ONG Padrinhos da Educação promove apoio a crianças em situação de vulnerabilidade social
No dia 25 de junho, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba entregou à ONG Padrinhos da Educação recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal, firmados pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil. O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr coordenou a entrega das atas na sede da entidade.
A ONG promove apoio a crianças em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a educação, formação e desenvolvimento delas.
“Foi uma tarde muito gratificante, que reforça a importância de transformar instrumentos de justiça em ações concretas de impacto social, levando apoio e esperança para quem mais precisa”, enfatizou o promotor de justiça, que responde pela Comarca de Alto Parnaíba .
Instituições públicas também receberam recursos oriundos de ANPPs
No dia seguinte, 26, foram entregues novas atas de ANPPs para a Polícia Militar de Alto Parnaíba, Delegacia de Polícia Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Associação Escolinha de Futebol (projeto social que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município).
“A destinação desses recursos demonstra como os instrumentos consensuais na área criminal podem gerar benefícios concretos para a sociedade, fortalecendo instituições públicas e apoiando iniciativas que promovem inclusão, proteção social e oportunidades para nossas crianças e jovens”, concluiu Tiago Carvalho Rohrr.
Criança foi abandonada em via pública em 22 de junho
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, pediu, em 27 de junho, aditamento de Denúncia envolvendo a avó materna de uma criança de cinco meses, abandonada cinco dias antes em situação de risco no município. A criança foi deixada em via pública, motivando a atuação do Conselho Tutelar, da Polícia Civil e do Ministério Público.
A manifestação anterior, oferecida em 26 de junho, foi baseada no crime de abandono de incapaz qualificado. O MPMA também solicitou a prisão preventiva da acusada.
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde temporariamente pela Promotoria da comarca, requereu a correção da idade da vítima na manifestação. A criança possuía cinco meses e seis dias de vida na data do fato, e não seis dias, como constou na Denúncia inicial.
O pedido do MPMA foi acolhido pelo juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, que também decretou a prisão preventiva da acusada.
PROVIDÊNCIAS
Além de pedir o aditamento da Denúncia, o representante do Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da criança e garantir a atuação coordenada da rede de proteção.
Foram pedidas providências ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
As medidas incluem avaliação pediátrica, atendimento emergencial, preservação de provas, análise da situação familiar e busca de outros familiares para assumir cuidados provisórios.
“A prioridade absoluta da infância exige resposta imediata, integrada e responsável. O Ministério Público atua para responsabilizar criminalmente quem expõe uma criança a risco, mas também para garantir que a vítima receba atendimento médico, acompanhamento e proteção familiar segura”, esclareceu o promotor de justiça.
Ainda segundo ele, o MPMA continuará acompanhando o caso, com foco na segurança, na saúde e no acompanhamento psicossocial da criança.
O projeto itinerante “Arraiá pela Cidade” movimentou o bairro Mutirão, em Timbiras, com uma noite marcada por alegria, tradição e grande participação popular. O evento reuniu moradores da comunidade e de bairros vizinhos, oferecendo uma programação com apresentações de bumba-meu-boi, danças típicas, barracas de comidas tradicionais e shows de música ao vivo.
Um dos destaques da noite foi a apresentação do bumba-meu-boi “Encanto de Conviver”, projeto desenvolvido a partir da assistência social e que ganhou ainda mais força em 2026. A apresentação emocionou o público e mostrou o envolvimento de crianças, famílias e coordenadores, que celebraram o resultado como fruto de dedicação, carinho e trabalho coletivo.
A edição no bairro Mutirão também foi elogiada por artistas, brincantes e lideranças comunitárias, que destacaram a receptividade do povo timbirense e a importância de levar as festividades juninas para diferentes regiões da cidade. O sucesso do evento reforçou o papel do São João de Timbiras na valorização da cultura popular, no lazer das famílias e no fortalecimento dos vínculos comunitários.
Pesquisa nacional realizada pela Exata OP colocou os tribunais de contas entre as instituições mais confiáveis do país. O resultado aponta as Cortes de Contas em quinto lugar no ranking de confiança institucional, com nota 6,5 em escala de zero a dez. A pesquisa buscou identificar a percepção dos brasileiros relativa à confiança institucional de entidades públicas e privadas.
