Membros do MPMA e procuradores do estado discutiram cooperação no Gaesf
Na manhã de quinta-feira, 6, o Ministério Público do Maranhão se reuniu, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado para tratar de assuntos relativos à cooperação entre as duas instituições no âmbito do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) do MPMA.
Conforme explicou o coordenador do Gaesf, promotor de justiça Giovanni Papini Moreira, a participação da Procuradoria-Geral do Estado no quadro do órgão é prevista em resolução e o encontro teve o objetivo de alinhar pontos que estarão no protocolo de cooperação a ser assinado. “Vamos assinar em breve para ratificar a participação da Procuradoria do Estado. Por isso, precisamos de um alinhamento”, completou.
A reunião foi acompanhada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, e pelo promotor-corregedor Gabriel Sodré.
Também estiveram presentes o procurador-geral do estado, Denilson Almeida, e Marcelo Sampaio, procurador do estado que atua junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Um jovem de 24 anos, identificado como José Augusto Silva de Sousa, morreu em um grave acidente após perder o equilíbrio de sua moto e bater violentamente na calçada na rua Eduardo Lindoso, centro de Timbiras, perto do Posto Paraibano, na madrugada de sábado para domingo, era pontualmente 00:00hs precisamente meia noite.
De acordo com testemunhas, o jovem José foi socorrido com vida até o (HRT) Hospital Regional de Timbiras, mas não resistiu aos ferimentos vindo a óbito momentos depois.
A vítima estava perdendo muito sangue e tinha um enorme corte na cabeça, em sua testa, a causa da morte possa ter sido a quebra do pescoço ou traumatismo craniano. O jovem iria completar 25 anos agora neste mês dia 30.
O corpo foi velado na residência de seus pais na Rua Tamarindo Bairro Forquilha. Fica nossos sentimentos a família enlutada.
O ginásio de esportes de Timbiras recebeu, nesta sexta-feira (7), a grande final do Torneio de Tabuada, uma atividade já tradicional no calendário das escolas da rede municipal. O evento reuniu alunos do nível 1 e nível 2, além de professores, gestores e familiares, em um clima de aprendizado e celebração. Organizado pela Secretaria de Educação, o torneio tem como objetivo incentivar o domínio da matemática de forma lúdica e estimulante. Os campeões deste ano foram Ítalo e Lúcia Vitória, que se destacaram nas disputas e receberam o reconhecimento de todos os presentes.
Segundo Glaudson Ribeiro, gestor da Unidade Escolar Maranhão Sobrinho e coordenador da atividade, o torneio é fruto de um trabalho construído ao longo do ano nas salas de aula. Ele destacou a participação ativa das escolas, o envolvimento das famílias e o apoio da gestão municipal. O evento, mais do que uma competição, fortalece o vínculo dos estudantes com o conhecimento e desenvolve habilidades que vão além da sala de aula.
Durante a premiação, o orgulho dos pais e a emoção dos alunos mostraram o impacto positivo da iniciativa. “O mais importante é o que se aprende para a vida”, disse um dos pais, ao lembrar que o filho valorizou o conhecimento acima da vitória. Já a aluna Lúcia Vitória agradeceu à escola, aos professores e ao reforço escolar, reconhecendo que o esforço e a dedicação foram fundamentais para sua conquista.
Um temporal de forte intensidade atingiu a região de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, no final da tarde desta sexta-feira (7), provocando danos em áreas urbanas e rurais. Segundo autoridades estaduais, a chuva veio acompanhada de ventos que ultrapassaram 70 km/h e queda de granizo, ampliando o impacto na região.
Ao longo do dia, a Defesa Civil emitiu alertas vermelhos para seis cidades do estado. Em alguns pontos, o acumulado de chuva já havia superado 36 mm no início da noite. A previsão indica que o mau tempo deve continuar ao longo do sábado.
Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para prestar atendimentos e levantar informações em parceria com as prefeituras. Até o momento, Rio Bonito do Iguaçu é o município com os registros mais significativos de estragos.
Em nota oficial, o Governo do Paraná informou que está acompanhando a situação desde o início e que já trabalha com o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar as cidades e famílias afetadas. A orientação para a população é buscar abrigo e permanecer em local seguro.
Promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda coordenou reunião
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, promoveu, nesta quarta-feira, 5, uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária e do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), para articular ações de proteção e defesa do consumidor no município. O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Timon, foi coordenado pelo promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda.
