Representando o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Regina Maria da Costa Leite, participou, na manhã desta quinta-feira, 30, da solenidade de instalação do Comitê de Segurança das Eleições 2026. O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em São Luís.
A cerimônia foi conduzida pela presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Francisca Galiza, ao lado do corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Bonfim.
O comitê funcionará nas dependências do TRE-MA com a finalidade de coordenar ações integradas de segurança e gerenciar potenciais riscos ao longo de todo o processo eleitoral de 2026. A iniciativa busca assegurar a ordem, a lisura das urnas e o livre exercício do voto em todo o estado do Maranhão.
Presidente do TRE conduziu a cerimônia de instalação do Comitê
Com a presença de representantes de diversas forças e órgãos estaduais e federais, a solenidade reforçou o alinhamento institucional entre o Ministério Público, a Procuradoria Regional Eleitoral, as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Capitania dos Portos, o Exército e o Centro Tático Aéreo (CTA).
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, Haroldo Paiva de Brito, também participou da solenidade.
Projeto social desenvolve atividades desportivas com crianças
Em 28 de julho, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que responde pela Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, entregou atas de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) à Escola de Futebol K8, projeto social que desenvolve um trabalho de inclusão, disciplina e formação de crianças e adolescentes por meio do esporte.
De acordo com o representante do MPMA, o objetivo é que os recursos sejam destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela escolinha, contribuindo para o trabalho social da entidade.
“Seguimos firmes no compromisso de fazer com que os instrumentos legais disponíveis ao Ministério Público também gerem benefícios concretos para a sociedade, apoiando iniciativas que promovam cidadania, prevenção e oportunidades para crianças e adolescentes”, afirmou o promotor de justiça.
Na noite de 23 de julho, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante de São Luís, realizou audiência pública de prestação de contas das atividades no bairro do Sacavém e comunidades adjacentes. Coordenada pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Martins, a atividade foi realizada na Igreja do Evangelho Quadrangular e contou com a presença de autoridades do MPMA, representantes de órgãos públicos, lideranças comunitárias e moradores.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre os atendimentos realizados pela Promotoria Comunitária Itinerante, que totalizaram 59 sobre demandas específicas da região do Sacavém. Nos três meses em que o órgão colheu demandas na região, os principais problemas relatados foram referentes a questões de infraestrutura, saneamento, drenagem, energia, segurança pública e mobilidade urbana.
DEMANDAS
Sobre infraestrutura e drenagem, a Semosp informou que solicitações de pavimentação e obras estruturais foram cadastradas, mas dependem de viabilidade financeira e inclusão em planejamentos futuros. Intervenções emergenciais, como limpeza de canais e recuperação de galerias, estão em andamento.
A respeito de saneamento e meio ambiente, foram relatados problemas de despejo irregular de esgoto e ausência de rede em algumas áreas. As denúncias foram encaminhadas à 1ª Promotoria do Meio Ambiente de São Luís para apuração.
Outros temas tratados foram relativos a trânsito e energia: a SMTT anunciou a revitalização de faixas de pedestres e a instalação de novos semáforos, enquanto a Equatorial Maranhão informou sobre inspeções técnicas e substituição de postes.
Na ocasião, a Polícia Militar prestou esclarecimentos sobre segurança pública, relatando a insuficiência do efetivo e acrescentou que o patrulhamento é realizado de forma dinâmica, priorizando áreas com maior incidência de ocorrências.
Moradores e líderes comunitários participaram da audiência
Também pauta da audiência a situação da encosta, com risco de desabamento, na rua 4 da Coheb, foi remetida à 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís. Já o terreno da Estrada da Vitória, no qual foi constatada degradação por erosão e arvoredo, o Impur foi acionado para a poda preventiva e a Semosp está concluindo a recuperação emergencial do pavimento e da drenagem para cessar as infiltrações. O laudo técnico foi enviado à 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís para respaldar a futura cobrança de obras de contenção definitivas.
O titular da Itinerante, Vicente Martins, esclareceu, ainda, que demandas gerais de abastecimento de água, segurança e transporte coletivo haviam sido recepcionadas em audiência anterior conduzida pela Promotoria Distrital da região e já surtiram efeitos positivos, como o restabelecimento da linha de ônibus local.
ENCAMINHAMENTOS
Na audiência, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, destacou a importância da participação popular e do investimento em infraestrutura de saneamento como política de prevenção em saúde pública.
