BORBA RACE 1ª EDIÇÃO - A CORRIDA DOS AMIGOS

 

MARACAÇUMÉ – Policial militar é condenado a 21 anos de reclusão

Julgamento foi realizado no Fórum de Maracaçumé

 

O Tribunal do Júri da Comarca de Maracaçumé condenou, no dia 23 de outubro, o policial militar Manoel Alves Farias à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado.

Consta dos autos que, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 17h, o acusado matou Marcos Sousa Maciel, com seis tiros.

A vítima, desarmada, não teve chance de reação. A arma utilizada era de uso restrito. Após o crime, o policial evadiu-se do local e depois apresentou-se à Delegacia de Polícia de Zé Doca. A acusação sustentou a configuração de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tese acolhida pelos jurados.

A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Fórum de Maracaçumé e presidida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira. Defendeu a tese do Ministério Público o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. Atuou na defesa do acusado o defensor público Gabriel Azevedo Junqueira, auxiliado por um advogado.

Foi determinado que o cumprimento da pena se dê no presídio localizado nas dependências do Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão, em São Luís. O mandado de prisão foi expedido imediatamente após o encerramento da sessão plenária.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS REALIZA PRIMEIRA COPINHA DE JIU-JITSU COM PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E APOIO DAS FAMÍLIAS

O Ginásio Poliesportivo de Timbiras foi palco da 1ª Copinha de Jiu-Jitsu, reunindo crianças e adolescentes em um evento marcado por disciplina, superação e alegria. Organizada pela Casa do Esporte com apoio da Secretaria Municipal de Esporte, a competição celebrou os frutos de um trabalho iniciado em 2017, com aulas voltadas para o público infantil. A atividade contou com a presença de pais e responsáveis, que vibraram com as conquistas dos pequenos atletas, premiados com medalhas de ouro, prata e bronze.

 

Para os organizadores, como o instrutor Antônio, a competição é só o começo de uma trajetória promissora da modalidade na cidade. A mãe Jessiane Melo destacou os impactos positivos do esporte na vida escolar e pessoal da filha, como concentração, disciplina e respeito. Já o secretário de Esportes, Maurílio Corrêa, garantiu que a Prefeitura seguirá apoiando a iniciativa. As aulas seguem na academia da Forquilha e estão abertas a pessoas de todas as idades, reforçando o compromisso com a inclusão e o fortalecimento do esporte em Timbiras. 

OUTUBRO ROSA É CELEBRADO COM AÇÃO DE CUIDADOS E AUTOESTIMA NO BAIRRO HORTA

A escola José Maria Alvim, no Bairro Horta, foi o local de uma ação especial promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio das secretarias de Saúde e Assistência Social, em alusão ao Outubro Rosa. O evento reuniu moradoras da Horta, Sardinha, Febru e Almas Sozinhas, oferecendo serviços gratuitos como manicure, cabeleireiro, atendimento com fisioterapeuta, vacinação e palestras educativas sobre prevenção ao câncer de mama.

A secretária Carmem Frazão destacou que o objetivo principal é promover o autocuidado, unindo saúde e valorização da autoestima feminina. Além das atividades práticas, as participantes puderam refletir sobre a importância do autoexame e da prevenção, orientadas por profissionais da saúde como enfermeiras e psicólogas. “Queremos que cada mulher saia daqui se sentindo linda, cuidada e informada”, reforçou Carmem.

Para tornar o momento ainda mais especial, a equipe organizadora preparou sorteios de brindes e entregou kits de automaquiagem para as participantes. As secretárias Islayane Lima (Saúde) e Aurelice Fonseca (Assistência Social) elogiaram a iniciativa e reforçaram o compromisso conjunto de levar informação e serviços diretamente às comunidades. A ação foi marcada por acolhimento, emoção e a certeza de que prevenção salva vidas.

SARAU DA IDENTIDADE ENCANTA FAMÍLIAS NO CENTRO DE ENSINO INFANTIL REINALDO RODRIGUES

O Centro de Ensino Infantil Reinaldo Rodrigues promoveu uma emocionante festa para celebrar os resultados do projeto Identidade e Autonomia, voltado para o fortalecimento da autoestima e do desenvolvimento das crianças da educação infantil. Com apresentações encantadoras, a escola reuniu pais, professores e alunos em um sarau cheio de cor, alegria e significado. A gestora Raimunda Lúcia destacou que o projeto incentiva as crianças a se conhecerem, se aceitarem e se desenvolverem como indivíduos autônomos e preparados para o futuro.

O evento contou com a forte participação das famílias, que contribuíram com figurinos e apresentações, evidenciando o envolvimento da comunidade escolar. A supervisora educacional Jessiane Melo e toda a equipe pedagógica foram elogiadas pelo comprometimento na realização do projeto. Para a professora Marli, o sarau foi o resultado de um trabalho coletivo que proporcionou crescimento e aprendizado para todos os envolvidos.

Pais como Islayane Lima, que acompanharam de perto o evento, se emocionaram com as apresentações dos filhos. “Foi lindo ver meu filho se expressando, mostrando o quanto cresceu. A escola está de parabéns por proporcionar momentos tão especiais”, afirmou. O sarau reforçou a importância do vínculo entre família e escola na formação das crianças, deixando claro que educação se faz com afeto, parceria e valorização da infância.

