A Polícia Militar de Timbiras, por meio do 3º Pelotão, intensificou as operações de fiscalização no trânsito urbano para combater a poluição sonora e a direção perigosa. As blitzes diárias têm como foco motocicletas com escapamento adulterado, conhecido como “cano kadron”, além de manobras arriscadas que colocam pedestres e motoristas em perigo. Segundo a corporação, as ações também buscam atender às reclamações dos moradores e preservar o sossego da população.
De acordo com o Tenente Belo, os veículos apreendidos são encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e somente podem ser retirados após a regularização das irregularidades. “Essa moto é tomada de imediato do proprietário e encaminhada ao DETRAN. O indivíduo só vai conseguir retirá-la sendo ele o proprietário, após retirar o cano kadron, colocar os retrovisores e sanar todas as penalidades e multas”, explicou. O oficial também alertou pais e responsáveis sobre a entrega de motocicletas a menores de idade: “O menor não pode estar pilotando essa moto, começa por aí. Só deve ser entregue a pessoas habilitadas”.
Atividade foi promovida na Escola João Pereira Martins Neto
Em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha e como parte da campanha “Conversando sobre a Lei Maria da Penha”, promovida pelas 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, o Ministério Público do Maranhão apresentou, na terça-feira, 4, palestra destinada a estudantes do ensino médio da Escola João Pereira Martins Neto, localizada no bairro Cidade Operária. A atividade abordou a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ministrada pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Norimar Gomes Nascimento Campos, a exposição contou com a participação do analista ministerial, psicólogo Eliandro Rômulo Cruz Araújo.
Promotora de justiça Norimar Campos abordou a Lei Maria da Penha
Na palestra, a promotora de justiça Norimar Gomes Campos apresentou o contexto histórico que deu origem à Lei Maria da Penha, abordando as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a violência vicária.
Também explicou as medidas protetivas de urgência e os procedimentos para sua solicitação, além de destacar a aplicabilidade da lei às mulheres lésbicas, trans e travestis. Igualmente tratou do ciclo da violência e da importância da atuação preventiva e da rede de proteção às vítimas.
Alunos acompanharam as palestras
Em seguida, o psicólogo Eliandro Araújo discorreu sobre a violência psicológica, seus impactos na saúde mental e os principais sinais que caracterizam um relacionamento abusivo, enfatizando a importância da identificação precoce dessas situações e da busca por apoio.
Conforme explicou Norimar Gomes Campos, a realização de campanhas educativas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio constitui importante instrumento de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ao promover o conhecimento sobre os direitos assegurados pela legislação, os mecanismos de proteção às vítimas e as diferentes formas de violência, essas ações contribuem para a formação de uma cultura de respeito, igualdade e não violência”, destacou a promotora de justiça.
Psicólogo Eliandro Araújo discorreu sobre
E concluiu: “Além disso, estimulam a reflexão crítica sobre relacionamentos abusivos e a adoção de comportamentos pautados no respeito mútuo, informando sobre os canais de denúncia e de apoio, fortalecendo o papel da comunidade escolar na promoção dos direitos humanos e na prevenção da violência”.
A praça Benedito Alvim recebeu o mutirão de cidadania promovido pela Equatorial Maranhão em parceria com a prefeitura de Timbiras. Durante três dias, a população terá acesso a serviços como troca gratuita de lâmpadas antigas por modelos de LED, renegociação de débitos de energia elétrica e cursos de capacitação para o empreendedorismo jovem. A programação também inclui o projeto “É Mais Geladeira Nova”, que sorteará 80 eletrodomésticos novos e de baixo consumo de energia.
A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e atende prioritariamente famílias inscritas no Cadastro Único e em programas sociais. “Quem está sendo beneficiado são os nossos usuários da política de assistência social, aquelas pessoas que estão no Cadastro Único e têm seu Bolsa Família”, afirmou a secretária Aurelice Fonseca. Os sorteados deverão entregar a geladeira antiga em funcionamento para receber o novo equipamento. O prefeito Paulo Vinícius também destacou a parceria com a Equatorial e os avanços na prestação dos serviços e na qualidade da rede elétrica do município.
A equipe do 3º Pelotão de Polícia Militar de Timbiras recuperou, durante uma blitz de rotina, uma motocicleta roubada há mais de um ano no município de Peritoró. Após consultar os dados do veículo nos sistemas de segurança, os policiais confirmaram a restrição por roubo e localizaram o proprietário, o lavrador Sr. Jurandir, que compareceu à sede da corporação para receber o bem. “Já tinha para mim que estava perdido, com mais de ano. Eu saí para a roça para trabalhar, deixei lá e, quando voltei, já tinham levado. Graças a Deus e à polícia aqui da cidade, recuperei meu cavalinho de volta”, relatou.
