Liminar refere-se ao trecho da rodovia entre Alto Parnaíba e Tasso Fragoso
Como
resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público
do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a
Justiça determinou, liminarmente, em 26 de outubro, que o Estado do
Maranhão inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os
municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.
A medida
também estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de
realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil
diários, cujo montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos
Difusos.
Na ACP
que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da
rodovia prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há
trechos em que os buracos atravessam a extensão da estrada.
Segundo o
Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes,
afetando a economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços
sofrem aumentos de preço, devido às péssimas condições de
trafegabilidade da rodovia.
A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão.
O município de Alto Parnaíba localiza-se a 1.078 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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