GOVERNO DO ESTADO EXPLICA COMO FUNCIONA O ACESSO AO CRÉDITO DO PROGRAMA JURO ZERO EM TIMBIRAS

O programa Juro Zero, do Governo do Maranhão, está movimentando o setor de microcrédito em Timbiras. Representantes do Crediamigo (Banco do Nordeste) e da instituição CEAP estiveram presentes na Sala do Empreendedor para explicar como os pequenos e microempreendedores podem acessar o crédito com total isenção de juros. A proposta é simples: o empreendedor paga o valor financiado em até 10 vezes e o governo devolve os juros após o pagamento das parcelas.

Segundo Paulo Rodrigo, agente do Crediamigo, o processo é rápido e exige apenas documento de identidade e comprovante de residência. Já Luiz Carlos, assessor de crédito do CEAP, destaca que o crédito pode chegar até R$ 20 mil e o dinheiro entra na conta do cliente em até um dia após a aprovação. Ambos os agentes realizam visitas domiciliares ou ao ponto comercial para avaliar a viabilidade e concluir a solicitação.

A orientação para quem deseja aproveitar essa oportunidade é procurar a Sala do Empreendedor de Timbiras, onde serão repassadas todas as informações e contatos dos agentes locais. Com aprovação simples e juros totalmente cobertos pelo governo, o Juro Zero está sendo visto como uma chance única para fortalecer o comércio local e incentivar o crescimento de pequenos negócios na cidade.

PROFESSOR HILDENILSON: 80 ANOS DO PRESIDENTE LULA

De retirante nordestino a presidente do Brasil. De operário e sindicalista a melhor presidente da história do Brasil.

*LULA* , estadista e grande líder mundial, representa a vitória sobre as dificuldades e a esperança viva de milhões de brasileiras e de brasileiros.

Parabéns Presidente. 

*LULA* , 80 anos de vida.

*Professor Hildenilson* .

Secretário Municipal de Movimentos Populares. *PT* . Timbiras, MA.

27 de outubro de 2025.

TIMBIRAS APOSTA NO EMPREENDEDORISMO PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL

A Sala do Empreendedor de Timbiras foi palco de uma reunião estratégica que reuniu autoridades, empreendedores locais e representantes de instituições financeiras como o Banco do Nordeste e o CEAP. O encontro teve como objetivo apresentar oportunidades de crédito por meio do programa estadual Juro Zero, que oferece financiamentos sem juros para pequenos empreendedores, como feirantes, vendedores informais e prestadores de serviço.

O secretário de Trabalho e Renda, Ronaldo Pereira, explicou que a iniciativa busca fomentar o comércio local como motor do desenvolvimento econômico. Com apoio da prefeitura e lideranças políticas, o município tem se empenhado em garantir acesso facilitado ao crédito para quem deseja iniciar ou expandir seu próprio negócio. Durante o evento, dúvidas foram esclarecidas e os contatos dos agentes de crédito foram disponibilizados na Sala do Empreendedor.

O programa Juro Zero permite que o empreendedor pague o valor total do empréstimo e, após 15 dias úteis, receba de volta os juros pagos, graças ao subsídio do Governo do Estado. A iniciativa foi destacada como uma grande oportunidade para movimentar a economia local e melhorar a qualidade de vida da população de Timbiras. A gestão municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a geração de renda por meio de parcerias sólidas e ações práticas.

OBRA DO VIVA PROCON EM TIMBIRAS ENTRA NA FASE FINAL E PROMETE FACILITAR A VIDA DA POPULAÇÃO

A cidade de Timbiras está prestes a receber uma importante conquista para seus moradores: a unidade do Viva PROCON, que reunirá diversos serviços públicos em um só local. De acordo com o secretário de infraestrutura e engenheiro Vitor Lima, a obra já está em fase de acabamento e deve estar pronta para ser mobiliada na próxima semana. O novo espaço promete agilizar a vida da população, que atualmente precisa se deslocar até Codó para resolver questões básicas de documentação.

A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Timbiras, que cedeu o prédio, funcionários e estrutura para viabilizar o projeto. O secretário destacou a importância da união entre os poderes para garantir que os serviços públicos cheguem de forma mais eficiente à população local. “É o Estado que oferece, e a Prefeitura que faz acontecer”, ressaltou.

O Viva PROCON deve atender uma grande demanda reprimida por serviços como emissão de RG, CPF, certidões e documentos exigidos em bancos e outras instituições. Segundo Vitor Lima, a dificuldade de acesso à documentação básica tem sido um entrave na vida de muitos moradores, e a chegada do novo centro deve representar um grande avanço na inclusão e cidadania dos timbirenses.

24/10/2025 - BETO TURISMO - OITIMBA PODCAST | EP 31

 

Vereadores de Palmeirândia solicitam investigações sobre supostas irregularidades no município

 

Parlamentares foram recebidos pelo procurador-geral de justiça

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 23, a visita de uma comitiva de vereadores da cidade de Palmeirândia. Os parlamentares solicitaram o apoio do Ministério Público do Maranhão para apurar supostas irregularidades na administração municipal.

Participaram da reunião os vereadores Sivaldo, Roseno e Leco da Ilha Terceira. A professora Érica de Cássa, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirândia (Sindserpp), igualmente participou do encontro. Eles foram acompanhados de uma equipe de advogados.

Danilo de Castro informou que o MPMA está aberto a colaborar com as investigações necessárias para apurar os fatos.

