SÃO LUÍS – A pedido do MPMA, Justiça condena Estado a adequar sede do IPCA

 

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Estado do Maranhão foi condenado, em 12 de novembro, a apresentar, no prazo de 90 dias, um plano detalhado e cronograma físico-financeiro para garantir instalações físicas adequadas e seguras no Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), no Centro de São Luís.

O plano deve indicar a solução adequada (reforma e ampliação ou transferência para outro local) para solucionar as irregularidades apontadas pelo MPMA. O cronograma deve prever prazos para o início e a conclusão dos procedimentos licitatórios e execução da solução adotada.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, atende às solicitações feitas pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho, em Ação Civil Pública ajuizada em 10 de dezembro de 2024.

O prazo para a execução não pode ultrapassar 12 meses, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 300 mil. O valor total deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

INSPEÇÕES

Em fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2024, o MPMA constatou problemas na estrutura física do IPCA, que comprometem as perícias realizadas pelo órgão.

Em junho de 2025, levantamento feito pela Secretaria de Estado do Governo do Maranhão (Segov) demonstrou problemas no telhado, infiltrações nas paredes, pintura, isolamento acústico e a falta de ambiente mais acolhedor para crianças e adolescentes. Também foi verificada a necessidade de ampliação da sede do Instituto.

O Setor de Engenharia do MPMA também realizou vistoria no local. Dentre os problemas detectados, estão a falta de placas de rota de fuga, sinalização e iluminação de emergência, além de elementos preventivos contra choques elétricos e incêndios.

O imóvel tem infiltração na cobertura, infestação de cupins e manchas de bolor na área interna. Outro problema foi o sistema de ar-condicionado. Também foi constatado que a sede do IPCA não é acessível, uma vez que não segue os critérios e parâmetros exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O isolamento sonoro na sede do Instituto foi classificado insatisfatório, porque permite escutar conversas e depoimentos de crianças e adolescentes e não garante privacidade no atendimento a esse público. Além disto, não há plano de manutenção da edificação.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Promotoria Distrital do Coroadinho promove ação de saúde oftalmológica

 Atividade em parceria com Secretaria de Saúde atendeu estudantes e comunidade

Atendimento oftalmológico foi oferecido à comunidade

Por iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – polo Coroadinho, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi realizada neste sábado, 15, no IEMA Vocacional Coroadinho Dica Ferreira, localizado na Avenida dos Africanos, em São Luís, a ação social do Programa “Cuidar dos Olhos”.

A atividade faz parte do projeto “Jornada de Alfabetização de Jovens e Adultos nas Periferias”, acompanhado pela Promotoria Distrital do Coroadinho. Foram realizados atendimentos oftalmológicos e outras atividades de promoção à saúde.

Também houve a participação da Ouvidoria do MPMA, prestando atendimento à população, orientações e acolhimento, além de realizar a divulgação dos canais de comunicação do ógão.

Estudantes do EJA e população foram público-alvo

O público-alvo atendido inicialmente foi formado por alunos de escolas de Educação de Jovens Adultos. Em seguida, toda a comunidade recebeu o atendimento.

Promotor de justiça destacou aproximação do MP com o cidadão

Na abertura da ação, o promotor de justiça Celso Coutinho destacou a importância de o Ministério Público se aproximar da população por meio de iniciativas que garantam direitos básicos do cidadão, como os cuidados com a saúde.

O membro do MPMA representou o titular da Promotoria do Coroadinho, Antônio Coelho Soares Júnior.

Óculos foram distribuídos

Ouvidoria do MPMA esteve presente

CUIDAR DOS OLHOS

O Programa Cuidar dos Olhos é uma iniciativa do Governo do Maranhão, junto com parceiros, que oferece serviços oftalmológicos gratuitos, como consultas, exames, entrega de óculos e realização de cirurgias (catarata e pterígio) para a população. 

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS: ESCOLA PAULINO DOS SANTOS CELEBRA PROJETOS QUE UNEM EDUCAÇÃO E FAMÍLIA

A escola Paulino dos Santos realizou na tarde desta sexta-feira (14) a culminância de três projetos desenvolvidos ao longo dos últimos dois anos: "Família Escola", "Família Nota 10" e "Livro Mágico". As iniciativas envolveram alunos dos 4º e 5º anos em diversas atividades de leitura e escrita, com a participação ativa dos pais. O encerramento foi marcado por apresentações e o lançamento de livros escritos pelos próprios alunos.

Durante o desenvolvimento dos projetos, a escola promoveu ações como o Farol Literário e o Piquenique Literário, com atividades mensais que estimulavam a leitura e a presença das famílias na rotina escolar. A culminância foi considerada um momento especial por professores, pais e gestores, que destacaram o impacto positivo no aprendizado e no fortalecimento dos laços entre escola e comunidade.

