A residência da primeira-dama dra. Aurelice Fonseca foi palco de um momento especial de reconhecimento aos jovens atletas de Jiu-Jitsu e Badminton de Timbiras. Os competidores, que têm representado o município em diversas competições e retornado com medalhas, foram recepcionados em uma celebração ao esforço, ao talento e ao crescimento do esporte timbirense.
Durante o encontro, o professor Ramon destacou a participação dos atletas de Jiu-Jitsu no Balaio BJJ, realizado em Caxias, onde crianças de 5 a 12 anos conquistaram medalhas e subiram ao pódio. Já o treinador Zé Filho ressaltou os avanços do Badminton, modalidade implantada por ele em Timbiras há mais de cinco anos e que hoje coloca o município entre os três melhores do estado.
A dra. Aurelice Fonseca parabenizou os treinadores e atletas pelas conquistas e reforçou o compromisso da prefeitura e da secretaria municipal de assistência social em continuar apoiando os projetos esportivos. Segundo ela, os resultados mostram que sonhos iniciados de forma simples podem se tornar realidade, incentivando os jovens a seguirem focados para alcançar competições ainda maiores, inclusive em nível nacional.
O Diretório Municipal do PT de Timbiras, está recebendo nesta sexta-feira (12) de junho, às 17:30h na Residência do Professor Galo, localizada na Rua Amélia Thomé, centro Nº 138, a Senadora do PT Eliziane Gama.
A prefeitura de Timbiras realizou, na noite desta quarta-feira, 10 de junho, a solenidade de abertura da 5ª edição dos Jogos Escolares Timbirenses 2026. O evento aconteceu na praça da Juventude e reuniu estudantes, professores, gestores escolares e delegações da zona urbana e da zona rural, incluindo polos como Socó e Morro Branco. A programação marca o início de uma semana de competições, com atividades previstas até o dia 16 de junho.
A abertura foi organizada por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria de Educação, Esportes e demais pastas parceiras. Durante a cerimônia, representantes da gestão destacaram a importância do evento para fortalecer a integração entre escolas, incentivar a prática esportiva e valorizar os jovens atletas do município. Também foram feitos agradecimentos ao prefeito Paulo Vinícius, ao vice Edmundo Luiz, aos profissionais da educação física, gestores escolares e estudantes envolvidos na realização dos jogos.
As lideranças presentes ressaltaram que os Jogos Escolares Timbirenses vêm crescendo a cada edição, com melhor organização, mais modalidades e maior participação da comunidade escolar. Além do incentivo ao esporte, o evento é visto como uma ferramenta de transformação social, capaz de promover disciplina, convivência e novas oportunidades para os estudantes. A expectativa é que os atletas se destaquem nas competições locais e possam representar Timbiras em etapas estaduais e até nacionais.
Decisão é resultado de atuação conjunta do MPMA e MPF
O Município de Amarante do Maranhão foi condenado a reformar e garantir condições adequadas de funcionamento da escola indígena da Aldeia Cigana. A decisão da Justiça Federal atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública que posteriormente teve atuação do Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Amarante do Maranhão reforme a escola, comprovando o cumprimento das obrigações por meio da apresentação de documentos, como contratos, notas fiscais, relatórios de vistoria e fotografias em até 90 dias.
Devido ao descumprimento reiterado de decisões judiciais, o prefeito Vanderly Miranda foi condenado ao pagamento de duas multas pessoais. A primeira, no valor de R$ 12,9 mil, foi aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça. A segunda é resultado do acúmulo de multas diárias, que chegaram ao total de R$ 510 mil, pelo atraso no cumprimento da liminar. Além disso, o juiz determinou o envio do caso ao MPF para apuração de eventual crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.
ATUAÇÃO CONJUNTA
A atuação conjunta do MPMA e do MPF buscou assegurar o direito fundamental à educação da comunidade afetada. O processo teve início após investigações da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, em 2017, apontarem deficiências críticas na infraestrutura da unidade, como telhado danificado, buracos no piso, paredes sujas, carteiras quebradas ou insuficientes e interrupções no fornecimento da merenda escolar. Em decorrência dos problemas, a escola não tinha condições de funcionar em dias de chuva.
Diante da ACP proposta pelo MPMA, a Justiça Estadual deferiu pedido de tutela de urgência, determinando que o Município realizasse procedimento licitatório para reforma da unidade escolar. Citada, a gestão municipal não apresentou contestação e se limitou a entrar com recurso contra a decisão.
Na sequência, o processo foi remetido à Justiça Federal, que firmou sua competência, manteve a decisão liminar e admitiu o ingresso do MPF na ação. O Município foi intimado novamente a comprovar o cumprimento das obrigações, mas não respondeu.