Representaram a Vigilância Sanitária Ioná Oliveira, Ana Karoline Assunção, Rosa Maria Araújo, Luanna Rodrigues, Karla Marques, Gilane Andrade e Jabes Silva. O Procon foi representado pelo diretor Anselmo Silva, Kamilla Cordeiro, Yara Bueno e Karla Lima.
O promotor de justiça destacou a necessidade da articulação entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon para realizar atuações conjuntas e preventivas de defesa dos consumidores timonenses.
A Vigilância Sanitária destacou os desafios enfrentados nas fiscalizações, como comercialização de carnes vindas de abatedouros clandestinos, funcionamento de açougues em locais irregulares, falta de estrutura e de pessoal técnico e necessidade de capacitação no órgão.
O diretor do Procon, Anselmo Pereira, reforçou que os supermercados são foco de irregularidades e informou que o órgão vem intensificando as ações conjuntas com a Vigilância Sanitária.
Fábio Miranda enfatizou a importância de repassar as irregularidades verificadas ao Ministério Público, para a adoção de medidas legais cabíveis. Quanto às reclamações relativas a planos de saúde, o membro do MPMA ressaltou a necessidade de avaliar a competência entre a Promotoria do Consumidor e a da Saúde para atuar nessa questão.
DELIBERAÇÕES
Ao final da reunião, foi sugerida a realização de uma reunião com representantes do comércio local, da Vigilância Sanitária e do Procon, para conscientizar sobre responsabilidades legais e condutas que podem gerar responsabilização criminal.
Outro tema apontado foi a importância da comunicação entre os órgãos e do investimento em ações educativas, voltadas à orientação dos fornecedores e ao conhecimento dos crimes contra o consumidor.
Representantes da Vigilância Sanitária e do Viva/Procon participaram de reunião no MPMA
A Câmara de Vereadores sediou uma audiência pública para discutir dois projetos fundamentais para o futuro do município: o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com a presença de moradores, vereadores e representantes da Prefeitura, o encontro reforçou a importância da participação popular na definição das prioridades da cidade. O presidente da Comissão Orçamentária, João Marcos, destacou que o planejamento começou ainda com escutas nos bairros e zona rural.
Representando o Executivo, o secretário de Administração, Wilson Vieira, afirmou que o plano está sendo elaborado com base em avaliações positivas da atual gestão. Ele mencionou que o prefeito está em Brasília buscando mais recursos por meio de emendas parlamentares para garantir a execução das propostas incluídas no PPA. Segundo Vieira, o envolvimento das secretarias municipais e da sociedade civil nas audiências tem sido essencial para construir um plano viável e realista.
O presidente da Câmara, professor Manoel, ressaltou o papel do legislativo em ouvir a população e transformar as propostas em leis. Ele explicou que, antes da votação final, as comissões ainda vão avaliar os projetos e possíveis emendas sugeridas durante a audiência. Para o vereador Zé Mário, o momento é de análise cuidadosa, reforçando o compromisso dos parlamentares com a transparência e o desenvolvimento do município.
A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, iniciou serviços emergenciais na praça Benedito Alvim, localizada em uma área de grande circulação da cidade. O local, que recebe diariamente idosos, mulheres e crianças por estar próximo a órgãos como a Secretaria de Saúde, clínica médica, quartel e lotérica, passa por ajustes em pisos, meio-fio, bancos e pintura para garantir mais segurança e conforto à população.
Segundo o secretário Vitor Lima, a praça centenária será futuramente contemplada com um projeto de reforma completa, que está em fase de cadastramento. Enquanto isso, a equipe trabalha para preservar o charme histórico do espaço, mantendo sua identidade e preparando o local para continuar sendo um ponto de encontro acessível e bem cuidado para todos.
Coordenador do CAO-Saúde esteve no Hospital Regional de Balsas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Saúde (CAO-Saúde), realizou, no dia 29 de outubro, visita institucional ao Hospital Regional e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Balsas para avaliar as condições estruturais e de funcionamento das unidades. A atividade foi conduzida pelo coordenador do CAO-Saúde, promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, e pela promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.
Durante a vistoria ao Hospital Regional de Balsas, a equipe do MPMA, acompanhada pela diretora-geral da unidade, Milena Macedo Costa Mendes, e por representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), verificou que o estabelecimento está passando por reformas estruturais por setores, mas apresenta situação precária em todas as alas, incluindo ambulatórios, enfermarias, centro cirúrgico e unidades de terapia intensiva.