O secretário de Educação e o prefeito Paulo Vinícius participaram da cerimônia e ressaltaram a importância do apoio à educação básica. A professora Janiele, responsável pela coordenação dos projetos, foi elogiada pelo comprometimento e dedicação. Para os pais, ver os filhos lendo, escrevendo e publicando seus próprios livros foi motivo de orgulho e emoção. O evento reforçou que a parceria entre família e escola é fundamental para o sucesso escolar.

27ª EDIÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR REFORÇA TRADIÇÃO E APOIO AO PRODUTOR EM TIMBIRAS

A 27ª edição da feira da Agricultura Familiar e do Empreendedor foi realizada nesta quinta-feira (13), em Timbiras, na Praça da Juventude. O evento, que já se tornou o mais popular da cidade, reuniu agricultores, artesãos e pequenos empreendedores, oferecendo uma grande variedade de produtos frescos e artesanais. Além de garantir renda direta para as famílias do campo, a feira se firma como um espaço de convivência e celebração entre os moradores.

Idealizada junto à reestruturação da praça e ao fortalecimento da Secretaria de Agricultura, a feira ganhou força com o apoio técnico e material oferecido aos produtores. Mesmo em pleno mês de seca, os visitantes puderam encontrar feijão verde, milho, quiabo, verduras, farinha, azeite e muito mais. A variedade impressiona e mostra a capacidade produtiva da agricultura local, que se mantém firme mesmo em tempos difíceis.

Mais do que um espaço de venda, a feira representa um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização da economia familiar. Criada por força de lei, a iniciativa já superou expectativas e virou referência de política pública eficaz. Para os organizadores e participantes, cada edição é motivo de orgulho e mostra que investir no pequeno produtor é investir no futuro da cidade.

VEM AI O CULTO INFANTIL COM ORAÇÃO, BRINCADEIRAS E SORTEIOS DE BRINDES É SÁBADO (15)

A Igreja pentecostal de Oração Monte Sião, tem a honra de convidar toda população Timbirense pra um grande Culto Infantil.

O culto para a criançada será realizado no dia 15 de novembro amanhã sábado às 16 horas.

Organização: Pastor presidente Júlio Cesar e Pastora Melry Sousa. 

Auxiliar: Pastora Gianna e todos Aliançados, Preletoras da palavra, irmã Vitória e irmã Marta de Codó. No Louvor terá a irmã Geyslla e irmã Estéfane. Com o Tema: "Deixar vir a mim as crianças porque delas é o Reino dos céus". Mateus 19:14. 

E vamos ter vários sorteios para as criança, um fogão, um jogo de panelas e cestas básicas e ainda um suculento festival de Cachorro quente e muitas brincadeiras para as crianças.

Venha papai e mamãe traga suas crianças vocês são os nossos convidados especiais. Localização do evento Rua do Sol Barrio Santarém, no templo da Igreja Petencostal.

HOJE TEM A NOITE DO ARROCHA COM FRANCYS JACK NO BOB SHOW EVENTOS!

 

SEXTOU E SABADOU NAS CASAS SAMPAIO SÃO DOIS DIAS DE OFERTAS IMPERDÍVEIS!

 

TIMBIRAS: AÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE APROXIMA SERVIÇOS PÚBLICOS DOS MORADORES DO SÃO SEBASTIÃO

A Associação de Moradores do bairro São Sebastião recebeu uma ação conjunta das secretarias de Assistência Social e Saúde. O objetivo foi facilitar o acesso da população a serviços como atualização do CadÚnico, orientações dos programas sociais, aferição de pressão, testes de glicemia e vacinação. A iniciativa faz parte de uma estratégia de descentralização do atendimento, aproximando as equipes das famílias que nem sempre conseguem ir até as sedes das secretarias.

Além do São Sebastião, ações semelhantes já foram realizadas em povoados da zona rural e no bairro da Sardinha. O evento contou com a presença da secretária de Assistência Social e da coordenadora da Atenção Básica, que destacaram a importância do contato direto com a comunidade. O envolvimento dos agentes comunitários de saúde também foi essencial para mobilizar os moradores e garantir uma boa participação.

Representando o prefeito Paulo Vinícius e o vice Edmundo Luiz, lideranças locais reforçaram que essa aproximação é uma prioridade da gestão. A proposta é tornar os serviços mais acessíveis e garantir que ninguém fique de fora dos programas de saúde e assistência social. A população, por sua vez, respondeu com presença e interesse, mostrando que ações assim fazem a diferença no dia a dia das pessoas. 