Em sua manifestação, o MPF destacou a existência de inquérito civil no âmbito federal sobre os mesmos fatos, com registros de vistoria anterior indicando condições precárias da unidade escolar e ausência de comprovação de melhorias substanciais.
Posteriormente, diante da ausência de cumprimento da decisão judicial, foi realizada a intimação pessoal do prefeito, registrando a longa duração do processo e a ausência de providências efetivas por parte do município. No entanto, não houve manifestação do gestor municipal.
Na sentença, a Justiça Federal destacou que a educação é um direito fundamental e que o poder público tem a obrigação de garantir condições adequadas de ensino às comunidades indígenas. O juiz ressaltou, ainda, que a falta de recursos não pode ser usada como justificativa para deixar de assegurar direitos básicos, especialmente quando estão em jogo a dignidade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Vínculos precários representam 77,3% do número de servidores da Prefeitura
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 8, que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) e o prefeito Daniel Castro abstenham-se de realizar novas contratações temporárias ou terceirizações para funções permanentes. Também estabelece a proibição de prorrogar os contratos precários vigentes. Nova Iorque é termo judiciário da comarca de Pastos Bons.
No prazo de 60 dias, deve ser apresentado um relatório de todas as funções exercidas por servidores precários ou terceirizados de natureza permanente, com o devido impacto orçamentário.
Trinta e cinco dias após a apresentação do documento, Município e gestor devem instituir comissão organizadora ou formalizar a contratação de banca examinadora para realizar concurso público.
A multa por descumprimento das obrigações foi fixada no valor de R$ 1 mil diários a ser paga pelo Município e prefeito (até o limite de R$ 50 mil), a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, é resultado dos pedidos feitos pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação Civil Pública ajuizada em 15 de janeiro. Antes da ACP, em novembro de 2025, o MPMA encaminhou Recomendação ao prefeito, solicitando a abertura de processo licitatório para realização de certame em até 60 dias. Não houve resposta.
O Município mantinha 77,3% do quadro de servidores, com contratações temporárias, terceirizações via Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 pelo valor de R$ 6.941.064,00, e cargos comissionados em desvio de função – todos para atividades de natureza permanente.
A Justiça também determinou a manutenção dos vínculos precários já existentes até a data da decisão, enquanto perdurar o período de transição e até que o concurso público seja concluído.
Atendendo a pedidos do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública da última segunda-feira, 8, a Justiça determinou uma série de medidas para a regularização do serviço de transporte escolar em Rosário, em especial na zona rural do município.
De acordo com a Liminar da 1ª Vara da Comarca de Rosário, a Prefeitura tem 48 horas para regularizar as rotas 04 e 07 do transporte escolar, que atendem as comunidades de Miranda, Nambuaçu/Riacho Seco, Juçaral e Providência, garantindo que todas as crianças sejam transportadas obrigatoriamente sentadas, com cintos de segurança e em veículos adequados, proibindo o transporte em pé.
No mesmo prazo deverá ser regularizada a situação dos alunos do povoado Cocal, que se deslocam até a Escola Salustiano dos Santos, com a obrigação de que o Município garanta que o veículo entre na comunidade rural e deixe as crianças em segurança nas suas localidades, cessando imediatamente o abandono nas estradas.
Em até cinco dias o Município deverá emitir crachás a todos os funcionários e condutores do transporte escolar, visando a proteção e segurança das crianças. Também deverá ser apresentada a lista completa dos motoristas com as habilitações específicas para o transporte escolar, bem como a lista de todos os ônibus e vans (com placas e ano de fabricação) utilizados para o transporte escolar na zona rural e urbana do Município, sejam eles próprios, locados (objeto do contrato com a empresa AW Transporte e Locação Eireli) ou oriundos de programas federais e estaduais.
Também em cinco dias o Município deverá promover a adequação da frota, garantindo o número de ônibus disponíveis previstos em contrato e a pronta disponibilização da quantidade de veículos necessários para efetivação de todas as rotas do Município, se necessário, com alocação de veículos reserva a fim de evitar superlotação ou indisponibilidades para execução das rotas.
Em até 30 dias a Prefeitura de Rosário deverá garantir a adequação das frotas, de forma que todos os ônibus (locados ou próprios) contenham a identificação visual obrigatória de “Escolar”.
A Liminar assinada pela juíza Marcia Daleth Gonçalves Garcez fixou multa diária de R$ 5 mil.
ENTENDA O CASO
A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário realiza um trabalho de fiscalização contínua sobre a regularidade do serviço, já tendo em tramitação uma outra Ação Civil Pública, contra o Município e o Estado do Maranhão desde 2022. De acordo com a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, nos últimos meses têm sido recebidas muitas manifestações da comunidade a respeito de problemas no transporte dos estudantes.