Seis mil pessoas foram ouvidas em todo o país, com amostra proporcional ao IBGE. A escala usada no levantamento vai de zero, que significa "não confia de maneira nenhuma", a dez, que representa "confia plenamente".
Os tribunais de contas obtiveram o melhor desempenho do segmento Justiça e Controle. Com a nota 6,5, ficaram acima dos resultados alcançados pelo Ministério Público e ao Poder Judiciário. Considerado o ranking geral, os tribunais de contas também ficaram à frente de instituições como Congresso Nacional, Forças Armadas, Governo Federal, imprensa, organizações da sociedade civil e partidos políticos.
O resultado indica reconhecimento do papel do controle externo na fiscalização dos recursos públicos, no apoio à melhoria da gestão e no acompanhamento de políticas públicas relevantes para a população.
Ao comentar o resultado da pesquisa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, destacou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo controle externo para aprimorar as fiscalizações, fortalecer o controle social, melhorar a qualificação dos gestores e aferir a efetividade das políticas públicas, como fatores decisivos para o elevado grau de confiança alcançado. “Estar entre as instituições mais confiáveis do país é uma grande conquista para os tribunais de contas. A confiança que os cidadãos depositam em nossas instituições fortalece o compromisso dos tribunais de contas em cumprir sua missão constitucional de forma ágil e efetiva”, afirma.
Almir da Silva Carvalho de 61, foi baleado na noite desta segunda-feira (29) na Rua da City 3, Bairro Anjo da Guarda.
Testemunhas contaram que a vítima parou sua moto e foi conversar com um amigo que estava sentado na porta de sua residência, quando dois homens de capacetes em uma moto, chegaram atirando no Almir, foram ao menos oito disparos, muita correria e pânico, o mototaxista estava com o capacete no braço, ele caiu da moto e conseguiu fugir, entrando em uma residência aonde acabou caindo no fundo da casa.
Ele pedia a todos instante para acionar o SAMU, pois estava baleado no braço e na barriga. O SAMU chegou e socorreu a vítima até o HRT que fica perto do ocorrido, Almir ainda chegou a ser levado para o centro cirúrgico, mas, não resistiu vindo a óbito minutos depois.
A polícia militar esteve no local, fez buscas por todo o bairro, mas não conseguiu prender nenhum suspeito até o momento. Almir era ex-policial militar, recentemente trabalhava como Moto taxista na cidade.
Agora com esse sobe para (06) seis o número de homicídios registrado somente esse ano, uma média de um por mês, sendo quatro somente neste mês de junho. Até o momento ainda não se sabe a motivação do crime, agora o assassinato será investigado pela polícia civil.
Em um mega evento marcado pela grande participação popular, foi considerada pelo parlamentar como um reflexo da força coletiva e da união de seu grupo político.
Em sua fala, Elias agradeceu “de coração” a todos os envolvidos na organização, ressaltando que cada ligação, convite e detalhe preparado contribuiu para o resultado positivo.
“Ninguém constrói um projeto sozinho. O sucesso de ontem mostrou a força que temos quando caminhamos unidos, com o mesmo propósito e vestindo a camisa do nosso grupo”, afirmou. O vereador reforçou “Vamos manter essa união, esse espírito de equipe e essa disposição para trabalhar, porque ainda temos muitas conquistas pela frente”, disse. Elias da Construforte concluiu sua mensagem parabenizando os participantes e destacando o orgulho que sente da equipe que o acompanha.
O evento em Parauapebas, reuniu apoiadores e lideranças locais, consolidando mais uma etapa da pré-campanha dos candidatos ligados ao grupo político do vereador.
ESTÁ CHEGANDO O GRANDE DIA VEM AI O BINGÃO DE 3 MIL REAIS VAI SER ÁS 4:00H DA TARDE DESTE DOMINGO DIA 28 DE JUNHO EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE TIMBIRAS.
