MPMA deflagra operação contra ex-prefeito de Godofredo Viana, ex-secretária e empresário

Operação foi realizada nas residências dos denunciados em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Cândido Mendes, deflagrou nesta terça-feira, 16, a Operação Maat (fase Prato Cheio), visando desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana.

Com o apoio da Polícia Civil, a ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito.

Foram apreendidos cinco veículos (duas SW4, uma Mercedes, uma Hilux e uma Nissan Triton), além de joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados em São Luís.

A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29. Os mandados foram assinados, inicialmente, pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Alcântara, que respondia, à época, pela Comarca de Cândido Mendes, Rodrigo Otávio Terças Santos, e pela juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes.

O Município de Godofredo Viana é termo judiciário da Comarca de Cândido Mendes.

De acordo com o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, que responde pela Promotoria de Cândido Mendes, os alvos da operação estariam envolvidos em um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas, causando graves prejuízos aos cofres públicos.

Polícia Civil deu apoio à operação

O nome da operação, Maat, faz referência à deusa egípcia da justiça e da verdade.

As prisões e o mandado de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça após a análise de provas colhidas ao longo da investigação, que incluem documentos, registros bancários e depoimentos de testemunhas.

 DENÚNCIA

A denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.

Conforme a ação do Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.

O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.

O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.

Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial.

“O Ministério Público seguirá desenvolvendo seu papel constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei e de defesa da sociedade”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira”.

Redação: CCOM-MPMA 

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BALSAS – Mutirão para Acordos de Não Persecução Penal arrecada mais de R$ 66 mil

 

Na manhã desta segunda-feira, 15, o titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr, participou de um mutirão de audiências de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), realizado por videoconferência, no qual foram firmados 29 acordos, resultando na arrecadação de R$ 66.900,00 em prestação pecuniária.

A ação foi realizada em parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os recursos serão destinados a instituições que atuam na cidade e na região: Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Cruz Vermelha Brasileira, ONG Casa das Marias, Casa Abrigo de Balsas e Projeto Cristolândia.

Além disso, alguns acordos também preveem a prestação de serviços, que serão cumpridos junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Balsas e ao Destacamento da Polícia Militar em Fortaleza dos Nogueiras.

Redação: CCOM-MPMA

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SÃO LUÍS – “Chefin do Grau” é preso a pedido do MPMA

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva de Kauã Santos de Sousa, mais conhecido como “Chefin do Grau”. Ele é acusado de ser líder de práticas ilícitas relacionadas a grupos de motociclistas em São Luís. A prisão foi cumprida no dia 6 de setembro.

A decisão da 1ª Central das Garantias da Comarca da Ilha de São Luís atende ao pedido do promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Kauã havia sido preso temporariamente, em abril deste ano, mas respondia em liberdade mediante medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, relatórios técnicos da Supervisão de Monitoração Eletrônica confirmaram sucessivas violações às condições impostas, culminando no rompimento intencional do dispositivo de monitoramento, em julho de 2025.

O investigado é suspeito de associação criminosa, supressão de sinal identificador de veículo automotor, direção perigosa, promoção de jogos de azar e participação em demonstrações não autorizadas, condutas que afetam diretamente a segurança e a ordem pública.

Na decisão, o juiz Rogério Pelegrini Rondon ressaltou que o comportamento de “Chefin do Grau” demonstrou “inequívoca intenção de burlar o controle jurisdicional”, evidenciando a necessidade da prisão preventiva como medida indispensável para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Redação: CCOM-MPMA 

COPA RURAL 2025 DEFINE SEMIFINALISTAS EM RODADA DECISIVA NO FIM DE SEMANA EM TIMBIRAS

No sábado, 13 de setembro, a prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Esportes, encerrou a fase das quartas de final da Copa Rural 2025. No primeiro jogo do dia, Boqueirão e seu adversário empataram em 0x0 no tempo normal, levando a decisão para os pênaltis. Com maior eficiência nas cobranças, o Boqueirão venceu por 4x2 e carimbou sua vaga na semifinal, comemorada com entusiasmo por jogadores e torcedores.

Na segunda partida, Baixa Grande enfrentou Pastorinha com determinação. Após um primeiro tempo de muitas chances perdidas, a equipe deslanchou no segundo tempo e venceu por 3x0, garantindo a última vaga nas semifinais. Para os participantes, mais do que a vitória, o evento representa integração e valorização do esporte na zona rural, além de incentivar jovens talentos locais.

Agora, a expectativa se volta para o próximo sábado, quando serão realizadas as semifinais: Baixa Grande enfrentará Marajá, e Boqueirão jogará contra Bacabeira. A grande final será realizada em seguida, em clima de festa esportiva. A gestão municipal celebra o sucesso do torneio, destacando a importância de promover o esporte como ferramenta de inclusão e lazer nas comunidades rurais.

IMPERATRIZ – MPMA recorre para aumentar pena de homem condenado por estupro de vulnerável

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, protocolou, em 12 de setembro, uma Apelação contra sentença, que condenou um homem pelo crime de estupro de vulnerável, para que a Justiça reconheça também o “concurso material”, que é quando uma pessoa, por meio de mais de uma ação ou omissão, comete dois ou mais crimes, sejam eles idênticos ou não. A consequência da aplicação do concurso material é a soma das penas de cada delito.

SENTENÇA

Conforme sentença da 3ª Vara Criminal de Imperatriz, proferida em 30 de julho, que acolheu Ação Penal do Ministério Público do Maranhão, um homem foi condenado a 28 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo estupro de uma criança.

Segundo a titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora da ação, “os fatos ocorreram quando a vítima possuía entre cinco até os dez anos de idade, isto é, era pessoa menor de 14 anos”.

A pena foi agravada pelo fato de o réu ser tio da vítima, aproveitando-se da relação de parentesco e posição de autoridade; e pelo fato de o crime ter sido praticado no imóvel em que morava a criança, configurando “agravante de cometimento do crime com abuso de hospitalidade e prevalecendo-se das relações domésticas partilhadas”.

A Justiça também reconheceu o aumento de pena por crime continuado, pois a situação se estendeu por um longo período de tempo

Conforme depoimento da vítima, realizado por meio de escuta especializada, ela só tomou consciência do crime sofrido quando, na escola, passou a estudar sobre educação sexual. O condenado a agredia quando ela tentava fugir das violências e a ameaçava de morte caso contasse para alguém sobre o que acontecia.

O homem, que morava próximo, se aproveitava de momentos em que a criança estava sozinha em casa. A situação, que trouxe graves consequências psicológicas à garota, só foi revelada à mãe quando a vítima já era adolescente.

Redação: CCOM-MPMA