SÃO LUÍS – MPMA realiza inspeção na Maternidade Benedito Leite

 

Maternidade foi inspecionada pela Promotoria de Justiça da Saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na terça-feira, 1º de setembro, inspeção na Maternidade Benedito Leite para verificar as instalações físicas, funcionamento dos equipamentos hospitalares, a quantidade de insumos e medicamentos disponíveis, além da regularidade do atendimento ao público.

A atividade foi coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra.

Na vistoria, a promotora de justiça constatou que, após cobranças do MPMA, feitas em inspeção anterior, a diretoria da maternidade instalou uma sala de estabilização para as gestantes. Também foi implantado um serviço de ultrassonografia de forma permanente, conforme indicação da Promotoria de Justiça. Antes, o exame de imagem, essencial para avaliação das mães e bebês, não estava disponível por 24 horas.

Glória Mafra percorreu os setores da unidade de saúde

“Eu coloco como destaque o fato da maternidade ser uma unidade de porta aberta para parto e não possuía sala equipada para a estabilização das grávidas que chegam naquele momento em extrema emergência. Esse problema foi solucionado”, explicou Glória Mafra.

Com a nova estrutura, as gestantes em estado grave passam a contar com suporte imediato e adequado para a estabilização de seus quadros clínicos.

Equipamentos para realização de ultrassonografias foram disponibilizados para atendimentos por 24 horas por dia

Em relação ao serviço de ultrassonografia, o novo contrato de prestação de serviço não impõe limite para a quantidade de exames e nem restrição de horário. “Todas as pacientes têm acesso ao procedimento diagnóstico independentemente do volume mensal de atendimentos”, enfatizou a promotora de justiça.

O Ministério Público registrou reformas estruturais na recepção do hospital, com a adequação de instalações sanitárias adaptadas e acessíveis a pessoas com deficiência. A mudança sanou a antiga ausência de banheiros para o público e acompanhantes que aguardam na recepção da maternidade. Também foi adaptado um espaço, na recepção, para funcionamento do cartório para registro de nascimentos.

Espaço da recepção passou por adequações

Além disso, o MPMA fiscalizou as condições de assistência e o abastecimento da farmácia, atestando a regularização do estoque de insumos e medicamentos essenciais, bem como a conformidade dos protocolos obstétricos conduzidos pelas equipes internas de enfermagem, clínica e qualidade.

Foram inspecionados, ainda, os espaços das enfermarias, consultórios, banheiros, sala de classificação, salas de repouso, agência transfusional, centros cirúrgicos, UTI neonatal, refeitório, arquivo e elevadores.  

Centro cirúrgico também foi inspecionado

Foi constatada a necessidade de reforma dos banheiros das enfermarias, substituição de cadeiras, estofados, readequação de paredes e tetos mofados. “Vamos continuar fiscalizando e acompanhando de perto a Maternidade Benedito Leite para monitorar as rotinas assistenciais e assegurar o saneamento das pendências”.

Glória Mafra constatou que o serviço de recuperação da rede elétrica, solicitado pelo MPMA, está em fase de execução e a Central de Material e Esterilização (CME) precisa passar por novos ajustes.

Promotora de justiça prestou esclarecimentos aos profissionais de Enfermagem

A promotora de justiça prestou orientações sobre diagnósticos de enfermagem no âmbito assistencial e as medidas administrativas para garantir o atendimento humanizado para famílias que vivenciam perdas gestacionais ou óbitos neonatais, de acordo com a Lei nº 15.139/2025 (Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental).

Participaram da inspeção, como representantes da maternidade, as médicas Isabel de Oliveira (diretora clínica) e Rosimary de Almada (diretora técnica); as enfermeiras Cássia Sampaio e Núbia Costa (Núcleo de Qualidade Hospitalar); Verônica dos Santos (gerente de Enfermagem); Alice Oliveira (gerente operacional) e Daniele Falcão (diretora administrativa).

Redação e fotos: CCOM-MPMA

MPMA assina contrato com empresa para uso de IA

 

Contrato vai viabilizar uso da IA no MPMA

Foi assinado nesta sexta-feira, 4, o contrato entre o Ministério Público do Maranhão e a empresa Xertica Brasil, para a modernização da comunicação corporativa e a colaboração interna da instituição. O investimento abrange o uso de inteligência artificial, automação avançada, integração de dados e infraestrutura em nuvem.

Assinaram o contrato, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e o diretor-geral da Xertica Brasil, Gustavo de Paula.

Também participaram da mesa solene do ato a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa, a defensora pública Maiele Moraes, que representou a Defensoria Pública Estadual, o diretor de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cláudio Carneiro Sampaio, além de servidores e membros da primeira e segunda instância do MPMA.

