Em
Goiás, os registros de 51 candidatos foram negados na primeira
instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás e pelo
descumprimento da lei da cota que assegura 30% das vagas para candidatas
mulheres em partidos ou coligações.
Mas, recentemente, a ministra
Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referendou a
decisão do TSE de Goiás. Há um outro caso de indeferimento em Brasília.
Aqui
no Maranhão as candidaturas da coligação proporcional ” Pra Frente
Maranhão 2″, que tem oito partidos e 22 pessoas disputando, teve os
registros deferidos pelo TRE.
Para cumprir a cota dos 30% na
coligação, usaram três mulheres como laranjas. Joana Marques (assessora
especial da Casa Civil), Camila Rodrigues Sampaio Nunes (assessora
especial do Cerimonial do Governo do Estado) e Conceição Domingas Costa
dos Santos ( chefe de gabinete da Administração) foram registradas como
candidatas a deputado estadual.
Elas, porém, não se
desincompatibilizaram dos cargos que exercem, continuam recebendo
salários, e portanto podem comprometer toda a coligação, levando o TSE a
não permitir a expedição dos diplomas dos candidatos eleitos. Isto
porque a coligação, assim que for comprovada a irregularidade, não
cumpriu a cota.
A coligação “Pra Frente Maranhão 2″ é composta dos
seguintes partidos PMDB, PV, DEM, PTB, PTdoB, PSC, PR e PRTB e caminha
para fazer o maior número de deputados eleitos.
Em março deste
ano, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio
Mello, cobrou punições a partidos políticos que descumprirem a cota de
30% de mulheres candidatas nas eleições.
Veja no link do vídeo um
breve relato sobre a cota de 30% para mulheres e a ministra Luciana
Lóssio sobre sua decisão que derrubou 51 candidatos de uma só coligação
em Goiás:
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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