O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, promoveu, nesta quarta-feira, 5, uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária e do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), para articular ações de proteção e defesa do consumidor no município. O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Timon, foi coordenado pelo promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda.
Representaram a Vigilância Sanitária Ioná Oliveira, Ana Karoline Assunção, Rosa Maria Araújo, Luanna Rodrigues, Karla Marques, Gilane Andrade e Jabes Silva. O Procon foi representado pelo diretor Anselmo Silva, Kamilla Cordeiro, Yara Bueno e Karla Lima.
O promotor de justiça destacou a necessidade da articulação entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon para realizar atuações conjuntas e preventivas de defesa dos consumidores timonenses.
A Vigilância Sanitária destacou os desafios enfrentados nas fiscalizações, como comercialização de carnes vindas de abatedouros clandestinos, funcionamento de açougues em locais irregulares, falta de estrutura e de pessoal técnico e necessidade de capacitação no órgão.
O diretor do Procon, Anselmo Pereira, reforçou que os supermercados são foco de irregularidades e informou que o órgão vem intensificando as ações conjuntas com a Vigilância Sanitária.
Fábio Miranda enfatizou a importância de repassar as irregularidades verificadas ao Ministério Público, para a adoção de medidas legais cabíveis. Quanto às reclamações relativas a planos de saúde, o membro do MPMA ressaltou a necessidade de avaliar a competência entre a Promotoria do Consumidor e a da Saúde para atuar nessa questão.
DELIBERAÇÕES
Ao final da reunião, foi sugerida a realização de uma reunião com representantes do comércio local, da Vigilância Sanitária e do Procon, para conscientizar sobre responsabilidades legais e condutas que podem gerar responsabilização criminal.
Outro tema apontado foi a importância da comunicação entre os órgãos e do investimento em ações educativas, voltadas à orientação dos fornecedores e ao conhecimento dos crimes contra o consumidor.
Redação: CCOM-MPMA
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