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| MPMA vai avaliar casos em que é possível pedir a prisão dos condenados |
Em visita institucional ao presidente
do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, na manhã desta
quinta-feira, 10, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de
Almeida Rocha, solicitou a lista de todos os processos de gestores e
ex-gestores condenados por crime decorrente do exercício da função de
gestor, em ação ordinária perante o TJ; e dos que foram condenados, por
crime decorrente do exercício da função de gestor, em primeiro grau,
confirmadas pelo Tribunal de Justiça.
O objetivo é analisar todos os casos a
fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da prisão
após a confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário
estadual.
"A recente decisão do Supremo Tribunal
Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a
corrupção e diminuir a impunidade", avaliou Regina Rocha.
O promotor de justiça e assessor especial da PGJ, Emmanuel Soares, também participou do encontro.
Redação e foto: CCOM-MPMA
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