JOÃO LISBOA – Fortalecimento da rede municipal de proteção infanto-juvenil é discutido em reunião

Promotor de justiça Ossian Pinho Filho (ao centro) coordenou encontro entre as instituições

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, realizou, nesta quinta-feira, 5, uma reunião de trabalho com os órgãos que compõem a rede de proteção infanto-juvenil no município.

O encontro, conduzido pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça e teve a presença de representantes do Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Casa de Acolhimento Institucional no município, além da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Valdilene Batista.

A reunião buscou estabelecer um diálogo direto entre o Ministério Público e as instituições que compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes.

Os objetivos incluíram o mapeamento de deficiências e necessidades da rede municipal; identificação dos pontos essenciais para otimizar o atendimento às vítimas de violência; definição de ações prioritárias para o ano de 2026 e a coleta das sugestões para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à infância e juventude.

Ao final, foram estabelecidas diretrizes para a atuação do MPMA neste ano. A lista de prioridades inclui o combate à violência sexual contra este público, a intensificação das medidas de proteção e a prevenção à gravidez na juventude, por meio de campanhas educativas.

“Nosso objetivo é fortalecer o sistema de garantia de direitos por meio do cruzamento de dados entre as instituições os órgãos e da busca pelo apoio da sociedade civil para o aperfeiçoamento contínuo da nossa rede de proteção”, resumiu o promotor de justiça.

Ele reforçou, ainda, a 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa disponibiliza o e-mail pjjoaolisboa@mpma.mp.br, para fornecer informações à população e fazer denúncias ao Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA

ITAPECURU-MIRIM – MPMA e Secretaria de Meio Ambiente realizam programação pelo Dia Internacional da Mulher

 Mulheres que cuidam da cidade serão homenageadas

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará, no próximo domingo, 8, uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

O evento será dedicado a homenagear as trabalhadoras das cooperativas de reciclagem e da limpeza pública do município, que desempenham papel fundamental na construção de uma cidade mais limpa, saudável e sustentável. O evento acontecerá no Espaço de Convivência dos Idosos, localizado na Rua Raimundo Tinoco Neto, s/n, bairro Caminho Grande.

A iniciativa tem como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho dessas mulheres, que diariamente contribuem para o bem-estar coletivo, para a preservação ambiental e para a qualidade de vida da população. Ao atuar na coleta, separação e destinação adequada de resíduos, as profissionais exercem atividade essencial à sustentabilidade urbana e à promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Durante a programação, as homenageadas receberão vouchers para cuidados pessoais e momentos de lazer, incluindo serviços de corte de cabelo, hidratação capilar e escova, além de cafés, sucos e lanches especiais. A ação conta com a parceria solidária do André Cassa – Hair Design e da Luiza Center.

Segundo a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, a iniciativa busca também evidenciar o papel social e ambiental desempenhado por essas mulheres, cuja atuação cotidiana muitas vezes permanece invisibilizada, apesar de sua relevância para a coletividade. Para ela, mais do que uma homenagem simbólica, o encontro representa um gesto de reconhecimento público àquelas que, com dedicação e compromisso, ajudam a transformar a cidade todos os dias.

“A programação pretende reafirmar que valorizar o trabalho feminino é também fortalecer políticas públicas de sustentabilidade, cidadania e dignidade no trabalho, especialmente para aquelas que atuam diretamente na proteção ambiental e na limpeza urbana”, afirmou.

Redação: CCOM-MPMA

LORETO – Homem é condenado a 12 anos de prisão por tentativa de feminicídio

 

O Tribunal do Júri da Comarca de Loreto condenou, em 3 de março, Miguel Borges de Padua Neto a 12 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de Maria Aparecida dos Santos Rego.

No dia 30 de março de 2024, por não aceitar o fim do relacionamento, o réu desferiu mais de 10 golpes de facão na vítima, que sofreu perfurações no pulmão, axila e abdome.

