A Equatorial Energia está promovendo, até sexta-feira(12), uma ação social na praça Benedito Alvim, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Durante o evento, famílias de baixa renda podem atualizar ou fazer novos cadastros no NIS, além de se inscreverem para participar da troca de geladeiras antigas por modelos mais eficientes, por meio do projeto “E+Geladeira Nova”. A iniciativa visa beneficiar clientes que estão com a conta em dia e cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo o consultor da Equatorial, Marcone Ulisses, não se trata de doação, mas de troca: é necessário possuir uma geladeira antiga em funcionamento, apresentar o NIS atualizado, CPF, RG e estar com as contas em dia. Além disso, todos os moradores de Timbiras — mesmo os que não estão inscritos no programa social — podem participar da troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, totalmente gratuitos.
A ação também contará com sorteio de geladeiras e reforça o compromisso da Equatorial com o desenvolvimento social e a eficiência energética no estado. Com apoio das secretarias municipais, a empresa busca aproximar seus serviços da comunidade, oferecendo não apenas economia, mas também qualidade de vida às famílias beneficiadas.
A prefeitura de Timbiras, por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e a SEMECT, está fortalecendo a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar. Semanalmente, frutas, legumes e outros alimentos frescos são entregues pelos agricultores locais, passando por triagem nutricional antes de serem distribuídos para as escolas da rede municipal. A ação garante uma merenda mais saudável e diversificada para os alunos.
De acordo com a nutricionista Ana Tereza, a aceitação por parte das crianças é excelente. “Desde 2017, esses alimentos fazem parte do cardápio escolar, e os alunos já estão acostumados. É um trabalho feito com muito carinho, valorizando o que é nosso e garantindo alimentação de qualidade”, afirmou. Entre os produtos recebidos estão melancia, milho, e outros itens cultivados por agricultores locais.
O projeto também representa um importante incentivo à economia rural do município. Com o apoio dos programas PAA Estadual e Federal, mais agricultores estão sendo incluídos nas iniciativas, o que fortalece a renda no campo e contribui para a permanência das famílias no meio rural. A gestão municipal, liderada pelo prefeito Paulo Vinícius, tem investido ativamente na valorização da merenda escolar e na qualidade de vida dos produtores locais.
Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça considerou cinco réus culpados por desviar mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. A sentença, publicada no dia 6 de setembro, condena os envolvidos a ressarcir o valor desviado, pagar multas, suspender seus direitos políticos, e os proíbe de contratar com o poder público, entre outras penalidades.
Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora, o também vereador Márcio Sousa Pereira, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.
A decisão judicial atende a um pedido do MPMA, que destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no final de 2014.
O ESQUEMA
Segundo a acusação do Ministério Público, o plano teria começado quando Ana Lídia Sousa Costa assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Ela teria destituído o tesoureiro anterior e nomeado Raurison Lima dos Santos, uma pessoa de confiança de seu marido.
A acusação relata que Ana Lídia e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72 em 16 de dezembro de 2014. Nos dias seguintes, Antônio Gomes e Ana Lídia teriam feito saques adicionais de R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23.
Em depoimento, o tesoureiro Raurison dos Santos relatou que Antônio Cesarino o instruiu a assinar um recibo de R$ 1.500, embora ele só tivesse recebido R$ 1 mil, com a justificativa de que os R$ 500 restantes seriam para desconto de INSS. A Justiça concluiu que essa retenção indevida de R$ 500 por Antônio Gomes da Silva caracterizou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.
FRAUDE PROCESSUAL
Em um segundo momento, os réus teriam se associado para produzir documentos falsos e fraudar a instrução de processos criminais. De acordo com a acusação do MPMA, eles percorreram a cidade de Bom Jardim procurando pessoas para assinar recibos falsos, datados de dezembro de 2014, como se tivessem recebido salários, com o objetivo de criar uma “aparência de legalidade” para os saques.
O Ministério Público reuniu diversos depoimentos de testemunhas para fundamentar a acusação.
DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA
A Justiça considerou as provas apresentadas suficientes para condenar todos os cinco réus, comprovando a intenção delituosa em suas ações. A sentença impôs as seguintes sanções:
– Ressarcimento do Dano: Todos os réus foram condenados solidariamente a ressarcir o dano integral de R$ 108.720,23, com correção monetária e juros.
– Perda da Função Pública: Antônio Gomes da Silva, Ana Lídia Sousa Costa e Manoel da Conceição Ferreira Filho perderam suas funções públicas, caso ainda as exerçam.
– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.
– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.
A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.
Vem ai nesta quinta-feira dia 11 de setembro, mais uma Feirinha da Agricultura Familiar e do Empreendedor.
A partir das 18:00 horas na Praça da Juventude bem no coração de Timbiras, com vendas de comidas típicas como galinha, capote, pato, bode no leite de coco, sarapatel, buchada de bode, salgados, frutas, verduras, pimentas, produtos artesanais e muitos outros.
