A prefeitura de Timbiras iniciou a entrega de novos kits de carteiras escolares na rede municipal de ensino. A Escola de Tempo Integral Maria de Lourdes Coelho foi uma das primeiras a receber os móveis, como parte de um lote de cerca de 500 carteiras adquiridas. Segundo Getúlio, representante da gestão, a distribuição será feita conforme a necessidade de cada unidade escolar.
O objetivo principal é substituir o mobiliário antigo e danificado, garantindo conforto e estrutura adequada aos alunos. “Iniciamos essa semana e hoje trouxemos 44 kits. Vamos atender todas as escolas que estiverem com carteiras avariadas”, explicou Getúlio. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Educação e o prefeito Paulo Vinícius.
Além das carteiras, a gestão também planeja outras melhorias, como a manutenção de quadras esportivas, visando oferecer um ambiente escolar mais completo. A meta é valorizar o bem-estar dos estudantes. “As crianças, quando voltarem às aulas, já vão encontrar tudo renovado”, afirmou Getúlio, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino em Timbiras.
Transparência do MPMA conquistou selo Diamante em 2025
A conquista inédita do selo diamante em 2025 pelo Portal da Transparência do Ministério Público do Maranhão motivou uma reunião de agradecimento e alinhamento da Administração Superior do MPMA com diversos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça realizada, na manhã desta sexta-feira, 30, na PGJ. No encontro, conduzido pelo chefe da instituição, Danilo de Castro, foi também oferecido um café da manhã aos presentes.
“Eu quero agradecer a todos vocês. Sinceramente, estou muito grato. Não por mim, mas pela instituição e pelas pessoas que trabalham aqui. E vamos continuar com esse propósito para a gente chegar no final do ano e conquistar o selo diamante de novo. Vamos conseguir o que for de melhor porque a nossa turma é boa e Deus está com o nosso trabalho”, disse o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, aos presentes.
DADOS
Durante a reunião, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, apresentou a evolução do Portal da Transparência do MPMA especialmente nos últimos três anos, conforme a avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricom), responsável pela mensuração do nível de transparência dos portais dos poderes e órgãos públicos.
Servidores de vários setores do MPMA participaram da reunião
De acordo com a exposição, em 2023 o Ministério Público do Maranhão não havia conquistado qualquer selo, mas tinha um conceito elevado, com 85,12% de conformidade em transparência.
No ano seguinte, 2024, já na gestão de Danilo de Castro, o índice do MPMA subiu e a instituição conquistou o selo Ouro. Em 2025, a instituição conquistou o selo Diamante, um dos pontos mais altos na avaliação com 96,85% de conformidade, acima da média nacional (91,99%). Entre as 28 instituições, o MPMA saltou da 17ª posição em transparência, em 2023 e 2024, para a 12ª, conquistando cinco posições.
“Esse índice só não ficou na casa dos 98%, porque a Atricom ainda penaliza o nosso portal por conta das barreiras de LGPD que nós colocamos. Mas eu acredito que a gente tem tudo para manter o selo Diamante e aumentar o nosso percentual, mantendo o nosso ranking acima da média nacional neste ano. Então, agradeço o seu empenho dr. Danilo e obrigado a todos”, declarou Ednarg Marques.
Também estiveram presentes a ouvidora do MPMA, Selene Coelho de Lacerda, e o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais, além de servidores da Corregedoria-Geral, Secretaria de Planejamento e Gestão, Coordenadoria de Administração, Coordenadoria de Documentação e Biblioteca , Coordenadoria de Serviços Gerais, Coordenadoria de Orçamento e Finanças, Assessoria Técnica, Coordenadoria de Modernização e Tecnologia, Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura, Auditoria Interna, Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Folha de Pagamento, Comissão Permanente de Licitação e Escritório de Proteção de Dados Pessoais.
O Centro de Ensino em Tempo Integral Lourdes Coelho está na reta final dos preparativos para receber seus alunos. Durante a semana, equipes de limpeza e administração organizaram salas, repuseram móveis e instalaram novas carteiras, substituindo as antigas. Segundo o secretário escolar Vinícius Lorraine, o objetivo é oferecer mais conforto e qualidade no retorno às aulas.
Uma das grandes novidades deste ano é a entrega da nova quadra poliesportiva com vestiários, prevista para a próxima semana. A obra vai acabar com o deslocamento dos estudantes para outros locais nas aulas de educação física. “É gratificante ter essa quadra no próprio espaço da escola. Os alunos vão gostar bastante”, afirmou Vinícius, destacando a importância da conquista para toda a comunidade escolar.
Além das melhorias na estrutura, a escola segue investindo na qualificação dos profissionais. Os professores participam de formações pedagógicas mensais, e toda a equipe – da cantina à portaria – está envolvida no acolhimento dos alunos. A promessa da gestão é entregar um ambiente renovado e acolhedor. “Na volta às aulas, pais e alunos vão encontrar uma escola de cara nova”, garantiu o secretário.
Legislação impede realização de festividade em homenagem a São Sebastião
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, encaminhou, nesta quarta-feira, 28, Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores, Josean Almeida Costa, solicitando a adequação da Lei Municipal nº 467/2021, que restringe a realização de festas a determinados dias da semana. A medida objetiva garantir o pleno exercício da liberdade religiosa da Comunidade Quilombola de Fortaleza.
