O residencial Timbirano, localizado no bairro Anjo da Guarda, em Timbiras, será contemplado com uma importante obra de urbanização e lazer: o novo Espaço Esportivo Comunitário. O projeto foi viabilizado por meio de indicação do ex-ministro do Esporte, André Fufuca, atendendo a uma solicitação da gestão municipal do prefeito Paulo Vinícius e do vice-prefeito Edmundo Luiz.
De acordo com o planejamento apresentado pelo secretário de obras, Vitor Lima, o espaço contará com a Arena Brasil, composta por campo de futebol, quadra de basquete, academia da saúde, quiosques, mesas de jogos e pista de caminhada. A proposta é transformar uma área antes esquecida em um ambiente de convivência, esporte, saúde e lazer para os moradores da comunidade.
O Ministério Público do Maranhão participou, nesta terça-feira, 19, de reunião com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado para discutir pautas de interesse comum e ações conjuntas entre as instituições. A reunião foi realizada na sede do TJMA e conduzida pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Gervásio Santos.
Pelo MPMA estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e o promotor de justiça Fábio Mendes, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA. Também esteve presente o presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão.
Durante o encontro, foram debatidas boas práticas adotadas pelas instituições e possibilidades de atuação integrada.
Pelo TJMA, esteve presente a juíza Ticiany Gedeon, diretora-geral do Tribunal. Também participaram a conselheira-corregedora Flávia Gonzalez Leite e os assessores Bruno Leal e Guilherme Marinelli.
Membros do MPMA, TJMA e TCE-MA
Redação: CCOM-MPMA com informações Ascom/TJMA Fotos: Ascom/ TJMA
Na manhã desta quarta-feira, 20, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita do diretor jurídico da Vale, Marcelo Ribeiro, e do gerente-geral jurídico da empresa, Rômulo Nélson Gondim. Na pauta, foram tratadas questões de interesse comum das duas instituições.
No encontro, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, o chefe do MPMA agradeceu a presença dos representantes da Vale e reafirmou o compromisso da instituição em estabelecer o diálogo com o setor privado em favor de toda a sociedade. “Estamos à disposição para estabelecer diferentes cooperações técnicas para aperfeiçoar o trabalho institucional em busca de resultados que melhorem a qualidade de vida de toda a população”.
Assuntos de interesse comum foram tratados no encontro
Por sua vez, o diretor-jurídico da Vale, Marcelo Ribeiro, afirmou que a empresa tem o propósito de ampliar o diálogo com o Ministério Público, em busca de soluções de questões, sobretudo na área socioambiental.
Do MPMA, também acompanharam o encontro o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Haroldo Paiva de Brito; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Henrique Meirelles Mendes; o chefe da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Junior Carvalho.
A Defensoria Pública do Maranhão, por meio do núcleo de Timbiras, localizado no bairro Anjo da Guarda, realiza nesta quarta-feira, 20 de maio, o mutirão Maradefs, em alusão aos 25 anos da instituição. A ação tem como objetivo aproximar a Defensoria da população timbirense e atender demandas represadas, oferecendo consultas jurídicas gratuitas sobre reconhecimento de paternidade, registro de nascimento tardio, óbito, pensão alimentícia e conflitos de vizinhança.
O mutirão também conta com a parceria da gestão do prefeito Paulo Vinícius, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social. Durante todo o dia, das 8h às 17h, a população terá acesso a atendimentos médicos e de enfermagem, fisioterapia, vacinação, testes de glicemia, aferição de pressão e atualização do Cadastro Único. Segundo o defensor público Dr. Elimar Franco, a Defensoria atua não apenas na área jurídica, mas também no acolhimento e na promoção da cidadania, especialmente junto à população mais vulnerável.
Ação articulou a campanha municipal “Faça Bonito” com o projeto “Silêncios que Clamam”
Evento foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz
Na data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz foi palco do evento “Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”. O encontro promoveu debates aprofundados sobre estratégias de prevenção e combate a crimes contra a dignidade sexual.
A iniciativa foi resultado de uma parceria organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Imperatriz (Sedes), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca, no âmbito da campanha “Silêncios que Clamam”.
Idealização da promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, o projeto ministerial é desenvolvido em parceria com os promotores de justiça Carlos Róstão Martins Freitas e Antonio Fernando Berniz Aragão, titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Criminais, respectivamente.
Durante a programação foram ministradas palestras de especialistas e autoridades que atuam na área. Patrícia Fernandes abordou a contemporaneidade dos crimes sexuais contra a criança e adolescente.