COM 3 BATIDAS
NA 1ª BATIDA COM 8 NÚMEROS MIL REAIS
A 2ª BATIDA COM 16 NÚMEROS MIL REAIS
E A 3ª E ULTIMA BATIDA CARTELA CHEIA MAIS MIL REAIS EM DINHEIRO VIVO
E AS CARTELAS ESTÃO A VENDA COM NOSSOS VENDEDORES ESPALHADOS POR TODA CIDADE E COM O FAUSTINO
AO PREÇO UNICO DE 10 REAIS OU SE VOCE PREFERIR 3 CARTELINHAS POR 20 REAIS.
A SORTE CHEGOU PRA VC É 3 MIL REAIS NA RODOVIARIA A PARTIR DAS 4:00H DA TARDE.
Um homem identificado como IAR filho do saudoso MESSIAS DA EXPLOSÃO DO SOM, foi executado a tiros na noite desta com vários tiros na Avenida João Leal centro da cidade de Timbiras.
As primeiras informações dão conta que um homem em uma moto ainda não identificado, perseguiu a vitima e disparou varias vezes contra ele, que não resistiu e morreu no local.
A policia militar esteve no local e até o momento não conseguiu prender o principal suspeito, pois ele a tomou rumo ignorado. A policia vai investigar a motivação do crime.
Foi solicitada a condenação do grupo empresarial ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 22 de junho, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais.
A demanda foi proposta em razão de práticas abusivas e comercialização de produtos impróprios ao consumo, envolvendo irregularidades sanitárias, exposição de alimentos em condições inadequadas, presença de vetores (transmissores de doenças) e falhas estruturais e operacionais em unidades do grupo empresarial, com potencial risco à saúde e à segurança dos consumidores.
De autoria da promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, a ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Em caráter liminar, o Ministério Público requereu que o Poder Judiciário determine que o Grupo Mateus cesse imediatamente a exposição e venda de qualquer produto alimentício que esteja vencido, deteriorado, corrompido, com embalagem violada ou que apresente qualquer risco à saúde.
Também foi solicitada a adequação térmica urgente de todos os balcões, freezers e câmaras frias para atender rigorosamente aos padrões legais de conservação de carnes e perecíveis, bem como o controle rigoroso de pragas, com a realização de dedetizações e sanitizações profundas para eliminar a presença de insetos, larvas e roedores nas áreas de manuseio e estoque.
MÉRITO
No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer a procedência dos pedidos para condenar as empresas do grupo ao pagamento de R$ 10 milhões de reais, devido à violação massiva e reiterada aos direitos de segurança, saúde e confiança dos consumidores. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Foi requerida ainda acondenação do grupo ao ressarcimento integral dos danos materiais e morais sofridos individualmente por consumidor lesado, que adquiriu produtos impróprios nas unidades. Os valores deverão ser liquidados e executados individualmente por vítima.
Outro item dos pedidos do MPMA é a inversão do ônus da prova, em reconhecimento à incapacidade técnica e jurídica do consumidor, para obrigar a rede de supermercados a provar que cumpre integralmente as exigências sanitárias regulamentares.
Segundo a promotora Alineide Martins, mesmo após as sucessivas fiscalizações e intervenções dos órgãos competentes, ao longo de aproximadamente dois anos, as irregularidades constatadas persistiram. “O quadro expõe continuamente um número indeterminado de consumidores a riscos concretos à saúde, segurança e integridade física, circunstância que evidencia a permanência das práticas ilícitas e a insuficiência das medidas adotadas”, comentou.
FATOS QUE GERARAM A AÇÃO
A investigação que culminou na ação teve início a partir de uma denúncia formalizada por um consumidor que, em setembro de 2024, adquiriu carne bovina (“coxão mole”) com forte odor fétido e em adiantado estado de deterioração na unidade Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água. Ao retornar ao local para reclamar, o consumidor foi informado pela gerência do açougue que lotes de carnes impróprias já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.
A partir desse episódio, o Ministério Público requisitou fiscalizações e laudos técnicos aos órgãos competentes. As vistorias realizadas pelo Procon/MA e pela Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal revelaram que a situação estendia-se por, pelo menos, oito unidades da rede na capital (localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical).