O Ministério Público foi informado que não há cronograma definido para conclusão das obras, que estão sendo realizadas sem paralisação dos serviços, o que tem causado alterações nos fluxos internos e sobrecarga em setores hospitalares. Também foi constatada a insuficiência de leitos pediátricos, problema recorrente na região, e o funcionamento provisório de setores administrativos em contêineres
Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Balsas, o MPMA foi acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Felipe Queiroz Fonseca Neto, e pela diretora da unidade, Deborah Nyellen Carmo Ferreira. Durante a visita, foram identificadas desconformidades físicas e funcionais relacionadas à adequação da unidade aos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde. A equipe também constatou que a UPA está em reforma e apresenta alta rotatividade de leitos, com média de permanência entre 24 horas e sete dias.
O MPMA verificou, ainda, que o Centro de Ressonância da unidade permanece fechado desde 2023, em razão de pendências entre os gestores de saúde e a empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos necessários, o que impede o funcionamento dos serviços de imagem no local
As visitas integram o acompanhamento realizado pelo Ministério Público do Maranhão nas unidades de saúde da Macrorregião Sul, com o objetivo de avaliar as condições de atendimento à população e subsidiar medidas para aprimorar a rede pública de saúde.
Visita integra acompanhamento do MPMA em unidades de saúde da Macrorregião Sul
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Servidores públicos trabalharam em estabelecimento particular mas eram pagos com recursos do Fundeb
Duas ex-secretárias municipais de Educação de Fortaleza dos Nogueiras foram condenadas, em 9 de outubro, pela cessão ilegal de servidores públicos para trabalhar em um estabelecimento privado de ensino (também condenado), no município, com remunerações pagas pela Prefeitura.
As condenações constam da sentença proferida pelo juiz Angelo Antonio Santos, em resposta à solicitação da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez, feita em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em setembro de 2021. Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário de Balsas.
As ex-secretárias Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro realizaram a cessão verbal e sem amparo legal de professores e servidores públicos municipais, remunerados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para prestar serviços à escola privada Pequena Universidade Vovó Ana.
A prática, que foi realizada entre os anos de 2013 e 2019, causou danos no valor de R$ 700 mil ao erário municipal.
Para o MPMA, as titulares das pastas municipais de Educação tinham a obrigação legal de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Fundeb e pela alocação correta dos servidores públicos.
Uma das testemunhas arroladas pela Promotoria de Justiça confirmou que, em dois períodos (2013/ 2014 e 2019/2020), recebia remuneração do Município, mas lecionava na escola privada. À época, a Pequena Universidade Vovó Ana não tinha autorização de funcionamento. Eram utilizados certificados emitidos por escolas municipais.
Outras testemunhas declararam que também recebiam recursos municipais para atuar como recepcionistas no estabelecimento particular. O argumento era de que isto se tratava de uma “prática herdada” de gestões anteriores.
“A plena consciência de que a manutenção de cessão de mão de obra pública para o funcionamento de uma entidade privada com fins lucrativos, mediante acordo informal, viola frontalmente os princípios constitucionais da Administração Pública e a vinculação dos recursos ao Fundeb”, ressalta o magistrado na sentença.
Ainda de acordo com ele, as ex-gestoras municipais poderiam ter cessado a irregularidade, mas optaram por perpetuá-la por anos, permitindo que a escola tivesse enriquecimento indevido, porque teve custos de pessoal integralmente custeados pelos cofres municipais.
PENAS
A Pequena Universidade Vovó Ana, Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro foram condenadas a ressarcir solidariamente ao Município de Fortaleza dos Nogueiras, o valor de R$ 700 mil, com a devida correção monetária. O estabelecimento privado também deve pagar multa no valor de R$ 70 mil (10% do valor do dano).
As ex-secretárias municipais também tiveram suspensos seus direitos políticos, pelo prazo de seis anos. Ambas estão, ainda, obrigadas a pagar multa no valor do dano, a ser revertida ao Município de Fortaleza dos Nogueiras. Também estão proibidas de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos, além da perda das funções públicas, que eventualmente estejam exercendo.