O promotor de justiça Vicente Martins esclareceu que a atividade marcou o encerramento do ciclo de escutas presenciais, mas o monitoramento das demandas continuará. O relatório será encaminhado às lideranças comunitárias para acompanhamento.
Do Ministério Público, também compuseram a mesa e se manifestaram na audiência o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Cassius Guimarães Chai, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares.
Também participaram representantes da Polícia Militar, Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) e Equatorial.
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Órgão apresenta nove diretrizes de modernização, formaliza revisão no rito disciplinar e direciona foco para a reformulação de relatórios e criação do selo de Unidade Resolutiva.
Foram apresentadas nove mudanças para o biênio 2026/2028
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão realizou reunião de alinhamento, em 27 de julho, para discutir as diretrizes de atuação do biênio 2026/2028. Sob a condução da corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o encontro reuniu a equipe de promotores-corregedores e a chefia de gabinete para delinear as nove inovações institucionais previstas e definir as frentes de trabalho com execução imediata.
INICIATIVAS
Durante o alinhamento, foram apresentadas nove iniciativas voltadas à modernização da atuação correicional em todas as comarcas do Estado. Entre as medidas projetadas, estão a implantação do acompanhamento virtual na segunda instância, a realização de correições temáticas, a elaboração de cartilhas de orientação, a modernização do rito disciplinar, a promoção do órgão como indutor de políticas públicas, além de programas de orientação especializada, apoio para procedimentos administrativos e a criação de uma certificação de resolutividade.
PRIORIDADES
Para assegurar a racionalização das demandas, a Corregedoria deliberou duas prioridades. A primeira delas envolve a reformulação do instrumento normativo que regulamenta as correições e inspeções na instituição.
As mudanças no relatório correicional abrangem quatro eixos centrais de execução normativa:
redução e objetivação dos critérios de avaliação; desburocratização, com a eliminação de exigências obsoletas de certidões e documentos; padronização: construção de um modelo uniforme de relatório; mudanças na avaliação, com a substituição de nota por conceito.
SELO
Grupos de trabalho com promotores-corregedores vão implementar as prioridades
A segunda frente de atuação imediata refere-se ao desenvolvimento do selo de Unidade Resolutiva, mecanismo para mensurar e reconhecer o desempenho dos membros pelo cumprimento dos planos de atuação.
A métrica de valoração do selo utilizará como parâmetro os indicadores de eficácia resolutiva extrajudicial, solução de problemas estruturais, transformação social e adoção de boas práticas.
Foi também sugerido apoio tecnológico, com a garantia de integração dos relatórios no sistema e-control e solicitação de servidor exclusivo de TI para atuar junto à Corregedoria para o desenvolvimento do serviço.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da reunião, foi determinada a instauração de dois procedimentos administrativos no sistema SEI: um voltado à modernização do relatório de correição e outro dedicado à instituição do selo de Unidade Resolutiva.
Além da corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participaram da reunião os promotores-corregedores Fátima Arôso, Fernanda Helena Ferreira, Frederik Bacellar, Marco Aurélio Batista, Pedro Lino Curvelo, Sirley Castro e Gabriel Sodré Gonçalves (chefe de gabinete).
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, visitou, na tarde de segunda-feira, 27, a sede das Promotorias de Justiça de Chapadinha.
Durante a visita, o chefe do MPMA reuniu-se com os promotores de justiça Rodrigo Cantanhede e Rafael Bulhão, além de servidores da unidade, para conhecer as demandas relacionadas às atividades de rotina, aos equipamentos e à estrutura da Promotoria de Justiça.
Também participaram do encontro o chefe de gabinete da PGJ, Fabio Henrique Meirelles Mendes, e o diretor-geral, Paulo Arrais.
Reunião tratou das demandas relacionadas às Promotorias de Justiça de Chapadinha
Na ocasião, Danilo de Castro destacou o compromisso da administração superior com o fortalecimento da estrutura ministerial no interior do estado e informou que, em breve, será inaugurada uma nova Promotoria de Justiça na Comarca de Chapadinha.
“Estamos trabalhando para fortalecer a atuação do Ministério Público em todas as regiões do Maranhão. Em breve, Chapadinha contará com uma nova Promotoria de Justiça, o que contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento à população”, afirmou o procurador-geral de justiça.
