SÃO LUÍS – MPMA realiza atividade alusiva aos 150 anos de morte do menino Inocêncio

 Visita ao Museu Histórico foi conduzida pela equipe do Programa Memória Institucional

Membros do MPMA e equipe do Programa Memorial visitaram dependências do Museu Histórico

Em homenagem ao menino Inocêncio, assassinado há 150 anos por Ana Rosa Viana Ribeiro, que posteriormente recebeu o título de Baronesa de Grajaú, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Programa Memória Institucional, realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, visita às dependências do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM), localizado na rua do Sol, no Centro de São Luís.

A atividade teve como objetivo percorrer especialmente as dependências do casarão anexo do MHAM (sobrado do Barão de Grajaú e antigo Museu de Arte Sacra), localizado na rua de São João, nº 500, e o pátio do museu, denominado Jardim Jacinto e Inocêncio, que historicamente seria o quintal do referido imóvel. O prédio foi residência da família de Ana Rosa Viana Ribeiro e foi o local do assassinato do menino Inocêncio.

No estabelecimento, membros do MPMA, integrantes da comissão do Programa e de diversas áreas de atuação, além de servidores, conheceram as dependências do casarão, incluindo corredores, salas e quartos, baseados nos relatos registrados no processo do crime.

Visitação foi alusiva à memória do menino Inocêncio, assassinado pela Baronesa de Grajaú

Atualmente, o Programa Memória Institucional é coordenado pela procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (corregedora-geral do MPMA). A visitação foi acompanhada pela diretora do MHAM, Amélia Cunha.

A ação foi uma homenagem à memória da criança escravizada, torturada até a morte por Ana Rosa Viana Ribeiro na noite de 13 de novembro de 1876. O caso do assassinato do menino Inocêncio ficou conhecido como o crime da Baronesa de Grajaú.

Há indícios de que Ana Rosa teria matado anteriormente e da mesma forma, à base de torturas, o irmão de Inocêncio, chamado Jacinto. O pátio do MHAM faz referência à memória dos dois irmãos.

REPARAÇÃO

Membros de diversas áreas estiveram presentes na atividade

O assassinato de Inocêncio motivou a acusação movida pelo promotor público Celso Magalhães (1849 –1879), patrono do MPMA, contra a assassina. Ela chegou a ser presa e foi levada a júri popular. Porém, foi absolvida. Após o marido dela ter assumido a chefia da província do Maranhão, o promotor sofreu retaliação, sendo exonerado de suas funções públicas. Ele morreu no ano seguinte ao julgamento. 

Em outubro de 2026, os promotores de justiça de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar, ajuizaram a Ação Civil Pública, a qual resultou em sentença que determinou a anulação do ato de demissão de Celso Magalhães, sua reintegração funcional simbólica ao quadro histórico dos membros do MPMA, com o cancelamento da anotação “a bem do serviço público” e a declaração de sua vida e trajetória como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão.

MEMÓRIA

Na ocasião, a coordenadora do Programa de Memória Institucional, Fátima Travassos, destacou que a atividade teve o objetivo de preservar a memória do fato, dos personagens e do papel do Ministério Público do Maranhão, especialmente do promotor público Celso Magalhães, que levou a julgamento Ana Rosa Viana Ribeiro, mulher influente da época. “Ele foi uma pessoa íntegra e corajosa. Portanto, nós do Ministério Público do Maranhão não podemos deixar morrer esta história. Temos que preservá-la para as novas gerações, porque ela dialoga com o perfil atual da instituição. Esse Ministério Público democrático, social, defensor da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis”, frisou.

Anexo do MHAM, antigo casarão do Barão de Grajaú, e o pátio Jacinto e Inocêncio foram visitados

O promotor de justiça Washington Cantanhêde, que integra a Comissão do Programa Memória e que também tem formação em História, explicou que o fato é um dos mais emblemáticos do período da escravidão no estado, especialmente das violências inerentes a esse processo, e que, por essa razão, não pode ficar esquecido. “É um fato que nos traz muitas recordações de um tempo sombrio de nossa história e que nos traz muitas reflexões principalmente sobre os efeitos da escravidão até os dias atuais. E principalmente porque o Ministério Público hoje tem um papel importante na proteção da vítima. Se no final do século XIX já havia essa visão, muito mais forte é a perspectiva atual do Ministério Público quanto a isso”, declarou.

