O
deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA),
apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC
136/2015), de autoria do deputado Beto Rosado e outros, que trata da
proteção de conselheiros tutelares. A proposta está em tramitação na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
De acordo com a nova redação o conselheiro tutelar disporá de proteção policial obrigatória para o exercício da função.
Rubens
Jr. lembra que é de competência dos conselheiros tutelares a
investigação contra todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes,
porém muitos ficam sujeitos a intimidação pelos acusados.
“Muitos
conselheiros tutelares sofrem ameaças e intimidações. E para que os
servidores não sejam prejudicados no exercício da função, para
aplicabilidade das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e
do Adolescentes, apresentamos parecer favorável à aprovação da
proposta”, explicou Rubens Jr., relator da PEC na CCJ.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.
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