Subiu
de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em
relação aos portais da transparência. O número resulta da segunda
avaliação feita pelo TCE com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da
legislação relativa à transparência fiscal. Com base na Lei Complementar
101/00 (LRF), acrescida do artigo 73 – C, incluído pela Lei
Complementar 131/09 (Lei da Transparência), o Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) instituiu um sistema de acompanhamento permanente dos
sítios eletrônicos dos seus fiscalizados.
O
aumento de 170% em relação à avaliação de dezembro passado foi recebido
com otimismo na Corte de Contas, considerando o tempo relativamente
curto entre as duas avaliações. São quatro avaliações trimestrais ao
ano.
Para
o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os números positivos
são o resultado da atuação pedagógica do TCE, que tem orientado os
prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta dos
portais e como isso é benéfico, inclusive, para uma boa avaliação da
gestão pública por parte da população.
“Houve
um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados
demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão
pedagógica de sua atuação”, avalia. Segundo Bruno Almeida, a expectativa
é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas
avaliações.
A
auditora de controle externo Helvilane Araújo, gestora da Unidade
Técnica de Controle Externo 2 (Utcex 2) lembra que, embora os relatórios
sejam publicados trimestralmente, a avaliação é feita em caráter
permanente, inclusive por demanda dos gestores. “Nos casos de avaliação
por demanda, o gestor procura a unidade e pede que seu portal seja
avaliado, geralmente para fins de emissão de certidão. Isso é feito de
forma rápida e informal, sem necessidade de formação de processo”,
explica.
A
nota negativa, segundo ela, ficou por conta das câmaras de vereadores,
onde não houve nenhuma alteração em relação à avaliação anterior, ou
seja, apenas duas câmaras municipais estão em dia com suas obrigações
nesse quesito. “É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois os
relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar
conhecimento”, alerta Helvilane Araújo.
Fonte: TCE/MA
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