Um dos casos mais sérios é o do povoado Cocal, que iniciou o ano letivo sem transporte, obrigando os alunos a andarem mais de 7 quilômetros até a Escola Salustiano dos Santos. A situação só foi regularizada em junho.
Mesmo com a retomada do serviço, a situação continua grave. De acordo com vídeos apresentados à Promotoria, “o motorista vem dolosamente largando as crianças no meio da estrada, sob o sol escaldante de meio dia ou na escuridão das 19 horas”. De acordo com a promotora de justiça, a conduta já levou o Ministério Público a solicitar a abertura de inquérito policial para apuração dos possíveis crimes de abandono e exposição a perigo de vida.
O motorista justifica aos pais que não entra na comunidade por conta das condições da estrada. Segundo Fabíola Fernandes, isso evidencia mais uma grave omissão do Município, que deve gerir o ordenamento urbano e rural, garantindo a acessibilidade. “Por falta de manutenção nas estradas, o ente municipal permite que o ônibus não entre na comunidade, abandonando menores em área rural”, aponta.
Também foram várias as denúncias sobre as rotas 04, que percorre as comunidades Miranda e Nambuaçu/Riacho Seco, e 07, que atende aos estudantes dos povoados Juçaral e Providência, nas quais os ônibus circulam superlotados, com crianças em pé e em veículos inadequados. A situação foi verificada pessoalmente pela promotora de justiça, que realizou inspeção no transporte escolar do município.
Há, ainda, questões como a falta de identificação dos ônibus como transporte escolar e dos motoristas.
JUSTIFICATIVA
Cabe ressaltar que a Prefeitura de Rosário tem um contrato firmado com a empresa AW Transporte e Locação Eireli para o transporte escolar, desde janeiro de 2025, no valor de R$ 6.277.489,20. O contrato, no entanto, prevê apenas o fornecimento de veículos, sendo os condutores de responsabilidade do Município.
Reiteradamente, a Prefeitura de Rosário tem usado a falta de motoristas como justificativa para os problemas no transporte escolar. No entendimento de Fabíola Fernandes, no entanto, tal desculpa é inadmissível, pois existem aprovados em concurso realizado em 2024 que não foram convocados. Além disso, um novo concurso foi realizado em 2026, sem vagas para motorista.
“Apesar de as cláusulas deste contrato exigirem o estrito cumprimento da lei de trânsito e o fornecimento adequado de frota, o Município omite-se da fiscalização diária, preferindo colocar a vida dos alunos em risco”, observa, na Ação, a promotora de justiça.
Buscando solucionar o problema, o Ministério Público do Maranhão encaminhou ofícios à Prefeitura de Rosário, solicitando informações como a relação dos veículos utilizados no transporte escolar, a quantidade de alunos atendidos e a listagem dos motoristas com números das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Nunca houve resposta.
Também foi realizada uma reunião envolvendo várias instituições ligadas à educação no município, como o Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Câmara da Educação e Sindicato dos Professores. “Mesmo diante da cobrança uníssona de toda a rede de proteção, a inércia da gestão persistiu, culminando em contornos de calamidade e risco real à vida dos alunos no ano letivo de 2026”.
Levantamento sobre práticas sustentáveis foi apresentada na reunião
Em reunião realizada, na manhã desta quarta-feira, 10, na sala dos Órgãos Colegiados, a Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Maranhão apresentou os resultados relativos ao monitoramento das ações socioambientais do primeiro semestre de 2026 alcançados pela instituição. A pesquisa foi feita por meio da aplicação de questionário online, distribuído a membros e servidores.
Conduzida pela presidente da Comissão, procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, a reunião foi aberta pela subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Leite, que agradeceu a presença de todos. Também participaram os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Fábio Henrique Meireles Mendes (chefe de gabinete do PGJ).
Regina Leite e Mariléa dos Santos Costa abriram a reunião
PESQUISA
A apresentação dos dados foi feita pelo servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) Marcelo Amorim. Entre os principais avanços está a desmaterialização: 76,9% dos entrevistados responderam que os seus setores priorizam de maneira absoluta a tramitação de documentos via sistemas digitais (SEI ou Simp).
Também foi apontado que 46,2% das unidades ministeriais reduziram de forma extrema o uso de insumos: papéis físicos e toners. Houve ainda a adoção, como modelo padrão, da impressão frente e verso de documentos nos setores nos quais o meio físico ainda é necessário.