No julgamento, o promotor de justiça Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior defendeu a tese de tentativa de feminicídio qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). A denúncia do MPMA foi acolhida pelos jurados. O condenado deve cumprir pena em regime fechado, na Unidade Prisional de Balsas.

Proferiu a sentença o juiz Thiago Ferrare Pinto. Atuou na defesa do acusado o advogado Maurício Teixeira Rego.

Redação: CCOM-MPMA

VAR CHEGA AO PELADÃO 2026 E MARCA NOVA FASE DO FUTEBOL AMADOR EM TIMBIRAS

O tradicional campeonato Peladão 2026, terá uma novidade inédita nesta edição: a implantação do Árbitro de Vídeo (VAR). A decisão foi oficializada durante uma reunião estratégica no gabinete do vice-prefeito Edmundo Luiz do Nascimento, com a presença de representantes das equipes participantes. De acordo com o secretário de Esportes, Maurílio Corrêa, a medida foi aprovada pela maioria dos dirigentes e tem como objetivo tornar a competição mais profissional e justa.

A estrutura tecnológica contará com dois árbitros responsáveis pela análise das imagens em uma cabine móvel montada na lateral do campo. O sistema será utilizado para revisar três situações principais: lances de gol duvidosos, possíveis pênaltis e cartões vermelhos diretos. O uso do vídeo começa já na próxima rodada (3ª), enquanto a divulgação dos áudios das conversas entre os árbitros deve começar apenas na rodada seguinte, após ajustes técnicos.

Além da inovação na arbitragem, a organização também confirmou uma premiação considerada expressiva para a competição. O campeão do Peladão 2026 receberá R$ 12 mil, enquanto o vice-campeão levará R$ 6 mil. Também haverá premiação para terceiro e quarto colocados, além de bônus individuais para artilheiro, melhor goleiro e atleta revelação, reforçando a importância do torneio no cenário esportivo da região.

SÃO PAULO – Membros do MPMA visitam sede da Google

 

Comitiva do MPMA em reunião com representantes do Google

Uma comitiva formada por membros e servidores do Ministério Público do Maranhão esteve, nesta quinta-feira, 5, na sede do Google em São Paulo. O objetivo da visita foi buscar inovações tecnológicas para o aprimoramento da finalidade institucional. 

Estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques, o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Mendes, e o diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Arrais. 

Os membros do MPMA foram recebidos pela gerente de contas do Google, Victoria Oliveira.

“Viemos nos atualizar sobre novas tecnologias, novas ferramentas e também tratar sobre a renovação do nosso contrato. Precisamos estar sempre conectados para garantir o melhor atendimento para a população”, destacou Danilo de Castro. 

Membros e servidores do MPMA na sede do Google no Brasil

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Programa de capacitação em inteligência artificial é iniciado

 

Treinamento foi planejado pela Escola Superior do MPMA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior, iniciou na tarde desta quarta-feira, 4, o Programa de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para a Administração Pública com 534 inscritos. O curso de extensão é destinado a membros, servidores, residentes e estagiários da instituição. As aulas serão concluídas em agosto, totalizando 180 horas.

Ministrado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de forma virtual, o treinamento é dividido em cinco módulos: fundamentos de IA generativa e inovação; governança, ética e responsabilidade no uso de IA; produção e revisão de peças jurídicas com IA generativa; IA aplicada a processos administrativos; análise de dados, contratos e planilhas com IA; desenvolvimento de assistentes especializados com IA.

Na abertura do curso, o diretor da Escola Superior do MPMA, José Ribamar Sanches Prazeres, destacou que o treinamento busca o aprimoramento de áreas estratégicas da instituição. “Para que possamos enfrentar os desafios do futuro. A inteligência artificial tem demonstrado, para as áreas jurídicas e administrativas, a possibilidade de tramitar com maior velocidade os processos judiciais e administrativos”.

