Uma ação rápida da Polícia Militar frustrou um assalto a uma panificadora no centro de Timbiras, na tarde desta quarta-feira(08). Segundo informações repassadas pela PM, a guarnição foi acionada via COPOM após três suspeitos, oriundos de Codó, invadirem o estabelecimento. Ao chegar ao local, os policiais flagraram um dos envolvidos recolhendo dinheiro no caixa. Ele obedeceu à ordem de prisão, largou a arma e se entregou.
Os outros dois suspeitos fugiram pelos fundos do comércio e invadiram uma residência próxima, onde houve cerco policial. De acordo com a PM, a dupla tentou reagir armada, resultando em troca de tiros. Um dos suspeitos morreu no local e outro foi atingido na perna, sendo socorrido pelo SAMU. Na operação, foram apreendidas duas armas de fogo e uma motocicleta roubada. A Polícia Militar destacou que a ação foi fundamental para proteger as vítimas e reforçou a importância das denúncias da população pelos canais 190 e WhatsApp denúncia.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta terça-feira, 7, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo. Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).
Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).
O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.
Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.
As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce ma_26 Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).
As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.
Estrutura das provas – A Prova Objetiva será formada por 100 questões, distribuídas em 40 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão contará com cinco opções de múltipla escolha e exigirá que o candidato indique apenas uma resposta correta. A aplicação terá duração total de 5 horas e ocorrerá no turno da manhã para todos os cargos.
A Prova Discursiva será aplicada no turno da tarde, a composição e o formato da prova discursiva serão divididos conforme o cargo pretendido: Auditor e Analista: consistirá na redação de uma peça de natureza técnica (até 60 linhas) e em duas questões discursivas (até 30 linhas cada) sobre situações-problema pertinentes à especialidade escolhida. A duração desta fase será de 4 horas.
Técnico: consistirá na elaboração de uma dissertação sobre temas de atualidades (até 30 linhas) e na resolução de duas questões discursivas com base em conhecimentos específicos do cargo (até 30 linhas cada). O tempo de aplicação será de 3 horas.
A praça da Juventude, em Timbiras, recebeu uma grande mobilização voltada para crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento marcou a culminância das ações do Maio Laranja, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, reunindo atividades esportivas, lutas e apresentações culturais, como carimbó e bumba meu boi.
Durante a programação, equipes do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizaram ações socioeducativas para orientar os jovens e suas famílias sobre proteção, respeito ao corpo e prevenção ao assédio. As aulas de jiu-jitsu também reforçaram valores como autocontrole, disciplina e cuidado consigo mesmo, fortalecendo a mensagem de proteção e atenção às crianças e adolescentes de Timbiras.
A guarnição da briosa Policia Militar de Timbiras foi acionada via COPOM, após informação de que estaria em andamento um roubo no estabelecimento Comercial Santista, localizado no centro da cidade.
Ao chegar, visualizou um dos suspeitos nas proximidades do caixa. Foi dada voz de prisão ao indivíduo, que prontamente largou a arma de fogo que portava e se rendeu, sendo imediatamente contido pela guarnição.
Nesse momento, o proprietário do estabelecimento passou a pedir socorro, informando que havia outros envolvidos no interior do comércio. A guarnição adentrou o estabelecimento, ocasião em que visualizou mais dois suspeitos pulando o muro dos fundos, empreendendo fuga.
Foram iniciadas diligências ininterruptas nas imediações com o objetivo de localizar e prender os demais autores. Durante as buscas, os policiais chegaram a uma residência onde perceberam sussurros e movimentações suspeitas em seu interior.
Diante dos fortes indícios de que os suspeitos ali se encontravam, a equipe realizou a entrada no imóvel.
No interior da residência, os policiais localizaram os dois indivíduos foragidos. Durante a abordagem, um deles sacou uma arma de fogo e tentou efetuar disparos contra a guarnição. Diante da injusta e iminente agressão, os policiais reagiram mediante o uso proporcional da força, efetuando disparos para cessar a ameaça. Os dois suspeitos foram atingidos, sendo um na região da perna e o outro na região do abdômen. Na ação a PM tirou de circulação duas armas de fogo, apreendeu uma moto roubada, com um elemento alvejado, outro baleado e outro preso.