Redação e foto: CCOM-MPMA

ALUNOS DE TIMBIRAS BRILHAM NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE LÍNGUA PORTUGUESA

A escola Municipal Faustina Araújo celebrou conquistas marcantes na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa, com destaque para o desempenho dos alunos do 1º ao 5º ano. A competição, de nível nacional, avalia a habilidade dos estudantes em leitura e interpretação de texto, e nesta edição rendeu à escola três medalhas de ouro, seis de prata, nove de bronze e 11 menções honrosas, resultado que encheu de orgulho a comunidade escolar e a gestão municipal.

A gestora Jeanne Patrícia e a supervisora Ana Rita destacaram o esforço coletivo da equipe pedagógica e o compromisso dos alunos como fatores decisivos para o excelente desempenho. Segundo elas, a conquista representa mais que medalhas: é a comprovação de uma educação que vem sendo construída com dedicação, método e valorização do ensino desde as séries iniciais.

O secretário de educação, Raimundo Nonato, e o prefeito Paulo Vinícius parabenizaram os medalhistas e reforçaram o compromisso com a expansão da participação de todas as escolas da rede municipal na Olimpíada. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. A educação de Timbiras está crescendo com base sólida, trabalho sério e investimentos contínuos”, afirmou o prefeito. A gestão reafirma o foco em uma educação pública de qualidade, que inspira, transforma e gera resultados reais.

IMPERATRIZ – Homem é preso por estupro de vulnerável após recurso do MPMA

Um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de seis anos foi preso, nesta quinta-feira, 23, em Imperatriz. Inicialmente, o réu tinha sido inocentado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, decisão reformada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça após recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão.

No acórdão que reformou a sentença de primeiro grau, a Câmara condenou o réu a oito anos, dez meses e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O homem foi denunciado em 2019 por crimes que teriam acontecido no mesmo ano. A sentença de 1º grau, que julgou improcedente a Denúncia, é de abril de 2022. No recurso, de fevereiro de 2023, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira ressalta que os depoimentos da criança foram consistentes em ocasiões diversas, relatando os fatos para a mãe, para a psicóloga do Creas e para o psicólogo judicial, em depoimento especial.

“Não foi uma declaração genérica, a criança sabia dizer o local, o momento que acontecia, o que acontecia e quem praticava. Dessa forma, amparado pelos demais depoimentos prestados, não há dúvida sobre a autoria do crime”, observou a promotora de justiça, no recurso.

O desembargador Sebastião Bonfim, relator do caso, também ressalta a coerência dos depoimentos e destaca que “crimes dessa natureza geralmente ocorrem em ambientes afastados de demais interferências e longe de outras pessoas, o que sobreleva a carga valorativa das palavras da vítima, sobretudo quando estas são reforçadas por outros elementos probatórios, conferindo fidedignidade ao relato dado, como é o caso”.

Redação: CCOM-MPMA

Vem aí a I Copinha Infantil de Jiu-Jitsu de Timbiras!

Prepare-se para um grande espetáculo de talento, disciplina e superação! No dia 25 de outubro, o Complexo Esportivo de Timbiras será palco da primeira Copinha Infantil de Jiu-Jitsu, reunindo jovens atletas de várias cidades em um dia de muita emoção, espírito esportivo e belas premiações! 

O evento é uma realização da Academia Casa do Esporte, sob a coordenação do professor faixa preta e educador físico Antônio José, com apoio dos instrutores faixa preta Crispim Batista e faixa marrom Ramon Sttephano.

Com apoio total da Prefeitura Municipal de Timbiras, na pessoa do prefeito Paulo Vinícius, da Secretaria Municipal de Esporte, representada por Maurílio Correia, do Enfermeiro Vinícius Lima e do Cantinho do Saber. Esta será uma celebração do esporte, da amizade e do desenvolvimento das nossas crianças! 

Local: Complexo Esportivo de Timbiras

Data: 25 de outubro

Horário: a partir das 8:00h

Venha prestigiar e torcer pelos nossos pequenos guerreiros!

BOM JARDIM – MPMA e Prefeitura firmam acordos para corrigir irregularidades na administração pública

 

O Ministério Público do Maranhão firmou, nesta quarta-feira, 22, com a Prefeitura de Bom Jardim, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que têm o objetivo de corrigir irregularidades nas áreas de gestão de pessoal e educação na administração pública municipal.

Assinaram os documentos o promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que responde pela Promotoria de Bom Jardim, a prefeita Christianne Varão e o procurador municipal Pablo Maranhão Melo.

Pelo TAC que trata de gestão de pessoal, o Município de Bom Jardim comprometeu-se a realizar, no prazo de 90 dias, uma auditoria interna completa para identificar todos os servidores efetivos, comissionados e contratados.

A administração municipal também assumiu as obrigações de exonerar imediatamente vínculos de “servidores fantasmas”, com apuração de responsabilidade para ressarcimento ao erário; exonerar os vínculos que configurem nepotismo direto ou cruzado; rescindir contratos temporários, firmados sem o devido processo seletivo simplificado; implementar, em 90 dias, um sistema de controle de frequência por ponto eletrônico, preferencialmente biométrico, para todos os servidores.

EDUCAÇÃO

No TAC que se refere à área da educação, ficou estabelecido que o Município deverá apresentar, em 120 dias, um diagnóstico completo da infraestrutura de todas as escolas da rede, bem como um plano de ação para reforma e construção de sete unidades escolares da zona rural.