IMPERATRIZ – Recurso do MPMA é acatado e absolvição de réu é anulada

Nesta segunda-feira, 11, foi realizada a audiência de custódia de um réu absolvido, em 18 de maio de 2023, da prática de estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal. A vítima, filha do réu, tinha três anos à época do crime. O processo tramita em segredo de Justiça.

A sentença foi reformada, e o réu foi condenado à pena definitiva de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A reforma da sentença é resultado de recurso de apelação impetrado, em setembro de 2025, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz.

Na ocasião, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira manifestou-se pela homologação do ato e pelo encaminhamento do acusado para cumprimento definitivo da pena.

Redação: CCOM-MPMA 

Homem misterioso disse ter ‘188 anos’ e virou lenda na internet

No fim de 2024, viralizou nas redes sociais um vídeo mostrando um idoso que teria 188 anos sendo resgatado de uma caverna na Índia.

Nas imagens, Siyaram Baba aparece sendo retirado de algum local em Bangalore, que fica no sul da Índia.

Ao sair do local, uma declaração do homem chamou a atenção: “Tenho 188 anos e até a morte me abandonou”.

A fala gerou perplexidade e levantou inúmeras dúvidas, principalmente sobre como e por que ele teria permanecido isolado em uma caverna.

A imagem do homem, visivelmente debilitado, causou espanto em todo o mundo.

Ninguém sabia sua origem ou as circu
nstâncias que o levaram a viver em condições tão precárias. A declaração sobre seus supostos 188 anos também fez muita gente questionar se aquilo poderia ser verdade.

Mas isso seria humanamente impossível. Estudos sugerem que o limite biológico da nossa espécie está entre 120 e 130 anos (alguns pesquisadores falam até 125).

O recorde humano confirmado e documentado é de: Jeanne Louise Calment (França) — morreu em 1997, com 122 anos e 164 dias.

Para homens, o recorde verificado é: Jiroemon Kimura (Japão) — morreu em 2013, com 116 anos.

O mistério em torno do homem gerou tanta curiosidade que muitos internautas começaram a investigar nas redes sociais.

De acordo com a imprensa local, o idoso era uma figura conhecida na região, considerado um grande sábio e até mesmo uma espécie de "santo".

Por décadas, pessoas buscaram sua orientação espiritual e palavras de conforto em momentos de dificuldade. Seus seguidores costumavam visitá-lo para orações e reflexões.

No entanto, a narrativa de que ele teria sido “resgatado” de uma caverna não passou de uma interpretação exagerada.

O vídeo que viralizou apenas mostra o idoso sendo auxiliado por outras pessoas, provavelmente devido à sua idade avançada e aparente desnutrição.

Não há provas de que o idoso estava preso ou isolado há muito tempo, como foi propagado nas redes sociais.

Além disso, os relatos de que Siyaram Baba teria 188 anos foram obviamente desmentidos pela imprensa indiana.

Siyaram Baba morreu no dia 11/12/24, supostamente aos 110 anos.

Seu funeral foi realizado na vila de Teli Bhattayan, em Khargone, às margens do rio Narmada e contou com a presença de milhares de devotos.

Siyaram tinha até mesmo perfis em redes sociais, nos quais compartilhava reflexões espirituais e mostrava seu estilo de vida dedicado à espiritualidade.

Apesar da aparência frágil, é possível ver que o idoso vivia em uma casa "normal" e passava seus dias estudando e meditando, longe da imagem de abandono sugerida inicialmente.

FONTE: REPRODUÇÃO

 

TIMBIRAS INAUGURA NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATENDER POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL

Foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (12), no bairro Anjo da Guarda, o núcleo regional da defensoria pública em Timbiras. A unidade é a 51ª do estado e chega para beneficiar diretamente mais de 30 mil pessoas que não têm condições de pagar por serviços jurídicos. O núcleo vai oferecer atendimento em diversas áreas, como direito de família, cível, criminal, saúde, educação, consumidor e agrário, garantindo acesso gratuito à Justiça para quem mais precisa.

A estrutura do novo prédio é ecológica, construída com materiais recicláveis e equipada com energia solar. O projeto nasceu a partir de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e a Prefeitura de Timbiras, que doou o terreno ainda em 2022, sob gestão do então prefeito Dr. Antônio Borba. O atual prefeito, Paulo Vinícius, manteve o apoio ao projeto, reforçando o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à justiça social.

Durante a inauguração, foram homenageadas autoridades que contribuíram para a chegada do núcleo ao município, incluindo os prefeitos e vereadores que aprovaram a doação do terreno. Representantes da Defensoria reforçaram o convite para que a população utilize os serviços disponíveis e celebrou o momento como um passo importante para tornar Timbiras um município com mais acesso a direitos e cidadania.

