A população de Timbiras agora conta com o reforço de uma Unidade Móvel Odontológica, o “Odontomóvel”, que começou seus atendimentos pelo povoado Melancia. Equipado como um consultório completo, o veículo foi criado para atender comunidades distantes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o acesso aos serviços de odontologia.
Segundo o ex-prefeito e atual secretário de governo, Dr. Antônio Borba, a cidade passou de zero para seis equipes fixas de saúde bucal desde 2017 e, com o Odontomóvel, agora são sete. A nova unidade é capaz de realizar diversos procedimentos, como restaurações, extrações, aplicação de flúor e ações preventivas, alcançando localidades de difícil acesso, como Morro Branco, Jaibara e Santo Antônio.
A chegada do serviço foi comemorada pela comunidade e pelas autoridades locais, como o prefeito Paulo Vinícius e a secretária de Saúde, Islayane Lima. Moradores relataram alívio e felicidade por finalmente terem atendimento odontológico perto de casa. “Foi bom demais. Agora tem dentista para atender nossos idosos e crianças aqui mesmo na comunidade”, disse um morador emocionado.
Danilo de Castro defendeu a intervenção no plenário
SÃO LUÍS – A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, nesta sexta-feira (23), por unanimidade, o pedido de intervenção estadual proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) no Município de Turilândia. A medida excepcional é um desdobramento direto das revelações da Operação Tântalo II, desencadeadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MPMA), que desarticulou um esquema milionário de corrupção na administração municipal.
Devido aos fatos, foram presos o prefeito, a vice-prefeita, a primeira dama, além de auxiliares da administração e de todos os 11 vereadores do município.
A decisão do TJMA prevê que o governador do estado nomeie, em até 15 dias, um interventor para chefiar o Município de Turilândia pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogável por igual período.
A intervenção estadual no município é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, que autoriza o Estado a intervir temporariamente na autonomia municipal. Ocorre em situações nas quais o Tribunal de Justiça acolhe medida proposta pelo Ministério Público.
Intervenção foi julgada pela Seção de Direito Público
A SESSÃO
Dirigida pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, a sessão de julgamento híbrida (presencial e por videoconferência) começou com a sustentação oral do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, que apresentou as argumentações em favor da intervenção em Turilândia. O chefe do MPMA declarou que a solicitação surge em um momento de desarranjo da administração pública que não pode ser corrigido pelas vias normais de controle externo.
“Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional. A administração pública municipal de Turilândia, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, foi tomada por uma organização criminosa desde o ano de 2021”, destacou.
Danilo de Castro acrescentou que o pedido de intervenção visa afastar definitivamente a influência do grupo investigado pela operação do MPMA e garantir que a prefeitura volte a funcionar sob os princípios da legalidade e transparência.
O procurador-geral de justiça ponderou, ainda, que não poderia ser mantida a situação que levou o presidente da Câmara a responder provisoriamente pela gestão municipal. “Manter o vereador preso, que também integra a organização criminosa, no cargo seria incongruente e ilegal. Essa anormalidade precisa ser corrigida”, argumentou.
Relator do caso, o desembargador Gervásio Santos Júnior acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público. “A recomposição da gestão é dificultada porque os agentes responsáveis pela administração e fiscalização estão diretamente envolvidos nas irregularidades investigadas. A solução provisória é inviável, pois o presidente da Casa Legislativa também está em prisão domiciliar pelas mesmas irregularidades. A intervenção é crucial para que a análise dos dados administrativos e contratos seja conduzida por autoridade alheia ao contexto fático, evitando que os responsáveis pela correção sejam os envolvidos no esquema”.
Gervásio Santos – relatorPGJ e integrantes da Seção de Direito Público
Em seguida, todos os demais integrantes da Seção de Direito Público votaram favoravelmente pela intervenção. Manifestaram-se nesse sentido os desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes Santos, Tyrone José Silva, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além dos juízes Rommel Cruz Viegas e Joscelmo Sousa Gomes, que atuaram como membros substitutos da Seção de Direito Público.
SOLIDARIEDADE
Durante o julgamento, membros da Seção de Direito Público apresentaram manifestações de solidariedade e apoio ao trabalho do Ministério Público do Maranhão no combate à corrupção no Município de Turilândia. O procurador-geral de justiça foi saudado pelos desembargadores Jamil Gedeon, Sebastião Bonfim, Ângela Salazar, bem como pelos juízes Rommel Viegas e Joscelmo Sousa Gomes.
A Secretaria de Infraestrutura de Timbiras realizou uma vistoria técnica e manutenção em pontes do povoado Campestre, na zona rural do município. A ação, liderada pelo secretário Vítor Lima, teve foco na finalização dos reparos da segunda ponte da região, com reforço na estrutura usando barras roscadas. O trabalho também incluiu inspeções em outras travessias importantes, como as pontes do Sete, Jacaré e Alegria.
De acordo com o secretário, a manutenção tem sido mais exigente nos últimos anos devido ao aumento no tráfego de veículos pesados, como caminhões de grãos e boiadeiros. As pontes, feitas de madeira, não foram projetadas para esse tipo de carga, o que aumenta a necessidade de constantes reparos. Vítor Lima destacou que essa realidade exige atenção redobrada para manter a trafegabilidade das estradas rurais, principalmente antes do período de chuvas.