Membros do MPMA, da Xertica e de instituições parceiras participaram

Com as inovações advindas do contrato, será permitida a transcrição e análise de audiências, a sumarização de documentos complexos, pesquisas inteligentes e a geração assistida de minutas, garantindo mais agilidade e excelência na prestação dos serviços à sociedade.

EFICIÊNCIA

O diretor-geral da Xertica Brasil parabenizou a administração superior do MPMA pela parceria e destacou os benefícios que serão proporcionados à instituição e à sociedade. “A inteligência artificial é hoje, dentro do contexto do sistema de justiça brasileiro, o único caminho para se chegar à eficiência e qualidade no atendimento que o cidadão merece”.

Diretor-geral da Xertica detalhou benefícios do contrato

Exemplificando com a realidade de outros Ministérios Públicos que já utilizam a ferramenta, Gustavo de Paula afirmou que ela possibilita a geração de 5 mil minutas por dia e o fluxo processual acontece num prazo até 83 por cento menor do que os processos tradicionais da instituição. “Eu estou falando de ganho de eficiência, mas principalmente de ganhos de qualidade de todo o fluxo processual. Nenhuma etapa da plataforma substitui o juízo institucional. Cada sugestão é rastreável até a sua origem, auditável a qualquer momento e submetida à validação humana antes de produzir efeito”, assegurou.

Chefe de gabinete da PGJ disse que o momento é de alegria

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Fábio Mendes, ressaltou que a celebração do contrato era um dos compromissos da atual gestão. “O momento é de muita alegria, porque é um passo gigantesco no rumo da modernização pela qual o nosso Ministério Público vem passando. Só tenho a agradecer ao doutor Danilo, que colocou toda a equipe para trabalhar para que este momento chegasse”, comemorou.

Fechando a solenidade, Danilo de Castro relatou que, desde que assumiu a chefia do MPMA, estabeleceu como meta prioritária a modernização e a eficiência na prestação dos serviços. Ao conhecer as experiências de outros procuradores-gerais, teve a convicção de trazer para a instituição as ferramentas de inteligência artificial, que irão auxiliar o trabalho de membros e servidores. “Esse é um momento histórico para o Ministério Público do qual eu tenho muito orgulho de participar como chefe da instituição”.

Danilo de Castro afirmou que a expectativa é garantir mais eficiência na prestação de serviços

O chefe do MPMA agradeceu a todos os colaboradores que trabalharam pela realização do contrato e o ajudaram na busca pela introdução de inovações tecnológicas na instituição. “Temos quer viver o futuro que hoje estamos iniciando. A nossa expectativa é garantir que procuradores e procuradoras, promotores e promotoras de justiça trabalhem melhor, mais rápido e com mais eficiência em prol do povo do Maranhão, que merece muito isso”.

IMPACTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

No contexto de instituições como o MPMA, a IA atua como um “super assistente” para promotores e servidores:

• Análise de Vínculos: Varre múltiplos bancos de dados e processos para encontrar conexões ocultas entre empresas e suspeitos de forma automatizada.

• Automação de Fluxos de Trabalho: Envia alertas automáticos sobre prazos, sugere peças processuais adequadas e move documentos entre sistemas internos sem intervenção humana manual.

• Triagem Inteligente: Analisa denúncias recebidas pela ouvidoria, classifica o grau de urgência e já anexa os documentos de apoio necessários para a análise do promotor.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Nepotismo leva MPMA a ajuizar ações contra prefeito e Município

Ações citam 19 casos de parentes do prefeito, vereadores, secretários municipais e outras autoridades

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3, duas Ações Civis Públicas em função de nepotismo no Município de Governador Edison Lobão. A primeira manifestação foi proposta contra o prefeito Flávio Soares Lima (mais conhecido como Flávio Material de Construção) e a outra, em desfavor da Prefeitura.

As manifestações foram formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário de Imperatriz.

MUNICÍPIO

A ACP relativa ao Município foi ajuizada com base em denúncia sobre contratações e nomeações de familiares do prefeito, do vice-prefeito (Boaz Bezerra Rocha), de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.

O Ministério Público solicitou informações ao prefeito, ao procurador-geral do Município (Venilson Batista Pereira) e diversos secretários municipais. Os pedidos não foram atendidos integralmente e somente parte das declarações de parentesco e as portarias de nomeação requeridas foram apresentadas.

Além disso, a Promotoria expediu duas Recomendações, orientando a exoneração imediata dos servidores em situação de nepotismo e nenhuma foi atendida. Após as Recomendações, foram editadas duas leis municipais.

NOMEAÇÕES IRREGULARES

As ACPs descrevem a nomeação de parentes para cargos administrativos (secretário adjunto, chefe de gabinete adjunto, diretor de autarquia e controlador-geral) e cargos considerados “políticos”, mas ocupados por pessoas sem qualificação técnica para as atribuições.