Além disso, o diretor afirmou que a IA tem evoluído continuamente e isso requer atualização por parte de membros e servidores. Na avaliação dele, o curso de extensão vai propiciar a todos os participantes conhecer a matéria e aplicar o conteúdo nas rotinas profissionais do MPMA.  

Em seguida, a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior, Maria de Jesus Rodrigues Heilmann, também destacou a relevância da capacitação em IA em parceria com a universidade. Ela apresentou o coordenador do curso Rodrigo Savio Teixeira de Moura, diretor de Inteligência Artificial da UFMA, e o professor-doutor do departamento de Engenharia da Computação (UFMA) Haroldo Gomes Barroso Filho, responsável por ministrar o primeiro módulo.

Redação: CCOM-MPMA

DIA "D" DA BUSCA ATIVA ESCOLAR EM TIMBIRAS

 

Prezados(as),

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Timbiras tem a honra de encaminhar o convite para participação no Dia D da Busca Ativa Escolar, uma mobilização importante em defesa do direito à educação.

Este momento contará com a participação de autoridades, profissionais da educação e toda a sociedade civil, unidos em um grande movimento de conscientização para garantir que nenhuma criança ou jovem fique fora da escola.

📅 Data: 10 de março de 2026

⏰ Horário: 8h

📍 Concentração: Praça Benedito Alvim

Contamos com sua presença para fortalecer essa causa e reafirmar nosso compromisso com a educação de nosso município.

Juntos por uma mesma missão: FORA DA ESCOLA NÃO PODE!

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Em Timbiras o torneio de futebol "Peladão", vai ganhar reforço do VAR na próxima rodada.

 

Na manhã desta quinta-feira, 05, a secretaria de Esportes, por meio do secretário Maurílio Corrêa, realizou reunião com representantes das 10 equipes participantes da edição 36 do "Peladão, para discutir a implantação do VAR durante os jogos.

O secretário apresentou aos participantes, a sugestão de implantar o "VAR" já na rodada do próximo domingo 08. Após explicar o funcionamento, tirar as dúvidas o assunto foi colocado em votação e aprovado pela maioria.

Na oportunidade o secretário reforçou o valor da premiação que será distribuída da seguinte forma:

Campeão/R$ 12.000.00

Vice-Campeão/R$ 6.000,00

Terceiro lugar/R$ 3.000.00

Quarto lugar/R$ 1.000.00

Artilheiro/R$ 300,00

Melhor goleiro/ R$ 300,00

Jogador revelação/R$ 300,00.

Lembrando que a premiação foi dobrada pelo deputado federal, Marreca Filho, que esteve presente na abertura do evento.

O deputado garantiu ainda ao prefeito Paulo Vinícius e desportistas, a cobertura da arquibancada e a iluminação da Arena Peladão, que vai ficar ainda mais charmosa.

O secretário Maurílio ressaltou. "O VAR vai ser uma inovação importante para auxiliar os árbitros nos lances mais complexos. E quanto a premiação reforçada, vai garantir mais competitividade as equipes e mais emoção aos torcedores. E para o ano que vem as melhorias anunciadas pelo deputado federal Marreca Filho, são excelentes. E com o apoio dado pelo prefeito Paulo Vinícius, o Vice-Edmundo, Dr. Borba e toda a equipe de gestão, tenho certeza que vai ser melhor ainda", disse o secretário.

BOM JARDIM – Promotoria realiza inspeções técnicas na rede socioassistencial

Uma das instituições inspecionadas foi o CREAS Estrela Guia

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, realizou, em 25 de fevereiro, inspeções em quatro unidades da rede de assistência social do município. O objetivo foi fiscalizar o funcionamento dos serviços e verificar o cumprimento das solicitações estabelecidas em Recomendação do MPMA, expedida em 2025.

Conduzidas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, que responde temporariamente pela comarca, as inspeções contemplaram o Conselho Tutelar (CT), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Estrela Guia e as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Portal da Esperança e Irmã Elisa Maria Sotgia.