Entre as principais irregularidades apontadas nos relatórios técnicos e autos de infração juntados ao processo estão: comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens gravemente violadas (como abacates estragados e produtos de panificação com fungos); armazenamento inadequado de carnes, laticínios, pescados e congelados, operando em temperaturas completamente incompatíveis com as normas sanitárias e apresentando descongelamento indevido.
Foi constatada, ainda, a presença de insetos, larvas e roedores transitando livremente em áreas sensíveis, como padaria, depósitos, salas de frios e áreas de manipulação de alimentos. Além disso, foram verificadas deficiências graves na limpeza de equipamentos de açougue, falta de higiene geral e problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição.
Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 25, foi inaugurada a nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Bacuri. O prédio fica localizado na rua São Luís, s/n, bairro Santana do Agreste, na referida cidade. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, polícias Civil e Militar, OAB, representantes do Executivo e Legislativo dos municípios da região e moradores participaram da cerimônia.
Nova sede das Promotorias de Justiça tem instalações acessíveis
Com 297,28 m², a nova sede conta com dois gabinetes para promotores, salas para assessores, servidores, reunião e outras atividades, além de arquivo, recepção, protocolo, copa, área de serviço, banheiros e garagem coberta. O projeto respeitou rigorosamente as prescrições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com itens de sinalização e acessibilidade.
Danilo de Castro destacou o dever do Ministério Público é servir bem a população
Durante a solenidade, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a sua satisfação em estar numa cidade da Baixada Maranhense, região onde mantém raízes, e destacou que a entrega do novo prédio das Promotorias de Justiça de Bacuri faz parte do trabalho do Ministério Público em garantir os direitos dos cidadãos. “É um momento de alegria vir aqui em Bacuri inaugurar esta nova sede. Esse prédio é de vocês, porque o dever do Ministério Público é servir bem a população. Portanto, sintam-se em casa nesta nova casa da instituição”, enfatizou.
Moradores de Bacuri prestigiaram a solenidade de entrega do novo prédio do MP
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está há sete anos na Comarca, também ressaltou a importância das novas instalações da sede do Ministério Público do Maranhão em Bacuri para o para o exercício da cidadania, com a melhoria do atendimento à população. “Queria agradecer o esforço do procurador-geral de justiça em oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores e abraçar a população que tanto ansiou por este prédio. Vamos permanecer aqui, com o objetivo de trazer justiça e melhorar as condições de vida das pessoas que aqui estão”, disse.
Igor Trinta Marques agradeceu o esforço do MP em oferecer melhores condições de trabalho
Os prefeitos dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu, respectivamente, Márcio Hominho e Jarder Cláudio (Jardeco), igualmente se pronunciaram na solenidade.
Da administração superior do MPMA também esteve presente o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais. Os servidores George Balby (coordenador de Engenharia da PGJ) e Rivemberg Ribeiro (diretor da Secretaria Administrativo-Financeiro), entre outros, compareceram ao evento.
Equipe da Promotoria de Justiça compareceu à cerimônia de inauguração
Estiveram presentes, ainda, os vereadores de Bacuri, Fabiano Montelo (que representou a Câmara de Bacuri) e Toy do Povo; o delegado, titular de Bacuri, Sérgio Anselmo Dantas, o advogado Arthur Alves, e o tenente-coronel da Polícia Militar Zadoc.
A câmara municipal de Timbiras sediou uma audiência pública voltada ao planejamento financeiro e administrativo do município para o exercício de 2027. O encontro, promovido pelo poder legislativo, teve como objetivo discutir e colher sugestões para a lei de diretrizes orçamentárias, a LDO, instrumento que orienta as prioridades da gestão pública.
A proposta apresentada tem como base o plano plurianual, elaborado no ano anterior após visitas da prefeitura a bairros e comunidades da zona rural para ouvir as demandas da população. Durante a audiência, representantes do comitê técnico destacaram a importância de manter um orçamento bem detalhado, capaz de garantir a execução de políticas públicas nas áreas essenciais da administração municipal.