Cessada a agressão e garantida a segurança do local, a guarnição acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar socorro aos feridos. Ao chegar ao local, a equipe médica constatou o óbito do indivíduo atingido na região abdominal, enquanto o outro suspeito foi socorrido e encaminhado para atendimento médico.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Buriti Bravo, para que a Justiça obrigue a administração municipal a convocar, nomear e dar posse de 24 candidatos aprovados remanescentes para o cargo de professor. A manifestação foi assinada, em 3 de julho, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo pediu, ainda, que o Município convoque candidatos aprovados para preencher as 20 vagas de cargos diversos que ficaram abertas devido ao não comparecimento ou desistência dos convocados. O certame teve o resultado final homologado em 2 de maio de 2025, com validade de dois anos.
Em caso de descumprimento, o MPMA sugeriu o pagamento de multa diária proporcional pelo Município.
QUADRO
O quadro de magistério prevê 400 cargos efetivos de professores. Até junho de 2026, contabilizavam-se 339 professores efetivos em atividade (já inclusos 15 convocados do certame de 2024) e 61 cargos efetivos vagos.
Paralelamente, a Prefeitura realizou a contratação temporária de 329 professores, em processo seletivo, para a rede de ensino.
O município também informou que 20 candidatos convocados para outros cargos diversos previstos no certame de 2024 não compareceram ou formalizaram desistência.
QUESTIONAMENTO
O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva apontou, na ação, que a abertura de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas temporárias, concomitante à existência de 61 cargos efetivos vagos e de candidatos aprovados em lista de espera configura preterição arbitrária.
A manifestação ministerial baseia-se em Procedimento Administrativo instaurado após Representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva para o cargo de professor da rede municipal.
“Nesse sentido, apurou-se por meio do presente procedimento administrativo uma verdadeira burla ao concurso público, por parte do Município de Buriti Bravo, em flagrante desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos princípios que regem a Administração Pública”, afirmou o promotor de justiça.
PEDIDOS
O MPMA requereu, ainda, a entrega pelo Município da relação nominal de todos os contratados de forma temporária, folha de pagamento, quadro atualizado de cargos vagos e a lista de empossados do Edital nº 01/2024.
Pediu também que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias para os cargos abrangidos pelo concurso, exceto em casos de excepcionalidade comprovada.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, expediu, nesta segunda-feira, 7, Recomendação à empresa NNGOLD Mineração Ltda, para a imediata paralisação, caso esteja ocorrendo, do uso de dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica ou qualquer outro equipamento destinado à exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé. A empresa também deve se abster de iniciar essas atividades enquanto não demonstrar a plena regularidade jurídica e ambiental das intervenções.
A medida foi adotada no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral, desenvolvida na região, diante da possibilidade de ocorrência de impactos ambientais em Área de Preservação Permanente.
A Recomendação foi fundamentada em parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo o qual não foi identificada, no Plano de Pesquisa nem no Relatório Parcial de Pesquisa da empresa, previsão de utilização de draga ou bomba de sucção hidráulica.
Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da manifestação, a atuação ministerial possui caráter preventivo e busca assegurar a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental. “A exploração mineral em ambiente fluvial exige rigorosa observância das normas ambientais. A atuação preventiva do Ministério Público visa evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis ao Rio Maracaçumé, garantindo que qualquer intervenção ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelos órgãos competentes”, afirmou.
Na Recomendação, o Ministério Público também determinou que a empresa encaminhe, no prazo de cinco dias, documentação comprovando o cumprimento da medida, além de demonstrar eventual autorização ambiental específica, compatibilidade da atividade, inexistência de vedação técnica pelos órgãos competentes e atendimento integral das condicionantes ambientais impostas.
O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira, 7, o seminário “Fragilidade da assistência à saúde suplementar para pessoas neurodivergentes no Maranhão”, no auditório do Centro Cultural, em São Luís. A atividade foi promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís em parceria com a Escola Superior do MPMA.