Denúncias do MPMA contra integrantes de organização criminosa são recebidas pela Justiça

 

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, no dia 30 de outubro, denúncia contra integrantes de um esquema de sonegação fiscal e fraudes sanitárias, que envolve a emissão de notas fiscais avulsas eletrônicas (NFA-e) e Guias de Trânsito Animal (GTA’s) falsas.

Os cinco denunciados integram o núcleo de escritório e contabilidade da organização criminosa. O grupo é acusado pela prática de crimes de falsificação de documentos e inserção de dados falsos em sistemas de informação, falsidade ideológica, corrupção ativa e organização criminosa, por terem atuado na emissão de NFA-e fraudulentas (sem o devido recolhimento de ICMS), na manipulação do sistema Sefaz-MA e na falsificação de documentos diversos, como Declarações Comprobatórias de Percepção de Rendimentos (DECORE’s).

A organização criminosa foi alvo da Operação Rei do Gado, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em julho de 2024 no Maranhão, com o objetivo de desarticular as práticas ilegais. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. O esquema movimentou aproximadamente 1,4 bilhão de reais.

Como desdobramento da operação, outras duas denúncias foram oferecidas contra os membros da organização criminosa. No total, foram denunciados 44 integrantes, que tiveram bens bloqueados no valor de 67 milhões de reais, em dinheiro em espécie e veículos.

O ESQUEMA

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a existência de rebanho bovino por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados.

Os documentos falsos eram, então, utilizados para garantir o transporte de animais de origem ilícita e sem recolhimento de impostos, pelo território nacional, tendo como destino final grandes frigoríficos, principalmente localizados no Estado de São Paulo. O grupo criminoso, que tem como líder José Roberto de Castro Viana, também emitiu notas fiscais de venda e Guias de Trânsito Animal de quase 500 mil bovinos com informações falsas de compra e venda de gado.

AFASTAMENTO PRORROGADO DE SERVIDORES DA AGED

Em outra decisão da Justiça, no dia 28 de outubro, foi prorrogada, por mais 90 dias, a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de seis servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), lotados em Açailândia.

O Ministério Público solicitou a prorrogação argumentando que o retorno dos servidores ao ambiente de trabalho representaria “risco real e iminente à continuidade da instrução criminal e à ordem pública, dada a possibilidade concreta de reiteração delitiva”.

Os documentos indicam que os servidores eram recompensados com vantagens indevidas, configurando corrupção. Um dos denunciados teria recebido mais de 304 mil reais em um curto período, valor incompatível com sua remuneração oficial. Ele também trocava diálogos explícitos com o líder da organização sobre a criação de rebanho fictício em troca de dinheiro.

“Os servidores agiam inserindo dados falsos no Sistema Integrado Agropecuária (Siapec) e no Sistema de Gestão Agropecuária (Sigama), promovendo a transferência fraudulenta de animais, o lançamento simulado de nascimentos e, em crucial detalhe, a evolução acelerada e inverídica da idade dos animais”, revela a denúncia do MPMA.

Além dos seis servidores (efetivos e terceirizados), foram denunciados quatro familiares de José Roberto e outros cinco prestadores de serviço que auxiliavam na parte operacional do esquema e na lavagem do dinheiro decorrente das operações fraudulentas.

A terceira denúncia, recebida pela Justiça em 4 de agosto de 2025, atingiu 23 pessoas que fazem parte do grupo denominado pelo MPMA de “Compradores de Nota/Gado”.

SAÚDE PÚBLICA

Além dos crimes contra o sistema tributário, as atividades fraudulentas do grupo criminoso podem estar colocando em risco a saúde pública, conforme apontam as investigações do Gaeco, já que a origem do rebanho comercializado é desconhecida, podendo ser ilícita ou clandestina. “Não se está falando apenas sobre qualidade em termos de valor agregado, mas de segurança alimentar, tendo em vista que a quebra na cadeia de produção limita a rastreabilidade do produto, deixando um vácuo nas garantias de alimentação, preservação, criação, suplementação e vacinação desse rebanho”.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS: ALUNOS DA ESCOLA MARANHÃO SOBRINHO RECEBEM MEDALHAS POR DESTAQUE EM OLIMPÍADAS ESTUDANTIS

A escola Maranhão Sobrinho foi o cenário de uma cerimônia especial para homenagear os alunos medalhistas das olimpíadas Mandacaru, Canguru de Matemática e OBMEP Mirim. O evento destacou o empenho dos estudantes e o trabalho conjunto da gestão escolar, Secretaria de Educação e Prefeitura de Timbiras, que têm garantido incentivo constante à participação em competições acadêmicas.

Além dos professores e gestores, o Centro Timbirense de Matemática (CTM) também foi lembrado como peça fundamental nesse processo, apoiando projetos como robótica, olimpíadas de português e história. As premiações, cada vez mais frequentes, refletem o avanço da educação no município e o compromisso coletivo com a valorização do aprendizado.