A iniciativa, conduzida pela comissão de orçamento, presidida pelo vereador João Marcos, foi avaliada de forma positiva pelas lideranças presentes. Os participantes reforçaram que obras, investimentos e melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura dependem da previsão legal no orçamento, tornando o debate com a comunidade uma etapa fundamental para o desenvolvimento de Timbiras.
O Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e absolveu o deputado estadual Fernando Braide e o deputado estadual Wellington do Curso no processo que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão saiu ainda pouco nesta quinta-feira, 25 de junho.
Os dois parlamentares haviam sido cassados pelo TRE-MA, que entendeu haver irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação que exige o percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
Ao analisar os recursos, porém, o TSE reformou o entendimento da Corte maranhense e afastou a condenação, reconhecendo que não ficaram configurados os requisitos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem com seus mandatos assegurados.
A decisão do TSE encerra um dos principais processos eleitorais envolvendo a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão após as eleições de 2022 e mantém inalterado o resultado das urnas em relação aos dois parlamentares.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano. Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa.
De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção.
As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.
A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.
Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro.
Foram apreendidos, no total, 2,14 milhões de reais entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados 1,17 milhão de reais.
NÚCLEOS
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa estava estruturada em quatro núcleos.
O núcleo institucional seria liderado por Lucivânia Silva Alves Siqueira, presidente do Instituto Sê Tu Uma Bênção, apontada como responsável pela captação de recursos públicos, comando do desvio das verbas e coordenação das atividades do grupo.
O núcleo empresarial e contábil seria composto por Robson de Oliveira Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Conforme a denúncia, o grupo era responsável pela movimentação financeira dos recursos desviados, utilização de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais e contábeis ideologicamente falsos e ocultação da origem ilícita dos valores.
Já o núcleo político seria integrado pelos vereadores Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e Werbeth Macedo Castro, além de Raquel Santos de Lacerda. De acordo com o MPMA, os agentes políticos direcionavam emendas parlamentares e recebiam vantagens indevidas provenientes dos recursos desviados, enquanto Raquel Santos de Lacerda atuaria como interposta pessoa para recebimento e ocultação dos valores.
Ainda segundo a Denúncia, o núcleo armado era formado por Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, apontado como líder da facção Primeiro Comando do Maranhão (PCM) na área de atuação do grupo, e por Evano Hícaro dos Santos Soares, identificado como responsável pela intimidação de testemunhas e proteção operacional do esquema.
O Ministério Público atribuiu aos denunciados os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais, com agravantes relacionadas ao exercício de funções de liderança e ao emprego de organização armada, conforme a participação individual de cada investigado.
As investigações também apontaram que parte dos recursos desviados teria sido utilizada para manter uma rede de proteção armada destinada a garantir o funcionamento do esquema e impor silêncio a moradores das comunidades onde o instituto atuava.
Na manhã de hoje (25), a escola Faustino Araújo realizou uma importante ação de conscientização ambiental com os alunos do turno matutino. A atividade contou com uma caminhada pelas ruas de Timbiras, encerrando na praça Benedito Alvim, como parte prática do projeto “Semeando consciência, colhendo futuro”. A iniciativa teve a participação de representantes da secretaria municipal de meio ambiente, que reforçaram junto aos estudantes a importância da coleta seletiva, do descarte correto do lixo, da preservação dos rios e do plantio de árvores.
O projeto surgiu a partir de problemas observados no cotidiano da própria comunidade escolar, como o desperdício de água nas torneiras e o descarte inadequado de resíduos em áreas próximas ao rio. Diante dessa realidade, professores e gestores decidiram ampliar o debate para além da sala de aula, envolvendo também as famílias dos alunos. A proposta foi trabalhar a educação ambiental desde cedo, formando crianças mais conscientes e preparadas para respeitar o ambiente em que vivem.
Durante todo o mês de junho, os estudantes participaram de atividades educativas, visitas à beira do rio e dinâmicas sobre cuidados com materiais que podem oferecer riscos aos profissionais da limpeza pública. Ao final da caminhada, a coordenação da escola celebrou o envolvimento dos alunos e deixou um alerta à população timbirense sobre a necessidade de preservar o meio ambiente e valorizar o trabalho dos garis, que diariamente enfrentam os impactos do descarte irregular de lixo.