O comandante do pelotão, Tenente Denilson, destacou a importância das abordagens realizadas no município e orientou a população a verificar o chassi, a placa e a procedência antes de comprar veículos usados. Entre as ferramentas recomendadas está o aplicativo Sinesp Cidadão. Segundo ele, a Polícia Militar também está disponível para realizar consultas antes das negociações e mantém o trabalho para “reaver esses bens que foram frutos de furto e roubo dos cidadãos, tanto de Timbiras quanto de toda a região dos Cocais”.
Reunião realizada no auditório das Promotorias de Justiça da Capital
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, realizou, nesta segunda-feira, 3, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, uma primeira reunião com academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos congêneres de São Luís.
Os encontros são parte de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao exercício profissional da Educação Física e ao funcionamento de academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos congêneres situados no município.
Ao todo, foram convocados, via edital, 231 estabelecimentos em funcionamento na capital. Além do encontro desta segunda-feira, uma nova reunião será realizada na próxima sexta-feira, 7 de agosto.
De acordo com o edital de convocação, o procedimento teve origem em relatório encaminhado pelo Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21), com os resultados das fiscalizações realizadas nos estabelecimentos. Entre os problemas verificados estavam a falta de alvará de funcionamento, de licença sanitária e de registro do estabelecimento perante o Sistema CONFEF/CREF.
Além disso, em vários casos não havia responsável técnico regularmente registrado, profissionais de Educação Física durante o funcionamento das unidades, documentação relativa aos estagiários, além de outras situações relacionadas ao exercício irregular da profissão e ao eventual descumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
Para a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, tais irregularidades podem comprometer a saúde, a segurança e os direitos dos consumidores, impondo ao Ministério Público a adoção de medidas voltadas à prevenção de danos, à regularização dos estabelecimentos e à tutela dos interesses difusos e coletivos.
Além da participação nas audiências, o edital n° 01/2026 – 11ªPJESPSLS1DC também solicitou o envio de uma série de documentos às academias e outros estabelecimentos. O documento ressalta, ainda, que o “não comparecimento à audiência ou a ausência de apresentação da documentação solicitada não impedirá o regular prosseguimento do Inquérito Civil, podendo ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme a legislação aplicável”.
Representantes de instituições e da sociedade civil participaram da reunião
O Ministério Público do Estado do Maranhão realizou nesta terça-feira, 4, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, a 3ª Reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT). Organizado em parceria com a seção maranhense do fórum, o evento reuniu, além de membros e servidores do MPMA, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades, entidades socioambientais e lideranças de comunidades afetadas.
Pedro Serafim, coordenador-geral do FNCIAT, presidiu o evento
Presidida pelo coordenador-geral do FNCIAT e subprocurador-geral do Trabalho, Pedro Serafim, a solenidade de abertura contou com as presenças do procurador-geral de justiça em exercício do MPMA, Francisco das Chagas Barros de Sousa, dos promotores de justiça do Meio Ambiente Fernando Barreto Júnior e Cláudio Rebêlo Alencar (coordenador do Fórum Maranhense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos).
Francisco das Chagas Barros representou o MPMA na abertura do evento
O Ministério Público ainda foi representado pelos procuradores Alexandre Silva Soares (procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão) e Marcos Rosa (do MPT da 16ª Região). A mesa solene também foi composta por Luiz Cláudio Meirelles (coordenador de Pesquisa da Fiocruz e secretário-executivo do Fórum Nacional), Larissa Bombardi (representante do Fórum no contexto europeu), Guilherme Franco Neto (Fiocruz). De forma online, participaram Marco Menezes (diretor da Escola Nacional de Saúde Pública) e Jakeline Pivato (da Secretaria Nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida).
COMPROMISSO
O procurador-geral em exercício, ao se pronunciar, reafirmou o compromisso do Ministério Público do Maranhão, com o fortalecimento da atuação de interinstitucional. “É por meio da cooperação entre os diversos ramos do Ministério Público, das instituições de pesquisa, dos órgãos públicos e da sociedade civil que se constrói respostas mais eficazes para problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou Francisco Barros.
Fernando Barreto chamou atenção sobre a importância de a sociedade se conscientizar acerca da gravidade do uso indiscriminado dos agrotóxicos. “O Ministério Público e as outras instituições podem fazer muita coisa, mas quem faz de verdade a mudança da percepção ambiental é a própria coletividade. Enquanto ela não absorve que este é um tema que lhe interessa, político não se importa”, destacou.
Cláudio Rebêlo reforçou as observações sobre a gravidade da situação, sobretudo no que se refere à aplicação irregular de agrotóxicos, como em algumas regiões do interior maranhense, o que tem levado à expulsão de diversas comunidades tradicionais de seu local de vida ancestral. “Deve haver, no mínimo, uma redução sensível (do uso da substância) e uma regulamentação com zonas de exclusão, com uma rigidez muito maior, principalmente com relação à utilização de aeronaves, que tem sido o problema do momento que nós estamos enfrentando”, sugeriu.
Pedro Serafim agradeceu o MPMA por ter acolhido o encontro e ressaltou a importância do trabalho em rede do Ministério Público brasileiro.