Mesmo com os desafios, a gestão municipal garantiu que segue trabalhando para melhorar as condições das vias. Segundo o secretário, há articulações em Brasília para buscar recursos que permitam substituir as pontes de madeira por estruturas de concreto. Enquanto isso, a prefeitura reforça o compromisso com a população, mantendo os acessos seguros e funcionando com qualidade.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, no dia 21 de janeiro, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do edital do seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Pinheiro. O certame visa o preenchimento de 423 vagas temporárias para cargos permanentes, como professores e tutores, o que afronta a regra constitucional do concurso público. O objetivo é proibir novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações baseadas no seletivo.
Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária e pessoal ao prefeito e ao secretário de Educação, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Também requer a apresentação, pelo Município de Pinheiro, no prazo improrrogável de 30 dias, de cronograma detalhado para a correção do concurso público de 2024 ou a deflagração de novo certame com banca idônea.
Para garantir a continuidade do ano letivo de 2026, o MPMA pede que a suspensão do seletivo seja compensada pela autorização excepcional de renovação dos vínculos remanescentes do seletivo de 2025, com prazo máximo de três meses.
PEDIDOS FINAIS
O Ministério Público do Maranhão pede, ainda, a declaração de nulidade absoluta do edital do seletivo de 2026 e de todos os contratos dele derivados. Solicita igualmente a condenação do Município a concluir o certame para provimento efetivo, para substituição de todos os cargos temporários em cargos de natureza permanente, ou seja, por servidores concursados, com a proibição de realizar novas contratações precárias até o cumprimento da obrigação.
Além disso, pediu a condenação dos requeridos ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público, dos valores de FGTS gerados pela escolha da contratação irregular.
VÍCIOS
A promotora de justiça destaca que esta nova manifestação é um desdobramento necessário da Ação Civil Pública anterior, que suspendeu o concurso público de 2024 devido a graves irregularidades na contratação da banca examinadora.
O Ministério Público aponta a existência de uma “inércia estratégica” por parte da gestão municipal que ao invés de sanear os vícios do concurso anterior, promove seletivos simplificados precários.
DIRETRIZES
1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro também expediu Recomendações aos Municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney (termos judiciários da comarca) para apresentarem, em 120 dias, um plano de substituição dos servidores temporários por efetivos, selecionados via concurso público.
Nos documentos, o MPMA cobra, ainda, a adequação das legislações locais para que os seletivos não utilizem critérios meramente subjetivos, como análise de currículo e entrevistas, que facilitam o apadrinhamento político.
Grupo Reflexivo foi iniciado nas Promotorias da Capital
Na tarde desta quinta-feira, 22, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público do Maranhão iniciou a primeira edição do Grupo Reflexivo do MP para homens do ano de 2026. O grupo será coordenado pela servidora Mônica Carvalho e pelas psicólogas residentes Letícia Linhares e Letícia Karen.
Ao todo, serão 10 reuniões abordando temas variados, buscando a interação e uma renovação dos participantes nas suas relações, sejam elas amorosas, familiares, de amizade ou profissionais. Participam da turma 20 homens que cumprem medida protetiva.
Na abertura, foi feito um breve relato do projeto e distribuído um Termo de Compromisso Ético, no qual os participantes se comprometeram a cumprir horário, além de participar de forma ativa e respeitosa das atividades.
O projeto do Grupo Reflexivo para homens é uma iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, cuja titular é a promotora de justiça Selma Regina Souza Martins.
Os Grupos Reflexivos estão previstos na Lei Maria da Penha, que estabelece, em casos de violência doméstica contra a mulher, que a Justiça determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. No Ministério Público do Maranhão, os grupos são realizados desde 2020.
A prefeitura de Timbiras vai inaugurar nesta sexta-feira (23) o "Odontomóvel", uma nova unidade móvel de saúde que funcionará como consultório odontológico itinerante. A entrega será no povoado Melancias e marca uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O objetivo é levar atendimento bucal a regiões de difícil acesso, como zona rural e bairros distantes.
O veículo está equipado para oferecer todos os procedimentos básicos já realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo mais facilidade e conforto para a população. Segundo o secretário adjunto de Saúde, Apolo Barros, o serviço vai começar a funcionar logo após a inauguração, com presença confirmada do prefeito e demais autoridades do município.
Durante o evento, os moradores também poderão participar de um mutirão de saúde com atendimento médico, vacinação, verificação de pressão e glicemia, além da aplicação de flúor. A Secretaria de Saúde orienta que todos levem o cartão do SUS e um documento de identificação para receber os serviços.
Reunião foi realizada na sede do Tribunal de Justiça
O Ministério Público do Maranhão participou nesta quarta-feira, 21, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, de uma reunião de um grupo de trabalho que discutiu os avanços e desafios do sistema prisional maranhense. A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA coordenou o encontro, que contou com as presenças de autoridades das instituições públicas e da sociedade civil que atuam na área dos direitos humanos.
O MPMA foi representado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e pelos promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos).
A reunião discutiu medidas provisórias aplicadas contra o Estado brasileiro pelos conflitos no Complexo Prisional de Pedrinhas nos anos de 2008 a 2013, denunciados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Procurador-geral de justiça representou o MPMA
O grupo de trabalho também realizou uma série de inspeções em unidades prisionais. Durante a semana, foram visitadas as unidades 1, 2 e 4, a Penitenciária Regional de São Luís e o Hospital Nina Rodrigues, para o acompanhamento do índice de atendimentos em saúde mental.
SAÚDE MENTAL
Um dos temas centrais da reunião foi a questão da saúde mental e os desafios de implementação de políticas de monitoramento e tratamento dentro do sistema carcerário maranhense. Foram apontadas medidas necessárias para a identificação antes do ingresso no sistema prisional, o fortalecimento da avaliação psicossocial e a preparação para a saída do sistema, com encaminhamentos para a área de direitos humanos e desenvolvimento social.