Na ocasião, o representante do MPMA verificou a necessidade de ajustes na oferta de serviços e na escala de recursos humanos das unidades. A fiscalização identificou problemas operacionais que afetam o atendimento ao público e a proteção das famílias atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As inspeções incluíram a observação das condições físicas e estruturais dos prédios públicos que abrigam os serviços. Foram verificados aspectos relativos à acessibilidade das instalações, disponibilidade de mobiliário e equipamentos de informática, além do suporte para o deslocamento das equipes, especialmente, para o atendimento em localidades rurais.

Entre as inconsistências constatadas está a falta de mobiliário adequado

Foi constatada a inexistência de sala de escuta especializada no Conselho Tutelar, detectores de metais nas unidades inspecionadas, falta de climatização nas dependências, ausência de equipe profissional qualificada para o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto.

Nos CRAS, foi observada a falta de fornecimento de água, em função da paralisação de uma obra. Também foi observada a inexistência de um plano de ação para o aprimoramento da gestão do SUAS.

Outras inconsistências foram falhas no Programa Criança Feliz, ação municipal com ênfase no desenvolvimento integral infantil e que oferece visitas domiciliares a gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MPMA também observou a falta de visitadores sociais em ambos os CRAS desde dezembro de 2025, uma vez que estes acompanharam o recesso escolar.

Com o diagnóstico, serão adotadas as medidas necessárias para garantir que a rede de proteção de Bom Jardim funcione de forma eficiente.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS - Réu acusado de homicídio foi condenado a mais de 18 anos de reclusão

No dia 04 de março de 2026, foi submetido a julgamento do tribunal do júri o acusado SAMUEL LUCAS PAIVA DA SILVA prática do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal, em desfavor da vítima CARLIVAN ALVES DA CONCEIÇÃO. 

O crime objeto da referida sessão aconteceu no dia 08 de dezembro de 2023, por volta das 20h, na Rua do Alto, Bairro São Sebastião, nesta cidade de Timbiras/MA, o denunciado, em comunhão de vontades com indivíduo não identificado, adentrou a residência de CARLIVAN ALVES DA CONCEIÇÃO e, munido de arma de fogo, efetuou diversos disparos contra a vítima, que se encontrava no interior do seu imóvel. 

A sessão de julgamento, presidida pelo Juiz Presidente Dr. Humberto Alves Júnior, Presidente da Sessão de Julgamento, Titular da 1ª Vara de Viana, designado pela Corregedoria Geral de Justiça para presidir a sessão em Timbiras – MA.

O julgamento se estendeu até às 16 horas e 45 min, o acusado foi condenado 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclusão.

SÃO LUÍS – MPMA denuncia 11 salões de beleza por irregularidades sanitárias e de segurança

 

Devido a uma série de irregularidades sanitárias e de biossegurança, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 27 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís.

Foram acionados os estabelecimentos Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde, Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept Cabeleireiros, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís.

Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor destaca a ausência de procedimentos adequados de esterilização de instrumentos, má gestão de resíduos, funcionamento de estabelecimentos sem certificação regular do Corpo de Bombeiros e descumprimento sistemático das normas expedidas pelos órgãos oficiais de vigilância sanitária e de segurança.

Além disso, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa enfatizou que, na maioria dos salões fiscalizados, foram constatadas irregularidades gravíssimas, como a ausência de desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, utilização de produtos vencidos e inexistência de documentação obrigatória, a exemplo do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e licenças sanitárias.

“A sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas, transformando um serviço que deveria promover o bem-estar em uma ameaça à saúde pública”, afirmou, na ACP, Alineide Martins.

Os relatórios apontam que, mesmo após a concessão de prazos para regularização e a realização de reinspeções, os estabelecimentos não sanaram as irregularidades.

