Vereadora Maria do Lezui, Dep. Federal Marcio Jerry e Lezui
Na data de ontem tivemos um encontro marcante com o nosso deputado federal Márcio Jerry juntamente com as lideranças locais do partido PC do B um encontro marcado pelo diálogo dentro de um espaço democrático tendo como maior objetivo a construção de uma Timbiras cada vez melhor .
Reiteramos aqui o nosso compromisso com o nosso Deputado Federal Márcio Jerry na sua recondução ao parlamento Federal e o nosso total apoio ao pré candidato Dr. Antonio Borba a deputado estadual, tenho certeza que juntos Timbiras continuará crescendo de forma mais acelerada .
Seguiremos firmes com muita responsabilidade, compromisso e trabalho por uma Timbiras cada vez melhor.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar celebraram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o objetivo de estabelecer medidas e prazos que devem ser adotadas pelo município para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza pública.
De acordo com o TAG, o município deve realizar processo licitatório para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza pública, abrangendo as etapas de coleta e transporte de resíduos até o local de tratamento e destinação final ambientalmente licenciado, de modo a assegurar que o procedimento observe integralmente as disposições da Lei nº 14.133/2021, das Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como as orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP OT–IBR 007/2018), garantindo a economicidade, a transparência e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
A partir da homologação do TAG, o município de São José de Ribamar terá prazo de seis meses para a realização do processo licitatório, procedimento que envolve as seguintes obrigações legais: apresentar Projeto ou Termo de Referência relativo à contratação; exposição de justificativa técnica e econômica para os quantitativos e valores estimados, de modo a garantir a conformidade entre o projeto básico e o orçamento detalhado; encaminhamento ao TCE de relatório detalhado das medidas adotadas, acompanhado da documentação comprobatória, inclusive o novo projeto básico, planilhas orçamentárias e pareceres técnicos.
A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) será a instância responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do TAG, que poderá solicitar informações periódicas sobre seu cumprimento. O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas do TAG, além de resultar em sua automática rescisão, gera multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao gestor responsável pelo cumprimento das disposições do termo.
A corregedora foi conduzida pelo neto Vinicius Travassos
A procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro tomou posse, na noite desta quarta-feira, 1º, para mais dois anos à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão. A cerimônia de recondução foi realizada em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Calhau, em São Luís.
Solenidade foi realizada no auditório da PGJ
Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de advogados, policiais civis e militares, representantes de entidades da sociedade civil, convidados e familiares da empossada.
Posse marcou o início da nova gestão para o biênio 2026-2028
Fátima Travassos foi procuradora-geral de justiça de 2008 a 2012 e permanece como corregedora-geral do MPMA no biênio 2026-2028.
Na abertura da cerimônia, os procuradores de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins e José Ribamar Sanches Prazeres conduziram a corregedora-geral do MPMA, acompanhada do neto Vinicius Travassos para o dispositivo de honra. O termo de posse e exercício foi lido pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, secretária do Colégio de Procuradores de Justiça.
O Coral Vozes do MP interpretou o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Maranhão, além de outras músicas.
Coral Vozes do MP se apresentou na cerimônia
DISCURSOS
Na abertura dos pronunciamentos, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares, saudou a corregedora-geral e enfatizou que a solenidade representa um momento de renovação do compromisso com uma função tão relevante. “Desejo muito êxito nessa nova trajetória. O trabalho do MP é muito valioso e valoroso para a sociedade e merece respeito”.
Carlos Augusto Soares desejou êxito no próximo biênio
Já empossada, a corregedora-geral iniciou seu discurso agradecendo ao procurador-geral de justiça e colegas do Colégio de Procuradores que a escolheram para mais um mandato no órgão correicional. “Conduzir uma Corregedoria é, antes de tudo, aceitar os desafios do caminho e da caminhada. Nem sempre o caminho vem pronto. Às vezes, é preciso abrir suas águas, nem sempre calmas”, refletiu.
Fátima Travassos fez uma avaliação de seu primeiro biênio na Corregedoria e enfatizou os avanços e o cuidado no acompanhamento do trabalho dos promotores e procuradores de justiça.
