TCE vai apurar desvio de recursos do Fundeb no valor de R$ 2,8 milhões em Lago Verde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu converter em Tomada de Contas Especial a auditoria realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de Lago Verde, referente ao exercício financeiro de 2024. O objetivo é verificar a legalidade e regularidade da aplicação dos recursos educacionais naquele município.

A decisão foi tomada na última sessão do Pleno, diante das conclusões da auditoria, que apontam para prejuízo ao erário no valor de R$ 2,8 milhões, referente ao pagamento de profissionais indevidamente enquadrados em uma das rubricas do Fundo.

De acordo com o relatório dos auditores do órgão, os autos registram a ocorrência de grave desvio de finalidade materializado no emprego do montante de R$ 2.800.079,95 (dois milhões, oitocentos mil, setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) da parcela vinculada dos 70% do Fundeb para o custeio de pagamento de profissionais em cargos comissionados e agentes públicos cujas atribuições não tem vínculo com o magistério da educação básica “em manifesto desacordo com o art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020”.

As conclusões do relatório apontam para as condutas supostamente ilegais dos responsáveis Alex Cruz Almeida e Maria Elizabeth Telino de Oliveira, que consistiram na autorização e ordenação de despesas com pessoal em desacordo com as hipóteses legais de alocação de verbas do Fundeb, tanto quanto para a omissão do Controlador Geral Jorge Henrique de Figueredo Fernandes, pelo descumprimento do dever de fiscalização e controle interno.

“O nexo de causalidade entre as condutas e o resultado danoso ao erário encontra-se devidamente evidenciado na instrução técnica”, diz o voto do relator, Antonio Blecaute. A conversão imediata dos presentes autos em Tomada de Contas Especial é a medida processual estritamente adequada, postergando-se a apuração pormenorizada do débito, a citação formal para recolhimento e o eventual juízo sancionatório/punitivo para o âmbito do processo específico tomador de contas”, esclarece. 

MAIS DE 150 FAMÍLIAS RECEBEM CESTAS COM ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM TIMBIRAS

Mais de 150 famílias em situação de vulnerabilidade receberam, na tarde desta segunda-feira(38), cestas com frutas, verduras, bolos, pescados e outros alimentos produzidos em Timbiras. A distribuição foi realizada pelas secretarias municipais de Agricultura e de Assistência Social, por meio dos programas de Aquisição de Alimentos, e contemplou beneficiários acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além de contribuir para a segurança alimentar, a iniciativa garante a compra da produção e gera renda aos agricultores locais. Entre as beneficiárias está Dona Dalva, que enfrenta dificuldades financeiras enquanto cuida do filho doente. “Para mim é bom demais. Meu filho está doente, com derrame, em casa, e o meu dinheiro não dá para nada. Fico muito satisfeita”, relatou.

SÃO LUÍS – MPMA reúne-se com Semed para tratar das escolas do Coroadinho

Reunião com representantes da Semed tratou de melhorias nas escolas do Coroadinho

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5º Promotoria Distrital da Cidadania – polo Coroadinho, realizou, no dia 28 de setembro, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

Conduzido pelo promotor de justiça Antonio Coêlho Soares Junior, o encontro teve o objetivo de acompanhar o andamento de demandas e cobrar soluções para problemas que afetam diversas Unidades de Ensino Básico do polo Coroadinho.

Entre as principais pautas discutidas, destacaram-se o suprimento do déficit de professores, a ampliação do suporte pedagógico a alunos com deficiência e a realização de intervenções de infraestrutura nas unidades escolares, com foco em adequações de acessibilidade, segurança e manutenção das redes elétrica, hidráulica e de climatização.   

Durante a reunião, a Semed apresentou balanços, relatórios técnicos e prazos para o cumprimento das solicitações encaminhadas pelo órgão ministerial

Também foram alinhadas providências para a implantação de laboratórios de informática, adequações sanitárias e a regularização do abastecimento de água. Por fim, foram debatidas medidas para a regularização burocrática dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/FNDE) às unidades escolares.

“O MPMA continuará monitorando o cumprimento das obrigações e dos prazos pactuados para garantir a melhoria das condições físicas e de ensino na rede pública municipal do polo Coroadinho”, destacou o promotor de justiça Antonio Soares Junior.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Investigação do Gaesf resulta em indisponibilidade de bens e direitos de grupo empresarial farmacêutico

 Valores podem chegar até a R$ 39,1 milhões

A atuação integrada do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) resultou na indisponibilidade de bens e direitos, até o limite de R$ 39.156.128,38, das empresas São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos.

A decisão, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, foi proferida em 23 de setembro após medida cautelar fiscal proposta pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A investigação sobre as irregularidades foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPMA. As medidas alcançam 16 requeridos, sendo 12 pessoas jurídicas e quatro pessoas físicas integrantes do grupo econômico.

DÉBITOS DE ICMS

O crédito tributário objeto da medida corresponde a 117 lançamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos e não pagos. Desse total, 76 são decorrentes de declarações, 42 da São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e 34 da San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, além de 41 autos de infração lavrados contra as duas empresas.

A decisão registra, ainda, que o parcelamento anteriormente celebrado foi cancelado em abril de 2026 após o pagamento de sete parcelas.