Integrantes da comissão acompanharam a apresentação dos dados
Outro dado positivo é a adesão por 69,2% dos entrevistados do uso de utensílios reutilizáveis como canecas, copos de vidro e garrafas para o consumo de água. Há também o engajamento à cultura antidesperdício, pois 92,3% dos entrevistados afirmaram avisar imediatamente ao setor responsável problemas como vazamentos e 84,6% responderam que desligam as luzes e o ar-condicionado antes de sair.
Como forma de disseminar a cultura da sustentabilidade na instituição foi criado um banco de boas práticas, com a indicação de iniciativas bem-sucedidas na área socioambiental. Entre os exemplos apresentados estão a adoção do sistema fotovoltaico nas novas edificações do MPMA para reduzir o uso de energia de fontes não renováveis e os aplicativos customizados desenvolvidos pela Seplag, como o Planeja MP e o PPAPJ, que mitigam o trâmite físico e o uso de papeis.
Marcelo Amorim apresentou os dados da pesquisa
De acordo com o levantamento, a instituição precisa avançar na cultura do descarte seletivo de resíduos sólidos e na adoção da carona solidária. Também ainda não há um expressivo envolvimento dos entrevistados nas comissões setoriais de sustentabilidade.
Sobre o levantamento apresentado, Marcelo Amorim ressaltou que os dados apontam que membros e servidores estão engajados em sistemas de eficiência digital e no combate ao desperdício básico. “Há, porém, uma demanda urgente por ferramentas físicas estruturadas para viabilizar a reciclagem”, ponderou.
A presidente da Comissão de Gestão Ambiental, Mariléa dos Santos Costa, também considerou o resultado da pesquisa como positivo. “Há uma cultura de sustentabilidade disseminada na instituição. Com base nos dados, é possível perceber que somos engajados na causa ambiental. Somos multiplicadores na instituição, em casa, entre nossos amigos, porque o meio ambiente necessita de adesão e precisamos, no dia a dia, fortalecer esse segmento”, declarou.
INVESTIMENTOS
Diretor da Secinst, Ednarg Marques, anunciou investimentos em energia solar
Durante a reunião, o diretor da Secinst, promotor de justiça Ednarg Marques, anunciou que a administração superior vai ampliar o investimento na implantação de fazendas de energia solar, o que deve gerar mais economia à instituição. “Vamos aumentar o investimento para que a gente possa ter mais autonomia, mais economia. Atualmente já estamos economizando mais de R$ 100 mil por mês com o uso de energia solar”, frisou.
FEIRINHA HORTIFRUTI
Paralelamente à reunião foi promovida uma feirinha com produtos agrícolas e artesanais. Houve ainda a entrega de mudas de plantas nativas cultivadas no viveiro do MPMA.
A atuação integrada do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas; Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viabilizou a realização de dois mutirões de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) nos dias 8 e 10 de junho, em Balsas.
De acordo com o promotor de justiça Tiago Carvalho Rhorr a iniciativa objetivou a responsabilização de autores de infrações penais e geração de benefícios efetivos à sociedade.
Durante os mutirões, foram realizadas 43 audiências, que arrecadaram o valor de R$ 86.434,00. Os recursos serão destinados a instituições para fortalecer ações, modernizar estruturas e ampliar a capacidade de atendimento à população.
Também foram celebrados acordos que preveem a prestação de serviços à comunidade. Foi estabelecida, ainda, a participação em grupos reflexivos, voltada à conscientização e prevenção de novas infrações.
A lista das instituições beneficiadas inclui o Colégio Militar 2 de Julho, do Corpo de Bombeiros de Balsas; os Colégios Militares Tiradentes de Balsas e de Nova Colinas; a Secretaria de Desenvolvimento Social de Fortaleza dos Nogueiras; os Institutos Casa das Marias e Terapêutico Casa de Glória; a organização não-governamental Anjo de Patas.
Residência Inclusiva, Polícia Militar, Guarda Municipal e Subseção da OAB em Balsas completam a lista.
Iniciativa é resultado de parceria entre MPMA e MPT-MA
A atuação conjunta entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ) e da 1ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude de São Luís, e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) resultou na implementação de um plano de salvaguardas para a proteção de crianças e adolescentes durante os grandes eventos do São João 2026, na capital maranhense.
A iniciativa atende às diretrizes da Resolução nº 277 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece medidas de proteção integral em grandes eventos com muito público.
Como resultado da parceria, foi elaborado o Plano Operacional Integrado de Salvaguardas às Crianças e Adolescentes do Município de São Luís, coordenado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e elaborado conjuntamente por diversos órgãos públicos e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. O documento foi encaminhado oficialmente ao MPMA no início de junho.
