ARAME – Sessões do Tribunal do Júri chegam a três condenações

 

O Tribunal do Júri da Comarca de Arame realizou, nos dias 7 e 8 de abril, três sessões do Tribunal do Júri que levaram à condenação dos acusados. Em todos os julgamentos, as teses do Ministério Público do Maranhão, defendidas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, foram integralmente acolhidas pelo Conselho de Sentença.

No dia 7, o Tribunal do Júri condenou José Pereira Sousa, conhecido como Zé Motoqueiro, pelo homicídio qualificado de Antônio Gonçalves de Albuquerque. O crime ocorreu em 2004, na zona rural de Arame e foi praticado mediante emboscada, com uso de arma de fogo e ataque pelas costas, impossibilitando a defesa da vítima.

O réu foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, com o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O segundo crime, julgado em 8 de abril, aconteceu em abril de 2025, no povoado Vila Branca. O réu Josean Aureliano foi condenado pelo homicídio qualificado por motivo fútil de Edison Ferreira Brito, após discussão em evento festivo.

O crime foi praticado com uso de faca, causando a morte da vítima por hemorragia. O acusado foi preso em flagrante e permaneceu custodiado durante a tramitação do processo. Josean Aureliano foi condenado a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

DESCLASSIFICAÇÃO

No julgamento da acusada Claudiana Alves de Araújo Bonfim, os jurados reconheceram a autoria das agressões, mas entenderam que não ficou comprovada a intenção de matar. O caso envolveu agressões com faca contra a ex-companheira da ré, cometidas em junho de 2020, causando lesões graves e deformidade permanente.

Desde a fase das alegações finais, o Ministério Público já havia sustentado a desclassificação do crime, por ausência de prova segura da intenção de matar. Ainda assim, a Justiça decidiu submeter o caso ao Tribunal do Júri.

Em plenário, o Ministério Público reiterou a tese de desclassificação, que foi integralmente acolhida pelo Conselho de Sentença. Com isso, o processo foi devolvido ao juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, que condenou a acusada por lesão corporal gravíssima, com pena de três anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto.

Para Felipe Rotondo, o resultado evidencia a atuação técnica do Ministério Público, garantindo responsabilização conforme as provas. “O Ministério Público atua não apenas para acusar, mas para garantir que a decisão judicial reflita exatamente as provas do processo”, garantiu.

Redação: CCOM-MPMA

CEI MONTEIRO LOBATO: 17 ANOS CUIDANDO, ENSINANDO E FAZENDO PARTE DA HISTÓRIA DE TIMBIRAS

O Centro de Ensino Infantil Monteiro Lobato completa nesta sexta-feira, 10 de abril, 17 anos de atuação no município. Para marcar a data, foram realizadas ações comemorativas ao longo do dia, celebrando essa trajetória de dedicação à educação infantil e ao cuidado com as crianças timbirenses.

Uma data especial que representa o compromisso com o ensino, o carinho com os pequenos e a construção de um futuro melhor desde os primeiros passos da aprendizagem.

APICUM-AÇU – Teses defendidas pelo MPMA resultam em condenações que somam 35 anos

Promotor de justiça Igor Marques defendeu teses do Ministério Público

 

Foram realizadas, nesta quarta, 8, e quinta-feira, 9, duas sessões do Tribunal do Júri de Bacuri, na sede da Câmara de Vereadores de Apicum-Açu (termo judiciário).

Na primeira sessão, o réu Uaunes Rocha Rodrigues Júnior foi condenado a 12 anos de reclusão, pelo homicídio qualificado de Nalcenildo dos Santos, em 20 de fevereiro de 2022. A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado, na Unidade Prisional de Pinheiro.

As sessões foram presididas pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito e as teses do Ministério Público foram defendidas pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela Promotoria de Bacuri.

O condenado efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima. O segundo disparo foi feito à curta distância, após a vítima já estar caída, o que determinou a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Ministério Público destacou a desproporcionalidade da conduta e a inexistência de agressão atual que justificasse a reação.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Na segunda sessão, o réu Dalton Caldas foi condenado a 23 anos de reclusão, em regime inicial fechado, devido à tentativa de homicídio qualificado contra Clodomar dos Santos Borges e Kássia Jane dos Santos Borges, em 20 de fevereiro de 2012.

