Corregedoria-Geral do MPMA realiza encontros em Estreito, Balsas, Carolina e Riachão

 

Atividades foram iniciadas em Estreito

O Ministério Público do Maranhão realizou, nesta semana, uma série de encontros nas cidades de Estreito, Balsas, Riachão e Carolina. Iniciada na segunda-feira, 18, a programação foi concluída na quinta-feira, 21. As atividades fazem parte do projeto “Diálogo com a Corregedoria” para debater temas relacionados à atuação dos promotores de justiça e do MPMA nas comarcas.

Evento reuniu autoridades e representantes da sociedade civil

As reuniões contaram com a presença de promotores de justiça, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Polícia Civil e Militar, Conselho Tutelar, além de secretários municipais e representantes da sociedade civil.

Em Estreito, o evento foi realizado no auditório do Sindicato dos Servidores da Educação do Município. Participaram da reunião promotores-corregedores e promotores de justiça das comarcas de Estreio e Porto Franco, representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Segurança Pública, Defensoria Pública Estadual, Conselho Tutelar e Polícia Miliar.

Na abertura do encontro, a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, explicou a importância da escuta social como um instrumento estratégico para direcionar a atuação institucional de acordo com as prioridades comunitárias.

Membros da comunidade destacaram a necessidade de investimentos na estrutura das unidades de saúde e a ampliação de atendimento médico especializado na região, além do fortalecimento da segurança pública e combate ao crime organizado.

Os promotores de justiça Lindomar Della Libera e Thiago de Oliveira Pires, das comarcas de Estreito e Porto Franco, afirmaram que vão instaurar procedimentos administrativos para apurar as questões apresentadas pelos participantes do encontro.

BALSAS

Na terça-feira, 19, a programação da Corregedoria-Geral teve seguimento na cidade de Balsas, com uma escuta especializada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento reuniu conselheiros tutelares,  integrantes do Cras (Centro de Referência de Asssistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e representantes da OAB Regional de Balsas.

Participaram da atividade os promotores de justiça Tiago Rohrr, Nilceu Garbim e Antônio Lisboa. Os prefeitos Alan da Marissol (Balsas) e Mariana Macedo (Nova Colinas) também estiveram presentes.   

Na ocasião, os promotores apresentaram os avanços da campanha “Juntos fazemos o trânsito”, que tem como foco o combate e a prevenção da violência no trânsito no município.

CAROLINA E RIACHÃO

Em Carolina, na quarta-feira, 20, a corregedora-geral do MPMA, Fátima Travassos, conduziu a reunião na sede do Poder Judiciário. O evento contou com a participação e membros do Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Polícia Civil. O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues prestigiou a iniciativa da Corregedoria.

Na quinta-feira, 21, a programação foi encerrada, em Riachão, com reunião no auditório da prefeitura. Além de diversas autoridades, o projeto “Diálogo com a Corregedoria” teve a presença das prefeitas Paula Coelho (Riachão) e Luiza Coutinho (Feira Nova do Maranhão).

O promotor de justiça Adoniran Guimarães parabenizou a corregedora e classificou a iniciativa como um brilhante trabalho pelas orientações e recomendações prestadas por ela. “Essa visita e orientação nos fortalece para executar o trabalho de forma correta”, avaliou.

 Redação e fotos: CCOM-MPMA

MPMA realiza Operação Comensal para apurar desvio de recursos públicos em Buriticupu

 

O Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 22, a Operação Comensal, cumprindo mandados de busca e apreensão, em endereços nas cidades de Buriticupu, São Luís e Bom Jardim. Foram apreendidos documentos, computadores, celulares, mídias eletrônicas e objetos que agora passarão por análise técnica.

A investigação apura um esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da merenda escolar no município de Buriticupu. São alvos o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, empresários, um vereador e diversos secretários e ex-gestores municipais.

A ação decorre de procedimento da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas em decisão assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A investigação do MPMA tem como foco o Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  De acordo com os elementos reunidos até o momento, há indícios de direcionamento da licitação, favorecimento de empresa contratada e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

DECISÃO

Na decisão de 27 de abril, que determinou a busca e apreensão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também ordenou o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu e de secretários municipais envolvidos pelo prazo de 90 dias. 

Foi determinado, ainda, o monitoramento eletrônico dos investigados por meio de tornozeleira, igualmente pelo prazo de 90 dias.

Os crimes imputados pelo Ministério Público envolvem peculato-desvio, corrupção. Segundo a denúncia, houve suposto conluio entre o núcleo político da prefeitura e a empresa A. Pereira da Silva LTDA.

Foram identificadas também falhas na publicidade do edital, ausência de elementos obrigatórios no Termo de Referência, além de indícios de superfaturamento.

Relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo bancário apontaram movimentações de capitais atípicas e incompatíveis com a capacidade declarada dos envolvidos, indicando a existência de “caixa dois”.

Redação: CCOM-MPMA

MARACAÇUMÉ – Réu é condenado a mais de 27 anos de reclusão por feminicídio e outros crimes

Integrantes de movimento, de Centro Novo do Maranhão, acompanharam a sessão do Tribunal do Júri

Em sessão do Tribunal do Júri de Maracaçumé, realizada nesta quarta-feira, 21, no Fórum da comarca, o réu Márcio Rene Oliveira de Sousa foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão, pelo feminicídio de Paula Machado Alves, tentativa de homicídio contra Joaby Sarges Nunes e ocultação de cadáver, em agosto de 2024. A pena deve ser cumprida na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Governador Nunes Freire.

Defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA) o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira.