Promotora de justiça Luciane Belo coordenou fiscalização
O Ministério Público do Maranhão realizou, na terça-feira, 23, mais uma etapa de inspeção das obras de reforma estrutural no Centro de Ensino Liceu Maranhense, Escola Modelo Benedito Leite e Centro de Ensino Sotero dos Reis, que são escolas da rede estadual de ensino situadas no centro histórico de São Luís. A fiscalização foi coordenada pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.
O objetivo da vistoria foi avaliar o andamento das reformas das referidas unidades de ensino, previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados pelo MPMA e pelo Estado do Maranhão no mês de dezembro do ano passado.
Também acompanharam a fiscalização o secretário-adjunto de Educação, José Antônio Heluy, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Geraldo Castro, técnicos da Secretaria de Estado de Governo e da empresa responsável pelas obras.
No Liceu, quadra esportiva está sendo reformada
No Liceu Maranhense, estão sendo realizados serviços para corrigir problemas como as infiltrações em paredes e pilares, nos telhados e forros danificados, bem como a falta de acessibilidade, dentre outras irregularidades físicas, estruturais, elétricas, hidráulicas e sanitárias. A empresa responsável pelas obras informou que a primeira etapa dos trabalhos deve ser concluída em 60 dias. A vistoria foi acompanhada pelo diretor da escola, Deurivan Rodrigues.
ESCOLA MODELO
Na Escola Modelo, piso está sendo trocado
Na Escola Modelo Benedito Leite, problemas semelhantes motivaram a execução dos serviços, como o escoramento da estrutura do prédio e intervenções nas partes elétrica, hidráulica e sanitária, no forro e na laje de cobertura que está sendo impermeabilizada. Também estão sendo providenciadas as trocas do piso e do revestimento, além do reboco.
SOTERO DOS REIS
Sistema de ar-condicionado foi substituído no Sotero dos Reis
No Centro de Ensino Sotero dos Reis, a visita técnica objetivou monitorar a intervenção efetivada a partir de procedimento administrativo aberto na 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, em razão de algumas irregularidades na infraestrutura da escola.
A fiscalização constatou que a maioria dos serviços já foi realizada, com a previsão de conclusão dada pela empresa responsável até a volta do segundo semestre letivo.
A promotora de justiça Luciane Belo cobrou a necessidade de adaptação de rampa que favoreça a acessibilidade, bem como a adição de lavatórios nos banheiros e mudanças de trincos nas portas.
TAC
O MPMA assinou o TAC com o Estado em dezembro de 2025, determinando o prazo limite de até 12 meses para a conclusão total das adequações no Liceu e na Escola Modelo Benedito Leite.
Reformas estão previstas em TAC assinado pelo MPMA com a Seduc em dezembro de 2025
De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, o monitoramento constante é a ferramenta mais eficaz para evitar paralisações desnecessárias e assegurar a celeridade dos serviços.
“O acompanhamento sistemático dessas obras é fundamental para que o direito à educação de qualidade seja respeitado, permitindo que a comunidade escolar usufrua de espaços renovados e seguros o quanto antes”, destacou a promotora de justiça.
Mais agilidade na apuração de denúncias, regras claras para a fiscalização e maior proteção dos recursos naturais. Esses são alguns dos avanços trazidos pela Instrução Normativa nº 01/2026, publicada pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semma, para fortalecer a gestão ambiental e garantir mais eficiência nas ações de fiscalização no município.
A medida representa um importante avanço na gestão ambiental local, ao padronizar as ações dos agentes de fiscalização e tornar mais ágil, transparente e eficiente a atuação da Semma na preservação dos recursos naturais e no atendimento às demandas da população.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Elias Júnior Santos, a normativa foi criada para garantir maior segurança jurídica e uniformidade nos procedimentos adotados pelo órgão ambiental.
“Entre os principais objetivos da instrução estão a padronização das ações fiscalizatórias, a garantia do devido processo legal, a definição de critérios claros para a classificação das infrações ambientais e a aplicação proporcional das sanções previstas na legislação”, destaca o secretário.
