Membros do MPMA, autoridades e ativistas participaram da audiência
O Ministério Público do Maranhão realizou na terça-feira, 25, no auditório do Centro Cultural do MPMA, uma audiência pública sobre o tema “Inclusão de Lésbicas, Mulheres Transgênero e Travestis na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. O evento foi promovido pela 6ª e 7ª Promotorias de Justiça Defesa da Mulher de São Luís, cujos titulares são os promotores de justiça Cláudio Frazão e Norimar Campos, respectivamente.
Com a presença de autoridades dos órgãos públicos ligados aos direitos humanos e segurança pública e representantes da sociedade civil organizada, a audiência buscou discutir e propor soluções concretas para que a rede de proteção à mulher – amparada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – atenda de forma plena a comunidade LGBTQIA+.
Promotores Cláudio Frazão e Norimar Campos coordenaram o evento
Na abertura, membros do Ministério Público destacaram a importância do evento. Manifestaram-se nesse sentido as promotoras de justiça Sandra Fagundes (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero – CAO Mulher) e Ana Teresa de Freitas (representando a Corregedoria-Geral do MPMA) e o promotor Alenilton Santos Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, que representou a Ouvidoria do MPMA).
Em seguida, a psicóloga e diretora da Casa Florescer, Raíssa Mendonça, uma mulher transexual proferiu palestra sobre as principais bandeiras do movimento LGBT+ no Maranhão.
Raíssa Mendonça proferiu palestra
PEDIDOS DE MEDIDAS PROTETIVAS
Segundo o promotor Cláudio Frazão, a iniciativa da audiência pública partiu da constatação, identificada na 4ª Vara de Defesa da Mulher, de que “o número de pedidos de medidas protetivas de urgência promovidos por mulheres lésbicas, trans ou travestis é muito irrisório, diante do universo dos pedidos solicitados por ano”. Frazão citou que, na 4ª Vara, foram registrados mais de 2.100 pedidos de medida protetiva este ano, mas apenas 15 foram provenientes desse público.
Para a promotora Norimar Campos, a discrepância no volume de pedidos leva à conclusão de que este grupo estaria tendo dificuldade em acessar a rede. “Isso talvez seja porque a rede pode não estar sendo acolhedora, por receio de as vítimas serem revitimizadas ao buscar os serviços, ou, ainda, por desconhecimento sobre a possibilidade de requerer medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha”, opinou.
TEMAS ABORDADOS
Público apresentou sugestões durante audiência
Entre os principais temas abordados na audiência ganharam destaque a necessidade de capacitação das Polícias Civil e Militar para atendimento de pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência doméstica e familiar; a realização de campanha de esclarecimento voltada à população LGBTQIA+ sobre as medidas protetivas de urgência; a criação de mecanismos para facilitar o acesso a essas medidas; e a necessidade de ajustes nos registros de ocorrência policial e na criação de protocolo de atendimento no sistema de perícia oficial do Maranhão para viabilizar dados estatísticos a respeito da violência contra pessoas LGBTQIA+.
Na avaliação dos organizadores da audiência, o resultado foi positivo por trazer demandas, sugestões e observações da sociedade civil que orientarão a atuação das Promotorias de Justiça, a fim de tornar mais acessível as medidas protetivas de urgência à comunidade de lésbicas, mulheres transexuais e travestis. “Dessa forma, podemos contribuir para promover a efetiva inclusão dessa população na rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e para estreitar a relação do Ministério Pública com essa parcela da sociedade de nossa cidade”, comentou Cláudio Frazão.
A Unidade Básica de Saúde Dr. Jamerson Baldez, no bairro Anjo da Guarda, encerrou nesta terça-feira (25) uma ação especial da campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre a saúde dos homens. O evento reuniu moradores da comunidade que receberam orientações sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Segundo o gestor da UBS, Neto Cavalcante, a iniciativa é essencial para informar a população sobre uma das doenças que mais afetam os homens, lembrando que a unidade está disponível de segunda a sexta-feira para atendimentos.
Durante a ação, Neto destacou que quanto mais cedo a doença for descoberta, maiores são as chances de cura. Ele explicou que os cuidados devem começar antes mesmo dos sintomas aparecerem, incentivando consultas periódicas não apenas a partir dos 50 anos, mas para todos os homens. Além do câncer de próstata, a ação também abordou a prevenção de outras doenças comuns, como diabetes e hipertensão.