O documento prevê, ainda, uma auditoria no contrato do serviço de transporte escolar, com apuração de indícios de sobrepreço e falhas na fiscalização; vistoria completa de todos os veículos, exigindo a regularização de itens de segurança e a Autorização para Transporte Escolar (AETE), além da Implementação de rastreamento por GPS em toda a frota e controle de superlotação.

Outro aspecto a ser verificado pelo Município de Bom Jardim é a apuração de irregularidades no contrato para fornecimento de gás e água para as escolas, aliada à implementação de controles rigorosos de recebimento e pagamento desses insumos nos estabelecimentos de ensino.

Redação: CCOM-MPMA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AVANÇA E GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA AOS MORADORES DA OLARIA

O bairro Olaria, em Timbiras, recebeu uma reunião importante sobre o avanço da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conduzida pelo engenheiro e secretário de Infraestrutura, Vítor Lima. Após meses de estudos técnicos e jurídicos, o projeto entra na fase de consolidação, com previsão de entrega dos títulos de legitimação fundiária nos próximos meses. A iniciativa, que também já beneficiou o bairro Santa Clara, representa a realização de um sonho antigo dos moradores: ter a propriedade legal de seus imóveis.

Voltado especialmente para famílias que há anos vivem em situação de posse, o programa REURB tem foco social e busca garantir dignidade e segurança jurídica aos cidadãos. Com o título em mãos, o morador passa a ser dono de fato e de direito do imóvel, podendo utilizá-lo como garantia em financiamentos, ampliar o acesso a crédito e valorizar economicamente o terreno. Além de assegurar a estabilidade das famílias, a medida também contribui para o fortalecimento da economia local.

 

De acordo com a gestão municipal, a regularização é uma continuidade das políticas públicas iniciadas em administrações anteriores e reforça o compromisso de desenvolver Timbiras de forma justa e organizada. O secretário destacou que os títulos serão entregues gratuitamente dentro do prazo estabelecido, alertando que, após esse período, o processo passará a ter custos para o morador. A ação é vista como um marco na promoção da cidadania e no planejamento urbano da cidade. 

IMPERATRIZ – MPMA denuncia 21 pessoas por fraudes em processos licitatórios

 

Após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário tornou 21 pessoas rés devido a irregularidades em procedimentos licitatórios executados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A decisão foi aceita, no dia 13 de outubro, e é referente à Operação Regalo, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

As investigações apontam fraudes nas licitações e em contratos administrativos firmados nos anos de 2019 e 2020 entre o Município de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA.

Foram denunciados: Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa, Italoelmo Andrade Ramos, Wallyson Rodrigues Ferreira, Pedro Henrique Fernandes de Queiroz Silva, Marcia Roberta de Castro Melo Silva, Josivan da Mota Bandeira, Dorivan da Mota Bandeira, Joselito Gomes dos Santos, Christiane Fernandes Bílio, Ely Samuel dos Santos Silva, Alacide Maciel Lopes, Marcelino Rosa de Moares Neto, Jocifleuton de Araujo Silva, Marilene Pereira Silva, Jonh Andson de Araujo Silva, Ivoni Assunção Pinheiro, Ruberval da Silva Delmont, Iara Marcia Santos Silva e Antonio José Frazão da Silva.

O Ministério Público requer a condenação dos envolvidos, entre outras sanções, pelos crimes de organização criminosa e peculato.

ESQUEMA FRAUDULENTO

De acordo com o MPMA, o esquema direcionou a disputa em favor da empresa contratada e incluía sobrepreço nos serviços e irregularidades na fiscalização contratual. A Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu pagamentos da Sinfra sem a comprovação da prestação integral dos serviços contratados.

A investigação demonstrou, ainda, que parte dos valores recebidos pela empresa foi repassada a terceiros, em especial à empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro. Essa movimentação caracterizaria triangulação financeira e indício de lavagem de dinheiro.

A Justiça entendeu que os pagamentos expressivos e contínuos, sem a adequada prestação dos serviços, configuraram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

* ALTERADO ÀS 11H09 PARA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES

Redação: CCOM-MPMA

MORRE EM SÃO LUIS A SOBRINHA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE TIMBIRAS

Faleceu hoje na capital maranhense, VIRGINIA BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE SILVA, filha de Dalva Oliveira Freire, irmã do Professor e Vereador Manoel Batista.

Virginia estava lutando contra um câncer de leucemia, e hoje não resistiu vindo a óbito. O velório está sendo realizado no Complexo Salvatore Home Calhau, Sala Girassol, na Avenida Avicenia, 3 Calhau São Luís, o sepultamento será amanhã quinta-feira (23), às 9:40h no Jardim da Paz, Rodovia MA - 201 KM 06, Estrada de Ribamar. 

O vereador Professor Manoelzinho, está profundamente consternado com toda família Oliveira Batista.

 

Veja a Procissão da Padroeira de Timbiras Nossa Senhora dos Remédios 2025

Centenas de fiéis participaram da grande caminhada de fé, percorrendo ruas e avenidas de TIMBIRAS MARANHÃO. 

O destino final do encerramento do Festejo da Padroeira de nossa cidade, será com a missa campal na praça ao Lado da Igreja Matriz.