Igualmente estiveram presentes os promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior (de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente), Lana Pessoa (da Infância e Juventude), Gilberto Câmara (do Tribunal do Júri) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (de Defesa da Educação).

Redação: CCOM-MPMA

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR REÚNE PRODUTORES E PEQUENOS EMPREENDEDORES EM TIMBIRAS

Realizada mensalmente pela Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a Feira da Agricultura Familiar reúne produtos de lavouras e hortas locais, além de artesanato e comidas típicas. O espaço permite a venda direta aos consumidores e conta com pequenos empreendedores. A comercialização também ocorre semanalmente no mercado municipal e na feira da Praça do Relógio.

Uma agricultora relatou que ampliou o cultivo com a feira e com a participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Depois da feirinha passei a plantar até beterraba, levo uma renda a mais para casa”, contou. O secretário de Agricultura, André Rodrigues, destacou a assistência técnica e as compras públicas: “Compramos mais de 45% via PNAE e criamos a feira para venderem o excedente”.  

SÃO LUÍS – Cobrança ilegal para uso de calçadas na Avenida Litorânea é tema de reunião

 

Autoridades debateram medidas para garantir a segurança dos cidadãos

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 12, uma reunião com autoridades do sistema de segurança pública com o objetivo de debater ações contra a cobrança irregular para utilização da calçada na Avenida Litorânea. O encontro, realizado na sede do MPMA, foi coordenado pelo titular da 2ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Guimarães.

A atividade contou com a participação do coronel Roberto Filho, chefe do Comando de Operações Metropolitano (COM); e do major Marcos Silva, integrante do Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur), da Polícia Militar do Maranhão.

Foram debatidas estratégias para coibir a cobrança ilegal por parte de pessoas que se intitulam proprietários dos espaços para locação de barracas comerciais. Outro problema é a possível prática de extorsão feita por guardadores de carros.

As autoridades manifestaram preocupação com o impacto dessas práticas sobre a população e destacaram a necessidade de atuação coordenada e imediata entre os órgãos de fiscalização e as forças de segurança pública.

Ao final da reunião, os representantes do MPMA e da Polícia Militar destacaram a parceria institucional, por meio de ações conjuntas, com o objetivo de preservar a ordem e a segurança pública na Avenida Litorânea.

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – Combate à violência sexual infantojuvenil é tema de debate

 

Promotora de justiça (centro) ministrou palestra durante jornada jurídica

Na manhã desta quinta-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou da IV Jornada Jurídica da Universidade Ceuma, no Campus Imperatriz. No evento, a titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, ministrou um minicurso com o tema “Os aspectos contemporâneos dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”.

Durante a atividade, foram abordadas as recentes construções jurisprudenciais e legislativas em favor da infância e juventude. A representante do MPMA também destacou o rigor do sistema de justiça contra a relativização do abuso, enfatizando a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos e relembrando aos futuros operadores do Direito que “o corpo de uma criança é solo sagrado e inegociável”.

A jornada serviu ainda para divulgar a campanha institucional “Silêncios que Clamam: vozes pela dignidade sexual de crianças e adolescentes”. A iniciativa contou com a intermediação do residente jurídico Fernando Diniz Leite, integrante da equipe da unidade ministerial, que conduziu a exposição com a promotora de justiça.

“A presença do Ministério Público nos espaços universitários é uma ferramenta indispensável para a transformação social. O Direito não é feito apenas de páginas frias da lei, mas da esperança de proteger quem não consegue lutar por si mesmo”, destacou Patrícia Gomes Ferreira.

Como alertou a promotora de justiça: “o sistema precisa não apenas de promotores que invoquem a lei, mas de advogados éticos e juízes corajosos”.

 E concluiu: “É através desse diálogo direto com os estudantes que o MPMA garante que os futuros profissionais estarão preparados para não aceitarem relativismos e para serem as vozes pela proteção integral de crianças e adolescentes na sociedade maranhense”.

Redação: CCOM-MPMA

CAPACITAÇÃO REÚNE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA REDE DE PROTEÇÃO EM TIMBIRAS

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Prefeitura de Timbiras, realizou nesta quarta-feira uma capacitação para profissionais da assistência social e da rede de proteção municipal. A formação abordou as diretrizes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O encontro reuniu assistentes sociais, psicólogos, profissionais da assessoria jurídica e coordenadores, com foco no atendimento às famílias e em casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos. “O serviço de proteção especial lida diretamente com violação de direitos”, destacou a gestão social municipal. Segundo representantes da Sedes, a qualificação busca preparar as equipes para um acolhimento mais humanizado e para responder às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade.

