorteados para a mesma data e período. Já o sorteio do ponto de sustentação oral da prova de tribuna será realizado no dia anterior à aplicação da prova, de forma on-line, por meio do link de acesso disponibilizado aos candidatos, no canal do Instituto AOCP na plataforma YouTube.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – MPMA propõe Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura para sanar crise no transporte coletivo

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, encaminhou, nesta segunda-feira, 2, ofício ao prefeito Eduardo Braide, em que solicita que o Município se manifeste, no prazo de cinco dias corridos, sobre o interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida visa recompor a regularidade, a continuidade e a adequação do serviço de transporte coletivo urbano na capital.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria do Consumidor.

A iniciativa ocorre em meio à paralisação do sistema causada pela greve dos rodoviários, que afeta milhares de usuários. No despacho que fundamenta o pedido, a Promotoria destaca que a crise enfrentada pelo setor não é pontual, mas de natureza estrutural.

O documento aponta falhas persistentes na gestão do sistema, déficit de transparência, instabilidade regulatória e um risco concreto à continuidade do serviço de transporte coletivo público, que é essencial para a população.

De acordo com a promotora de justiça, o procedimento no Ministério Público foi impulsionado por denúncias de cidadãos que relatam uma série de irregularidades, tais como frota precária, com veículos antigos, sem manutenção, com problemas mecânicos e falta de ar-condicionado; superlotação (ônibus circulando acima da capacidade permitida, comprometendo a segurança e o conforto, especialmente de idosos e pessoas com deficiência).

Também foi denunciada a infraestrutura deficiente, evidenciada pela falta de sinalização e de abrigos adequados nos pontos de ônibus.

SOLUÇÃO

Segundo o MPMA, a solução para esses problemas demanda a adoção de medidas que garantam melhorias reais na gestão e na prestação do serviço. A ausência de uma resposta satisfatória por parte da administração municipal em prazos anteriores também foi registrada no despacho, o que reforça a necessidade do TAC como via de composição.

O Ministério Público alerta que a eventual falta de manifestação do Município dentro do prazo estabelecido poderá levar à adoção de outras providências institucionais cabíveis.

 EQUILÍBRIO DO CONTRATO

Na manifestação do Ministério Público, é ressaltada a importância da preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) alega que o Município negligencia a anualidade do reajuste da tarifa de remuneração, o que contribui para que o sistema não se sustente em seus “pilares econômicos e financeiros”.

O documento ministerial aponta que decisões administrativas impactaram a política de mobilidade, como o uso de recursos públicos em soluções emergenciais em vez de investimentos no transporte regular.

O Ministério Público avalia que o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento adequado para tratar o conflito, o que exige um diálogo qualificado entre as partes para regularizar o serviço de transporte coletivo. “ A situação impõe a intensificação do diálogo institucional entre o Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís, a SMTT, as empresas concessionárias do transporte coletivo e o Tribunal de Contas do Estado, com vistas à discussão qualificada acerca do efetivo cumprimento da concessão pública firmada”, sugere a promotora de justiça Alineide Martins.

Redação: CCOM-MPMA

COLINAS – MPMA e Câmara de Vereadores assinam acordo para realização do primeiro concurso na história do Legislativo municipal

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Câmara de Vereadores de Colinas, assinaram na quinta-feira passada, 29/01, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização do primeiro concurso público na história do Legislativo municipal. O acordo visa regularizar o quadro de pessoal da casa, que é composto integralmente por cargos comissionados.

O TAC foi assinado pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e pela presidente da Câmara, Ana Karol Gomes da Silva Lima.

O documento estabelece etapas rigorosas para a reestruturação administrativa. A homologação do resultado final do concurso deve acontecer até 120 dias após a publicação do edital. No entanto, o processo deve ser iniciado com um estudo, em 30 dias, sobre os cargos vagos, necessidade de pessoal e impacto orçamentário. Em seguida, 15 dias após, a presidente da Câmara deverá enviar projeto de lei para criar cargos efetivos e extinguir comissionados irregulares.

Após a aprovação do ato normativo, foi fixado o prazo de 100 dias para conclusão da escolha da empresa organizadora do certame. Noventa dias depois desse prazo deve ser publicado o edital, com reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O descumprimento de qualquer cláusula ou atraso injustificado pela presidente da Câmara implicará em uma multa diária de R$ 200,00, que será destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

Encontro nacional das mulheres do PT

Maria Edina, presidenta do PT de Timbiras, participou do 14º Encontro Nacional de mulheres do PT, realizado no Estado de Goiás de 30/01 à 01/02/2026. Diversas lideranças nacionais, estaduais e municipais estiveram presentes para discutir o papel da mulher brasileira na política. Este ano o lema foi “organizadas, resistimos. Unidas, transformamos o poder. E vivas nos queremos”. 

Maria Edina, busca o fortalecimento do PT de Timbiras através de estudos, participação em eventos, e discussões que possam melhorar o entendimento e a compreensão da política brasileira, num cenário onde existem enormes obstáculos históricos a serem superados pelas mulheres. Essa desigualdade entre mulher e homem precisa acabar. A mulher não deve está à sombra do homem. Daí a necessidade das mulheres se espelharem umas nas outras como reconhecimento de que seu lugar é onde quiser.  O empoderamento da mulher na política é uma das formas de luta que transformam o poder político, controlado pelo homem.