Nas manifestações, são citados, pelo menos, 19 casos de nepotismo.

Inclui Isaura Cardoso de Araújo (esposa do prefeito/secretária adjunta de Desenvolvimento Social), Francisco Soares Lima (irmão do prefeito/secretário adjunto de Obras), Thiago Soares Lima (sobrinho do prefeito/controlador interno do Município), Matheus Soares Carvalho (sobrinho do prefeito/secretário municipal de Meio Ambiente), Maykon Jefferson Soares Barros (sobrinho do prefeito/vigia), Silas Muniz Alencar dos Santos (genro do prefeito/vigia).

Outros casos são os de Jessica Maria Batista Pereira (sobrinha do prefeito, irmã do procurador-geral/técnica educacional), Bento Marcos Silva Pereira (irmão do secretário de Finanças/secretário adjunto de Administração), Ivanilza da Silva Ferreira (tia de vereador/ diretora executiva do SAAE), Carmem Lúcia da Silva Alencar (esposa do secretário de Administração/chefe adjunta de gabinete),

As ilegalidades englobam, ainda, as situações de Daiana Alves Sousa (esposa do procurador-geral do município/coordenadora), Celma Miranda de Alencar Chaves (irmã de secretário municipal/técnica de Enfermagem), Glauciani Alencar de Araújo Leite (irmã de secretário municipal/coordenadora do Creas), Telma Gomes Sousa (esposa do secretário de Finanças/enfermeira) (não efetiva), Francisca do Nascimento Moura (mãe de dois vereadores/gestora da Divisão de Educação Ambiental) e Gerlândia de Sousa Gomes (cunhada de vereador/gerente da Divisão de Educação Ambiental)

Entre os casos de nepotismo também estão parentes de outras autoridades admitidos em gestões anteriores e que ainda estão vinculados à prefeitura: Gleyciane Pereira de Sousa (esposa do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Soares Lopes), Aroldo Soares Lopes (irmão do presidente da Câmara) e Antônia Carla Lima Moura (esposa de vereador).

PREFEITO

O MPMA acusa o prefeito Flávio Soares Lima pela prática do ato de improbidade (nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou de confiança). Além de servidores ligados a outras autoridades municipais, o gestor nomeou pessoas do núcleo familiar dele (esposa, irmão, sobrinhos e genro).

O órgão ministerial requer a condenação do prefeito ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ressarcimento integral do dano.

SUSPENSÃO

Na ACP contra o Município, a Promotoria pede a suspensão liminar dos atos de nomeação dos servidores identificados e que o Município se abstenha de realizar pagamentos a eles enquanto os vínculos continuarem, sob pena de multa de R$ 2 mil diários, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Ao final, o Ministério Público requer a anulação dos atos de nomeação, condenação do Município à exoneração de todos os servidores em situação de nepotismo, proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições, e exigência de declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos comissionados. A multa por descumprimento solicitada é de, pelo menos, R$ 5 mil mensais por servidor mantido em desobediência.

Redação: CCOM MPMA

Fiscalização do TCE faz visita técnica a entidades que receberam emendas parlamentares em todos os municípios da ilha

A Secretaria de Fiscalização do TCE realizou, nesta semana, a primeira fase de um trabalho de campo destinado à verificação de institutos sem fins lucrativos que receberam recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, liberadas tanto Assembleia Legislativa do Estado quanto pela Câmara Municipal de São Luís.

De segunda até esta sexta-feira (04), 30 auditores do órgão distribuídos em 15 equipes visitaram entidades como escolas comunitárias, associações de bairro e hospitais em todos os municípios da grande ilha, incluindo a capital. O objetivo é fazer o rastreio das verbas destinadas, verificando a documentação e procedimentos que possam comprovar a sua correta aplicação.

A fiscalização envolve aspectos como a regularidade da destinação, transferência, recebimento, aplicação e comprovação dos recursos públicos decorrentes das emendas parlamentares, assim como os atos, fatos, procedimentos, contratos, despesas e demais relações jurídicas vinculadas à execução desses recursos. A definição das entidades submetidas aos procedimentos de fiscalização levou em consideração critérios de risco, materialidade e relevância estabelecidos na fase de planejamento.

De acordo com o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o trabalho envolve o exame de todos os aspectos necessários à avaliação da governança, legalidade, legitimidade, regularidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares municipais e estaduais.

“Dependendo da natureza e das circunstâncias de cada procedimento, estamos utilizando técnicas que compreendem análise documental, inspeção física, entrevistas, reuniões, circularizações, confirmações externas, cruzamento de dados, registros fotográficos e gravação em meio eletrônico, inclusive de áudio, imagem e audiovisual, destinada ao registro e à produção de evidências relacionadas aos fatos, atos, declarações, condições e situações verificadas no curso dos trabalhos”, explica.