O plano contempla ações preventivas, de monitoramento e atendimento voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes durante os eventos realizados na Praça Maria Aragão. Entre as medidas previstas estão a instalação de espaço exclusivo para crianças e adolescentes, distribuição de pulseiras de identificação, disponibilização de equipes multiprofissionais, monitoramento de situações de trabalho infantil, encaminhamento de casos aos órgãos competentes e realização de campanhas educativas.
A iniciativa também prevê a atuação integrada de órgãos das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Turismo e Direitos da Criança e do Adolescente. As ações incluem atendimento em saúde, realização de testes rápidos, primeiros socorros, atividades educativas, fiscalização de possíveis violações de direitos, combate à exploração do trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A execução das medidas e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conanda e instrumentos locais de proteção serão acompanhadas pelos dois ramos do Ministério Público.
A Feira da Agricultura Familiar e do Empreendedor de Timbiras é o evento mais tradicional da cidade. Realizada na Praça da Juventude, a feira reúne produtores, artesãos e empreendedores locais para impulsionar a economia e promover lazer e cultura
Detalhes do Evento
Local: Praça da Juventude, Timbiras (MA) DIA 11 DE JUNHO DE 2026.
Atrações: Hortifrutigranjeiros frescos, artesanato, comidas típicas e música ao vivo com a Cantora crys Lima, participação dos Veteranos do Arrocha.
Importância: É um marco para a cidade, garantindo fonte de renda extra e ajudando agricultores locais a manterem suas famílias no município.
Para acompanhar os preparativos e a programação oficial, você pode acompanhar as atualizações na página da Prefeitura Municipal de Timbiras ou verificar as publicações e fotos compartilhadas no Instagram oficial da Secretaria de Agricultura.
O Maranhão não é apenas um estado. É um verdadeiro ponto de encontro da vida. Localizado no extremo oriental da Amazônia, no limite setentrional do Cerrado e banhado por um dos sistemas costeiros mais dinâmicos e cheios de vida do planeta, o território maranhense carrega uma complexidade ecológica única. E mais do que apenas um fato curioso, essa característica coloca o estado como ponto estratégico nas discussões globais sobre clima.
Essa mistura de biomas possui o nome científico de ecótono e é uma zona de transição natural entre dois ou mais ecossistemas ou biomas diferentes. Uma de suas principais características é criar nichos ecológicos de altíssima resiliência e biodiversidade, mas também de extrema sensibilidade. Em se tratando de maranhão, no litoral ocidental, por exemplo, as florestas de terra firme dominam, representando 61,8% dos registros botânicos históricos da Zona Costeira, segundo estudos recentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), enquanto o litoral oriental abriga o maior campo eólico ativo do Brasil, nos Lençois Maranhenses, já no interior, as chapadas e veredas do Cerrado regulam fluxos hídricos vitais para o país.
Cerrado O cerrado é o bioma de maior extensão no Maranhão, ocupando cerca de 64,1% do território do estado (uma área de aproximadamente 181.000 km² a 191.229 km²) e distribuído por 109 municípios. Geograficamente, o cerrado maranhense é o único da América do Sul a tocar ecossistemas com influência costeira. O bioma é considerado estratégico para a economia nacional por fazer parte do Matopiba (região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), classificada como a maior fronteira produtiva agrícola em expansão no território brasileiro. A região tem forte peso na produção de commodities agrícolas voltadas ao mercado interno e à exportação, com destaque absoluto para o cultivo de soja, milho e algodão. Além do aspecto produtivo agropecuário, sua conservação é vital para a manutenção dos recursos hídricos brasileiros, pois abriga áreas de recarga de aquíferos e rios vitais, como as nascentes do Rio Parnaíba.
Amazônia Maranhense
O Maranhão é o estado mais ao leste da região amazônica. A zona de influência da floresta localiza-se predominantemente nas porções oeste, centro, norte e noroeste do estado, abrangendo 108 municípios maranhenses e correspondendo a uma parcela que varia de 24% a 34% do território estadual. A Amazônia é amplamente reconhecida como um repositório inestimável de serviços ecológicos e climáticos, não apenas para o Brasil, mas para o mundo. A Amazônia maranhense possui importância ímpar por abrigar o Centro de Endemismo Belém, uma região que sofre fortes pressões, mas que guarda espécies endêmicas e criticamente ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, o macaco cuxiú-preto e a ave ararajuba. Além de sua biodiversidade, a floresta amazônica no estado cumpre o papel essencial de resguardar um imenso patrimônio cultural e humano, protegendo terras indígenas, como as etnias Awá, Caru e Alto Turiaçu, e dezenas de comunidades quilombolas que utilizam e preservam o território através de conhecimentos tradicionais seculares.