URGENTE: HOMEM É BALEADO NA CABEÇA NO CENTRO DE TIMBIRAS E ESTÁ EM ESTADO GRAVE NO HRT

Uma tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (22), foi registrada por volta das 8:15h na Rua Ostilio Mendes bem no centro da cidade.

A vitima foi identificada por Daniel de Oliveira, de acordo com testemunhas, dois homens sem capacete em uma moto, avistaram o Daniel caminhando pela rua Ostilio Mendes e disparam duas vezes na cabeça da vitima.

A equipe do SAMU socorreu o rapaz baleado com vida e foi encaminhado em estado gravíssimo ate o Hospital Regional de Timbiras (HRT). Segundo informações uma das balas atravessou a cabeça e ele perdeu muito sangue. 

Daniel é o principal suspeito de ter matado o Douglas Ramon vulgo BIORZINHO a 11 meses atrás, RELEMBRE AQUI O CASO.

Governo do Estado lança Programa Juro Zero em São Luís

Iniciativa isenta microempreendedores dos juros de microcréditos de até R$ 22 mil (Foto: Brunno Carvalho)

Microempreendedores com atuação em São Luís e que têm faturamento igual ou inferior a R$ 50 mil estão aptos a participar do Programa Juro Zero, iniciativa estadual que zera os juros do microcrédito de até R$ 22 mil adquirido junto a instituições financeiras credenciadas. Nesta terça-feira (21), uma edição do Juro Zero foi lançada na capital maranhense, em cerimônia realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Uma comitiva estadual vem percorrendo o Maranhão para apresentar o benefício a pequenos empreendedores de todas as regiões do estado. Além de São Luís, o programa também já foi lançado nas cidades de Imperatriz, Balsas e Pinheiro. O Governo do Estado reservou o montante de R$ 50 milhões para custear as ações do programa.

De acordo com a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), pasta que coordena a ação, o Programa Juro Zero em breve será lançado nos municípios de Santa Luzia, Santa Inês, Coroatá, Itapecuru, Chapadinha, Rosário, Barreirinhas, Caxias, Presidente Dutra e Timon.

A meta da iniciativa é estimular o empreendedorismo, impulsionar a economia solidária e promover a geração de emprego e renda. Beneficiários do programa podem utilizar o microcrédito para ampliar seus empreendimentos, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa de seus negócios.

Instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, o programa foi restituído em 2024 e, por meio da Medida Provisória nº 503, de 1º de setembro de 2025, o valor máximo da operação de crédito foi ampliado para até R$ 22.000,00.

O governador Carlos Brandão participou da solenidade no auditório da Fiema e destacou o aumento no valor do microcrédito concedido, que antes era de até R$ 10.000,00. Brandão ressaltou que o projeto aquece a economia maranhense e gera novas oportunidades de renda.

“Vamos percorrer todas as regionais para que a população e os empreendedores possam tomar conhecimento. Essa é uma maneira da gente atender os pequenos empresários, aquecer a economia, gerar mais emprego, gerar mais renda e o Estado se desenvolver”, avaliou o governador.

Quem pode participar e como funciona

Podem recorrer ao Programa Juro Zero microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empreendimentos preferencialmente chefiados por mulheres, pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e trabalhadores informais.

Segundo a Seinc, pessoas interessadas em aderir ao programa devem procurar unidades do Viva/Procon ou uma Sala do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA).

“Empreendedoras que têm o seu salão de beleza, o seu carrinho de cachorro-quente, a sua lojinha de cosmético, são pessoas que estão aptas a receber esse crédito. É uma oportunidade que o Governo do Estado dá para que essas pessoas melhorem seus negócios e faturamento”, pontuou o titular da Seinc, secretário Júnior Marreca.

Seinc, secretário Júnior Marreca.

A adesão ao programa é totalmente gratuita, e os empreendedores interessados devem procurar as três instituições financeiras cadastradas no programa para obter o crédito: Banco do Nordeste (BNB), Ceape Brasil e Sicoob.

Em seguida, os microempreendedores devem escolher a linha de crédito que melhor atenda ao seu objetivo e solicitar o enquadramento da proposta no Programa Juro Zero.

“O programa funciona com as instituições financeiras Sicoob, Ceape e Banco do Nordeste [BNB], por meio do Crediamigo. O programa tem algumas regras básicas, entre elas, o crédito tem que ser pago de 4 a 12 parcelas, não pode ser duas parcelas ou três, e o valor do empréstimo deve ser até de R$ 22 mil”, detalhou o secretário adjunto da Seinc, Expedito Rodrigues.

Ele ressaltou, ainda, que após a aprovação do crédito pela instituição financeira credenciada, o Governo do Maranhão arcará com os juros presentes nas parcelas do microcrédito, mas apenas nas operações de crédito em que os empreendedores mantiverem a quitação das parcelas em dia.

“A instituição financeira é quem autoriza o empréstimo, o Estado não é o fiador, apenas garante o juro zero para quem quiser investir em seu negócio. O beneficiário tem que ter compromisso com a instituição financeira, se ele ficar devedor em alguma parcela, o banco cobrará os juros normalmente”, explicou.

Oportunidade de impulsionar negócios

Para a microempreendedora Michele Ribeiro, que há quatro anos trabalha no ramo de confeitaria e participou do lançamento do programa em São Luís, o Juro Zero é uma oportunidade única para alavancar o seu empreendimento.