ATUAÇÃO DO GAESF

O trabalho de investigação patrimonial identificou bens relacionados aos integrantes do grupo. O relatório elaborado pelo Gaesf apontou patrimônio imobiliário registrado em nome de pessoa física, incluindo aproximadamente 20 inscrições imobiliárias urbanas na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, além de imóvel rural denominado “Chácara São Patrício”, localizado no município de Pio XII.

A decisão determina a indisponibilidade de automóveis, por meio do Renajud, e de bens imóveis, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Também foram identificados ativos financeiros custodiados na B3, a marca registrada “São Patrício” junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e as quotas sociais pertencentes às pessoas físicas requeridas nas empresas do grupo econômico.

O Poder Judiciário determinou, ainda, a proibição de alterações contratuais das pessoas jurídicas abrangidas pela medida, incluindo transferência de quotas, redução de capital, cisão, incorporação, transformação, transferência de sede e baixa cadastral.

Redação: CCOM-MPMA

VEM AI DIA 1º GRANDE MOTOCARREATA DE DR GUILHERME E NATASSIA WEBA

TIMBIRAS VAI MOSTRAR SUA FORÇA!

Dia 01 de outubro, às 17h, vamos juntos para a grande motocarreata com Dra. Natassia Weba 15020 e Dr. Guilherme Oliveira 2010!

É hora de união, participação e compromisso com um Maranhão de mais oportunidades e desenvolvimento.

📍 Ponto de encontro: Casa da Dra. Ana Thamires

🗓️ 01/10 | ⏰ 17h

Apoie quem acredita em um Maranhão mais forte, desenvolvido e cheio de oportunidades!

Vem com a gente! Nossa força vem das ruas!

ASCOM

FLORES VENCE A BACABEIRA E CONQUISTA O TÍTULO DA 9ª COPA RURAL DE TIMBIRAS

A equipe das Flores conquistou o título da 9ª Copa Rural de Timbiras ao vencer a Bacabeira por 2 a 1, neste domingo(27), no Estádio Municipal Alvinzão. Paulinho e Marcinho marcaram para as Flores, enquanto a Bacabeira descontou de pênalti nos minutos finais. Antes da decisão, a Bacabeira derrotou a Pastorinha por 2 a 0, e as Flores superaram o Alegria por 2 a 1 nas semifinais.

Após a conquista, os campeões dedicaram o título à mãe do treinador, falecida há alguns meses. “Lutamos com garra e conseguimos o título”, declarou um integrante da equipe. A competição mobilizou 22 times durante dois meses e distribuiu R$ 10 mil em premiações entre os quatro primeiros colocados, além de promover melhorias nos campos, doação de materiais esportivos e atividades de lazer nas comunidades rurais.

Secretaria de Fiscalização do TCE notifica gestores sobre envio de informações relativas às obras paralisadas na educação básica

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis), no âmbito do Plano de Trabalho da Rede Integrar, está realizando fiscalização, na modalidade levantamento, sobre as obras paralisadas da educação básica no Maranhão. Formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas aderentes, a Rede Integrar realiza ações voltadas à fiscalização e ao aperfeiçoamento do ciclo das políticas públicas descentralizadas no Brasil.

A fiscalização da Sefis tem como objetivo conhecer a situação atual dos empreendimentos, identificar as causas da paralisação e acompanhar as providências necessárias à sua retomada e conclusão.

Como parte dos procedimentos fiscalizatórios, a Sefis notificou os gestores dos municípios que serão objeto da fiscalização para preencherem integralmente o questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponibilizado no Sistema INFORME do TCE/MA, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação da notificação, que foi realizada no Diário Oficial do TCE, edição do dia 24 de setembro.

Os auditores do TCE realização levantamento nas informações a serem enviadas pelos seguintes municípios: Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte Monção, Nina Rodrigue, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.

Para realizar o preenchimento das informações solicitadas, o responsável deverá acessar o portal oficial do TCE/MA na internet, www.tcema.tc.br , entrar na área correspondente aos sistemas e efetuar o acesso ao Sistema INFORME.

O gestor deverá prestar informações individualizadas e atualizadas sobre as obras abrangidas, incluindo identificação e situação cadastral, estágio de execução física e financeira, as causas técnicas, administrativas ou jurídicas da paralisação, a situação dos instrumentos de repasse e as providências já adotadas ou planejadas para a retomada. Deverá, ainda, informar os obstáculos pendentes, as medidas previstas para superá-los e, quando houver, os prazos estimados para a continuidade e a conclusão dos empreendimentos.

As respostas deverão ser completas, coerentes e compatíveis com os registros e documentos sob responsabilidade do município. O preenchimento do questionário constitui a prestação das informações requisitadas nesta etapa da fiscalização e permitirá ao TCE avaliar a situação das obras e definir as medidas de acompanhamento cabíveis.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressaltou que o levantamento que está sendo realizado encontra-se na fase de coleta de informações e não contém conclusões sobre irregularidades ou sobre a situação individual dos empreendimentos. “O procedimento que nossos auditores estão desenvolvendo conduzirá a um diagnóstico preciso sobre a situação das obras paralisadas nos municípios que são foco desta fiscalização. Com fundamento neste diagnóstico, o TCE vai adotar as medidas que forem necessárias, na esfera do controle externo, para que essas obras sejam concluídas”, afirma.