Sistema Costeiro
O Sistema Costeiro ocupa uma faixa de pouco mais de 10.000 km² ao norte e nordeste do Maranhão. Ele engloba a planície costeira e uma enorme diversidade de ecossistemas, como manguezais, restingas, campos de dunas e estuários fluviomarinhos. O litoral maranhense detém paisagens únicas em âmbito global que impulsionam fortemente o turismo ecológico nacional, como o Parque Nacional dos Lençois Maranhenses, que é o maior campo eólico ativo de dunas do Brasil, e o Delta do Parnaíba, considerado o terceiro maior delta em mar aberto do mundo. Adicionalmente, a região conhecida como Reentrâncias Maranhenses possui uma das maiores e mais preservadas reservas de manguezais do país, tornando-se uma costa altamente piscosa. Esses mangues servem como "berçário" para a reprodução de inúmeras espécies da fauna marinha, sendo fundamentais para a economia e subsistência pesqueira e para o equilíbrio ambiental de toda a costa norte-nordeste do Brasil
Caatinga
Ainda como parte do complexo mosaico de paisagens que serve como área de transição entre a Amazônia, o Cerrado, o Sistema Costeiro, o Maranhão ainda tem uma pontinha dentro da Caatinga. As manchas e características do bioma estão presentes sobretudo no Sertão Maranhense, em áreas de contato biogeográfico muitas vezes referidas localmente como "carrascos", onde predominam solos com areias finas. Especificamente, o bioma Cerrado faz transição em direção à Caatinga, na fronteira com o Piauí, abrangendo municípios do sudeste maranhense, como Pastos Bons, Nova Iorque do Maranhão, São João dos Patos e Barão de Grajaú.
Socioambiental
À complexidade ecológica do Maranhão se junta uma complexidade social igualmente rica e desafiadora. Relatórios do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) destacam que planos de conservação não podem ignorar as populações tradicionais, que incluem quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas, habitantes dessas zonas de transição.
Uma concepção justa de progresso e conservação exige, que se observe todos os meandros dessa relação, que já perdura há anos. “Discursos decorrentes de posições extremas em favor do meio natural ou do desenvolvimento econômico começam a ser abandonados em favor de uma linguagem de conciliação fortemente amparada no conhecimento científico”, ressalta estudo assinado pelos Valter José Marques, pesquisador sênior do Serviço Geológico Brasileiro, e Luiz Jorge Bezerra da Silva Dias, da Universidade Estadual do Maranhão, ambos autores da Metodologia de Cenarização Aplicada ao ZEE-MA.
Os relatórios do ZEE ainda ressaltam a urgência dessa abordagem integrada ao alertar sobre as vulnerabilidades do território, apontando que o bioma amazônico se encontra "ambientalmente fragmentado e ecologicamente reduzido devido a pressões como desmatamento, queimadas, uso inadequado das terras e assoreamento de cursos d'água."
Recursos captados pelos ANPPs vão beneficiar quatro entidades assistenciais
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, firmou 11 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) nestas segunda e terça-feiras, 8 e 9. Os Acordos resultaram na captação de R$ 32.327,67, que serão revertidos a entidades assistenciais dos municípios de Imperatriz e Davinópolis (termo judiciário).
As audiências foram coordenadas pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Os recursos captados vão fortalecer a rede de apoio social e de proteção aos direitos humanos nos dois municípios. Em Imperatriz, serão beneficiados o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do bairro Cafeteira, e a Instituição de Acolhimento Casa da Criança. No município de Davinópolis, as entidades beneficiadas serão o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e a Casa dos Conselhos.
ANPPS
Previstos no Código de Processo Penal, Acordos de Não Persecução Penal permitem uma resposta rápida e pedagógica para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse a infração e cumpra condições pré-estabelecidas.
Além de evitar os trâmites longos de um processo judicial convencional, o instrumento desonera a máquina pública, oferece resposta imediata à sociedade e garante uma reparação social concreta.
“Em vez de aguardar anos por uma sentença, conseguimos em apenas dois dias converter infrações em apoio real, fornecendo estrutura física e recursos para entidades que cuidam de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou a promotora.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, ajuizou uma Ação Civil Pública, em abril, contra o Estado do Maranhão, requerendo, como medida liminar, a imediata interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas, com a proibição da entrada de novos detentos até que o total de custodiados retorne ao limite de 289 vagas. A transferência do excedente deve ser feita no prazo de 30 dias.
Assinada pelo promotor de justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior, a manifestação ministerial foi motivada por problemas estruturais e de superlotação constatados em vistorias.
IRREGULARIDADES
De acordo com a Ação, baseada em dados obtidos em formulários de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a unidade opera além de sua capacidade. Na última fiscalização, realizada em 16 de março de 2026, o estabelecimento abrigava 418 internos, enquanto sua capacidade é de 289 vagas, o que representa um excedente populacional de 44,64%.