“Eu vejo esse programa como uma grande oportunidade para o microempresário, para quem está começando, para quem é autônomo e que precisa de um capital de giro. Decidi abraçar essa oportunidade como forma de crescer o meu negócio”, relatou.

Já Amanda Leontério solicitou um crédito de R$ 9 mil para investimentos no salão de beleza na Vila Esperança, na região da BR-135. Ela afirmou que o programa estadual dará um novo impulso para o desenvolvimento das atividades.

“Eu sou da área da beleza e essa nova modalidade veio também para nos ajudar, pois os profissionais da área da beleza começam com bem pouquinho, mas com esse crédito vamos crescer bastante e em nome de Jesus vai dar tudo certo”, comentou.

Além dos beneficiários, a solenidade de lançamento do programa estadual em São Luís também contou com a presença de parceiros da ação, como o Sebrae e o Banco do Nordeste.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, lembrou que, além da orientação para os empreendedores, a instituição também facilita o acesso ao crédito para os beneficiários do Juro Zero com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).

“O Programa Juro Zero é um programa do Governo do Estado, e o Sebrae é um dos parceiros. O Sebrae tem um fundo, que a gente chama FAMPE, onde ajudamos com a segurança do crédito os pequenos empresários. Já temos vários municípios onde isso está sendo aplicado e hoje estamos neste lançamento para a Grande Ilha”, informou.

Para o superintendente do Banco do Nordeste no Maranhão, Isaque Nascimento, a parceria com o governo estadual torna possível algo muito valioso, que é apoiar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, investir no social.

“Estamos celebrando um ato muito importante e de uma grande representatividade. Como disse uma das nossas clientes, esse ato não é comum de se ver, uma operação bancária no período em que vivemos, com juros altos em função da conjuntura econômica, os juros serem pagos por uma parceria com o Governo do Estado. Esse programa tem o condão de cumprir a questão social sem abrir mão de apoiar o empreendedorismo, é o casamento perfeito”, declarou.

O vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo, que, na ocasião, representou o presidente da instituição, Edilson Baldez, parabenizou a iniciativa da gestão estadual. Ele lembrou que o empreendedor precisa de apoio e incentivo, especialmente no acesso ao crédito, que é a proposta central do Juro Zero.

“É fundamental esse programa porque trata justamente do financiamento, do dinheiro, para aquelas pessoas que mais precisam [...] Então esse programa vem a calhar com o anseio dos micro e pequenos empresários que sonham em ter seu próprio negócio, aqui está uma grande oportunidade. Para aqueles empresários que sonham em ampliar seu negócio, essa também é uma grande oportunidade. Isso incentiva ainda mais o setor produtivo do estado”, observou o vice-presidente da Fiema.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, a vereadora Concita Pinto, o deputado estadual Antônio Pereira, entre várias outras autoridades.

Gaeco realiza operação contra facção criminosa interestadual

Mandados são cumpridos no MA e PI

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 22, a segunda fase da Operação Cela 03. A ação concentra-se na desarticulação de um braço financeiro e operacional de facção criminosa.

O objetivo é combater os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e, principalmente, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Operação Cela 3 chega à segunda fase

As investigações, conduzidas pelo Gaeco, revelaram um esquema criminoso estruturado com abrangência interestadual, com intensa atuação entre o Maranhão e o Piauí, notadamente nas cidades de Timon (MA) e Teresina (PI).

ORIGEM E FOCO DA INVESTIGAÇÃO

Esta segunda fase foi iniciada a partir de evidências probatórias obtidas na primeira fase da Operação Cela 03, deflagrada em 12 de agosto de 2024. Naquela ocasião, investigações desvendaram a existência de um braço da organização que opera com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e uma rede perene e estabilizada de comércio ilegal de veículos furtados ou roubados.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís (MA), responsável pelo processo em segredo de justiça, expediu 15 mandados de prisão preventiva e vários mandados de busca e apreensão.

APOIO E EXECUÇÃO OPERACIONAL

A complexidade e a natureza interestadual desta fase da Operação Cela 03 demandaram a cooperação de diversas forças de segurança, além de promotores de justiça e de servidores dos Ministérios Públicos do Maranhão e do Piauí, totalizando 180 agentes públicos envolvidos.

O Gaeco-MA tem o apoio fundamental do Gaeco-PI na execução dos mandados de prisão e de busca e apreensão. O apoio em campo foi garantido pela Polícia Militar do Maranhão (11º BPM de Timon) e pela Polícia Militar do Piauí (BOPE e BEPI).

Redação: CCOM-MPMA 

PODCAST PREFEITURA PRESENTE - CONVIDADO: CLAUDIONOR MOREIRA, INSTRUTOR E PALESTRANTE SENAR | EP 31

 

População vai monitorar gestão pública por meio de aplicativo

Prioridade da nova etapa do processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o controle social acaba de ganhar um impulso definitivo em seu fortalecimento. A partir de agora, o cidadão maranhense terá literalmente em suas mãos uma ferramenta rápida e segura para exercer seu direito de controlar a gestão pública.

Já à disposição do público, o aplicativo TCE+ é uma ferramenta de controle social de acesso fácil e direto a informações e aos canais de participação do TCE-MA, proporcionando serviços e informações que permitem o acompanhamento da gestão de cada município do estado.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) do TCE, o app exibe, já nessa versão inicial, um conjunto robusto de funcionalidades que fazem dele um marco no que se refere à interação entre o órgão e a sociedade. Dentre as funcionalidades implementadas destaca-se, por exemplo, o acesso ao Portal do Controle Social, onde o usuário pode, na tela do celular, o obter informações segmentadas em áreas essenciais como Educação, Saúde, Obras Públicas e Emendas Pix.