PEDIDOS

O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que determine, de forma liminar, a cada um dos salões de beleza, o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, no prazo máximo de 30 dias, caso não apresentem toda a documentação, incluindo licença sanitária de funcionamento, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Procedimentos Operacionais Padrão para higienização e esterilização, atestados de saúde ocupacional de todos os colaboradores.

Os estabelecimentos devem comprovar a manutenção e calibração dos equipamentos de autoclaves, com registros de monitoramento de cada ciclo, conforme exigências da Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os salões também precisam, segundo o pedido da Promotoria de Justiça do Consumidor, comprovar a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes.

Ao final da ACP, o Ministério Público requer a condenação das empresas ao pagamento de multa de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

AÇAILÂNDIA – Ação do MPMA leva à condenação do Estado para concluir reformas em duas escolas

 Decisão judicial estabelece prazo de 30 dias para conclusão de reformas e impõe indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Em atendimento a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Estado do Maranhão a retomar e finalizar as obras de reforma de duas unidades de ensino de Açailândia: os Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes. Iniciados em julho de 2024, os serviços foram paralisados desde dezembro desse mesmo ano.

A ação é de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia. A sentença foi proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli no dia 24 de fevereiro de 2026.

O documento estipula o prazo máximo e improrrogável de 30 dias para a conclusão das reformas, com a adoção imediata de regime ininterrupto de revezamento. Em caso de descumprimento, a Justiça majorou a multa diária para R$ 10 mil, com limite fixado em R$ 3.536.193,27, valor correspondente ao custo total estimado das obras.

DESCUMPRIMENTO

Além disso, devido ao histórico de descumprimento de decisões liminares anteriores, o Estado foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, montante a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos ou outra finalidade pública adequada. A condenação decorre da grave violação ao direito fundamental à educação e dos prejuízos causados à comunidade escolar devido à paralisação das obras.

A sentença estabelece, ainda, que o Estado providencie, até 1º de março de 2026, dois locais plenamente operacionais e seguros para as aulas presenciais caso as obras não sejam finalizadas no prazo.

Também ficou estabelecido que o Estado mantenha placas de identificação atualizadas com datas de início e término, dados da empresa executora e origem dos recursos, além de apresentar documentação fiscal e técnica periodicamente.

ATRASO E PARALISAÇÃO

Conforme o Ministério Público, as obras foram marcadas por atraso e paralisação, que comprometeram o início do ano letivo de 2025, resultando em prejuízos ao aprendizado. A comunidade escolar foi remanejada para três locais diferentes.

Os serviços foram paralisados desde a véspera do Natal de 2024, sem qualquer intervenção nas salas de aula, banheiros ou rede elétrica. No CE Antônio Carlos Beckman, foi priorizada apenas a construção de uma quadra poliesportiva.

Segundo documentos anexados aos autos, obras orçadas em valores menores já haviam recebido pagamentos vultosos sem serem concluídas. Na referida unidade de ensino, a obra, orçada em R$ 1.381.822,43, já teria consumido R$ 3.979.969,26 em pagamentos; no caso do CE Norma Suely Mendes, por exemplo, do orçamento inicial de R$ 2,1 milhões já teriam sido consumidos mais de R$ 9 milhões em pagamentos, com indícios de superfaturamento em itens como pisos e meio-fios.

Redação: CCOM-MPMA

ROSÁRIO/BACABEIRA – MPMA vistoria escolas em reforma

Escolas são vistoriadas mensalmente pelo MPMA

 

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, concluiu, na última semana, mais uma rodada de inspeções a oito escolas estaduais nos municípios de Rosário e Bacabeira. As unidades de ensino estão em processo de reforma após sentença judicial, de maio de 2024, que atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão.

A determinação judicial refere-se aos Centros de Ensino Raimundo João Saldanha, Monsenhor Luís Alves Madureira, Professor Joaquim Santos e seus dois anexos, Jaime Tavares, Luiza Sousa Gomes e Leocádia Lima.

