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POLÍCIA MILITAR INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO CONTRA MOTOS IRREGULARES EM TIMBIRAS

O 17º Batalhão de Polícia Militar de Timbiras, sob o comando do Tenente Denilson, está intensificando as ações de fiscalização no município para combater práticas perigosas no trânsito, como o uso irregular de cano cadron e a realização de manobras conhecidas como "grau". Durante a primeira operação, realizada no dia 8 de outubro, dez motocicletas foram apreendidas. Segundo o tenente, essas atitudes causam transtornos à população, especialmente a pessoas idosas e famílias com crianças autistas, que sofrem com o barulho e o risco constante de acidentes.

O Tenente Denilson reforçou que a ação não é uma perseguição aos condutores, mas sim uma medida de segurança pública. Ele destacou que motos apenas com documentos atrasados não estão sendo recolhidas, e sim aquelas com descargas adulteradas, sem rabeta ou usadas para manobras perigosas. “Estamos aqui para garantir a paz na cidade. A quantidade de ocorrências com esse tipo de infração tem aumentado muito”, afirmou o policial.

O oficial também deixou um recado direto aos pais e responsáveis, pedindo mais atenção sobre com quem os filhos andam e em que condições estão circulando com motos. “Muitos acidentes graves poderiam ser evitados com mais diálogo em casa”, alertou. A operação continuará tanto na zona urbana quanto rural, e motos flagradas em práticas ilegais serão encaminhadas para a cidade de Codó, conforme determinação do comando da PM. A meta é simples: promover segurança e tranquilidade para todos os moradores de Timbiras.

Parceria entre MPMA e Sefaz garante resultados para o Refis 2025

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, contribuiu para a recuperação de R$ 478,8 milhões para os cofres públicos, por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2025. O programa beneficiou aproximadamente 50 mil contribuintes.

O Refis abrange débitos fiscais relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, bem como débitos de natureza não tributária. O benefício possibilita reduções de multas e juros variáveis entre 50% e 85% para pagamentos parcelados, e de até 95% para quitação integral à vista.

Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de justiça Giovanni Papini, a intervenção integrada do MPMA e da Sefaz fortaleceu a credibilidade do Refis e assegurou a isonomia no tratamento dos contribuintes.

“O Gaesf realizou, ao longo dos anos de 2024 e 2025, diversas audiências de mediação penal tributária, iniciativa voltada a promover, mediante a convocação de contribuintes devedores, a recuperação dos créditos tributários, estimular a adimplência fiscal e assegurar a imediata recomposição da receita pública estadual.”, destacou o representante do MPMA.

As audiências foram realizadas nas dependências do Ministério Público e contaram com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de solucionar, de forma célere e eficaz, os conflitos decorrentes da prática de ilícitos tributários.

“Esta parceria garante que toda a arrecadação obtida se traduza em mais investimentos para a população, garantindo que os recursos efetivamente recuperados cheguem aos cidadãos”, concluiu Giovani Papini.

Redação: CCOM-MPMA

EDUCAÇÃO COMO LIBERTAÇÃO: DR. ARLANE DEFENDE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS PELO CONHECIMENTO

Em entrevista ao podcast Prefeitura Presente, o professor Dr. Arlane Vieira refletiu sobre o papel transformador da educação ao rebater a teoria do sociólogo francês Pierre Bourdieu, que via a escola como reprodutora das desigualdades sociais. Para Arlane, embora essa visão tenha sido válida no passado, o cenário atual oferece caminhos reais de ascensão para jovens de origem humilde, graças ao aumento do acesso à informação, programas governamentais, bolsas de estudo e professores engajados.

Ele destacou que, mesmo sem o chamado "capital cultural", crianças e adolescentes de áreas periféricas ou rurais podem alcançar grandes conquistas, pois hoje o conhecimento está mais acessível do que nunca. Citando Paulo Freire, ele reforçou que a educação é libertadora e capaz de romper barreiras históricas, construindo novas oportunidades independentemente da origem familiar. 