ALCÂNTARA – Município é acionado por descumprir acordo sobre concurso público

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 12 de novembro, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Alcântara, por não ter cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público. A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, requer a conclusão do certame iniciado em 2023, conforme previsto no acordo.

ACORDO

O TAC foi firmado entre o MPMA e o Município de Alcântara, em 30 de março de 2023, e previa a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos, na Prefeitura, em substituição aos temporários.

Pelo acordo, o projeto de lei do certame deveria ser encaminhado à Câmara de Vereadores no prazo máximo de 90 dias após a assinatura. Depois da aprovação, sanção e publicação da lei, o cronograma deveria ser apresentado no prazo de 120 dias. Já o processo licitatório para a contratação da banca organizadora deveria ser concluído no prazo de 10 meses.

INADIMPLÊNCIA

De acordo com o MPMA, o Município se encontra em “flagrante inadimplência”, tendo atrasado os prazos do projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal somente em janeiro de 2024, mais de nove meses após a celebração do TAC, excedendo o prazo de 90 dias.

Inclusive, o projeto foi devolvido ao Executivo pela Câmara para alterações, as quais não foram feitas até o momento da propositura da ação.

Em razão dos atrasos, a Promotoria de Justiça de Alcântara expediu, em 9 de maio de 2025, Recomendação ao prefeito para a realização do certame.

Embora a Procuradoria-Geral do Município tenha informado, em 30 de junho, que a banca organizadora havia sido definida e que as tratativas estavam em andamento, o Município não apresentou o cronograma das etapas restantes nem qualquer comprovação.

Na ação, foi observado que, passados mais de dois anos e meio desde a celebração do TAC, e “exauridas todas as tentativas de mediação e fiscalização”, a única alternativa do MPMA foi buscar a Justiça.

Em caso de descumprimento da Ação de Execução, foi sugerida a fixação de multa diária a ser paga pelo Município. A sanção, se aplicada, deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Maranhão.

Redação: CCOM-MPMA

INTERBAIRROS 2025 COMEÇA COM JOGOS EQUILIBRADOS E BOA PRESENÇA DO PÚBLICO EM TIMBIRAS

A prefeitura de Timbiras deu início nesta terça-feira (11) à 5ª edição do torneio interbairros, organizado pela secretaria municipal de esportes. A abertura contou com dois jogos bastante disputados: a equipe da Forquilha venceu a Olaria por 1 a 0, e o Anjo da Guarda também levou a melhor sobre o time do São Sebastião, com o mesmo placar. Apesar dos resultados apertados, a torcida marcou presença e comemorou o bom nível das partidas.

O campeonato, que reúne oito equipes representando diferentes bairros da cidade, terá jogos todas as terças e quintas-feiras até o dia 12 de dezembro, quando acontece a grande final. Atletas e comissão técnica elogiaram a organização do evento e destacaram a competitividade das equipes. Para os jogadores, o objetivo agora é manter o foco e a intensidade em busca do título

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Réu é condenado a 15 anos de reclusão por tentativa de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri de São José de Ribamar, realizada nesta segunda-feira, 10, o réu Marco Aurélio Trindade Neves (conhecido como Boi), foi condenado a 15 anos de reclusão pela tentativa de homicídio contra a vítima Israel Costa, no bairro Rio São João, no município.

Presidiu a sessão o juiz Humberto Alves Júnior. A tese de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima foi defendida pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves.

Em 13 de junho de 2017, na companhia de dois cúmplices, o réu arrombou a casa da vítima e desferiu vários disparos de arma de fogo e golpes de facão contra Israel Costa. A vítima havia sido confundida com outra pessoa, com quem um dos cúmplices réu tinha desavenças.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Gaesf se reúne com Procuradoria-Geral do Estado para alinhar cooperação

Membros do MPMA e procuradores do estado discutiram cooperação no Gaesf

 

Na manhã de quinta-feira, 6, o Ministério Público do Maranhão se reuniu, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado para tratar de assuntos relativos à cooperação entre as duas instituições no âmbito do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) do MPMA.

Conforme explicou o coordenador do Gaesf, promotor de justiça Giovanni Papini Moreira, a participação da Procuradoria-Geral do Estado no quadro do órgão é prevista em resolução e o encontro teve o objetivo de alinhar pontos que estarão no protocolo de cooperação a ser assinado. “Vamos assinar em breve para ratificar a participação da Procuradoria do Estado.  Por isso, precisamos de um alinhamento”, completou.

A reunião foi acompanhada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, e pelo promotor-corregedor Gabriel Sodré.