O setor de prisão provisória concentra o cenário de maior saturação, registrando 211 detentos em um espaço planejado para acolher 72 pessoas. O documento do CNMP relatou a presença de 14 detentos portadores de doenças infectocontagiosas (incluindo tuberculose e HIV) convivendo no mesmo espaço com os demais internos.
Além da superlotação, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas aponta a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, o fornecimento insuficiente de camas individuais e déficit de pessoal: apenas dois servidores realizam as atividades administrativas.
A ACP apontou que as irregularidades causam risco de epidemia e morte por contágio, risco de tragédia por incêndio e risco de rebelião e colapso na segurança.
PEDIDOS
O MPMA também pede que a Justiça condene o Estado do Maranhão a tomar as seguintes medidas: providenciar de forma imediata a separação dos presos diagnosticados com doenças infectocontagiosas; obter o AVCB junto ao Corpo de Bombeiros no prazo de 60 dias; garantir a instalação de camas individuais para atender a 100% da população carcerária local.
Em caso de descumprimento das providências solicitadas, foi pedida a fixação de multa diária.
A Prefeitura de Parauapebas deu mais um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção social no município. Por meio do Decreto nº 1189/2026, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no 1347, de 9 de junho de 2026, o grupo será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026–2029. Este é um instrumento estratégico que irá nortear as ações da assistência social nos próximos anos.
Composto por mais de 20 integrantes, o grupo terá o prazo de 60 dias para apresentar a proposta final do plano, que será construída de forma técnica, participativa e alinhada às necessidades da população. Entre as atribuições do GT estão a realização do diagnóstico da política municipal de assistência social, a definição de diretrizes, metas e estratégias, além do fortalecimento dos serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade social.
A elaboração do PMAS 2026–2029 também seguirá as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo organização, eficiência e ampliação da rede de proteção social no município. O documento ainda observará recomendações metodológicas relacionadas ao Selo UNICEF, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento social e a garantia de direitos.
Para o prefeito Aurélio Goiano, a construção do plano representa um avanço no planejamento das políticas públicas do município. “Nosso compromisso é fortalecer a assistência social com planejamento, responsabilidade e ações que realmente atendam às necessidades das famílias de Parauapebas. Esse plano será fundamental para ampliar oportunidades, proteger quem mais precisa e garantir um atendimento cada vez mais eficiente à população”, destacou o gestor.
Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma o compromisso de construir políticas públicas mais eficazes, integradas e alinhadas às demandas sociais do município, promovendo inclusão, proteção e qualidade de vida para a população de Parauapebas.
Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 8, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) discutiram a formalização de parcerias para fortalecer o combate ao crime organizado no estado. Durante o encontro, realizado na sede da SSP, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, entregou à secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, a minuta de um Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre as duas instituições.
O principal objetivo do documento é formalizar e ampliar a cooperação mútua nas áreas de inteligência, investigação criminal e repressão qualificada, com foco especial no enfrentamento às facções criminosas violentas e ultraviolentas. Entre as diretrizes propostas na pauta do termo, destaca-se a ampliação do compartilhamento de informações e tecnologias, o fortalecimento do apoio operacional aos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o acompanhamento conjunto de inquéritos policiais correlatos.
O procurador-geral de justiça explicou que o termo propõe uma atuação integrada envolvendo o Gaeco, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Assessoria de Investigação da PGJ e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesf). “Viemos propor parcerias para trabalhar juntos contra o crime organizado”, afirmou.
A secretária de Segurança Pública elogiou a iniciativa e avaliou que a parceria deve trazer resultados positivos. “Quem vai ganhar com isso é a sociedade que cobra cada dia mais ações contra o crime organizado”.
PRESENÇA NAS COMUNIDADES
O plano de cooperação também prevê o trabalho de asfixiar financeiramente as facções criminosas. Diante do avanço desses grupos em áreas vulneráveis, os órgãos debateram estratégias para fortalecer a presença do Estado nessas localidades, unindo a repressão penal a iniciativas voltadas à prevenção da criminalidade nas áreas da infância, juventude, educação, cidadania e direitos humanos.
Integrantes das duas instituições participaram da reunião
PARTICIPANTES
Além do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e da secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, participaram da reunião pelo Ministério Público o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; e o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes. Representando a SSP, também estiveram presentes o secretário-adjunto, Ederson Martins, e o delegado Luciano Bastos.
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A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, convida toda a população para prestigiar este grande momento de celebração do esporte, da educação e da integração entre nossos estudantes.
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Equipe da prefeitura de Timbiras iniciou a semana com uma agenda de vistorias técnicas para acompanhar o andamento de importantes obras em diferentes pontos do município.
