O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios maranhenses referentes ao exercício de 2024 durante sessão realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís.
As contas rejeitadas foram dos municípios de Matões, Anapurus, Pindaré-Mirim, São Vicente Ferrer e Palmeirândia. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão déficit orçamentário, insuficiência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao fim dos mandatos, falhas contábeis e descumprimento de limites legais de gastos.
O TCE-MA também julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos, citando problemas relacionados ao controle de contratos, inconsistências contábeis e obrigações previdenciárias.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Maranhão, da Assembleia Legislativa, do Detran-MA, da Secretaria de Infraestrutura, da Polícia Militar e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Além dos julgamentos, o tribunal aplicou multas a gestores e determinou a abertura de Tomadas de Contas Especiais para investigar possíveis danos ao erário em casos envolvendo Passagem Franca, Bacuri, Centro Novo do Maranhão e contratos do Detran-MA.
O julgamento das contas do município de Zé Doca foi adiado após a defesa encaminhar documentação considerada incompatível com o sistema eletrônico da Corte de Contas.
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