Também estiveram presentes o procurador-geral do estado, Denilson Almeida, e Marcelo Sampaio, procurador do estado que atua junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Redação: CCOM-MPMA

AO VIVO - SESSÃO ORDINÁRIA DIA 10/11/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS

 

JOVEM TIMBIRENSE MORRE APÓS CAIR DE MOTO NO CENTRO DE TIMBIRAS

VITIMA - José Augusto de 24 anos

Um jovem de 24 anos, identificado como José Augusto Silva de Sousa, morreu em um grave acidente após perder o equilíbrio de sua moto e bater violentamente na calçada na rua Eduardo Lindoso, centro de Timbiras, perto do Posto Paraibano, na madrugada de sábado para domingo, era pontualmente 00:00hs precisamente meia noite.

De acordo com testemunhas, o jovem José foi socorrido com vida até o (HRT) Hospital Regional de Timbiras, mas não resistiu aos ferimentos vindo a óbito momentos depois.

A vítima estava perdendo muito sangue e tinha um enorme corte na cabeça, em sua testa, a causa da morte possa ter sido a quebra do pescoço ou traumatismo craniano. O jovem iria completar 25 anos agora neste mês dia 30.

O corpo foi velado na residência de seus pais na Rua Tamarindo Bairro Forquilha. Fica nossos sentimentos a família enlutada.

TORNEIO DE TABUADA MOVIMENTA ESCOLAS E CELEBRA CAMPEÕES EM TIMBIRAS

O ginásio de esportes de Timbiras recebeu, nesta sexta-feira (7), a grande final do Torneio de Tabuada, uma atividade já tradicional no calendário das escolas da rede municipal. O evento reuniu alunos do nível 1 e nível 2, além de professores, gestores e familiares, em um clima de aprendizado e celebração. Organizado pela Secretaria de Educação, o torneio tem como objetivo incentivar o domínio da matemática de forma lúdica e estimulante. Os campeões deste ano foram Ítalo e Lúcia Vitória, que se destacaram nas disputas e receberam o reconhecimento de todos os presentes.

Segundo Glaudson Ribeiro, gestor da Unidade Escolar Maranhão Sobrinho e coordenador da atividade, o torneio é fruto de um trabalho construído ao longo do ano nas salas de aula. Ele destacou a participação ativa das escolas, o envolvimento das famílias e o apoio da gestão municipal. O evento, mais do que uma competição, fortalece o vínculo dos estudantes com o conhecimento e desenvolve habilidades que vão além da sala de aula.

Durante a premiação, o orgulho dos pais e a emoção dos alunos mostraram o impacto positivo da iniciativa. “O mais importante é o que se aprende para a vida”, disse um dos pais, ao lembrar que o filho valorizou o conhecimento acima da vitória. Já a aluna Lúcia Vitória agradeceu à escola, aos professores e ao reforço escolar, reconhecendo que o esforço e a dedicação foram fundamentais para sua conquista.

Temporal com ventos acima de 70 km/h causa estragos em Rio Bonito do Iguaçu (PR)

Um temporal de forte intensidade atingiu a região de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, no final da tarde desta sexta-feira (7), provocando danos em áreas urbanas e rurais. Segundo autoridades estaduais, a chuva veio acompanhada de ventos que ultrapassaram 70 km/h e queda de granizo, ampliando o impacto na região.

Ao longo do dia, a Defesa Civil emitiu alertas vermelhos para seis cidades do estado. Em alguns pontos, o acumulado de chuva já havia superado 36 mm no início da noite. A previsão indica que o mau tempo deve continuar ao longo do sábado.

Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para prestar atendimentos e levantar informações em parceria com as prefeituras. Até o momento, Rio Bonito do Iguaçu é o município com os registros mais significativos de estragos.

Em nota oficial, o Governo do Paraná informou que está acompanhando a situação desde o início e que já trabalha com o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar as cidades e famílias afetadas. A orientação para a população é buscar abrigo e permanecer em local seguro.

Fonte: Jovem Pan News

TIMON – MPMA, Vigilância Sanitária e Procon debatem ações conjuntas em defesa do consumidor

 

Promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda coordenou reunião

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, promoveu, nesta quarta-feira, 5, uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária e do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), para articular ações de proteção e defesa do consumidor no município. O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Timon, foi coordenado pelo promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda.

Representaram a Vigilância Sanitária Ioná Oliveira, Ana Karoline Assunção, Rosa Maria Araújo, Luanna Rodrigues, Karla Marques, Gilane Andrade e Jabes Silva. O Procon foi representado pelo diretor Anselmo Silva, Kamilla Cordeiro, Yara Bueno e Karla Lima.

O promotor de justiça destacou a necessidade da articulação entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon para realizar atuações conjuntas e preventivas de defesa dos consumidores timonenses.