O aplicativo tem como público-alvo o cidadão maranhense, pessoa de todas as idades que desejam ter voz e participar da fiscalização da gestão em seus municípios e no estado; estudantes e pesquisadores, que precisam de acesso rápido a dados públicos e legislação atualizada para trabalhos acadêmicos ou pesquisa; e ainda licitados e empresários e demais envolvidos em processos licitatórios e precisam de um canal direto para reclamações.

Caso busque informações sobre outros temas, o cidadão pode acessar o Portal Completo, para uma visão ainda mais abrangente dos dados públicos, em abas como Painel Municipal, que integra informações como o orçamento do município, dados sócio econômicos do estado, políticas educacionais e contas julgadas da gestão municipal.

O Painel Escuta (Participação Ativa), ideal para pesquisa, permite que professores, estudantes ou qualquer interessado participe de pesquisas de avaliação sobre a gestão pública municipal e estadual. “Por meio delas, o TCE deseja ouvir o cidadão sobre os serviços oferecidos pelo seu município”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Daniel Brandão.

Ele explica que serão disponibilizados também, formulários para pesquisa de temas específicos, que permitirão ao Tribunal receber avaliações e críticas diretamente do cidadão. Nesse espaço, o cidadão poderá enviar relatos sobre seu município, com a possibilidade de anexação de fotos.

O app traz ainda as abas Legislação (permite consultar facilmente a legislação, pesquisando por ementa, número, ano ou tipo de documento), Acesso à Informação Institucional, Conheça o TCE (informações sobre os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas.), vídeos institucionais e Fala TCE, com atualizações permanentes sobre as fiscalizações e demais ações do TCE.

Destaque também para o campo, Concurso, com informações atualizadas e em primeira mão sobre o andamento de todas as etapas para realização do próximo concurso do TCE, cujo edital será publicado ainda neste ano. Como resultados esperados, destaca-se o aumento da consciência de cidadania, por meio do incentivo da população à fiscalização ativa dos gastos e o monitoramento da gestão pública como um todo. “O propósito é fortalecer o controle social de forma inédita em nosso estado, transformando a fiscalização, antes restrita a órgãos específicos, em uma ação coletiva e participativa”, explica o presidente Daniel Brandão.

O conselheiro menciona ainda o aumento da transparência pública, melhoria da gestão pública a partir como um todo. “A partir da participação popular, Melhora da Gestão Pública: Com a participação popular, nosso Tribunal contará com mais insumos para aprimorar suas auditorias e garantir mais qualidade aos gastos públicos”, observa. 

PINDARÉ-MIRIM – Justiça determina reformulação da Procuradoria Municipal

 

Como resultado dos pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 20, a reformulação do quadro de Advocacia Pública do Município de Pindaré-Mirim. A sentença, da juíza Iris Danielle Souza, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, em Ação Civil Pública ajuizada em 9 de janeiro de 2017.

As determinações incluem a declaração da inconstitucionalidade das leis municipais nºs 734/2007 e 915/2017, que criaram cargos comissionados para funções técnicas da Advocacia Pública (procurador-geral adjunto, subprocurador, assessor jurídico e procurador jurídico gratuito e outros postos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico). A única exceção é o cargo de Procurador-Geral do Município.

O Município deve, ainda, elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei que anule todos os cargos comissionados e crie a estrutura de carreira para a Advocacia Pública Municipal. O prazo para a aprovação da nova legislação municipal é de 120 dias.

Após a publicação da nova lei, o Município tem 180 dias para iniciar a licitação para contratação de empresa, publicar o edital de abertura do concurso público para os novos cargos, realizar todas as etapas do certame e comprovar a homologação do resultado final do concurso.

No prazo de 30 dias após a posse dos aprovados no concurso, devem ser exonerados os servidores comissionados. O cargo de Procurador Geral pode ser mantido se o número de cargos de procurador ou advogado de carreira for proporcional ao volume de demandas do Município.

A multa por descumprimento é de R$ 3 mil diários até o limite de R$ 500 mil. A punição deve ser aplicada conjuntamente contra o Município e o agente público responsável pela omissão no cumprimento da determinação judicial. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

INCONSISTÊNCIA

Em janeiro de 2017, o MPMA recomendou ao então prefeito de Pindaré-Mirim, Raimundo Lídio, a realização de concurso público para o cargo de procurador do Município. O Município informou que os referidos cargos já estavam ocupados por servidores aprovados em concurso de provas e títulos.

Foi pedida a comprovação da informação, mas os documentos apresentados demonstravam a nomeação de servidores comissionados para cargos de “procurador-geral” e “procurador adjunto” do Município.

Redação: CCOM-MPMA

FESTA DAS ESTRELAS HOMENAGEIA PROFESSORES DE TIMBIRAS COM NOITE DE RECONHECIMENTO

Na última sexta-feira (17), a Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMECT), promoveu a “Festa das Estrelas”, um evento especial em homenagem aos professores da rede pública e aposentados. Realizado no Sítio do Bebeto Coelho, o encontro contou com tapete vermelho, música ao vivo, sorteio de brindes e a presença de autoridades como o prefeito Paulo Vinícius e o vice-prefeito Edmundo, que destacaram a importância dos educadores para o desenvolvimento do município.