Investigações apontaram omissão e fraude no sistema de proteção à criança e ao adolescente
Uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar nesta segunda-feira, 8, o afastamento das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde), e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), dos cargos por 180 dias. Também foram afastados o diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e Alexandre Florentino Magalhães, assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
A decisão liminar também proíbe os denunciados de manter contato com testemunhas e servidores das Secretarias e do Conselho Tutelar, acesso às sedes das instituições e aos sistemas de informação, além de ter determinado a busca e apreensão dos bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais.
A operação de busca e apreensão foi realizada na manhã desta terça-feira, 9. O material apreendido será analisado, conforme determina a determinação judicial.
ENTENDA O CASO
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu encaminhou, em 6 de agosto, uma Recomendação ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva, solicitando a adoção, no prazo de 30 dias, de providências para organização da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.
Entre as medidas solicitadas estavam a criação de um comitê para gestão da rede de cuidado e proteção, com representantes das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, Polícia Civil, Conselho Tutelar e acompanhamento do Ministério Público; formalização de fluxo e mecanismos de comunicação; adoção de ficha padronizada sobre casos de violência entre os órgãos da rede; implementação de programas de capacitação obrigatória e periódica para todos os profissionais da rede de proteção; elaboração de plano de monitoramento da rede para avaliar o impacto social das medidas.
Outras providências seriam a criação de grupo de trabalho permanente entre a Prefeitura e o Ministério Público, para monitorar a execução do plano de ação e a adoção de uma política comunicação pública baseada em dados verificáveis sobre casos de violência contra crianças e adolescentes, para evitar informações imprecisas ou que atribuam responsabilidade de forma leviana a outros órgãos sem devida apuração.
No entanto, de acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, após a emissão da Recomendação, as investigações apontaram um cenário de total colapso da rede de proteção. De um universo de 105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados no Sinan, pelo menos 95 não foram comunicados à Polícia Civil, “caracterizando uma omissão sistêmica e deliberada”.
“O ponto culminante da investigação foi a confissão formal da gestão municipal, em ofício protocolado em 05/09/2025, de que praticava a inserção sistemática de dados falsos no Sinan codificando atendimentos pré-natal de adolescentes como ‘violência sexual’ para, segundo alegado, justificar a não comunicação dos casos reais e mascarar a falha primária da rede”, explicou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.
Diante de tal situação, o Ministério Público denunciou Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes pelos crimes de omissão de comunicação (art. 26 da Lei Henry Borel), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e desobediência qualificada (art. 10 da Lei nº 7.347/85) Já Alexandre Florentino Magalhães foi denunciado por patrocínio simultâneo ou tergiversação (art. 355, do CP), por atuar ilegalmente na defesa pessoal das gestoras utilizando o cargo público.
Foi com base nessa Denúncia que a 1ª Vara de Buriticupu determinou a medida liminar que afastou os envolvidos dos cargos.
ACP
Além da Denúncia no âmbito penal, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias Chrystiane Piancó Lima e Áurea Cristina Costa Flor. De acordo com Felipe Rotondo, elas “ao longo de toda a investigação do Ministério Público, violaram de forma deliberada e reiterada os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, publicidade e lealdade às instituições”.
O Ministério Público aponta que as gestoras, notificadas pessoalmente em múltiplas ocasiões para apresentar documentos essenciais que comprovassem a comunicação dos casos de violência, adotaram um padrão de obstrução, apresentando respostas evasivas, incompletas, intempestivas ou simplesmente ignorando as requisições ministeriais.
A ação argumenta que essa omissão não foi mera negligência, mas uma conduta dolosa com a finalidade de ocultar a grave falha de suas gestões na omissão em massa na comunicação dos crimes e, com isso, evitar a própria responsabilização administrativa e criminal.
Se condenadas, as duas secretárias estarão sujeitas a sanções que incluem o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
A cidade de Timbiras receberá no dia 6 de outubro o projeto “Conciliação Itinerante”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão que leva diversos serviços judiciais à população de forma gratuita. A informação foi divulgada pela conciliadora Fernanda Oliveira Pinheiro, durante reunião com secretários municipais na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira(8). O evento contará com um ônibus equipado e uma equipe de cinco conciliadores para atender demandas como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e união estável.
Além dos atendimentos jurídicos, será montado um grande balcão de negociação de dívidas, voltado principalmente para lojistas e pessoas com pendências financeiras que queiram regularizar sua situação com condições facilitadas de pagamento. A presença da população é essencial, e todos estão sendo convocados a aproveitar essa oportunidade de resolver questões judiciais sem burocracia e com apoio especializado.
Para ser atendido, basta levar documento de identidade, comprovante de residência e, no caso de ações que envolvam filhos menores, a certidão de nascimento da criança. “É um momento importante para quem precisa de orientação jurídica ou deseja resolver pendências de forma rápida e pacífica”, destacou Fernanda. O atendimento será realizado por profissionais capacitados, promovendo cidadania e acesso à Justiça de forma prática e eficiente.