A regulamentação também fortalece a segurança jurídica para cidadãos, empreendedores e servidores públicos, que passam a contar com regras mais claras sobre os procedimentos de fiscalização e responsabilização ambiental.
Fiscalização mais eficiente
Entre as novidades, a instrução estabelece critérios detalhados para a realização das ações fiscalizatórias. Todas as diligências deverão ser registradas por meio de relatórios técnicos padronizados, contendo informações sobre as ocorrências, evidências coletadas e conclusões dos agentes ambientais.
A normativa também define critérios objetivos para a classificação das infrações ambientais em leves, médias, graves e gravíssimas, permitindo que as penalidades sejam aplicadas de forma proporcional à gravidade dos danos causados.
Benefícios para a população
Com a implementação da Instrução Normativa nº 01/2026, a população passa a contar com uma fiscalização ambiental mais organizada e eficiente, contribuindo para o fortalecimento das ações de preservação ambiental no município.
Entre os principais benefícios estão a maior rapidez na apuração de denúncias, a transparência dos procedimentos, o fortalecimento do combate às infrações ambientais, o incentivo à regularização de atividades e empreendimentos e a ampliação da proteção dos recursos naturais.
A Prefeitura de Parauapebas busca, com este ato, manter o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e a construção de uma cidade mais organizada e preparada para os desafios das futuras gerações.
O Ministério Público do Maranhão realizará, no dia 7 de julho, às 9h, o evento “Fragilidade da Assistência à Saúde Suplementar para Pessoas Neurodivergentes no Maranhão”. A atividade ocorrerá no Auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Avenida Oswaldo Cruz, nº 1396, Centro, em São Luís.
O encontro, promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, tem como objetivo promover o diálogo, a conscientização e o fortalecimento de políticas voltadas à garantia de direitos e ao cuidado de pessoas neurodivergentes.
A iniciativa busca reunir participantes para discutir questões relacionadas à assistência à saúde suplementar e contribuir para o debate sobre a ampliação do acesso e da proteção dos direitos desse público.
O evento será realizado no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, na Avenida Oswaldo Cruz, nº 1396, no Centro de São Luís.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representou o Ministério Público do Maranhão na abertura do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, iniciado na manhã desta terça-feira, 23, no auditório do Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.
A programação de palestras e painéis se estende pelos dias 24 e 25, reunindo especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é estimular ações de controle externo diante do cenário ambiental contemporâneo.
O congresso está em sua quinta edição e tem como tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente”.
“O debate ambiental tornou-se um tema central na economia da democracia, da justiça social, da estabilidade institucional e da responsabilidade fiscal”, avaliou o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Instituto Rui Barbosa (IRB) com a parceria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A abertura contou com diversas autoridades, incluindo o governador Carlos Brandão e o promotor de justiça e presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim.
Propostas incluem o reforço da transparência na gestão do projeto
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 18 de junho, Recomendação à Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e demais órgãos responsáveis pela organização da Feirinha São Luís, orientando a adoção de medidas para a preservação da finalidade original do projeto, valorização da cultura local, transparência na aplicação dos recursos públicos e participação social em eventuais mudanças na programação.
O documento foi assinado pelos promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social); João Leonardo Sousa Pires Leal (2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); e José Augusto Cutrim Gomes (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).
A Recomendação foi expedida após relatos encaminhados ao MPMA por integrantes da comunidade artística, cultural e defensores do patrimônio histórico da capital maranhense. Eles apontaram preocupação com a eventual inclusão de atrações nacionais na programação da Feirinha São Luís. Segundo eles, isto poderia comprometer a vocação do projeto como espaço de valorização da cultura local e de fortalecimento da economia criativa.
FEIRINHA
Instituída pela Lei Municipal nº 6.871/2020 e realizada aos domingos, a Feirinha São Luís foi concebida como uma política pública para a circulação de produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e manifestações culturais locais no Centro Histórico da capital. Para o MPMA, eventuais alterações em sua curadoria e programação devem preservar essa finalidade cultural, evitando a descaracterização do projeto e a redução dos espaços tradicionalmente ocupados por artistas e agentes culturais maranhenses.
