MARACAÇUMÉ – MPMA promove evento contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Encontro foi realizado no Fórum da comarca de Maracaçumé

 

A Promotoria de Justiça de Maracaçumé promoveu, nesta terça-feira, 19, um encontro para o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa reuniu, no Fórum da comarca, representantes do MPMA, dos Conselhos Tutelares, assistentes sociais, estudantes, gestores escolares e moradores dos municípios de Maracaçumé, Junco do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate sobre a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação integrada das instituições responsáveis pela proteção de direitos.

Em palestra proferida no encontro, o promotor de justiça titular de Maracaçumé, Igor Adriano Trinta Marques, destacou os aspectos que caracterizam abuso e exploração sexual, as formas de prevenção, os principais sinais de alerta e os procedimentos adequados a serem adotados diante de situações de violência.

Iniciativa teve o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência

Durante a exposição, o representante do MPMA enfatizou a importância da atuação conjunta entre família, escola, órgãos de proteção e sociedade civil para a identificação precoce de casos e garantia de atendimento adequado às vítimas.

“O silêncio muitas vezes fortalece o agressor. Por isso, é indispensável que a rede de proteção esteja preparada para identificar sinais, acolher as vítimas e encaminhar corretamente cada situação”, ressaltou.

O evento também proporcionou espaço para escuta e diálogo entre os participantes. Profissionais da rede de proteção relataram experiências vivenciadas no exercício de suas funções, enquanto estudantes puderam tirar dúvidas e compartilhar percepções sobre o tema, contribuindo para um debate amplo e educativo.

Redação: CCOM -MPMA

PINHEIRO – Município é acionado para garantir saneamento e escoamento de efluentes do Hospital do Câncer

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 15 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pinheiro. A medida judicial, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, visa obrigar a prefeitura a solucionar o problema de escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino (HCAD).

O hospital é a única unidade oncológica de alta complexidade disponível aos municípios da Baixada Maranhense. O MPMA aponta que o Município de Pinheiro assumiu o compromisso em audiência extrajudicial, realizada em junho de 2024, de elaborar um estudo técnico para a interligação da rede hospitalar à rede pública municipal.

A Fundação Antônio Jorge Dino (mantenedora do hospital) e o Ministério Público cumpriram integralmente suas partes no acordo. A unidade de saúde instalou uma ETE com tecnologia de tratamento biológico avançado (MBBR) e comprovou o funcionamento. No entanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura ignorou as notificações extrajudiciais ao longo dos meses, impossibilitando a operação completa do sistema hospitalar.

Riscos Ambientais e à Saúde Pública

A 1ª Promotoria de Pinheiro ressalta na ação a especial periculosidade do caso, por se tratar do descarte de uma unidade oncológica. O manejo incorreto pode envolver matéria orgânica, agentes químicos e até riscos associados ao uso de substâncias potencialmente radioativas.

“A falta de uma rede adequada ameaça contaminar o solo e os corpos hídricos, além de forçar o hospital a utilizar de forma precária e antieconômica caminhões limpa-fossa. A persistência dessa irregularidade coloca a população em risco e já compromete a regularização ambiental e a iminente expansão dos atendimentos na unidade de saúde”, observa a promotora de justiça.

Pedidos à Justiça

No pedido de liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Município a apresentação de um cronograma técnico e de obras em até 30 dias.  Ao final da ACP, solicita que a prefeitura seja condenada a iniciar as obras no prazo máximo de 90 dias após a aprovação do projeto e concluí-las em um limite não superior a 180 dias.

Em caso de descumprimento das medidas, a ação pede a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Redação: CCOM-MPMA 

PREFEITURA DE TIMBIRAS DISTRIBUI LIVROS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou a distribuição de livros didáticos nas escolas de educação infantil do município. A ação contempla especialmente turmas com crianças de 2 e 3 anos, faixa etária que não recebe materiais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, exigindo planejamento e investimento com recursos próprios da gestão municipal.