Reformas são resultado da atuação da Promotoria

De acordo com a promotora de justiça, que visita as escolas mensalmente, as obras estão sendo realizadas de acordo com o calendário previsto pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e de Governo (Segov). A previsão é que todas as reformas sejam concluídas ainda no primeiro semestre de 2026.

Além da questão estrutural, a sentença também determinou que o Estado do Maranhão disponibilizasse merendeiras, agentes operacionais e porteiros para estas unidades escolares; e regularizasse a oferta de alimentação escolar em todas as unidades, para todos os dias letivos, cinco dias por semana, nos turnos matutino, vespertino e noturno, em quantidade suficiente para todos os alunos matriculados, com cardápio elaborado por nutricionista.

Outra determinação é a entrega de materiais e equipamentos em todas as escolas, assim como troca de todos os materiais e equipamentos que estejam em más condições para uso.

Redação: CCOM-MPMA

CAXIAS – MPMA realiza inspeção na Maternidade Carmosina Coutinho

 

Promotor de justiça Rodrigo Ferro (de terno ao centro) coordenou a vistoria

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias, realizou, no dia 24 de fevereiro, uma inspeção na Maternidade Carmosina Coutinho.

A ação, que buscou dar cumprimento a procedimento administrativo instaurado para verificar as condições de funcionamento da maternidade, foi coordenada pelo titular da Promotoria, Rodrigo de Vasconcelos Ferro.

Na vistoria, que foi acompanhada pela diretora do estabelecimento, Andrea Karla de Souza Gouveia, foram fiscalizados aspectos relativos à qualidade da prestação dos serviços em saúde, como as condições estruturais e sanitárias, a disponibilidade de recursos humanos e insumos, bem como a regularidade do Serviço de Farmácia, da Fisioterapia e Terapia Ocupacional e do setor de Radiologia.

Condições estruturais e os diversos setores da maternidade foram vistoriados

“A inspeção transcorreu de forma bastante proveitosa, sendo constatados diversos pontos positivos na avaliação das condições gerais da entidade”, observou o promotor de justiça.

 “A iniciativa reafirma a atuação extrajudicial proativa do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e coletivos, consolidando o compromisso com o aprimoramento das normas de segurança e políticas públicas voltadas ao serviço de saúde materno-infantil”, completou Rodrigo Ferro.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Município está impedido de realizar novas contratações temporárias para a rede de ensino

 

Atendendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão a Justiça determinou, em fevereiro, que o Município de São Luís deixe de realizar novos processos seletivos para a rede municipal de ensino. Assinou a manifestação ministerial o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Souza. Proferiu a decisão liminar o juiz Douglas de Melo Martins.

Foi determinado ao Município de São Luís que se abstenha de nomear candidatos aprovados nos processos seletivos vigentes para o cargo de professor da rede municipal de ensino.

O Município também está impedido de promover renovações contratuais, fundamentadas na Lei Municipal nº 7.730/2025, para o cargo de professor.

No prazo de 15 dias, a Prefeitura de São Luís deve apresentar informações detalhadas sobre o quantitativo de cargos vagos de professor; o número de docentes aposentados, readaptados ou afastados; o cronograma de convocação dos aprovados no Edital nº 002/2024 e o número total de professores atualmente contratados por meio de processos seletivos temporários em exercício na rede municipal de ensino, bem como a proporção que tais contratos representam em relação ao total de docentes em atividade.

O descumprimento de qualquer um dos itens sujeitará o ente público ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, inclusive a cada nomeação e renovação indevidamente realizada.

Redação: CCOM-MPMA

ROSÁRIO – MPMA cobra regularização imediata do transporte semiurbano

MPMA pede regularização do transporte semiurbano entre Rosário e São Luís

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, pediu, em caráter liminar, em 26 de fevereiro, em Ação Civil Pública, que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão apresentem, em 24 horas, o documento que fundamenta a operação do transporte semiurbano no município e na região pela Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario).