IMPERATRIZ – Empresário é condenado por sonegação de ICMS

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, cuja verdadeira identidade é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, pelo crime de fraude à fiscalização tributária. O réu foi condenado por sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em novembro de 2016, por meio da empresa B. DE S. RAMOS NETO COMÉRCIO ME. O débito fiscal totalizou R$ 1.160.965,51.

Assinou a Denúncia a titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Glauce Lima Mallheiros. Proferiu a sentença a juíza Elaile Silva Carvalho.

Conforme destacou o MPMA, a materialidade e autoria do delito foram comprovadas por um auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda e pela Certidão de Dívida Ativa. Foi destacado que o réu utilizou identidade falsa para abrir e gerir a empresa, uma conduta que confirma a intenção de cometer e ocultar o ilícito.

Além disso, o empresário fraudou a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos e omitir operações em documentos exigidos pela legislação. Um auditor da Sefaz confirmou que a empresa apresentou declarações divergentes à referida Secretaria e à Receita Federal, resultando no pagamento menor de tributos.

PENALIDADES

Na sentença, a Justiça considerou o aumento de pena por grave dano à coletividade, dado que o crime causou um rombo milionário na arrecadação estadual, comprometendo recursos da saúde, educação e segurança. A pena definitiva foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão.

No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo o réu condenado a pagar R$ 200 mil, divididos em duas prestações de R$ 100 mil, a serem destinadas à entidade pública ou assistencial.

A Justiça não foi fixou valor indenizatório para fins de reparação de danos materiais causados pelo crime. A Fazenda Pública pode reaver o valor sonegado por meio de execução fiscal.

Redação: CCOM-MPMA 

EDUCAÇÃO COMO CAMINHO DE SUPERAÇÃO: DR. ARLANE VIEIRA RELATA TRAJETÓRIA DE PERSEVERANÇA NOS ESTUDOS

Durante participação no podcast Prefeitura Presente da OitimbaTV, o professor Dr. Arlane Vieira comparou o ato de estudar a uma atividade física: difícil no início, mas capaz de transformar vidas com disciplina e constância. Segundo ele, o estudo exige perseverança, sobretudo nos primeiros momentos de desconforto, mas gera frutos valiosos, tanto intelectuais quanto socioeconômicos.

Natural de Timbiras (MA), Dr. Arlane contou que, mesmo vindo de uma realidade humilde, sempre teve paixão por aprender, destacando sua participação ativa nas aulas e o hábito de estudar diariamente com o irmão. Sem ter plena consciência do impacto da educação naquela época, ele hoje reconhece o quanto o esforço constante nos estudos foi decisivo para mudar seu destino e alcançar realizações pessoais e profissionais.

ARAME – Ex-presidente da Câmara Municipal é condenado por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta, em 1º de novembro de 2021, pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, levou à condenação de Elias José Ribeiro Conceição, ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, por improbidade administrativa.

Na sentença, de 7 de outubro de 2025, a Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa, condenando o ex-vereador ao ressarcimento integral do dano, em valor a ser devidamente atualizado; pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

As investigações do MPMA, iniciadas a partir de demandar encaminhada à Ouvidoria do órgão, apontaram que, nos anos de 2019 e 2020, enquanto presidia a Câmara Municipal, Elias Conceição reteve valores do Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da casa legislativa, mas não repassou os valores aos cofres do Município.

De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame, o prejuízo causado ao erário totalizou R$ 172.882,28.

Durante a fase de investigação, o então gestor chegou a confessar a ausência do repasse e se comprometeu a regularizar a situação, o que não foi cumprido, mesmo após várias notificações, feitas tanto pelo Município quanto pelo Ministério Público.

A decisão judicial apontou que a conduta do ex-gestor foi dolosa, demonstrada pela retenção sistemática dos valores, pela inércia, mesmo após ser notificado da ilegalidade, e pela promessa de regularização que foi descumprida.

Redação: CCOM-MPMA