No Centro de Ensino Infantil Reinalda Rodrigues, a entrega foi recebida com entusiasmo por pais, alunos e profissionais da educação. A mãe da pequena Maria Luísa, de 3 anos, destacou que o material será importante para estimular o desenvolvimento da filha, principalmente no contato inicial com números, letras, figuras e cores. Para a comunidade escolar, a qualidade dos livros reforça o compromisso com uma educação pública bem estruturada desde os primeiros anos de vida.

Segundo o secretário municipal de Educação, esta é a décima entrega de livros infantis realizada desde 2017, dentro de uma política pública iniciada na gestão do ex-prefeito Antônio Borba e mantida pelo atual prefeito Paulo Vinícius. As entregas acontecem de forma simultânea nas escolas da sede e nas salas de aula da zona rural, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem e preparar melhor as crianças para o ingresso no ensino fundamental.

IMPERATRIZ – Ações fortalecem campanha de proteção integral de crianças e adolescentes

Aula magna na Ufma teve participação dos promotores de justiça Patrícia Fernandes e Carlos Róstão

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ampliou a atuação preventiva da campanha “Silêncios que Clamam: vozes pela dignidade e proteção integral das crianças e adolescentes” no município de Imperatriz. Como parte da iniciativa, foram realizadas uma mobilização durante a abertura da 43ª edição dos Jogos Escolares de Imperatriz (JEIs), em 15 de maio, e uma aula magna na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

A campanha é coordenada pela titular da 4ª Promotoria Criminal de Imperatriz, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

JEIs

O MPMA participou da cerimônia de abertura dos Jogos Escolares de Imperatriz (JEIs), realizada no Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia. Neste ano, os jogos reúnem 10.126 atletas, de 112 instituições de ensino das redes municipal, estadual, federal e particular.

Promotora de justiça na abertura dos JEIs

Na ocasião, a promotora de justiça abordou a gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, detalhou meios para identificação de abusos e reforçou a importância de utilizar os canais oficiais de denúncia. O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, elogiou a atuação do Ministério Público. Segundo ele, a apresentação dos temas engrandeceu o evento esportivo.

AULA MAGNA

A campanha também aprofundou os debates no ambiente acadêmico. No mesmo dia, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) sediou uma aula magna sobre o assunto. Participou, ainda, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca.

Durante a exposição, os promotores de justiça Patrícia Fernandes e Carlos Róstão debateram sobre estratégias de prevenção, quebra do silêncio que envolve esses crimes e rigor legal no combate aos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Para o Ministério Público, a aproximação junto aos ambientes esportivo, escolar e universitário, reforça o papel da instituição na esfera criminal e na atuação preventiva, demonstrando que a proteção da infância e da juventude não é responsabilidade exclusiva do Sistema de Justiça, mas dever de todos os cidadãos.

Redação: CCOM-MPMA

AÇAILÂNDIA – Homem é condenado a 11 anos de reclusão por matar mulher e atropelar criança em rodovia

Crimes ocorreram em junho de 2014, na rodovia BR-010

Em sessão do Tribunal do Júri de Açailândia, o réu Adaias Fernandes da Silva foi condenado, nesta segunda-feira, 18, a 11 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de homicídio doloso consumado, tentativa de homicídio doloso, omissão de socorro e condução de veículo com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Açailândia, Fabiana Santalucia Fernandes, defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Proferiu a sentença o juiz Euclides Arruda.

CASO

Em junho de 2014, sob efeito de álcool, Adaias conduzia um automóvel pelo acostamento da Rodovia BR-010, em Açailândia. O veículo colidiu com Rayane Carvalho Oliveira, que caminhava pelo acostamento empurrando uma bicicleta com uma cadeira infantil acoplada, onde estava a filha dela, Laura Beatriz das Chagas Oliveira. À época, a criança tinha um ano e 11 meses de idade.

Devido a politraumatismos causados pelo impacto, Rayane morreu no local. Laura sobreviveu e ficou com escoriações leves. Após a colisão, Adaias fugiu para o município de Itinga, a 62km de Açailândia, sem prestar socorro às vítimas.