SÃO LUÍS – MPMA lança o projeto “Longevidade Humanista – Respeito não tem idade”

 

Theresa Muniz apresentou objetivo do projeto

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, realizou nesta quinta-feira, 12, a solenidade de lançamento do projeto “Longevidade Humanista – Respeito não tem idade”,no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau.

O evento contou com a participação de diversas autoridades que compuseram a mesa solene e se manifestaram para enaltecer a importância da iniciativa, entre elas os procuradores de Justiça Nacôr Pereira dos Santos e Selene Coelho de Lacerda (ouvidora do MPMA), a promotora de Justiça Ana Teresa de Freitas (representando a Corregedoria-Geral do MPMA) e o defensor público Vinícius Goulart.

Membros e servidores do MPMA, além de integrantes da Rede de Proteção da Pessoa Idosa participaram

A rede de parceiros presentes também envolveu membros e servidores do MPMA, representantes da Delegacia do Idoso, da saúde, da assistência social e da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi).

A iniciativa foi idealizada pela promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia e faz parte do Plano de Atuação e Gestão das Promotorias de Justiça (PAPJ). O objetivo do projeto é fortalecer o diálogo interinstitucional e promover ações voltadas à proteção, à inclusão e à garantia dos direitos da população idosa.

Membros do MPMA destacaram importância da iniciativa

UNIÃO DE ESFORÇOS

Durante o lançamento, a promotora Theresa Muniz destacou a necessidade de conscientizar familiares e a sociedade, além de unir esforços com a rede de proteção para combater os casos de violência e abandono contra idosos. Segundo ela, o projeto visa resgatar o protagonismo e o direito de escolha dessa parcela da população.

“Muitas vezes a pessoa idosa é considerada à margem da sociedade, quando, na verdade, envelhecer quer dizer continuidade – continuidade de ter desejos, vontades e, muitas vezes, até de trabalho. Com o projeto, queremos resgatar a cidadania e a autonomia, porque cidadania não tem prazo de validade. A própria pessoa idosa precisa ser ouvida, ela que tem o poder de decisão. É isso que vamos trabalhar: com a dignidade, o respeito e a vontade da pessoa idosa”, afirmou a promotora.

Para colocar o plano em prática, Theresa Muniz explicou que a Promotoria atuará diretamente nas comunidades, nos bairros, em instituições de longa permanência e junto a órgãos públicos e privados. O objetivo é elaborar um diagnóstico preciso para identificar as maiores demandas e reaproximar as famílias de seus idosos.

RODA DE CONVERSA

Após a abertura oficial, foram ministradas palestras sobre o tema “Envelhecer com Dignidade: do cuidado à garantia de direitos da pessoa idosa, com as palestrantes Ana Alice Tôrres(advogada, professora universitária, mestra em Cultura e Sociedade e doutoranda em Políticas Públicas pela UFMA) e Isabel Barros(assistente social, pesquisadora, mestra em Políticas Públicas pela UFMA e residente na 1ª Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa).

Em sua palestra, Ana Alice apresentou dados sobre a transição demográfica brasileira, destacando os 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no país – o que representa 15,6% da população total e um crescimento de 56% em relação a 2010.

Ana Alice Barros explanou sobre Estatuto da Pessoa Idosa e apontou caminhos

A expositora detalhou os fundamentos do Estatuto da Pessoa Idosa e apontou o caminho “do cuidado à garantia de direitos”, defendendo o reconhecimento do idoso como sujeito ativo (e não mero objeto de assistência), a exigibilidade dos direitos previstos em lei, a produção de diagnósticos territorializados e a atuação intersetorial entre assistência, saúde, justiça e conselhos.

Isabel Barros traçou uma linha do tempo sobre a evolução dos direitos da pessoa idosa no Brasil, contrastando o cenário anterior à Constituição de 1988 – marcado pela proteção fragmentada, invisibilidade nas políticas públicas, previdência restrita ao trabalho formal, assistencialismo e sobrecarga do cuidado sobre as famílias (especialmente mulheres) – com o marco constitucional de 1988, que reconheceu o idoso como sujeito de direitos e dever do Estado.