Além da MOB e do Estado do Maranhão, a lista de requeridos da ACP inclui o Município de Rosário.

Outra solicitação é a apresentação, em cinco dias, da relação da frota, respectivos laudos de vistoria e apólices de seguro de cada veículo em circulação. Os pedidos incluem, ainda, a apresentação, em 10 dias, pelo Estado do Maranhão, de um plano de contingência para garantir o transporte em caso de substituição do operador atual.

Em relação ao Município, a solicitação é a realização de fiscalização imediata nos pontos de embarque para impedir o tráfego de veículos sem o selo de vistoria da MOB, apresentação de um Relatório de Fiscalização detalhado, incluindo placas dos veículos abordados, nomes dos condutores e presença do selo de vistoria.

A Promotoria de Justiça igualmente pede que a MOB instale, em 72 horas, um posto avançado de atendimento e fiscalização, com agentes fiscais para prestar informações sobre horários, itinerários e direitos de gratuidade; receber reclamações sobre a operação da Coopertrario; realizar vistorias nos veículos, verificar presença de selos da agência e itens de segurança, além de monitorar o cumprimento de horários.

O MPMA requer, ainda, que seja estabelecida multa por descumprimento, no valor de R$ 30 mil diários, a ser paga pelo prefeito Jonas Magno Machado Moraes.

CONHECIMENTO ANTECIPADO

Em novembro de 2025, o MPMA recebeu denúncia relatando que a empresa Cisne Branco iria encerrar atividades de transporte semiurbano em Rosário e região no mês seguinte. A atuação da empresa em Rosário foi encerrada na segunda quinzena de fevereiro de 2026, mas isto foi informado à MOB em 2024, com notificação sobre a inviabilidade da operação e a data do encerramento.

“Desta forma, a MOB sabia da vacância do serviço com antecedência mínima de três meses, tempo mais que suficiente para a realização de um certame ou contratação emergencial minimamente organizada”, relata a promotora de justiça, na Ação.

A omissão da MOB foi reforçada pelo Município, que admitiu que não houve convocação formal pela agência para tratar da transição nos terminais rodoviários locais.

No mês de dezembro de 2025, o Ministério Público encaminhou Recomendação à MOB e ao Município de Rosário, solicitando informações sobre a questão. A Promotoria exigiu a apresentação do plano de transição e laudos de vistoria, mas a MOB admitiu que não possuía plano formalizado, sob a alegação de “fase de estudos” e “dificuldade de achar interessados”.

Na visão do MPMA, o Estado manteve uma operação clandestina sem fiscalização técnica, apresentação de vistorias, contratos de seguro ou garantias de gratuidade para idosos e estudantes.

PEDIDOS

O MPMA pede que, ao final do processo, o Estado do Maranhão e a MOB sejam condenados a regularizar o transporte semiurbano entre Rosário e São Luís, por meio de processo licitatório ou contratação emergencial formal, no prazo de 60 dias.

Também solicita que o Município de Rosário seja obrigado a realizar fiscalizações e impedir o embarque de passageiros em veículos sem itens de segurança e o selo de vistoria atualizado da MOB.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Homem é condenado por tentativa de feminicídio

 

O Tribunal do Júri de São José de Ribamar condenou, nesta quinta-feira, 26, o réu Jaime Alves Santos Júnior a 8 anos e 4 meses de reclusão pela tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Marineide Alves da Costa. O crime ocorreu no dia 1º de janeiro de 2023.

Conforme os autos do processo, a vítima foi atacada enquanto dormia. O réu, sob efeito de álcool e entorpecentes, teria esganado a mulher e desferido golpes de faca, após não encontrar dinheiro no imóvel.

A vítima conseguiu fugir ao simular que buscaria a quantia exigida, desfalecendo na área externa da residência.