Conforme denúncia do MPMA, crime foi cometido com extrema crueldade e motivado pela condição de lésbica da vítima
Julgamento em Gov. Nunes Freire demorou 14 horas
Em sessão do Tribunal do Júri de Governador Nunes Freire, realizada nesta quarta-feira, 5, Elizeu Carvalho de Castro, conhecido como Baiano, foi condenado a 27 anos e 8 meses de reclusão pelo assassinato de Ana Caroline Sousa Campelo, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2023, no município de Maranhãozinho. A sessão durou mais de 14 horas, começando às 8h e terminando às 22h30.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), reconhecendo todas as qualificadoras imputadas ao réu: meio cruel, emboscada (recurso que dificultou a defesa da vítima) e feminicídio (motivado pela condição do sexo feminino da vítima, envolvendo menosprezo ou discriminação à condição de mulher).
O crime, que teve repercussão nacional devido aos requintes de crueldade utilizada pelo réu, mobilizou a sociedade e, durante o julgamento, vários grupos LGBTQ+ se fizeram presentes no Fórum de Governador Nunes Freire, pedindo por justiça e ressaltando a importância do reconhecimento do feminicídio e da lesbofobia na condenação.
Sociedade e integrantes de movimentos sociais acompanharam júri
O MPMA, que ofereceu a denúncia à Justiça, atuou no julgamento com três promotores de justiça: Rita de Cássia Pereira de Souza, titular da Comarca de Governador Nunes Freire, de quem Maranhãozinho é termo judiciário sendo auxiliada pelos promotores de justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha e André Charles Alcântara, membros do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAPJÚRI).
A sessão do júri foi presidida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé, que responde pela comarca.
DENÚNCIA
Conforme a denúncia do MPMA, o feminicídio de Ana Caroline Sousa Campelo foi praticado com extrema crueldade. Na madrugada do dia 10 de dezembro de 2023, depois que saiu do trabalho, ela foi abordada pelo réu, que a obrigou a subir na moto usando de violência. Ele a levou para uma estrada vicinal em direção ao Povoado Cachimbo, onde a assassinou. O laudo de exame cadavérico atestou que, além da asfixia, Baiano agiu de forma cruel ao arrancar a pele do rosto da vítima, retirando inclusive os olhos, as orelhas e parte do couro cabeludo.
MPMA foi representados por três promotores de justiça
Para os membros do Ministério Público, o crime foi motivado pela condição do sexo feminino da vítima (feminicídio). “A forma como o crime foi praticado, tendo o denunciado direcionado seu ataque para o pescoço e rosto da vítima, locais que expressam a feminilidade e sua beleza, destruindo, assim, a imagem feminina, indicam que o crime foi perpetrado por razões da condição do sexo feminino, demonstrando um menosprezo à condição de mulher”.
A denúncia também aponta que o incriminado já havia manifestado menosprezo pela vítima por ser uma mulher lésbica.
O corpo da jovem foi encontrado por volta das 7h da manhã ainda no dia 10 de dezembro de 2023. O réu foi preso em 31 de janeiro de 2024, em Maranhãozinho.
GAPJÚRI
O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri foi instituído pela Resolução nº 159/2024 do Colégio de Procuradores do MPMA e disciplinado pelo Ato Regulamentar Conjunto nº 02/2024.
Coordenado pela Corregedoria Geral do Ministério Público, com auxílio do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAOJÚRI), o Grupo atua em casos envolvendo facções e organizações criminosas, situações de alta repercussão, julgamentos com mais de três acusados, naqueles que há potencial risco à integridade física e moral do membro do MPMA, casos de complexidade elevada, além de outros com envolvimento de matadores profissionais ou serial killers.
MPMA também pediu transferência do júri para São Luís
O Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 3, a prisão preventiva do réu Josué Carlos Silva Lima por ameaças contra os jurados sorteados para uma sessão do Tribunal do Júri em Timon. O pedido foi deferido pela Justiça e executado pela Polícia Civil.
Josué Lima seria julgado, na última terça-feira, 4, pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Antes da sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público do Maranhão recebeu denúncias de que o réu ou terceiros em seu nome estavam com a lista dos jurados, visitando seus endereços e coagindo-os a inocentá-lo.
De acordo com o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, tal conduta configura o crime de coação no curso do processo. Imediatamente o membro do MPMA requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva do réu, a emissão de mandado de busca e apreensão nos endereços de Josué Lima, focando em “aparelhos de telefonia celular, computadores, tablets e, eventualmente, a própria lista de jurados com anotações que possam conter os registros das comunicações, planejamento das visitas ou o contato de terceiros executores da intimidação”.