O crime foi cometido por meio de golpes de facão. Clodomar foi atingido na região da cabeça e Kássia sofreu ferimentos na região mamária e no braço.

As qualificadoras defendidas pelo Ministério Público foram as de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas, uma vez que o ataque foi súbito e direcionado a regiões vitais, evidenciando intenção de matar.

Redação: CCOM-MPMA

UM CORPO FOI VISTO HOJE DESCENDO BOIANDO NO RIO ITAPECURU DE TIMBIRAS

Por volta das 10:30h da manha desta sexta-feira (10), populares avistaram um corpo descendo o rio Itapecuru sobre a Ponte Presidente José Sarney.

De acordo com informações repassadas a nossa central de jornalismo, o corpo de um homem é da cidade de Caxias-Ma. 

Até o momento os bombeiros da cidade de Coroatá ainda não conseguiram pegar o corpo, segundo informações estão esperando uma lancha para da suporte.

TCE condena ex-prefeitos de Nova Iorque ao pagamento de débito e multa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial relativa à prefeitura de Nova Iorque, condenou solidariamente os ex-prefeitos Manoel Carvalho Sobrinho (2005-2008) e Airton Aquino Mota (2013-2016) ao pagamento do débito de R$ 118.257,94 e multa de R$ 23.651,58.

A decisão do TCE foi proferida em razão Manoel Sobrinho e Airton Mota terem realizado pagamento de condenação pecuniária imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando recursos públicos do Município de Nova Iorque/MA, no exercício financeiro 2014.

Os auditores do TCE, no Relatório de Instrução da Tomada de Contas Especial, demonstraram que os comprovantes bancários de todos os pagamentos relativos à condenação do TCU foram realizados por meio de guia de recolhimento à União (GRU) e debitados da conta da Prefeitura de Nova Iorque/MA, utilizando recursos públicos do Município de Nova Iorque/MA, o que caracteriza dano ao erário. A legislação estabelece que pagamentos decorrentes de condenações pecuniárias devem ser feitos com recursos de natureza pessoal do responsabilizado na decisão.

O TCE vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia dos autos do processo para avaliação da ocorrência de ato de improbidade administrativa e/ou crime de responsabilidade.

IMPERATRIZ – MPMA destina bens resultantes de ANPP ao Icrim

 

O Ministério Público do Maranhão destinou, nesta quarta-feira, 8, bens oriundos de Acordo de Não Persecução Penal ao Instituto de Criminalística de Imperatriz. Os itens somam o valor de R$15.517,24.

As transações foram realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, com titularidade do promotor de justiça Sandro Bíscaro. Com a ação, foram destinados um notebook, um scanner, três estações de carregador de celular, dois nobreaks e dois roteadores wifi.

PERSECUÇÃO PENAL

Os acordos de não persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS ANUNCIA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INÍCIO NA AV. SENADOR SEBASTIÃO ARCHER.

A cidade de Timbiras vive um momento de celebração com o anúncio oficial de um novo pacote de obras de pavimentação asfáltica. Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a equipe técnica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) estiveram reunidos na avenida Senador Sebastião Archer para alinhar o início dos trabalhos. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Vitor Lima, a via será o ponto de partida de um cronograma extenso voltado à revitalização de diversas ruas do município.

De acordo com a gestão municipal, a chegada dos recursos é resultado de uma articulação direta do prefeito Paulo Vinícius com o Governo do Maranhão e está sendo tratada como um “presente” para a população em comemoração ao aniversário da cidade. A equipe técnica estadual confirmou que as máquinas já devem começar a operar na próxima semana. A proposta é atender demandas históricas da comunidade, garantindo maior fluidez no trânsito e mais qualidade de vida para moradores de áreas centrais e periféricas.

A escolha da avenida Senador Sebastião Archer como marco inicial das obras foi apresentada como estratégica e simbólica, em resposta a inúmeras cobranças dos moradores da região. Durante o anúncio, foi destacada a importância da via, onde vivem moradores centenários e figuras públicas, como o presidente da Câmara, professor Manoel. “Estamos felizes por começar por aqui por conta das inúmeras cobranças e pela história deste local”, reforçou a equipe de governo, ao destacar o sentimento de gratidão pela viabilização do projeto.