DADOS
Pesquisadora apresentou dados sobre o uso crescente de agrotóxicos no Brasil
Professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e atualmente vivendo na Europa, Larissa Bombardi apresentou dados sobre o uso indiscriminado dos agrotóxicos na agricultura brasileira. Segundo ela, dos dez tipos da substância mais vendidos no Brasil sete são proibidos na União Europeia, porque provocam câncer, malformação fetal ou alteração hormonal.
Bombardi citou ainda uma marca de fungicida – o Mancozebe – que foi proibida na União Europeia em 2021, e que cresceu praticamente 5000 por cento no Maranhão, além de outros tipos de substância que estão associadas a diversos tipos de câncer, além de problemas de tireoide e diversos problemas para a saúde humana e para o meio ambiente.
RELATOS
Ariana Gomes, integrante da Rede de Agroecologia do Maranhão, ressaltou a importância do encontro, por mobilizar as instituições públicas e o sistema de justiça para o enfrentamento aos danos causados pelo uso dos agrotóxicos e transgênicos no Maranhão.
A reunião contou com relatos de lideranças de comunidades atingidas pela pulverização aérea dos agrotóxicos. Marli Borges e Raimunda Nonata denunciaram os problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas de Guerreiro e do Cocalinho, localizadas no município de Parnarama a 500 quilômetros de São Luís.
Marli Borges denunciou que as frutas típicas do cerrado estão desaparecendo de sua comunidade, como o buriti, a juçara, a manga e o piqui. “Nós do campo não sabemos viver de outra maneira, só sabemos viver do nosso território, das nossas matas, dos nossos animais. A pulverização aérea destrói tudo, as frutas, as plantas, a nossa roça e até a nossa água e o nosso ar”, protestou.
As líderes quilombolas também reclamaram dos diversos problemas de saúde que as comunidades vêm sofrendo desde o início da pulverização aérea de agrotóxicos, como os que afetam a pele e as vias respiratórias dos moradores.
Ainda durante a programação do encontro pela manhã de terça-feira, Lenora Rodrigues,da Comissão Pastoral da Terra, apresentou as estratégias da entidade frente às contaminações por agrotóxicos.
PROGRAMAÇÃO DA TARDE
O período vespertino foi dedicado a palestras e informes gerais, como: balanço e informes da Coordenação-Geral e Secretaria Executiva do Fórum Nacional; relatos das coordenadorias adjuntas temáticas; atualizações trazidas pelas entidades parceiras; espaço para informes e trocas de experiências entre os Fóruns Estaduais e Regionais de todo o país; consolidação de encaminhamentos do encontro, que teve início ainda no dia 3 de agosto com visitas institucionais em São Luís.
Inspeção teve o objetivo de verificar o atendimento na unidade
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, realizou vistoria na manhã desta terça-feira, 4, no Hospital da Criança (Hospital dr. Odorico Amaral de Matos), localizado na Alemanha, pertencente à rede municipal de Saúde. Coordenada pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, o objetivo foi verificar as condições de funcionamento e de atendimento da unidade, especialmente dos leitos das três UTIs pediátricas existentes no estabelecimento.
A inspeção foi feita em parceria com o Conselho Regional de Medicina, representado pelo médico Gabriel Facundes. Também acompanharam a vistoria a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri; a diretora do hospital, Julieta Rocha; a coordenadora de Enfermagem, Emanuelly Cavalcante.
Na ação, foram verificados os leitos de UTI, as farmácias (salas de armazenamento de remédios), as enfermarias, posto de enfermagem, sala de repouso, entre outras dependências, além de equipamentos.
Atualmente, 28 crianças ocupam os leitos de UTI disponíveis pela unidade de Saúde.
REGULAR
Herberth Figueiredo afirmou que o hospital está funcionando de maneira satisfatória
De acordo com o representante do MPMA, o Hospital da Criança não apresenta irregularidades e está em boas condições de atendimento. “O hospital como um todo, especialmente as três UTIs, está funcionando a contento, de maneira satisfatória, com segurança sanitária. Percebemos que a equipe médica e dos demais profissionais de saúde atendem aos padrões exigidos pelas normas da Vigilância Sanitária”.
Herberth Figueiredo acrescentou que a direção do hospital está cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão, em Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho. “O hospital vai contratar pediatras para manter uma equipe padrão em cada UTI, com três médicos, sendo dois plantonistas e um diarista”, ressaltou o promotor de justiça.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís afirmou, ainda, que o número de óbitos de 2026 (71) corresponde aos parâmetros dos anos anteriores (117 em 2024 e 123 em 2025), não existindo aumento de mortalidade. Os dados estão registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ferramenta do Ministério da Saúde gerenciada pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
EDITAL
Até quarta-feira, 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas da unidade de saúde. A admissão dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís em um termo assinado durante a reunião realizada em julho.
O ingresso dos médicos foi acordado devido ao fim do contrato com a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança. No entanto, a equipe da Ibmed permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias (contados desde o dia 22 de julho) até que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluído.
PROCEDIMENTOS
A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025. Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura o processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed.