Representando o Ministério Público do Maranhão, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves sustentou que o crime foi motivado por razões fúteis e inserido em um contexto de menosprezo à condição de mulher e violência doméstica. A acusação destacou o histórico de abusos psicológicos e físicos sofridos pela vítima, ressaltando sequelas como estresse pós-traumático.

O réu já se encontra detido há mais de três anos. Durante o julgamento, o representante do Ministério Público alertou para o crescimento de casos de violência doméstica na região.

Presidiu a sessão o juiz Rômulo Lago e Cruz. Atuou na defesa do réu o defensor público José Maria Arcanjo Alves Filho.

Redação: CCOM-MPMA

PELADÃO 2026 - OLARIA VIRA PRA CIMA DO PETROCAM E ENTRA NO G4, PIRAMBU SEGUE LIDER COM 100%.

Em um jogo cheio de emoções e campo molhado, a Olaria venceu por 3x1 de virada o Petrocam. com a boa vitória o time azul entrou no G4 e segue firme no objetivo.

SUSTO

No segundo jogo da Rodada, o Barcelona levou um baita susto ao levar dois gols de Lucas do Penarol, o time mostrou uma reação e contou com varias expulsões do adversário em um jogo bastante pegado, com chances de gols desperdiçadas por ambas as equipes. No finalzinho o atual campeão do Peladão conseguiu um empate heroico e se manter na vice liderança do torneio.

100% SEGUE O LIDER

O Pirambu fez uma grande partida contra o Real Leal, e em 03 três segundos foi o gol mais rápido do Peladão, foi o que precisou o time do Bairro de São Sebastião precisou para fazer o único gol da partida, mantendo o time com 100% de aproveitamento e líder isolado do Peladão.

Na estreia, o Pirambu já havia superado a Fazenda Imperador por 3 a 0, enquanto o Real Leal vinha de triunfo por 2 a 0 diante do Beira Rio.

TUDO IGUAL

No quarto jogo um o empate em 1 a 1 entre São Paulo e Beira Rio, na Arena Mutirão, no quarto jogo da rodada. Na estreia, o São Paulo havia empatado em 0 a 0 com o Olaria, enquanto o Beira Rio vinha de derrota por 2 a 0 diante do Real Leal.

Também tudo igual em um placar sem gols, terminou Fazenda Imperador (0)x(0) Liverpool, Na estreia, o Fazenda Imperador foi derrotado pelo Pirambu por 3 a 0, enquanto o Liverpool também perdeu pelo mesmo placar para o Barcelona.

Em sua 36ª edição, o Peladão é promovido pela Prefeitura de Timbiras e reúne equipes locais, fortalecendo o cenário esportivo do município. A competição segue com novos confrontos e mantém o ritmo intenso das disputas na Arena Mutirão.

CONFIRA OS RESULTADIS E A TABELA ATUALIZADA:

AO VIVO PELADÃO 2026 - 2 RODADA (01/03)

 

SEGUNDO HOMICIDIO É REGISTRADO NO BAIRRO ANJO DA GUARDA EM TIMBIRAS

O segundo assassinato foi registrado na noite deste sábado (28) de fevereiro na Rua da Mangueira Bairro Anjo da Guarda.

A vitima foi identificada por Antônio Cardoso da Silva, popular PERNA, de aproximadamente uns 60 anos de idade.

De acordo com informações colhidas por nossa equipe de reportagem, a vitima foi morta com disparo de arma de fogo, até o momento ainda não se sabe quem tirou a vida do PERNA, que era usuário de droga.

A policia militar esteve no local, fez buscas por todo quarteirão, mais não conseguiu prender o suspeito ate o momento. 

O corpo será velado na rua João Rodrigues , Bairro Multirão, na residência do Domingo Brigida.

( AGORA COM ESSE SOBE PARA 02 O TOTAL HOMICIDIOS EM TIMBIRAS, RELEMBRE AQUI O ULTIMO )