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Em audiência pública realizada na noite do último dia 16 de abril, na Igreja Batista do Jardim América, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou o resultado das atividades realizadas pela Promotoria Comunitária Itinerante na referida região.
Durante três meses, foram coletadas e encaminhadas aos órgãos competentes demandas de moradores do Jardim América, Vila Janaína, Santa Clara, Vila Apaco e comunidades adjacentes.
Presidida pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins, a mesa de autoridades contou com a presença da procuradora-geral do município, Valdélia Campos (representando a Prefeitura de São Luís), além de representantes da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Secretaria Municipal de Obras (Semosp) e lideranças comunitárias.
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
Uma das demandas apresentadas foi a recuperação de ruas e avenidas. O promotor informou que, após reunião com a Semosp, foi solicitada atenção especial para a Avenida 2 do Jardim América e o entorno do “Campo do DJ”, na comunidade Pavão Filho. Segundo o cronograma apresentado, os serviços de infraestrutura devem ser estendidos à Vila Janaína.
Moradores se manifestaram sobre as demandas da região
A respeito de saneamento, a Caema relatou que o desabastecimento na Rua 11 foi solucionado após a troca de peças estruturais.
TRÂNSITO E TRANSPORTE
Em relação às queixas sobre a frota reduzida e descumprimento de itinerário pela linha 205 (Cidade Operária/São Francisco), a assessora da SMTT, Marília Trindade, informou que o consórcio responsável já foi notificado. Ela reforçou a importância de os moradores utilizarem o canal da Ouvidoria para formalizar denúncias.
Quanto à sinalização, foi confirmada a pintura de faixas de pedestres e o deslocamento de pontos de ônibus para melhorar a fluidez no cruzamento entre as avenidas Brasil e Principal. Na Vila Janaína, a SMTT confirmou notificações contra estabelecimentos por estacionamento irregular e previu a instalação de sinalização vertical em até 60 dias.
SEGURANÇA E LAZER
O comandante do 43º Batalhão da PM, tenente-coronel Ayrton Silva Brito, expôs os desafios operacionais da região, que conta atualmente com apenas duas viaturas por dia para atender cerca de 60 bairros.
Vicente Martins explicou o método de mediação da Promotoria Itinerante
Ele afirmou que aguarda novas viaturas para ampliar o trabalho e que o patrulhamento com motocicletas tem sido realizado para reforçar a segurança.
Sobre o lazer, o projeto de reforma da Praça das Comunidades, que inclui a instalação de uma “academia do idoso” e playground, encontra-se em fase de elaboração pelo Instituto de Paisagismo Urbano (Impur).
O promotor de justiça Vicente Martins destacou que a Promotoria Itinerante promove a aproximação entre as instituições e a comunidade. Com o término da instalação na área, o representante do MPMA orientou que novas demandas da região sejam agora encaminhadas à Promotoria Distrital do Polo Cidade Operária.
A Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, recebeu a 4ª entrega de produtos da agricultura familiar de 2026, realizada pela Associação do povoado Alegria.
A ação faz parte do contrato do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA/CONAB, que fortalece a produção rural e valoriza o trabalho dos agricultores familiares. A iniciativa também contribui para o desenvolvimento das comunidades rurais e para a garantia de alimentos de qualidade no município.
Cristiane Lago tratou da importância da PM para o inquérito policial
A promotora de justiça Cristiane Maia Lago, titular da 23ª Promotoria de Justiça Criminal, com atuação na 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca de São Luís, ministrou palestra, no dia 30 de abril, para oficiais da Polícia Militar do Maranhão, na sede do Comando Geral da PMMA, no bairro do Calhau.
Ao tratar da importância da Polícia Militar no inquérito policial e no processo penal, a promotora de justiça destacou que mais de 90% dos inquéritos policiais que tramitam nas varas de combate ao tráfico de drogas são iniciados por prisões em flagrante realizadas por policiais militares. “Esse fato, por si só, demonstra a capacidade de trabalho desse órgão estatal. Por isso, viemos contribuir com o aprimoramento desses profissionais que atuam de forma determinante no combate à criminalidade”, enfatizou.
Palestra foi realizada no Comando Geral da PM
Cristiane Lago apresentou informações atualizadas sobre jurisprudências dos Tribunais Superiores que analisam a atividade policial, reforçando que o trabalho da polícia não se limita às ruas, mas também está presente na sua contribuição efetiva na instrução judicial.
Ao final da palestra, a integrante do Ministério Público agradeceu o convite do comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim, pela oportunidade de partilhar conhecimento com os oficiais da instituição.
Promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira participou da audiência
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, participou, nesta quarta-feira, 29, de audiência pública no Centro Empresarial do município (ACIA/SICA/CDL) sobre pessoas em situação de rua e reflexos nas áreas comercial e social.
A reunião teve como objetivo promover o diálogo institucional e buscar alternativas legais e sociais para o enfrentamento da questão, com foco no interesse público, dignidade humana e ordem social.
O encontro foi solicitado por empresários do setor de alimentação, que relataram preocupação com a crescente presença de pessoas em situação de rua, na região do setor rodoviário e em outras áreas da cidade. Segundo os representantes empresariais, a situação gera impactos no funcionamento das atividades econômicas e no bem-estar dos frequentadores desses locais.
A reunião teve 52 participantes, incluindo representantes de órgãos públicos, entidades de classe, empresários e membros da sociedade civil.
Público acompanhou debate sobre pessoas em situação de rua
Além do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, estiveram, ainda, presentes representantes da administração municipal, Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças locais.
ATUAÇÃO CONJUNTA
Durante a reunião, o representante do MPMA destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e a sociedade civil organizada para a construção de soluções efetivas e humanizadas.
“A obtenção de respostas exige diálogo, responsabilidade institucional e respeito à dignidade humana, para construir encaminhamentos equilibrados e eficazes para toda a coletividade”, ressaltou o promotor de justiça.
Ao final da audiência, foi deliberada a continuidade do diálogo interinstitucional, a realização de levantamento de informações e avaliação de medidas administrativas e sociais para o enfrentamento da questão.