O réu foi localizado na rodovia BR-010, com sinais de embriaguez. O teste de alcoolemia apontou mais de três vezes o limite legal de 0,34 mg/l. Ele foi preso em flagrante.

Adaias foi condenado, ainda, a pagar o valor mínimo de R$ 100 mil para reparação de danos morais e materiais aos herdeiros de Rayane Carvalho Oliveira, e R$ 10 mil a Laura Beatriz das Chagas Oliveira, a título de danos morais.

Redação: CCOM-MPMA 

PF cumpre mandado de busca contra investigado por abuso e exploração sexual infantil pela internet no MA

PF cumpre mandado de busca contra investigado por abuso e exploração sexual infantil pela internet no MA — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Além do mandado cumprido no Maranhão, outros três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em áreas rurais de Minas Gerais.

Por g1 MA

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (19), um mandado de busca e apreensão em Timbiras, no Maranhão, contra um investigado por abuso sexual infantil pela internet. A ação integra a Operação Conteúdo Proibido 20, que apura crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Além do mandado cumprido no Maranhão, outros três mandados de busca e apreensão foram realizados em áreas rurais de Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal, o objetivo da operação é reunir provas sobre a autoria e a materialidade dos crimes investigados.

Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu equipamentos de informática e mídias de armazenamento. O material recolhido será encaminhado para perícia criminal federal.

Adolescente de 12 anos morre após passar mal durante 'Corrida das Crianças' em São Bernardo, no MA

De acordo com divulgada pela prefeitura nas redes sociais, Maria Analu foi transferida para Parnaíba, mas sofreu uma parada cardíaca durante o trajeto e não resistiu.

Por g1 MA — São Luís

Adolescente de 12 anos morre após passar mal durante 'Corrida das Crianças' em São Bernardo, no MA — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Uma criança identificada como Maria Analu, de 12 anos, morreu nessa segunda-feira (18), após passar mal enquanto participava da 'Corrida das Crianças', realizada durante programação do Maio Laranja, do município de São Bernardo, na região do Baixo Parnaíba.

Segundo a Prefeitura de São Bernardo, Maria recebeu atendimento imediato da equipe de socorro presente no local e foi encaminhada ao Hospital Municipal Felipe Jorge.

Ainda de acordo com a prefeitura, a menina precisou ser transferida para o município de Parnaíba no Piauí, mas sofreu uma parada cardíaca durante o trajeto e não resistiu.

A gestão municipal informou, também, que "o evento contou com apoio e acompanhamento de profissionais da saúde e da Polícia Militar, além de toda a estrutura de atendimento necessária para a realização da atividade". E que, antes da participação, os pais ou responsáveis assinaram termo de responsabilidade autorizando a presença das crianças na corrida.

Leia, abaixo, a nota da Prefeitura de São Bernardo na íntegra:

"A Prefeitura de São Bernardo manifesta profundo pesar pelo falecimento da criança Maria Analú, ocorrido após participação na Corrida das Crianças, atividade recreativa promovida dentro da campanha Maio Laranja, realizada nesta segunda-feira (18).

O evento contou com apoio e acompanhamento de profissionais da saúde e da Polícia Militar, além de toda a estrutura de atendimento necessária para a realização da atividade. Ressaltamos ainda que, antes da participação, os pais ou responsáveis assinaram termo de responsabilidade autorizando a presença das crianças na corrida.

Durante o percurso, Maria Analú passou mal e recebeu atendimento imediato da equipe de saúde presente no local, sendo encaminhada ao Hospital Municipal Felipe Jorge. Diante da gravidade do quadro, a criança foi transferida para a cidade de Parnaíba, em uma ambulância equipada e acompanhada por profissionais de saúde, que realizaram todos os procedimentos de reanimação durante o trajeto. Infelizmente, ela não resistiu e veio a óbito.

Neste momento de profunda dor, a Prefeitura de São Bernardo se solidariza com os familiares e amigos, lamentando imensamente essa perda irreparável. Toda a assistência e apoio necessários estão sendo prestados à família".