A Vigilância Sanitária destacou os desafios enfrentados nas fiscalizações, como comercialização de carnes vindas de abatedouros clandestinos, funcionamento de açougues em locais irregulares, falta de estrutura e de pessoal técnico e necessidade de capacitação no órgão.

O diretor do Procon, Anselmo Pereira, reforçou que os supermercados são foco de irregularidades e informou que o órgão vem intensificando as ações conjuntas com a Vigilância Sanitária.

Fábio Miranda enfatizou a importância de repassar as irregularidades verificadas ao Ministério Público, para a adoção de medidas legais cabíveis. Quanto às reclamações relativas a planos de saúde, o membro do MPMA ressaltou a necessidade de avaliar a competência entre a Promotoria do Consumidor e a da Saúde para atuar nessa questão.

DELIBERAÇÕES

Ao final da reunião, foi sugerida a realização de uma reunião com representantes do comércio local, da Vigilância Sanitária e do Procon, para conscientizar sobre responsabilidades legais e condutas que podem gerar responsabilização criminal.

Outro tema apontado foi a importância da comunicação entre os órgãos e do investimento em ações educativas, voltadas à orientação dos fornecedores e ao conhecimento dos crimes contra o consumidor.

Representantes da Vigilância Sanitária e do Viva/Procon participaram de reunião no MPMA

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS: MUNICÍPIO DISCUTE METAS E ORÇAMENTO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

A Câmara de Vereadores sediou uma audiência pública para discutir dois projetos fundamentais para o futuro do município: o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com a presença de moradores, vereadores e representantes da Prefeitura, o encontro reforçou a importância da participação popular na definição das prioridades da cidade. O presidente da Comissão Orçamentária, João Marcos, destacou que o planejamento começou ainda com escutas nos bairros e zona rural.

Representando o Executivo, o secretário de Administração, Wilson Vieira, afirmou que o plano está sendo elaborado com base em avaliações positivas da atual gestão. Ele mencionou que o prefeito está em Brasília buscando mais recursos por meio de emendas parlamentares para garantir a execução das propostas incluídas no PPA. Segundo Vieira, o envolvimento das secretarias municipais e da sociedade civil nas audiências tem sido essencial para construir um plano viável e realista.

O presidente da Câmara, professor Manoel, ressaltou o papel do legislativo em ouvir a população e transformar as propostas em leis. Ele explicou que, antes da votação final, as comissões ainda vão avaliar os projetos e possíveis emendas sugeridas durante a audiência. Para o vereador Zé Mário, o momento é de análise cuidadosa, reforçando o compromisso dos parlamentares com a transparência e o desenvolvimento do município. 

PRAÇA BENEDITO ALVIM PASSA POR MELHORIAS EMERGENCIAIS EM TIMBIRAS

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, iniciou serviços emergenciais na praça Benedito Alvim, localizada em uma área de grande circulação da cidade. O local, que recebe diariamente idosos, mulheres e crianças por estar próximo a órgãos como a Secretaria de Saúde, clínica médica, quartel e lotérica, passa por ajustes em pisos, meio-fio, bancos e pintura para garantir mais segurança e conforto à população.

Segundo o secretário Vitor Lima, a praça centenária será futuramente contemplada com um projeto de reforma completa, que está em fase de cadastramento. Enquanto isso, a equipe trabalha para preservar o charme histórico do espaço, mantendo sua identidade e preparando o local para continuar sendo um ponto de encontro acessível e bem cuidado para todos.

BALSAS – MPMA avalia condições do Hospital Regional e na UPA durante visita institucional

 

Coordenador do CAO-Saúde esteve no Hospital Regional de Balsas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Saúde (CAO-Saúde), realizou, no dia 29 de outubro, visita institucional ao Hospital Regional e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Balsas para avaliar as condições estruturais e de funcionamento das unidades. A atividade foi conduzida pelo coordenador do CAO-Saúde, promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, e pela promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.

Durante a vistoria ao Hospital Regional de Balsas, a equipe do MPMA, acompanhada pela diretora-geral da unidade, Milena Macedo Costa Mendes, e por representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), verificou que o estabelecimento está passando por reformas estruturais por setores, mas apresenta situação precária em todas as alas, incluindo ambulatórios, enfermarias, centro cirúrgico e unidades de terapia intensiva.

O Ministério Público foi informado que não há cronograma definido para conclusão das obras, que estão sendo realizadas sem paralisação dos serviços, o que tem causado alterações nos fluxos internos e sobrecarga em setores hospitalares. Também foi constatada a insuficiência de leitos pediátricos, problema recorrente na região, e o funcionamento provisório de setores administrativos em contêineres

Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Balsas, o MPMA foi acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Felipe Queiroz Fonseca Neto, e pela diretora da unidade, Deborah Nyellen Carmo Ferreira. Durante a visita, foram identificadas desconformidades físicas e funcionais relacionadas à adequação da unidade aos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde. A equipe também constatou que a UPA está em reforma e apresenta alta rotatividade de leitos, com média de permanência entre 24 horas e sete dias.