Entre as providências recomendadas estão a reavaliação de eventuais mudanças permanentes na programação artística da Feirinha; elaboração e divulgação de critérios objetivos para gestão, seleção e contratação de atrações; realização de consultas e reuniões regulares entre o Conselho Municipal de Cultura e representantes dos segmentos culturais afetados. Também estão incluídas a disponibilização de dados sobre programação, contratações, valores pagos, fontes de recursos e outros documentos sobre a execução do projeto.
Os promotores de justiça igualmente defendem que qualquer alteração significativa na estrutura da Feirinha seja precedida de justificativa técnica, estudo de impacto cultural e amplo diálogo com os setores envolvidos.
PRAZOS
De acordo com a Recomendação, a Prefeitura de São Luís e os demais órgãos têm prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Também deverão encaminhar relatórios sobre a programação, contratações, valores, fontes de custeio e critérios de seleção das atrações. O MPMA pede, ainda, que os entes apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de organização e curadoria para a valorização da cultura local e preservação da identidade cultural da Feirinha São Luís.
Treinamento abordou a produção de provas e tramitação das ações penais
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Escola Superior e em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), realizou a palestra “Procedimentos investigatórios da Portaria 01/2019 e Processo Penal Eleitoral” nesta segunda-feira, 22. O evento foi destinado aos promotores e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça com funções eleitorais.
O objetivo foi aprimorar a atuação ministerial na prevenção e investigação de irregularidades visando defender a legitimidade das eleições e o regime democrático. O treinamento foi realizado no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA com transmissão digital simultânea. No evento, os participantes discutiram fluxos de trabalho e analisaram casos concretos.
A programação foi aberta pelos promotores de justiça Pablo Bogéa (coordenador eleitoral do MPMA e auxiliar da PRE) e Maria de Jesus Araújo Heilmann (auxiliar da Escola Superior do Ministério Público).
A palestra foi ministrada pelo promotor de justiça Moisés Casarotto, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). O palestrante é vice-coordenador do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). Ele abordou a atuação prática do Ministério Público Eleitoral e a apuração e acompanhamento dos procedimentos investigatórios eleitorais.
Maria de Jesus Araújo Heilmann, Pablo Bógea e Moisés Casarotto
Na reunião, foi acertada assinatura de termo de cooperação
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil alinharam, nesta segunda-feira (22), as bases para um novo termo de cooperação técnica focado no combate às facções criminosas que atuam no estado. Em reunião realizada no gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representantes das duas instituições definiram que o foco principal da parceria será a descapitalização das organizações criminosas e o redirecionamento desses recursos para a segurança pública.
No encontro, foram debatidos itens que devem constar no termo de cooperação, que será assinado em data ainda a ser confirmada.
Uma das propostas deve ser a destinação dos recursos oriundos do crime organizado para a aquisição de equipamentos, inteligência e softwares, permitindo que tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público deem um enfrentamento mais qualificado contra essas facções.
Participaram da reunião, além do chefe do MPMA, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, delegado Augusto Barros; o superintendente estadual de Investigações Criminais, Guilherme Campelo, e o diretor do Centro de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, Bruno Aguiar. Pelo MPMA, estiveram presentes o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão, Rita de Cassia Maia Baptista; o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes; e o coordenador da Assessoria Especial de Investigação, Reginaldo Junior de Carvalho.
Membros do MPMA e da Polícia Civil destacaram importância do trabalho integrado
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou que a importância da unidade entre as duas instituições como caminho mais eficaz para garantir a segurança da sociedade maranhense. “A Polícia Civil e o Ministério Público devem trabalhar sempre de forma integrada. Juntos conseguimos prestar um serviço de melhor qualidade”, destacou.
Ao lado do seu irmão, o prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, o líder político Almeida Sousa participou de uma grande reunião no município, promovendo o diálogo, ouvindo a população e fortalecendo alianças e parcerias.
O encontro reuniu lideranças e amigos, reafirmando o compromisso com o trabalho e com ações que contribuam para o desenvolvimento da região.
