Promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira participou da audiência
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, participou, nesta quarta-feira, 29, de audiência pública no Centro Empresarial do município (ACIA/SICA/CDL) sobre pessoas em situação de rua e reflexos nas áreas comercial e social.
A reunião teve como objetivo promover o diálogo institucional e buscar alternativas legais e sociais para o enfrentamento da questão, com foco no interesse público, dignidade humana e ordem social.
O encontro foi solicitado por empresários do setor de alimentação, que relataram preocupação com a crescente presença de pessoas em situação de rua, na região do setor rodoviário e em outras áreas da cidade. Segundo os representantes empresariais, a situação gera impactos no funcionamento das atividades econômicas e no bem-estar dos frequentadores desses locais.
A reunião teve 52 participantes, incluindo representantes de órgãos públicos, entidades de classe, empresários e membros da sociedade civil.
Público acompanhou debate sobre pessoas em situação de rua
Além do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, estiveram, ainda, presentes representantes da administração municipal, Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças locais.
ATUAÇÃO CONJUNTA
Durante a reunião, o representante do MPMA destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e a sociedade civil organizada para a construção de soluções efetivas e humanizadas.
“A obtenção de respostas exige diálogo, responsabilidade institucional e respeito à dignidade humana, para construir encaminhamentos equilibrados e eficazes para toda a coletividade”, ressaltou o promotor de justiça.
Ao final da audiência, foi deliberada a continuidade do diálogo interinstitucional, a realização de levantamento de informações e avaliação de medidas administrativas e sociais para o enfrentamento da questão.
Palestra reuniu membros e servidores do MPMA, além de estudantes
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) promoveu, nesta quinta-feira, 30, palestras sobre o tema “O autismo em seus aspectos fundamentais: abordagem jurídica e de saúde”. O evento, coordenado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPMA) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), foi realizado no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, no centro de São Luís.
Foram palestrantes a médica psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco e o advogado Romeu Sá Barreto.
A iniciativa buscou promover o debate interdisciplinar sobre os direitos e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e teve como público-alvo membros, servidores e estagiários do MPMA, integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (REVDEF) e estudantes dos Centros de Ensino Liceu Maranhense e João Lisboa (Cejol).
Antes das palestras, o evento contou com uma apresentação do músico Augusto Neto, que é autista, e interpretou canções da MPB.
ABERTURA
Na abertura do evento, o diretor da ESMP, José Ribamar Prazeres, e a promotora auxiliar da escola, Maria de Jesus Heilmann, cumprimentaram o público e enalteceram a importância da discussão. Prazeres deu um testemunho pessoal sobre o filho autista de 21 anos e destacou a necessidade de a sociedade respeitar o direito dessas pessoas. “Foi o maior presente de Deus na minha vida. É muito amoroso. Precisamos respeitar sempre as diferenças e agradecer a Deus por ter nos dado pessoas dessa magnitude”.
Diretor da ESMP defendeu o direito das pessoas autistas
O promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAO-PIPD, que fez a mediação das palestras, ao abordar o papel do Ministério Público, reforçou a importância da abordagem multidisciplinar para enfrentar os desafios rápidos da sociedade, como novas tecnologias e terapias. O membro do MPMA dirigiu-se aos estudantes presentes para pedir que se tornem replicadores de uma mentalidade inclusiva, destacando que o MPMA atua para garantir que essa mudança social aconteça de forma efetiva.
Alenilton Santos mediou as palestras
SAÚDE
Palestrantes enfocaram aspectos da educação, saúde e direito das pessoas autistas
A psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira conceituou e fez um breve histórico do autismo, destacando a relevância científica do debate, bem como os critérios diagnósticos do transtorno, os fatores de risco e as suspeitas clínicas. Para a especialista, o compartilhamento de informações é o primeiro passo para o cuidado efetivo com as pessoas.
“Minha contribuição foca na importância do conhecimento sobre o autismo, do diagnóstico precoce e da necessidade de intervenções rápidas para que possamos ajudar nossas crianças neurotípicas”, afirmou.
INCLUSÃO ESCOLAR
Ao abordar a inclusão escolar e o TEA, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco discorreu sobre o atendimento educacional especializado (AEE), que é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Para a palestrante, a educação deve ser personalizada, conforme as habilidades acadêmicas e formas de aprender de cada indivíduo. “A escola deve olhar para a legislação como um guia para buscar a melhor forma de efetivar o processo de ensino-aprendizagem”, defendeu.
DIREITO
O advogado Romeu Sá Barreto, que tem uma filha autista e também é diagnosticado com TEA, tratou da Importância da Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Conhecida como Lei Berenice Piana, tem como ponto fundamental destacado o Artigo 1º, § 2º, que considera a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Isso permitiu que os autistas passassem a ser protegidos por todo o arcabouço legislativo anterior a 2012 e por tratados internacionais (como a Convenção da ONU e a Declaração de Salamanca)”, afirmou.
Barreto, ainda, pontuou que a sociedade (família, Estado e tecidos sociais) é quem deve se adaptar às pessoas com deficiência, e não o contrário.
O orgulho de mover-se para transformar, mora em quem acredita que pode fazer por todos.! De modo especial, parabéns a todos os trabalhadores públicos da nossa cidade de Timbiras.
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Em uma final histórica, o Real Leal bateu o todo favorito PETROCAM e se consagrando pela primeira vez campeão do maior Torneio de peladas de Timbiras e Região.
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A grande final foi bastante equilibrada e terminou no tempo normal em (0)X(0), era o melhor ataque contra melhor defesa, e prevaleceu o time de melhor defesa o Real Leal que venceu nas penalidades máxima.
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