O MPMA verificou, ainda, que o Centro de Ressonância da unidade permanece fechado desde 2023, em razão de pendências entre os gestores de saúde e a empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos necessários, o que impede o funcionamento dos serviços de imagem no local

As visitas integram o acompanhamento realizado pelo Ministério Público do Maranhão nas unidades de saúde da Macrorregião Sul, com o objetivo de avaliar as condições de atendimento à população e subsidiar medidas para aprimorar a rede pública de saúde.

Visita integra acompanhamento do MPMA em unidades de saúde da Macrorregião Sul

Leia mais sobre o assunto.

Redação: CCOM-MPMA

CONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA A SER REALIZADA HOJE EM TIMBIRAS

 

ALÔ CRIANÇADA O BUSÃO DA ALEGRIA CHEGOU EM TIMBIRAS

O BUSÃO DA ALEGRIA ESTARÁ HOJE SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO EM NOSSA CIDADE.

A PARTIR DAS 18:00HORAS EM FRENTE A PRAÇA DA JUVENTUDE, LEMBRANDO QUE CRIANÇAS DE COLO NÃO PAGAM, E A CORRIDA É SÓMENTE R$ 10,00 REAIS. AONDE VOCÊ RÁ PERCORRER RUAS, AVENIDAS E BAIRROS COM MUITA ALEGRIA, ENERGIA E SEGURANÇA TOTAL. 

COROATÁ - SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE VISITA OBRAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL

EQUIPE DE PRODUÇÃO DO JORNAL ANTONIO SILVA ELTON ANTONIO 

LUCAS RAMOS

 

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – Ex-secretárias municipais e escola privada são condenadas por improbidade administrativa

Servidores públicos trabalharam em estabelecimento particular mas eram pagos com recursos do Fundeb

Duas ex-secretárias municipais de Educação de Fortaleza dos Nogueiras foram condenadas, em 9 de outubro, pela cessão ilegal de servidores públicos para trabalhar em um estabelecimento privado de ensino (também condenado), no município, com remunerações pagas pela Prefeitura.

As condenações constam da sentença proferida pelo juiz Angelo Antonio Santos, em resposta à solicitação da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez, feita em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em setembro de 2021.  Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário de Balsas.

As ex-secretárias Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro realizaram a cessão verbal e sem amparo legal de professores e servidores públicos municipais, remunerados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para prestar serviços à escola privada Pequena Universidade Vovó Ana.

A prática, que foi realizada entre os anos de 2013 e 2019, causou danos no valor de R$ 700 mil ao erário municipal.

Para o MPMA, as titulares das pastas municipais de Educação tinham a obrigação legal de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Fundeb e pela alocação correta dos servidores públicos.

Uma das testemunhas arroladas pela Promotoria de Justiça confirmou que, em dois períodos (2013/ 2014 e 2019/2020), recebia remuneração do Município, mas lecionava na escola privada. À época, a Pequena Universidade Vovó Ana não tinha autorização de funcionamento. Eram utilizados certificados emitidos por escolas municipais.

Outras testemunhas declararam que também recebiam recursos municipais para atuar como recepcionistas no estabelecimento particular. O argumento era de que isto se tratava de uma “prática herdada” de gestões anteriores.

“A plena consciência de que a manutenção de cessão de mão de obra pública para o funcionamento de uma entidade privada com fins lucrativos, mediante acordo informal, viola frontalmente os princípios constitucionais da Administração Pública e a vinculação dos recursos ao Fundeb”, ressalta o magistrado na sentença.

Ainda de acordo com ele, as ex-gestoras municipais poderiam ter cessado a irregularidade, mas optaram por perpetuá-la por anos, permitindo que a escola tivesse enriquecimento indevido, porque teve custos de pessoal integralmente custeados pelos cofres municipais.

PENAS

A Pequena Universidade Vovó Ana, Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro foram condenadas a ressarcir solidariamente ao Município de Fortaleza dos Nogueiras, o valor de R$ 700 mil, com a devida correção monetária. O estabelecimento privado também deve pagar multa no valor de R$ 70 mil (10% do valor do dano).

As ex-secretárias municipais também tiveram suspensos seus direitos políticos, pelo prazo de seis anos. Ambas estão, ainda, obrigadas a pagar multa no valor do dano, a ser revertida ao Município de Fortaleza dos Nogueiras. Também estão proibidas de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos, além da perda das funções públicas, que eventualmente estejam exercendo.

Redação: CCOM-MPMA