O objetivo é promover o debate sobre os desafios enfrentados pelos autistas, fortalecer a rede de atenção à saúde, a fiscalização e a defesa dos direitos constitucionais da população neurodivergente.
Atividade foi realizada no auditório do Centro Cultural
Na abertura do seminário, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, destacou que a sociedade brasileira precisa avançar mais e todos os cidadãos e instituições precisam se sentir responsáveis pelas mudanças. “Temos um desafio muito grande. As pessoas neurodivergentes precisam que seus direitos sejam garantidos”.
Francisco Barros (centro) destacou o trabalho de mobilização feito pelo MPMA
Para a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon MA), Karen Barros, a parceria com o MPMA é essencial para a defesa dos consumidores. “A demanda das famílias atípicas é diária, seja na questão dos planos de saúde ou em um simples parque de diversões no shopping”.
Em seguida, a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior do MPMA, Maria de Jesus Araújo Heilmann, enfatizou que o seminário envolve três áreas de atuação do Ministério Público: infância, consumidor e defesa das pessoas com deficiência. “A gente sabe que é uma matéria do consumidor, pois o cidadão é tratado como usuário do serviço ou consumidor, que pagam pelo serviço na saúde suplementar.
Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti enfatizou a necessidade de fortalecimento da atuação interinstitucional para garantir os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente diante dos abusos cometidos por planos de saúde.
Ela criticou o processo de “verticalização” das clínicas, onde os planos tentam reduzir os custos em detrimento do tratamento adequado. Dentre as ilegalidades estão a violação da autonomia médica, com limitação das horas de terapia; superlotação de salas com crianças atípicas.
Diante desse cenário e de várias denúncias feitas ao MPMA, foi formado um grupo com instituições públicas, privadas, conselhos e da sociedade civil para fiscalizar as clínicas e planos de saúde para averiguar o atendimento aos pacientes com autismo.
A promotora de justiça anunciou que as ações conjuntas desse grupo de trabalho, formado por instituições e conselhos, formulou um projeto de lei a ser entregue ao governador e encaminhado à Assembleia Legislativa sugerindo a regulamentação legal sobre o tema.
“Estamos aqui para discutir, para suscitar novos questionamentos e tomar novas providências. A vida é cheia de desafios e temos que enfrentá-los para poder mudar a sociedade”. E concluiu: “a gente quer buscar aqui mudança social com a atuação das instituições”.
O advogado Wellington Beckman, presidente da Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB Maranhão, é pai de um adolescente autista e também destacou a articulação do grupo de trabalho interinstitucional e suas ações em defesa desse segmento.
Wellington Beckman compartilhou a experiência com o filho autista
Poliana Gatinho, mãe de uma criança neurodivergente, agradeceu a todos os presentes dispostos a discutir a temática. “O João é autista de nível de suporte três, com déficit intelectual, TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e transtorno do processamento sensorial”.
A ativista fez uma série de reflexões. “Será que estamos medindo a qualidade da assistência pelo número de sessões? Ou pelo impacto que ela produz na vida das pessoas. Porque o objetivo não é simplesmente fazer terapia, o objetivo é desenvolver autonomia e reduzir comportamentos que colocam a criança em risco, ampliar a comunicação, melhorar a participação social, fazer com que a criança possa viver melhor”, questionou.
Poliana Gatinho fez uma reflexão sobre a qualidade das terapias
PROGRAMAÇÃO
O seminário contou com palestras ministradas por Ana Patrícia Azevedo de Medeiros (nutricionista, enfermeira, diretora da Divisão de Serviço de Saúde da Vigilância Sanitária de São Luís); Ana Letícia Barbosa Lima (mestra em Psicologia Social, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão); João Arnaud Diniz Neto (psiquiatra, mestra em Gestão de Programas e Serviços de Saúde); Luiza Maria Miranda Martins (coordenadora-geral do departamento de fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional); Nidia Rubia Soares (mestre em Ciências da Saúde), além de depoimento de mães de autistas.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos, também participou do seminário.