Integrantes do movimento “Levante Feminista”, do município de Centro Novo do Maranhão, onde os crimes foram cometidos, acompanharam a sessão do Tribunal do Júri em apoio à memória da vítima e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

CRIMES

Márcio Rene não aceitava o término do relacionamento amoroso com Paula e a perseguiu e o amigo dela, Joaby, que trafegavam em uma motocicleta.

Sousa lançou propositalmente o veículo que conduzia contra a motocicleta das vítimas, provocando a queda de ambos; desceu do automóvel armado com faca e desferiu diversos golpes contra Paula. O condenado também tentou matar Joaby, que conseguiu fugir e pedir ajuda.

Após os assassinatos, Márcio Rene ocultou o corpo de Paula em um poço.

“O caso é mais um episódio de violência motivada pela não aceitação do término de relacionamento e demonstra a necessidade de enfrentamento permanente ao feminicídio e à violência de gênero”, afirmou o membro do MPMA.

Redação: CCOM-MPMA 

FORTES VENTOS CAUSARAM DANOS NA TARDE DE HOJE EM SÃO LUIS

A forte ventania registrada na tarde desta sexta-feira (22) também causou danos na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), localizada na Avenida Santos Dumont, no bairro São Cristóvão, em São Luís.

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Mutirão do Glaucoma realizado com êxito em Timbiras.

A Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma importante ação na UBS Jamerson Baldez, localizada no bairro Anjo da Guarda, assegurando atendimento, acompanhamento especializado e a entrega de colírios aos pacientes que já realizam tratamento para glaucoma.

A iniciativa reafirma o compromisso com a prevenção, o cuidado contínuo e a promoção da saúde da população.

Agradecemos a parceria do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, que seguem contribuindo para fortalecer e ampliar o acesso aos serviços de saúde em nosso município.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MELHORA RUAS E LEVA MAIS QUALIDADE DE VIDA AO BAIRRO SÃO RAIMUNDO

A prefeitura de Timbiras, em parceria com o Governo do Estado, segue avançando com obras de pavimentação asfáltica no município. Os serviços tiveram início na rua Senador Sebastião Archer e chegaram ao bairro São Raimundo, onde cinco travessas já foram beneficiadas. A melhoria tem garantido mais conforto, valorização urbana e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres.

Para os moradores, a chegada do asfalto representa o fim de antigos problemas como poeira, lama e dificuldades de locomoção. Além de deixar as ruas mais bonitas e adequadas para o convívio social, a obra também trouxe mais segurança, especialmente para crianças e idosos. A comunidade comemora a transformação e destaca que a pavimentação era um sonho aguardado há muitos anos.

Pleno do TCE confirma medida cautelar contra prefeito de Luís Domingues por suspeita de manipulação de dados do Siconfi

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), confirmou, na sessão desta quarta-feira, medida cautelar concedida monocraticamente no último dia 19, condicionando a emissão de certidões e relatórios destinados à instrução de processos de concessão de crédito ou de aferição de regularidade fiscal à verificação prévia da consistência dos dados fiscais do município de Luís Domingues. A medida vale enquanto perdurar a instrução do processo ou posterior deliberação da corte.

A decisão atende a Representação com pedido de medida cautelar formulada pela Gerência de Fiscalização I do TCE contra o prefeito do município, Emanuel Izaque Oliveira Cirino, em razão de constantes intervenções manuais e sem motivo nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do exercício financeiro de 2025, extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, Siconfi.

Na Representação, a área técnica do TCE destaca que o Sistema Siconfi foi concebido para assegurar padronização, rastreabilidade e coerência entre os recursos contábeis, tendo como base estruturante a Matriz de Saldos Contábeis – MSC, a partir da qual são gerados automaticamente os rascunhos do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que admitem edição manual apenas em casos excepcionais e devidamente motivadas.

Os auditores do TCE constataram que, no exercício de 2025, os arquivos dos Relatórios de Gestão Fiscal foram objeto de sucessivas intervenções manuais promovidas pelo município após a geração automática dos demonstrativos pelo sistema a partir da Matriz transmitida. Foram verificadas 129 intervenções no RGF do 1º quadrimestre, 121 intervenções no 2º quadrimestre e 185 intervenções no 3º quadrimestre, totalizando 435 alterações no exercício, afetando diversos anexos do RGF. As alterações tiveram impacto expressivo sobre a Receita Corrente Líquida do município.

A Unidade Técnica observou que a recorrência das intervenções ao longo dos três quadrimestres, associada à magnitude das variações constatadas e à natureza das variáveis afetadas, evidencia padrão de atuação que ultrapassa o campo dos ajustes técnicos ordinários, tornando necessários exames quando “à consistência, motivação e compatibilidade das modificações realizadas com os registros contábeis subjacentes.”

Diante da gravidade dos achados, que remetem à suspeita de manipulação de dados, a corte de contas decidiu pela concessão da medida cautelar nos termos propostos até o esclarecimento dos fatos.

A medida inclui a citação do prefeito do município, para conhecimento da decisão e eventual apresentação de defesa acompanhada de justificativa e documentos no prazo legal de 30 dias, prorrogáveis a pedido. Além disso, será notificado o responsável pelo Controle Interno do município para ciência dos fatos, de acordo com a Constituição Federal.

O TCE decidiu ainda comunicar a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN) as ocorrências constatadas para adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas competências, especialmente no que diz respeito à integridade das informações transmitidas ao Siconfi.

Também será informado o Ministério Público do Maranhão sobre a Representação e os fatos apurados para que este adote as providências que entender necessárias.