Isabel Barros falou do papel institucional da Promotoria da Pessoa Idosa

A palestrante abordou, ainda, o papel institucional da Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa, que envolve o recebimento e apuração de denúncias, instauração de procedimentos investigativos sobre violência, negligência e abandono, realização de visitas e diligências. Ela também reforçou a importância da atuação em rede, destacando a articulação com os centros de referência em assistência social (Cras e Creas), unidades de saúde, órgãos públicos e instituições da sociedade civil para encaminhamentos e fortalecimento da proteção ao idoso.

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – MPMA promove palestra sobre direitos dos consumidores de planos de saúde

Evento abordou principalmente a legislação relativa aos planos de saúde

 

O Ministério Público do Maranhão realizou a palestra “Planos de Saúde: Entenda seus Direitos” nesta quarta-feira, 11, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz.  O evento faz parte do projeto Dialogando com o Consumidor e reuniu membros e servidores do Ministério Público, representantes de outras instituições públicas e da sociedade civil para discutir os direitos dos usuários de planos de saúde e esclarecer dúvidas sobre a legislação.

A atividade é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO-Consumidor) e a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.

A programação foi conduzida pelas promotoras de justiça Alineide Martins Rabelo Costa (da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e coordenadora do CAO-Consumidor) e Klycia Luiza Castro de Menezes (da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz).

SAÚDE

Membros do MPMA e representantes de outras instituições participaram da atividade

Na oportunidade, foram abordados temas relacionados à garantia de acesso a tratamentos e terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à continuidade dos tratamentos e à preservação do vínculo terapêutico. Também foi discutido o descredenciamento de profissionais e estabelecimentos de saúde, a verticalização dos serviços, os direitos das pessoas idosas, os reajustes abusivos, a rescisão contratual e a responsabilidade das operadoras de planos de saúde.

A coordenadora do CAO-Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, explicou que a escolha de Imperatriz para receber o projeto levou em consideração a recorrência de demandas relacionadas à saúde suplementar. Segundo ela, as reclamações envolvendo planos de saúde estão entre as principais questões apresentadas pelos consumidores no Maranhão.

“Esse projeto é um projeto que aproxima o Ministério Público da sociedade. Em Imperatriz, nós identificamos que essa questão da saúde suplementar é muito recorrente”, ressaltou Alineide Martins.

Público tirou dúvidas sobre direitos do consumidor

A promotora de justiça destacou ainda que o projeto Dialogando com o Consumidor contempla diferentes temas relacionados às relações de consumo, como as fraudes bancárias.

A diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Paloma Ribeiro Gonçalves, ressaltou a importância da realização do evento na Região Tocantina, considerando que o município concentra serviços de saúde que atendem moradores de diversas cidades. Ela também destacou que a iniciativa contribui para ampliar o conhecimento dos consumidores sobre seus direitos e os canais de acesso ao Ministério Público. “A única forma de exercer um direito é primeiro conhecê-lo. Esse projeto de dialogar diretamente com a sociedade e fazer esses esclarecimentos traz acesso também a esse direito”, afirmou.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Klycia Luiza Castro de Menezes, destacou a relevância do tema diante do número de demandas relacionadas a planos de saúde e anunciou a intenção de promover novos encontros sobre diferentes assuntos de interesse da sociedade. “A gente percebe que o cidadão tem se sentido desprotegido nessa área e o Ministério Público está aqui justamente para se colocar à disposição e orientar a todos sobre os seus direitos”, declarou.

Klycia de Menezes se pronunciou no encontro

A programação contou também com a participação das servidoras do CAO-Consumidor Débora Ferreira de Faria Fialho, que apresentou informações sobre os direitos das pessoas com TEA na saúde suplementar, e Jéssica de Fátima Ribeiro Ferreira, que abordou os direitos das pessoas idosas, a rescisão contratual, os danos morais e os reajustes abusivos nos planos de saúde.

AUTORIDADES

Igualmente compuseram a mesa de abertura o representante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Jadson Gomes; a representante do Procon Municipal de Imperatriz, Socorro Lima; a primeira-dama de Imperatriz, Perla Amaral; o ouvidor do Município, Luís Carlos Porto.

Alineide Martins destacou a importância do tema debatido para a cidade de Imperatriz

Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Alline Matos Pires, Sandro Bíscaro, Carlos Róstão, Jadilson Cirqueira, Eduardo Lopes e Raquel Chaves Duarte Sales.

Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM MPMA)