Certificada pela Fundação Cultural Palmares e importante referência da cultura afrobrasileira no município, a comunidade realiza, há, aproximadamente, 100 anos, o tradicional Festejo do Padroeiro São Sebastião nos dias 18 a 21 de janeiro.
“O festejo religioso da Comunidade Quilombola de Fortaleza é uma festa de promessa realizada no dia do santo, celebrado em 20 de janeiro, com traços ancestrais ligados às religiões de matriz africana. Impedir sua realização nas datas tradicionais configura discriminação e afronta direta aos direitos dessas comunidades”, esclarece a promotora Samira Mercês dos Santos.
Entretanto, a legislação municipal permite somente a realização de festividades das quintas-feiras aos domingos, o que impede a comunidade de obter licença para o festejo tradicional quando as datas caem em outros dias da semana. Em 2025, o pedido dos organizadores foi negado pela polícia local e os responsáveis foram convocados para prestar esclarecimentos após realizarem a celebração nas datas tradicionais. A situação se repetiu em janeiro de 2026.
A restrição imposta pela lei municipal viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal, além de contrariar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial e a legislação estadual de proteção aos povos tradicionais de terreiro e matriz africana.
A Recomendação pede que a Câmara de Vereadores realize alterações para permitir que festividades religiosas de comunidades quilombolas e de matriz africana ocorram em qualquer dia da semana, garantindo a emissão das licenças necessárias. O MPMA também orienta a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da elaboração da proposta de alteração.
A Câmara de Vereadores tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação. O não atendimento, sem justificativa, poderá levar à propositura de Ação Civil Pública.
A Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião, AMBASS, realizará no próximo domingo (01.02.2026), os processos de eleição e de posse da nova Diretoria Executiva da organização, que ocorrerá na sede social da entidade, no bairro São Sebastião, no horário das 8 horas da manhã às 17 horas (5h da tarde).
De acordo com Ana Regina Silveira, membro da Junta Governativa, comissão administrativa provisória, podem participar da eleição todas as pessoas que estejam regularmente associadas, conforme decisão coletiva e soberana da Assembleia Geral, e das normativas legais.
Para garantir legitimidade e total transparência ao processo de escolha, a Assembleia Geral da AMBASS deliberou pela constituição de uma Comissão Eleitoral, que conduzirá e fiscalizará, acompanhada pela observância dos associados, todo o processo eleitoral, a investidura dos cargos e a posse da nova Diretoria.
A sede social da AMBASS fica localizada na avenida Manoel Burgos da Cruz, bairro São Sebastião, Timbiras, Maranhão.
A prefeitura de Timbiras, em parceria com o Governo do Estado, realizou uma capacitação para médicos e enfermeiros da Atenção Primária com foco na puericultura – o acompanhamento do desenvolvimento infantil. O objetivo foi atualizar os profissionais para garantir um atendimento de qualidade nas unidades básicas de saúde, beneficiando diretamente as crianças do município.
Durante o treinamento, foi reforçada a importância das consultas regulares, principalmente nos dois primeiros anos de vida. A meta é alcançar, e até ultrapassar, nove atendimentos em casos que exigem maior atenção. A coordenação da Atenção Básica destacou que a capacitação ajuda a reciclar conhecimentos e fortalecer o compromisso com a saúde dos pequenos timbirenses.
A ação faz parte de um plano estratégico para reduzir a mortalidade infantil na cidade. Com a participação ativa dos profissionais da zona urbana e rural, a expectativa é oferecer um cuidado mais completo às crianças. A gestão municipal reafirmou que investir em formação é essencial para garantir um futuro mais saudável às novas gerações.
Funcionalismo municipal não recebeu os salários de dezembro
O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou, no dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.
Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a medida ocorre após o esgotamento de tentativas administrativas de resolução.
O Ministério Público requereu medida liminar para que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos do mês de dezembro de 2025. Também foi requerido que o Município, no mesmo prazo de cinco dias, apresente cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes ao mês de janeiro e fevereiro de 2026.
Em caso de descumprimento, foi solicitado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias do Município de Cachoeira Grande em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.
SEM JUSTIFICATIVA
Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, após ser acionado para esclarecer os fatos, o Município não apresentou, no prazo inicialmente fixado, “qualquer resposta, justificativa ou comprovação de regularização dos pagamentos devidos”.
Somente na noite do dia 22 de janeiro passado, a gestão encaminhou ofício em que alegou “dificuldades financeiras transitórias” sem qualquer explicação objetiva ou fundamentação concreta para a falta de pagamento dos servidores.
A representante do Ministério Público observa que a questão é ainda mais grave porque ficou constatado que o Município dispõe de recursos financeiros para honrar seus compromissos, conforme demonstram os extratos bancários dos repasses destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Segundo os extratos bancários do mês de dezembro de 2025, juntados ao procedimento, o Município de Cachoeira Grande recebeu repasses substanciais, totalizando R$ 2.771.964,09 apenas em dezembro de 2025”, revelou a promotora. “Tal situação é absolutamente inadmissível e inconstitucional, configurando flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana”, completou.