Nesta segunda-feira, 8 de junho, o secretário Vitor Lima, vereador Zé Mário e representante da iluminação pública, Carneiro Neto, percorreram frentes de trabalho como a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Anjo da Guarda, a Nova Arena Brasil e os serviços de terraplanagem no Conjunto B13, onde as ruas estão sendo preparadas para receber pavimentação asfáltica nos próximos dias.
O cronograma também incluiu obras na área da educação, como a construção de uma nova escola de cinco salas no bairro Flores, viabilizada por meio do novo PAC, e a ampliação da escola do povoado Canafístola, que já chegou a 80% de execução. A equipe que acompanhou de perto o andamento dos serviços destacou a importância das intervenções para melhorar a infraestrutura, a mobilidade e o atendimento à população de Timbiras.
O 3º Pelotão de Polícia Militar de Timbiras volta a ter o Tenente Denilson no comando da unidade. Após quatro meses afastado por determinação superior, o oficial reassume a função com o objetivo de intensificar as ações de segurança pública no município, reforçando o policiamento ostensivo e o combate a práticas que vinham gerando reclamações da população.
O retorno marca uma nova etapa no trabalho da PM, com foco na preservação da ordem e na tranquilidade dos moradores.
Entre as principais medidas anunciadas está o combate à poluição sonora e à direção perigosa, especialmente envolvendo motocicletas com escapamentos adulterados, conhecidos como “cano estralador”. Segundo o comandante, a fiscalização será rigorosa e não haverá tolerância para desrespeitos às leis de trânsito, independentemente de quem seja o infrator. Recentemente, duas motocicletas foram apreendidas após condutores realizarem manobras perigosas na presença da viatura, e os veículos deverão ser encaminhados à delegacia regional de Codó ou ao Detran.
O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, será um dos palestrantes do evento “Dia Mundial do Meio Ambiente: a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e do clima estável”, promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Fernando Barreto, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), abordará o tema “A logística reversa e o Direito de Derrelição. Uma abordagem do Direito Civil e sua relação com o Direito Ambiental”, na primeira palestra do evento.
A iniciativa do MPSP faz alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e visa discutir temas importantes e atuais da atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e do clima estável.
Também serão discutidos temas como “Responsabilidade civil e licenciamento ambiental” e “Litigância climática”. O evento será online, gratuito, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Superior do MPSP no YouTube.
Com a presença de vários especialistas, auditores e expressiva participação de gestores e servidores públicos de diversos municípios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou mais uma etapa da segunda edição do programa “TCE + Movimento”, que tem como público-alvo os fiscalizados do órgão.
Na última quarta-feira, 3, a programação foi desenvolvida no município de Pedreiras, segundo polo a ser visitado neste semestre, além dos municípios de Presidente Dutra (9), Chapadinha (11) e Caxias (15). Com a realização de seminários interativos, foram apresentados os seguintes painéis: “Primeira Infância e Proteção de Mulheres: Diretrizes do Controle Externo para a Gestão Municipal no Orçamento Público”; “Gestão Ambiental Municipal e Mudanças Climáticas: Diretrizes, Desafios e Achados de Fiscalização”; “Execução de Emendas Impositivas no Orçamento Municipal: Procedimentos, Desafios e Controle Externo”. Além da palestra “Desenvolvimento Local e Compras Públicas, que encerrou a programação.
Para o presidente da câmara municipal de Pedreiras, Gard Furtado, “Como regional do médio Mearim, Pedreiras recebe com muita alegria a equipe do TCE, nesta importante atividade que vai nos permitir obter conhecimentos que vão nos possibilitar uma atuação mais segura e transparente”, afirma.
Magila Paloma, contadora da prefeitura de Pedreiras, observa que as atividades do TCE + Movimento contribuem de forma decisiva para a qualidade do gasto público. “Vamos aprender mais sobre questões como primeira infância, resíduos sólidos e proteção à mulher, entre outros aspectos, que resultarão em políticas públicas mais eficazes, em benefício de nossa população”, declara.
A vice-presidente de desenvolvimento profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), Darliene Silva, analisa a parceira entre a entidade e o TCE como uma grande oportunidade para que todos os contadores públicos. “TCE e CRC disseminam conhecimentos que ajudam os contadores a desenvolver suas atividades em u nível de excelência que a gestão pública requer. Para o CRC é muito importante que todos contadores atendam a esse chamando e participem dos seminários”.
O TCE + Movimento retoma as atividades a partir de 30 de junho, com seminários nos municípios de Santa Inês, Imperatriz e Balsas (30 de junho a 4 de julho) e Pinheiro e São Luís (15 e 18 de julho). O programa conta com parceria institucional da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).
