O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, realizou, nos dias 19 e 21 de maio, mutirão de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). A atividade foi realizada por meio de videoconferência, em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE-MA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Poder Judiciário.
Coordenou o mutirão o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. Os representantes do Poder Judiciário e da DPE-MA foram Douglas Lima da Guia e Luiz Fernando de Morais Brum, respectivamente.
Os 17 ANPPs firmados resultaram na arrecadação de R$ 84.792. O valor foi destinado ao Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar do Maranhão, Cruz Vermelha Brasileira, Conselho de Execução Penal, Unidade Prisional de Ressocialização, todos em Balsas. Também foi beneficiado o Instituto “Uma Vida com um Propósito”, que trabalha com assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.
ANPPs
Acordos de Não Persecução Penal são medidas alternativas previstas no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional e dar resposta mais rápida e efetiva à sociedade.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
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