“O ciclo que ora se encerra não foi de promessa, mas de plantio com grandes colheitas. Aproximamos a técnica do gesto humano. Atribuímos aos números olhares sensíveis, automatizamos rotinas que consumiam um tempo que deveria ser do cuidado e abrimos critérios de prudência, as formas da inteligência, das tecnologias, sem jamais abdicar da inteligência humana”.
Fátima Travassos acompanhou a assinatura do termo de posse pelo procurador-geral de justiça
A procuradora de justiça listou os três pilares da nova gestão: presença, técnica (segurança jurídica e clareza de regras) e cuidado com o trabalho. “Nada disso se faz individualmente, pois é construção coletiva. Agradeço ao Ministério Público”.
Em seguida, ela agradeceu a todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, aos promotores de justiça, aos promotores-corregedores e a cada um dos servidores da Corregedoria e dos demais setores administrativos do MPMA.
“A vida não é uma corrida para ser vivida de forma solitária. É algo que se joga em equipe e é preciso aprender a correr juntos. Nosso time da Corregedoria-Geral do Ministério Público é assim: unido e forte, onde o espírito de equipe prevalece”.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, declarou sua admiração pela corregedora, pela dedicação ao MPMA e pela experiência como promotora de justiça e em duas gestões como procuradora-geral de justiça. “Nesses dois anos, aprendi muito. Seu currículo é inquestionável e lhe dá a bagagem necessária para fazer ponderações que eu sempre levo em consideração”.
Danilo de Castro destacou a trajetória profissional da corregedora do MPMA
O chefe do MPMA enfatizou, ainda, a parceria de trabalho visando atender aos interesses públicos e garantir o direito dos cidadãos. “Parabenizo pelo seu excelente trabalho. Desejo sucesso. Estamos vivendo tempos turbulentos e precisamos estar unidos e coesos com a sociedade”.
TRAJETÓRIA NO MPMA
Fátima Travassos iniciou sua trajetória no Ministério Público do Maranhão em 1987, quando ingressou como promotora de justiça substituta no município de Pedreiras. Logo após, foi titularizada na cidade de Riachão, onde atuou por quase dois anos. Também serviu nas comarcas de Coroatá, Presidente Dutra, Dom Pedro, Rosário, Imperatriz, Itapecuru-Mirim e Bacabal, até ser promovida por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de São Luís, em setembro de 1993.
Cerimônia foi realizada em sessão solene do Colégio de Procuradores
Em 2000, foi eleita presidente da Ampem por dois biênios consecutivos.
Em setembro de 2003, passou a atuar na Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, por quatro anos, até ser promovida ao cargo de procuradora de justiça em novembro de 2007.
Em 2008, foi nomeada pelo governador Jackson Lago para ocupar a chefia do Ministério Público do Maranhão. Em 2010, foi reconduzida para o cargo, onde permaneceu por mais dois anos.
Em junho de 2024, a procuradora de justiça foi eleita corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024-2026. Em votação no dia 15 de junho deste ano, ela foi reconduzida para o cargo.
MESA DE HONRA
Diversas autoridades compuseram o dispositivo de honra
A solenidade de recondução da corregedora-geral do MPMA foi prestigiada por autoridades que compuseram a mesa de honra, como: a secretária de estado de Segurança Pública, coronel Augusta de Andrade Ribeiro, representando o governo do estado; a deputada estadual Ana do Gás; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Thiago Diaz; o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; o subcorregedor-geral do Ministério Público do Pará, Jorge de Mendonça Rocha; o corregedor-geral do Ministério Público do Espírito Santo, Fábio Vello Correa; a corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Flávia Gonzalez Leite; a procuradora-geral do município de São Luís e presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica no Maranhão, Valdélia Campos; o subdefensor público geral, Diego Ferreira de Oliveira; o prefeito de Viana, Carlos Augusto Soares; e o secretário-geral da OAB Maranhão, Daniel Blume.
O ginásio de esportes de Timbiras recebeu a cerimônia de premiação do 2º torneio de lançamento de foguetes de garrafa PET, reunindo alunos do 6º ao 9º ano de escolas das zonas urbana e rural. A competição, realizada após a Olimpíada Brasileira de Foguetes, teve como objetivo incentivar o interesse dos estudantes pela ciência e revelar novos talentos no município.