Poderão ser realizadas ainda diligências perante os órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pela transferência dos recursos, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que detenham documentos, dados ou informações relacionados ao objeto fiscalizado.

A equipe poderá realizar cruzamentos das informações obtidas com bases de dados disponíveis no TCE com informações provenientes de órgãos e entidades públicas, inclusive dados cadastrais, fiscais, financeiros, trabalhistas, societários, contratuais e de transparência pública.

Ao término dos trabalhos, a equipe produzirá um relatório contendo os procedimentos executados, as evidências obtidas, os achados identificados e as conclusões. “Existe uma forte demanda da sociedade por transparência e prestação de contas em relação a esses recursos, e o TCE não tem medidos esforços, dentro de seu campo de atuação, para dar respostas a essa demanda”, observa Fábio Alex de Melo.

O trabalho de campo é mais uma ação desenvolvida pelo TCE, por meio da Secretaria de Fiscalização, para o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação
à verificação das informações relativas às emendas parlamentares estaduais e municipais recebidas, executadas ou em execução. “Continuaremos a adotar todas as medidas necessárias ao contexto que envolve a recepção e a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas, o que vai desde a avaliação dos portais da transparência até trabalhos de campo, como a fiscalização que realizamos nesta semana”, garante o titular da Sefis.

TCE condena presidente do Instituto Boa Nova à devolução de R$ 250 mil

Em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos estaduais repassados ao Instituto Boa Nova (IBN), por intermédio da segunda parcela do Termo de Fomento nº 10/2022, no valor nominal de R$ 250 mil, destinado à execução do projeto cultural “Arraial da Ilha 2022”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Núbia Regina Monteiro dos Santos, presidente do IBN à devolução de R$ 250 mil e ao pagamento de multa de R$ 50 mil.

A responsável pela aplicação dos recursos não cumpriu com a obrigatoriedade de prestar contas sobre a correta e regular aplicação do valor recebido pelo IBN, o que caracteriza dano ao érário e irregularidade insanável. Embora tenha sido citada para apresentação de defesa junto ao TCE, não houve manifestação de Núbia Regina Monteiro dos Santos.

Na mesma decisão, o TCE fez recomendações à SECMA para que aprimore os mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos dos convênios celebrados com as instituições de fomento à cultura, entre elas: a adoção de medidas administrativas capazes de assegurar o cumprimento dos prazos previstos na Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017, promovendo tempestivamente a adoção das medidas administrativas de elisão do dano, a instauração, a conclusão e o encaminhamento das Tomadas de Contas Especiais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle das prestações de contas relativas às parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, de modo a identificar tempestivamente situações de inadimplência e adotar, em tempo oportuno, as providências administrativas cabíveis e a instituição de rotinas permanentes de controle e monitoramento dos prazos relacionados às prestações de contas e às Tomadas de Contas Especiais, inclusive mediante a utilização de mecanismos de alerta e acompanhamento, com vistas a assegurar o cumprimento tempestivo das medidas previstas na Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017 e prevenir a recorrência de situações semelhantes.

CAMPANHA SOLIDÁRIA PARA AJUDAR FAMÍLIA CARENTE EM TIMBIRAS.

Vamos ajudar dona Toinha que tem quatro filhos e está passando dificuldades finaceiras, ao ponto de não ter o que comer no dia a dia,

Quem quiser e puder fazer sua doação pode ir deixar na Travessa da rua do Fio Bairro Mutirão perto ra Rua que da acesso ao sitio do Professor Osmael. OBS: Ela não tem PIX, mas voce pode ir pessoalmente no endereço.

PREFEITURA MOBILIZA CAMINHÕES-PIPA PARA ATENDER BAIRROS COM FALTA DE ÁGUA EM TIMBIRAS

Diante das frequentes interrupções no abastecimento de água em vários bairros de Timbiras, a Prefeitura colocou dois caminhões-pipa em operação para atender as áreas mais afetadas. A força-tarefa realiza rotas diárias e leva água potável diretamente aos reservatórios e às caixas-d’água das residências, com atendimento significativo em diversas ruas do bairro Mutirão.

A distribuição emergencial busca garantir condições básicas de higiene, alimentação e bem-estar às famílias durante o período de estiagem e de instabilidade na rede. “Vem todo o tempo botando. Vem hoje, já veio, graças a Deus. Deus ajuda, Deus abençoa, porque água é vida”, relatou uma moradora. Segundo a administração municipal, os veículos continuarão circulando pelos setores mais prejudicados enquanto persistirem os problemas no fornecimento.