Foi pedida, ainda, a suspensão do julgamento, que estaria irremediavelmente comprometido pois “os jurados intimidados não possuem a serenidade e a liberdade necessárias para julgar”, apontou, no documento, o promotor de justiça. No mesmo dia 3 a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Timon, concedeu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público do Maranhão.
DESAFORAMENTO
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, as autoridades policiais encontraram duas armas de fogo nos endereços visitados, uma pertencente a Josué Lima e a outra a seu pai, Carlos Sérgio Correia Lima, que seria testemunha de defesa no júri.
“Esses elementos confirmam que a tentativa de intimidação do júri foi acompanhada de um verdadeiro aparato de ameaça à integridade da Justiça, sendo a presença de armas de fogo um fator agravante à potencialidade lesiva da conduta do réu”, observou Carlos Pinto de Almeida Júnior ao solicitar, em 5 de novembro, o desaforamento do julgamento para a Comarca da Grande Ilha de São Luís.
Para o promotor de justiça, o julgamento em Timon está absolutamente comprometido e deve ser transferido para comarca na qual se possa garantir segurança, imparcialidade e isenção para a realização do tribunal do júri.
Apresentação custaria mais de R$ 654 mil e servidores têm remunerações atrasadas desde 2024
Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 5, a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, nesta terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.
O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial.
Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras relativas ao contrato assinado com a dupla e nem contratar outra atração artística da mesma magnitude.
A multa por descumprimento determinada é de R$ 70 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
A Ação foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.
CONTRASTE
Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos no aniversário da cidade.
A Promotoria também encaminhou Recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para organizar e realizar eventos festivos e shows, especialmente, o da dupla. Porém, após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show da dupla.
O Município informou que seriam utilizados recursos financeiros próprios, previstos em dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento das receitas. Encaminhou a cópia de processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratação das cantoras.
Antes disto, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município para regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.
Durante visita à escola Manuel Burgos, no bairro São Sebastião, foi possível acompanhar um momento especial: a entrega da merenda escolar aos alunos. A refeição, feita com carinho e atenção, tem sido bem recebida pelas crianças, que demonstram satisfação com a qualidade dos alimentos e o cuidado da gestão municipal em manter o fornecimento regular.
O cardápio conta com itens da agricultura familiar, integrados a produtos industrializados, o que valoriza os produtores locais e garante uma alimentação mais saudável e próxima da realidade das crianças. A aceitação tem sido alta, com pouco ou nenhum desperdício, o que mostra o sucesso da iniciativa.
Além de nutrir, a merenda tem se mostrado essencial para manter os alunos motivados e presentes na escola. Segundo a equipe, a pergunta mais comum entre os estudantes ao chegar é se haverá lanche, o que reforça a importância da alimentação escolar para o rendimento e permanência dos alunos nas salas de aula.
Tiago Quintanilha representou o MPMA no julgamento
O Tribunal do Júri condenou na segunda-feira, 3 de novembro, os réus Darlan de Sousa Silva (conhecido como Magneto), Luis Fernando Santos de Almeida (conhecido como Magão) e Manoel Davi Sousa Santos pelo homicídio duplamente qualificado que vitimou Maykon Guilherme de Sousa Furtado.
A vítima tinha 14 anos e foi executada em um “Tribunal do Crime” promovido por uma facção criminosa. O assassinato foi praticado em agosto de 2022, no bairro Santo Antônio, em Davinópolis.
A acusação foi feita pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha Nogueira. Davinópolis é termo judiciário da comarca.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a execução foi uma ordem da facção. A vítima também era integrante do grupo criminoso e participou, dias antes, da morte de três adolescentes sem o aval das lideranças da facção. Como punição, Maykon foi atraído para uma emboscada e executado a tiros.
O Conselho de Sentença reconheceu as duas qualificadoras descritas na denúncia: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A tese do MPMA foi acolhida integralmente pelos jurados.
“A sociedade deu o recado de que a soberania é do povo e não das facções criminosas. A Justiça prevaleceu sobre o medo”, afirmou Tiago Quintanilha.
PENAS
Darlan de Sousa Silva foi condenado a 16 anos de reclusão, Manoel Davi Sousa Santos a 15 anos e Luis Fernando Santos de Almeida a 14 anos. Todas as sentenças serão cumpridas, inicialmente, em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.