A Secretaria de Saúde reforçou que o cuidado com a saúde masculina não deve se limitar ao mês de novembro. Um representante da pasta alertou que muitos homens só buscam ajuda quando os sintomas já estão avançados, o que pode dificultar o tratamento. Por isso, a recomendação é clara: os homens devem procurar a UBS de referência durante todo o ano, realizar exames preventivos e manter o acompanhamento em dia — afinal, diagnóstico precoce salva vidas.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Câmara de Vereadores de Buriticupu firmaram, nesta quarta-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece normas para os gastos com combustíveis no legislativo municipal. Assinaram o acordo o titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto Rotondo, e a presidente da Câmara, Vanusa Fernandes.
O MPMA recebeu denúncias de que o combustível custeado pelo parlamento estaria sendo utilizado para abastecer veículos particulares. Após a atuação do MPMA, a empresa que fornecia os combustíveis devolveu R$ 24,8 mil aos cofres públicos.
CLÁUSULAS
A Câmara tem 90 dias para adotar medidas para controlar o abastecimento, regulamentar o diário de bordo para todos os veículos da frota oficial.
Entre as medidas para controle de abastecimento, estão a instituição de um sistema de registro eletrônico de dados. O diário de bordo deve incluir horários de saída e retorno, itinerário, quilometragens inicial e final, finalidade pública do deslocamento e identificação do motorista.
O acordo também estabelece a publicação mensal, no Portal da Transparência da Câmara, de relatório de gastos com combustíveis e detalhes de consumo por veículo, cópia das notas fiscais relativa ao fornecimento, registros ou requisições de abastecimento e digitalização dos dados dos diários de bordo.
Os documentos com a comprovação das medidas devem ser encaminhados, em 90 dias, ao MPMA e disponibilizados no Portal da Transparência.
A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil, que deve ser aplicada sobre o patrimônio pessoal da presidente da Câmara Municipal.
A Copa Interbairros chegou à sua fase decisiva nesta terça-feira(25) com a conclusão da terceira rodada no estádio municipal Alvinzão. O grande destaque do dia foi a vitória do Alto de São Sebastião sobre a equipe da Forquilha, resultado que garantiu a classificação do time para a semifinal. O outro jogo da noite, entre Centro da Cidade e Anjo da Guarda, serviu apenas para cumprir tabela, já que ambas as equipes já estavam classificadas.
O clima entre os semifinalistas agora é de concentração total. O time do Alto de São Sebastião comemorou a superação após um começo difícil no torneio. “Na primeira rodada, a gente perdeu. Mas corrigimos os erros e ganhamos de 2 a 0 no segundo jogo”, comentou um jogador da equipe. Ele destacou ainda a importância da nova fase eliminatória: “Agora é mata-mata, não tem volta. É se preparar para a semifinal e buscar a final.”
A organização do campeonato já está de olho nos próximos passos. A semifinal acontece na próxima semana, e a grande final está marcada para o dia 11/12. Para atrair o público e valorizar o evento, está previsto um sorteio especial para os torcedores presentes no estádio. A ideia é transformar a decisão em uma grande festa esportiva para a comunidade.
Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Bom Jardim, realizada nesta terça-feira, 25, Claudean Teixeira de Souza foi condenado a 41 anos e oito meses anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de feminicídio praticado contra a esposa dele, Claudinete do Nascimento Melo, em 29 de novembro de 2024, no Povoado Brejão, em Bom Jardim.
Conforme a Denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido após discussão motivada pelo choro do filho do casal, de 11 meses. Alcoolizado, o réu desferiu um golpe de faca contra sua companheira, que amamentava o bebê no momento da agressão. Após o fato, ele fugiu do local, mas foi preso em 15 de março de 2025.
O ataque foi presenciado por familiares, que confirmaram os fatos em seus depoimentos. Apesar de socorrida, Claudinete veio a falecer em 22 de dezembro de 2024, no Hospital Municipal de Açailândia. A vítima era mãe de três crianças.
No julgamento, o Ministério Público foi representado pelos promotores de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior e Carlos Róstão Martins Freitas.
Operação Verus foi deflagrada na manhã desta terça
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.
A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).
Postos de combustíveis estão sendo fiscalizados
Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências foram concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís (7), Imperatriz (4), Caxias (3) e Timon (2), onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:
Venda de combustíveis sem autorização da ANP;
Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;
Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;
Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.
NOME DA OPERAÇÃO
O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.