Durante o torneio, os projetos chamaram a atenção dos organizadores pelo desempenho alcançado na pista de testes. Alguns foguetes ultrapassaram a marca de 150 metros, resultado que surpreendeu a banca examinadora e demonstrou o empenho dos alunos, professores e equipes escolares na aplicação prática de conteúdos ligados à física, como pressão, propulsão e movimento.
Além da premiação local, o evento trouxe uma conquista especial para Timbiras: a escola Lourdes Coelho foi selecionada para representar o município em um evento científico nacional no Rio de Janeiro. Para os educadores, a iniciativa fortalece o aprendizado, valoriza o conhecimento científico e mantém Timbiras integrada às ações da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.
Objetivo é elevar número de famílias cadastradas na iniciativa
Após solicitação do Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, o Poder Judiciário determinou, em 8 de junho, que a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realize campanha publicitária para divulgar o programa Família Acolhedora.
A decisão, do juiz José Augusto Leite, acolheu as solicitações feitas pelo promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, em Ação Civil Pública ajuizada em maio de 2021.
A sentença foi baseada na necessidade de ampliar o número de famílias cadastradas no programa para acolher crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. O programa permite que esse público permaneça sob cuidados de uma família acolhedora em vez de ser encaminhado a instituições de acolhimento.
A empresa EMI Digital LTDA será responsável pela execução da campanha, no prazo de 60 dias, pelo valor de R$ 23,5 mil. O montante deve ser custeado pelo erário municipal e depositado em juízo no prazo de cinco dias úteis, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
A multa por descumprimento é de R$ 500 diários, até o limite de 30 dias.
Em reunião remota realizada nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, e a Polícia Civil debateram soluções para entraves operacionais na rede de proteção infanto-juvenil do município.
Conduzido pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, o encontro teve a presença do delegado adjunto da instituição de segurança, Cristiano Albuquerque.
Na ocasião, a representante do MPMA expôs a preocupação com a ausência de autoridade policial na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) nos dias úteis, devido à inclusão dos delegados em escalas de plantão aos finais de semana e ao gozo de folgas compensatórias.
Para garantir o atendimento contínuo exigido pelos crimes contra esse público, o Ministério Público solicitará formalmente a retirada da delegada titular da DPCA, Alanna Sousa Lima, da escala de plantões. O delegado adjunto se comprometeu a deferir o pedido.
Ele destacou a falta de pessoal na instituição policial, informou a previsão da entrada de novos servidores apenas para 2028 e a existência de estudo para substituir as folgas compensatórias por pagamento, visando a evitar prejuízos no atendimento à população.
DELIBERAÇÕES
Outro ponto discutido foi a prática da delegacia especializada de instaurar inquéritos policiais somente após requisição formal do Ministério Público, o que gera atrasos processuais, mesmo quando o Conselho Tutelar comunica as violações por meio de boletins de ocorrência.
Para dar celeridade aos processos, a Promotoria emitirá uma Recomendação, orientando a DPCA a instaurar inquéritos de forma autônoma ao ser provocada pelo Conselho Tutelar ou após a confecção dos boletins, dispensando a intermediação prévia do MPMA.
Devido ao número de procedimentos paralisados há mais de um ano aguardando portarias de instauração, as instituições também acordaram a elaboração de um plano de mutirões de investigação, com o objetivo de solucionar as pendências.
O Ministério Público ficará responsável por fixar medidas investigativas e processuais a serem tomadas em cada etapa da força-tarefa, garantindo a prioridade absoluta da criança e do adolescente.
Com o fim do período chuvoso, a prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma série de serviços de piçarramento em vias urbanas da cidade. Segundo informações da SECOM, as máquinas já estão em campo para recuperar estradas de terra danificadas pelas fortes chuvas, aproveitando o início da estiagem para atender os pontos mais críticos.
Nesta primeira etapa, os trabalhos estão concentrados no trecho que liga o bairro 7 casas à região da Lagoa do Encantado, uma demanda aguardada pelos moradores. A ação tem como objetivo melhorar a trafegabilidade, garantir mais segurança e facilitar o deslocamento diário da população, com previsão de avanço para outras áreas do município conforme o cronograma da Secretaria de Infraestrutura.