A Secretaria Municipal de Agricultura de Timbiras recebeu mais uma remessa de alimentos do programa PAA Conab, produzidos pela Associação do Povoado Alegria. Os produtos, livres de agrotóxicos e oriundos da agricultura familiar, serão destinados a famílias em situação de insegurança alimentar atendidas pelo CRAS, reforçando a importância da produção local aliada às políticas sociais.
Apesar das dificuldades enfrentadas devido às altas temperaturas que afetam a produção, esta é a segunda entrega do programa neste ano, com execução prevista para um total de dois anos e orçamento de cerca de R$ 149 mil. A coordenação local ressaltou que mesmo com o clima desfavorável, os agricultores têm se esforçado para manter a qualidade dos alimentos entregues.
Além de garantir alimentação saudável para famílias vulneráveis, o programa também fortalece a economia rural e dá segurança aos pequenos produtores, que sabem que terão seus produtos adquiridos diretamente pela prefeitura. A ação reafirma o compromisso do município com o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Armas, drogas e dinheiro foram apreendidos; cinco suspeitos foram presos
A 1ª Promotoria de Justiça de Viana, com o apoio operacional da Polícia Militar do Maranhão, realizou na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Argos, com o objetivo de combater e reprimir o tráfico de drogas, a associação para o tráfico e outros crimes conexos.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Viana, resultando na prisão em flagrante de cinco suspeitos e apreensão de armas, drogas, apetrechos utilizados para o tráfico de drogas, dinheiro e dispositivos eletrônicos. Também foi apreendido um veículo roubado.
Os presos em flagrante foram encaminhados para a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil e os equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), para compor o conjunto probatório necessário que vai embasar o oferecimento de denúncias contra os investigados.
ARGOS
O nome da Operação remete ao personagem da mitologia grega Argos Panoptes, gigante cujo corpo era coberto por múltiplos olhos, que nunca se fechavam e vigiavam tudo ao seu redor, lembrando que o trabalho de combate aos grupos criminosos é permanente e ininterrupto.
Gaeco está cumprindo mandados de busca e apreensão
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.
Mandados estão sendo cumpridos em cinco municípios
A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.
De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.
Operação tem apoio das polícias Civil e Militar
Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.
A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.
Material apreendido será analisado pelo Gaeco e LAB-LD
ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO
A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.
Reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta terça-feira, 4, a visita do prefeito de Buriti, André Introvini. O gestor municipal apresentou demandas de interesse da população, especialmente nas áreas da educação e administração pública.
Também participaram do encontro o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho (Assessoria Especial da PGJ); o deputado estadual Aluízio Santos; o secretário municipal de Governo, Danilo Albuquerque; e o consultor jurídico Tiago Castro.
“Estamos abertos ao diálogo e a ouvir as demandas dos gestores e os temas de interesse da população”, declarou Danilo de Castro.
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CAO-Júri, CAO-IJ e CAO-Mulher vão acompanhar a execução do programa
O projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou” foi lançado nesta segunda-feira, 3, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Rua Oswaldo Cruz, Centro de São Luís. Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, representantes de instituições parceiras e de entidades da sociedade civil organizada.
Coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), a iniciativa integra um conjunto de ações institucionais que visam à identificação dos órfãos, ao acompanhamento psicossocial e à efetivação dos direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, que regulamenta a concessão de benefício financeiro a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.
O promotor de justiça Sandro Lobato, coordenador do CAO-Júri, informou que os centros de apoio envolvidos no projeto irão apoiar os promotores de justiça com atribuições nas áreas do júri, da infância e da mulher para que tenham uma atuação integrada e integral em relação aos órfãos do feminicídio. “A ideia é que, assim que ocorrer um feminicídio, e o Ministério Público for comunicado através do inquérito policial, os diversos segmentos da instituição buscarem a família para verem o que os órfãos estão precisando. Então vai ter um atendimento psicológico, um atendimento social, um atendimento de saúde e de educação”, esclareceu.
Lançamento foi realizado no Centro Cultural e Administrativo do MPMA
O membro do Ministério Público também explicou que, após a verificação de que no estado do Maranhão não existia um auxílio financeiro destinado às vítimas indiretas do feminicídio, que são os órfãos, foi feita uma sugestão de um projeto de lei para o auxílio financeiro estadual. “Depois de uma longa tramitação, o governador apoiou a ideia, que está na Assembleia Legislativa para votação”, completou.
A coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Garcia, enfatizou a importância do acompanhamento das crianças que perdem as mães vítimas de feminicídio. “Quando uma criança perde a mãe, ela perde não só a sua referência, mas toda a base familiar. Em geral, o pai foi preso, morreu ou simplesmente desapareceu. Então, esse projeto traz essa criança para dar também um apoio psicológico, educacional e de saúde necessário”, comentou a promotora de justiça.
O coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros, também reforçou o alcance social do auxílio. “Quando a gente fala de uma criança orfã, está falando de uma extrema vulnerabilidade. É uma criança que está sem a sua mãe, sua principal referência familiar. Muitas vezes o pai e o padrasto estão presos. E aí o projeto entra com as ações para a garantia de proteção social – desde a garantia de um acompanhamento psicossocial para a criança, escola, proteção à família, incluindo garantias de renda”.
Danilo de Castro reafirmou o compromisso do MPMA na defesa das crianças órfãs
A corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, igualmente enfatizou que a atuação articulada proporciona resultados contra o assassinato das mulheres e na proteção dos direitos da infância e da adolescência. “Então, as políticas públicas têm que acontecer e daí a importância fundamental do papel do Ministério Público nesse cenário, na articulação com gestores públicos e com a sociedade civil”.
Para o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, é necessário criar mecanismos para que o feminicídio e seus efeitos sejam combatidos em todas as esferas. “O Ministério Público está se voltando contra a violência praticada contra as mulheres e também para defender as crianças órfãs. Trata-se de um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e do que é justo”.
Segundo a deputada estadual Daniella, as estimativas apontam que, nos últimos sete anos, o crime de feminicídio deixou entre 800 e 1.200 órfãos no Maranhão. “São centenas de crianças precisando dessa mão amiga, do amparo do poder público. Esse projeto tão importante não pensou somente no lado financeiro, mas em todo um contexto maior para abraçar e amparar essas crianças”.
Iniciativa objetiva identificação, acompanhamento psicossocial e efetivação dos direitos dos órfãos
DISPOSITIVO DE HONRA
Na abertura da solenidade de lançamento do projeto, dirigida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, também estiveram presentes a juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara da Mulher; a secretária-adjunta de estado da Mulher, Brígida Santos; a vice-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares.
ETAPAS DO PROJETO
Desde abril de 2025, o MPMA tem atuado junto ao Poder Legislativo Estadual para alterar a Lei Estadual nº 11.723/2022, que instituiu o “Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção”. A proposta apresentada pelo Ministério Público pretende incluir contrapartida financeira estadual para ampliar o alcance do benefício.
Além da proposta legislativa, o MPMA tem buscado articulação interinstitucional com órgãos como o INSS, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e o Ministério Público Federal, com o objetivo de garantir a efetividade do benefício federal e estadual.
Várias instituições vão apoiar o projeto
A campanha de sensibilização que acompanha o lançamento visa ampliar o conhecimento sobre a legislação, orientar sobre a documentação necessária para requerer o benefício e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça.
No evento, Danilo de Castro firmou Termo de Cooperação com os Centros Universitários Estácio de Sá, Santa Terezinha (Cest), Faculdade do Estado do Maranhão (Facem) e a Universidade Ceuma. Pelo acordo, as instituições de ensino superior, por meio dos escritórios e núcleos de prática jurídica, vão realizar o atendimento nos casos em que for necessário acionar a Justiça Federal.
“O Ministério Público está vigilante, atento e atuante”, concluiu Danilo de Castro.
Durante todo o mês de outubro, a prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma intensa programação da campanha Outubro Rosa em todas as Unidades Básicas de Saúde. As ações incluíram palestras educativas, consultas médicas, solicitação de exames preventivos e orientações importantes sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
O encerramento da campanha contou com o Circuito Rosa, um momento de confraternização e acolhimento para as mulheres timbirenses, reforçando o autocuidado e a importância da alegria para a saúde emocional. A secretária Islayane Lima e o subsecretário Apolo Barros foram lembrados pelo empenho na organização das atividades, que dão continuidade ao compromisso da gestão municipal com a saúde da população feminina.
Profissionais de saúde e representantes da comunidade reforçaram o alerta: o câncer de mama é uma doença séria, que precisa ser combatida com informação e exames regulares. A campanha terminou, mas o recado permanece claro: o cuidado com a saúde da mulher deve acontecer todos os dias, com apoio contínuo das unidades de saúde e da gestão pública.