A celebração reconheceu o papel fundamental dos professores na construção de uma “educação de resultados”, refletida em premiações nacionais e internacionais conquistadas pelos alunos timbirenses. Medalhas de bronze, prata e ouro em Olimpíadas de conhecimento elevam o nome de Timbiras no cenário educacional, e são fruto direto do trabalho diário, comprometido e transformador realizado nas salas de aula.

Durante a homenagem, o prefeito Paulo Vinícius afirmou que os professores são “os verdadeiros construtores da educação de Timbiras” e reforçou o compromisso da gestão com a valorização da categoria. A Prefeitura segue investindo em formação, infraestrutura e apoio pedagógico para garantir que esses profissionais continuem sendo protagonistas na história de sucesso da educação municipal.

BURITICUPU – Município encaminha projeto de lei após Recomendação e TAC firmado com o MPMA

 

Como resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Buriticupu encaminhou, no último dia 16, um projeto de lei de “reestruturação e fortalecimento do quadro de pessoal” à Câmara Municipal. No encaminhamento, o prefeito João Carlos Teixeira da Silva requer a adoção do regime de urgência.

O projeto de lei trata da “criação de novos cargos de natureza estratégica e da ampliação do quantitativo de vagas para todos os cargos criados pela legislação original”, justificando que as medidas seriam necessárias para o aprimoramento da máquina pública e otimização dos serviços prestados à sociedade.

No documento, o gestor municipal ressalta que a iniciativa busca “atender integralmente às disposições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 1-2025 – 1ªPJBUR, firmado com o Ministério Público do Estado do Maranhão, bem como para dar efetivo cumprimento às diretrizes estabelecidas na Recomendação nº 10007/2025 – 1ªPJBUR, oriunda da mesma promotoria”.

De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a Recomendação nº 10007/2025, de 27 de agosto deste ano, foi fundamentada na apuração de irregularidades em contratações temporárias, especialmente na área da educação, e recomendava, entre outras medidas, a realização de um levantamento de vagas e a elaboração de um cronograma para concurso público ainda em 2025.

Já o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) citado, firmado em 1º de outubro, tratou sobre questões ligadas ao nepotismo e manutenção de “servidores fantasmas” na administração municipal. Entre as medidas previstas estão o fim definitivo das práticas de nepostismo, a exoneração e rescisão de contratos de pessoas nessa situação, a apresentação de um Plano de Ação contra Nepotismo e Má Gestão e a adoção de controle de frequência por ponto eletrônico com identificação biométrica para todos os servidores da administração municipal.

“A iniciativa do Executivo Municipal em acatar os instrumentos do MPMA e transformá-los em política pública é um fato relevante, que merece ser destacado como um exemplo positivo da eficácia da atuação ministerial na garantia do cumprimento da Constituição e na defesa do interesse público”, avaliou Felipe Rotondo.

Redação: CCOM-MPMA

Luminense vence o São Luís nos pênaltis e sobe para a elite do Maranhense de 2026

Leão do Paço vence no tempo normal e, nos pênaltis, derrota o São Luís por 4 a 2, garantindo o acesso à primeira divisão — feito inédito em sua estreia no futebol profissional

LEÃO NA SÉRIE A!

O Luminense conquistou o acesso à Série A do Maranhense pela primeira vez em sua história, disputando um campeonato profissional. Representando a cidade de Paulo do Lumiar, o clube venceu o São Luís por 1 a 0 no tempo normal. Com o resultado, a vaga foi decidida nos pênaltis — e deu Leão do Paço: vitória por 4 a 2, com destaque para o goleiro Fábio, que brilhou ao defender duas cobranças na série decisiva.

PRIMEIRO TEMPO

O primeiro tempo do jogo começou morno, mas aos poucos os times foram se soltando. O São Luís criou boas oportunidades com Bacurau, que parou nas boas defesas do goleiro Fábio. Ainda pelo lado do Leão da Ilha, Manrique quase marcou um golaço, mas a bola explodiu no travessão. Já o Luminense teve poucas chances; a melhor delas foi com o zagueiro Mimica, que cabeceou com perigo, mas mandou para fora.

SEGUNDO TEMPO

O segundo tempo mal havia começado e o placar já mudou! Tony Love, de cabeça, colocou o Luminense na frente logo no primeiro minuto. O jogo esquentou, e aos nove minutos o São Luís acertou a trave em um lance perigoso. O Leão da Ilha tentou com Bacurau, mas não conseguiu furar o bloqueio adversário. O Luminense também criou boas oportunidades, e quem chegou mais perto de ampliar foi Klaivert, mas parou em uma grande defesa de Wanderson.

PENALIDADES

Nos pênaltis, o goleiro Fábio brilhou ao defender as cobranças de Gustavo e Vitor Hugo. Enquanto isso, o Luminense foi impecável e converteu todas as suas cobranças na série, garantindo o acesso com autoridade. 

OUTRA VAGA

O ITZ Sport da cidade de Imperatriz, conseguiu a outra vaga após vencer por 2x1 em casa e empatar hoje em 1x1 com o Lago Verde no estadio Pinheirão. As duas equipes irão disputar a grande final em partida unica, a Federação maranhnse ainda vai marcar o duelo.

Fonte: GE/MA