segunda-feira, 4 de maio de 2026
sábado, 2 de maio de 2026
MPMA realiza palestras sobre aspectos fundamentais do autismo

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) promoveu, nesta quinta-feira, 30, palestras sobre o tema “O autismo em seus aspectos fundamentais: abordagem jurídica e de saúde”. O evento, coordenado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPMA) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), foi realizado no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, no centro de São Luís.
Foram palestrantes a médica psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco e o advogado Romeu Sá Barreto.
A iniciativa buscou promover o debate interdisciplinar sobre os direitos e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e teve como público-alvo membros, servidores e estagiários do MPMA, integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (REVDEF) e estudantes dos Centros de Ensino Liceu Maranhense e João Lisboa (Cejol).
Antes das palestras, o evento contou com uma apresentação do músico Augusto Neto, que é autista, e interpretou canções da MPB.
ABERTURA
Na abertura do evento, o diretor da ESMP, José Ribamar Prazeres, e a promotora auxiliar da escola, Maria de Jesus Heilmann, cumprimentaram o público e enalteceram a importância da discussão. Prazeres deu um testemunho pessoal sobre o filho autista de 21 anos e destacou a necessidade de a sociedade respeitar o direito dessas pessoas. “Foi o maior presente de Deus na minha vida. É muito amoroso. Precisamos respeitar sempre as diferenças e agradecer a Deus por ter nos dado pessoas dessa magnitude”.

O promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAO-PIPD, que fez a mediação das palestras, ao abordar o papel do Ministério Público, reforçou a importância da abordagem multidisciplinar para enfrentar os desafios rápidos da sociedade, como novas tecnologias e terapias. O membro do MPMA dirigiu-se aos estudantes presentes para pedir que se tornem replicadores de uma mentalidade inclusiva, destacando que o MPMA atua para garantir que essa mudança social aconteça de forma efetiva.

SAÚDE



A psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira conceituou e fez um breve histórico do autismo, destacando a relevância científica do debate, bem como os critérios diagnósticos do transtorno, os fatores de risco e as suspeitas clínicas. Para a especialista, o compartilhamento de informações é o primeiro passo para o cuidado efetivo com as pessoas.
“Minha contribuição foca na importância do conhecimento sobre o autismo, do diagnóstico precoce e da necessidade de intervenções rápidas para que possamos ajudar nossas crianças neurotípicas”, afirmou.
INCLUSÃO ESCOLAR
Ao abordar a inclusão escolar e o TEA, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco discorreu sobre o atendimento educacional especializado (AEE), que é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Para a palestrante, a educação deve ser personalizada, conforme as habilidades acadêmicas e formas de aprender de cada indivíduo. “A escola deve olhar para a legislação como um guia para buscar a melhor forma de efetivar o processo de ensino-aprendizagem”, defendeu.
DIREITO
O advogado Romeu Sá Barreto, que tem uma filha autista e também é diagnosticado com TEA, tratou da Importância da Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Conhecida como Lei Berenice Piana, tem como ponto fundamental destacado o Artigo 1º, § 2º, que considera a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Isso permitiu que os autistas passassem a ser protegidos por todo o arcabouço legislativo anterior a 2012 e por tratados internacionais (como a Convenção da ONU e a Declaração de Salamanca)”, afirmou.
Barreto, ainda, pontuou que a sociedade (família, Estado e tecidos sociais) é quem deve se adaptar às pessoas com deficiência, e não o contrário.


Redação e fotos: CCOM-MPMA
sexta-feira, 1 de maio de 2026
Velha a homenagem do Vereador Professor Manoel aos trabalhadores
O orgulho de mover-se para transformar, mora em quem acredita que pode fazer por todos.! De modo especial, parabéns a todos os trabalhadores públicos da nossa cidade de Timbiras.
São os votos do amigo Professor e Vereador Manoel Batista
#diadotrabalhador
#1demaio
#vereadorprofessormanoel
REAL LEAL VENCE O PETROCAM NOS PÊNALTIS E CONQUISTA SEU PRIMEIRO TÍTULO DO PELADÃO
Real Leal antes das cobranças das penalidades
Em uma final histórica, o Real Leal bateu o todo favorito PETROCAM e se consagrando pela primeira vez campeão do maior Torneio de peladas de Timbiras e Região.
| Futebol feminino na previa das finais |
quinta-feira, 30 de abril de 2026
IMPERATRIZ – MPMA ajuíza ação para reestruturar atendimento materno-infantil

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ingressou, nesta quarta-feira, 29, com uma Ação Civil Pública contra o Município e o Estado do Maranhão, na qual busca providências para a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil da Região de Saúde de Imperatriz.
O objetivo da ação é “assegurar a continuidade, a segurança, a eficiência e a adequação do atendimento prestado às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos usuários do Sistema Único de Saúde” aponta o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
As apurações do Ministério Público do Maranhão identificaram um cenário preocupante, no qual a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari), que deveria atender casos de média e alta complexidade, vem sendo utilizada para partos de baixo risco. Esse tipo de atendimento chega a 65% dos partos realizados.

Foi observado, ainda, que a unidade atende pacientes de mais de 42 municípios e que enfrenta uma situação de superlotação crônica, com pacientes em corredores e sobrecarga das equipes de saúde.
Na avaliação do promotor de justiça, tal situação revela uma falha estrutural da rede municipal, pois a falta de serviço adequado para partos de risco habitual desloca indevidamente essa demanda para Maternidade de Alto Risco de Imperatriz.
A situação foi reforçada por um ofício encaminhado pelo Centro Especializado Materno Infantil de Imperatriz (Cemimp), pessoa jurídica responsável pela gestão dos profissionais médicos atuantes na Mari. O documento destaca que apenas uma sala cirúrgica está em funcionamento no hospital e que há pacientes aguardando cesarianas sem atendimento no tempo adequado. O cenário é classificado por profissionais de saúde como de risco iminente à vida materna e fetal.
PEDIDOS
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer a concessão de Liminar que obrigue o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão a adotar providências imediatas e concretas para a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil da Região de Saúde de Imperatriz, com a apresentação, em até 30 dias, de um plano integrado de reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil.
Também foi requerida a implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) no Município de Imperatriz, com prazo máximo de 30 dias para a elaboração de um plano técnico-operacional detalhado para o seu efetivo funcionamento.

Outro pedido diz respeito a medidas emergenciais a serem tomadas em relação à Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, como a garantia funcionamento contínuo, ininterrupto e adequado da capacidade cirúrgica obstétrica, com salas cirúrgicas devidamente equipadas, em número compatível com a demanda, em regime de 24 horas.
O Estado do Maranhão também deverá garantir a composição integral das equipes assistenciais necessárias ao funcionamento seguro da Mari, incluindo médicos obstetras, anestesiologistas, pediatras ou neonatologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e equipe de apoio, vedada a manutenção de plantões descobertos ou incompletos.
Um plano emergencial de contingência deverá ser apresentado em até 10 dias.
Redação: CCOM-MPMA