Na sequência, o promotor de justiça Carlos Róstão abordou o ECA digital e os crimes cibernéticos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O painel de debates e palestras contou, ainda, com as contribuições da defensora pública Jessica Oliveira e da psicóloga do Creas, Brena Cassieari, que trouxeram as perspectivas jurídicas de garantia de direitos e do indispensável acolhimento psicossocial às vítimas.
MESA DO EVENTO
A mesa diretiva do evento foi composta por autoridades que integram o sistema de justiça, a rede de assistência e o poder público municipal, como os promotores de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira (titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal); Carlos Róstão Martins Freitas (da 1ª Promotoria de Justiça Criminal) e Newton de Barros Melo (da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude); defensora Pública Jessica Oliveira (da 16ª Defensoria Pública de Imperatriz); Lineker Costa (secretário municipal de Saúde, representando o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral); Karollyne Milhomem (secretária de Desenvolvimento Social de Imperatriz) e Andressa Costerano de Alencar (presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB – Subseção Imperatriz).
Encontro foi realizado no Fórum da comarca de Maracaçumé
A Promotoria de Justiça de Maracaçumé promoveu, nesta terça-feira, 19, um encontro para o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa reuniu, no Fórum da comarca, representantes do MPMA, dos Conselhos Tutelares, assistentes sociais, estudantes, gestores escolares e moradores dos municípios de Maracaçumé, Junco do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.
A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate sobre a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação integrada das instituições responsáveis pela proteção de direitos.
Em palestra proferida no encontro, o promotor de justiça titular de Maracaçumé, Igor Adriano Trinta Marques, destacou os aspectos que caracterizam abuso e exploração sexual, as formas de prevenção, os principais sinais de alerta e os procedimentos adequados a serem adotados diante de situações de violência.
Iniciativa teve o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência
Durante a exposição, o representante do MPMA enfatizou a importância da atuação conjunta entre família, escola, órgãos de proteção e sociedade civil para a identificação precoce de casos e garantia de atendimento adequado às vítimas.
“O silêncio muitas vezes fortalece o agressor. Por isso, é indispensável que a rede de proteção esteja preparada para identificar sinais, acolher as vítimas e encaminhar corretamente cada situação”, ressaltou.
O evento também proporcionou espaço para escuta e diálogo entre os participantes. Profissionais da rede de proteção relataram experiências vivenciadas no exercício de suas funções, enquanto estudantes puderam tirar dúvidas e compartilhar percepções sobre o tema, contribuindo para um debate amplo e educativo.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 15 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pinheiro. A medida judicial, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, visa obrigar a prefeitura a solucionar o problema de escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino (HCAD).
O hospital é a única unidade oncológica de alta complexidade disponível aos municípios da Baixada Maranhense. O MPMA aponta que o Município de Pinheiro assumiu o compromisso em audiência extrajudicial, realizada em junho de 2024, de elaborar um estudo técnico para a interligação da rede hospitalar à rede pública municipal.
A Fundação Antônio Jorge Dino (mantenedora do hospital) e o Ministério Público cumpriram integralmente suas partes no acordo. A unidade de saúde instalou uma ETE com tecnologia de tratamento biológico avançado (MBBR) e comprovou o funcionamento. No entanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura ignorou as notificações extrajudiciais ao longo dos meses, impossibilitando a operação completa do sistema hospitalar.
Riscos Ambientais e à Saúde Pública
A 1ª Promotoria de Pinheiro ressalta na ação a especial periculosidade do caso, por se tratar do descarte de uma unidade oncológica. O manejo incorreto pode envolver matéria orgânica, agentes químicos e até riscos associados ao uso de substâncias potencialmente radioativas.
“A falta de uma rede adequada ameaça contaminar o solo e os corpos hídricos, além de forçar o hospital a utilizar de forma precária e antieconômica caminhões limpa-fossa. A persistência dessa irregularidade coloca a população em risco e já compromete a regularização ambiental e a iminente expansão dos atendimentos na unidade de saúde”, observa a promotora de justiça.
Pedidos à Justiça
No pedido de liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Município a apresentação de um cronograma técnico e de obras em até 30 dias. Ao final da ACP, solicita que a prefeitura seja condenada a iniciar as obras no prazo máximo de 90 dias após a aprovação do projeto e concluí-las em um limite não superior a 180 dias.
Em caso de descumprimento das medidas, a ação pede a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil.
