A Unidade Básica de Saúde Dr. José Anselmo Freitas, no bairro São Sebastião, em Timbiras, está passando por uma importante reforma e ampliação. A obra, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura a pedido da Secretaria de Saúde, inclui novas divisórias, pintura, melhorias na estrutura hidrossanitária e ampliação dos consultórios, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento. O engenheiro Vitor Lima, responsável pela obra, destacou que esta é a segunda grande intervenção no local nos últimos anos e que a previsão é de conclusão até a próxima semana.
sexta-feira, 18 de julho de 2025
REFORMA DA UBS NO SÃO SEBASTIÃO VAI DOBRAR ATENDIMENTOS E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS.
quinta-feira, 17 de julho de 2025
SECRETARIA DE AGRICULTURA PROMOVE AÇÃO DE LIMPEZA NO MERCADO CENTRAL
TIMBIRAS INICIA MUTIRÃO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO URBANA
A prefeitura de Timbiras deu início a um amplo mutirão de limpeza urbana, começando pelo bairro Anjo da Guarda. De acordo com Bebeto Moana, coordenador de limpeza pública do município, os serviços incluem poda de árvores, recuperação de meio-fios e pintura de espaços públicos. A praça em frente à escola Mundoca Alvim também passará por revitalização, com reforma dos bancos e parada de ônibus, garantindo mais conforto para os alunos que aguardam transporte escolar.
FUTEBOL - Copa Rural é iniciada com sucesso em Timbiras
Por Romenigue Couto
PPA: AUDIÊNCIA PÚBLICA REÚNE MORADORES E VEREADORES NO BAIRRO FORQUILHA
MORADORES DA FORQUILHA CONTRIBUEM COM SUGESTÕES PARA O PPA 2026-2029 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
ESCOLA LOURDES COELHO RECEBE MELHORIAS E NOVA QUADRA PARA ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL
quarta-feira, 16 de julho de 2025
NOVA UBS EM TIMBIRAS MOVIMENTA ECONOMIA E TRAZ ESPERANÇA PARA MORADORES DO ANJO DA GUARDA
Segundo Vitor Lima, a conquista da UBS só foi possível graças ao empenho da gestão municipal e ao apoio do deputado federal Marreca Filho. Desde 2023, a equipe trabalhou na aprovação da proposta junto ao Ministério da Saúde, enfrentando os desafios do período eleitoral e dos trâmites burocráticos. Agora, com a obra em andamento, a expectativa é de que em breve os moradores possam contar com um novo espaço de atendimento em saúde, reforçando a estrutura do município.
PARTE 3 - ELIAS DA CONSTRUFORTE É O ENTREVISTADO DA SEMANA NO OITIMBA PODCAST.
Elias da Construforte, timbirense que hoje atua como empresário e vereador em Parauapebas (PA), compartilha sua trajetória, fala sobre seu trabalho parlamentar no município e destaca os desafios e conquistas à frente da sua empresa.
BERNARDO DO MEARIM – MPMA pede que Município evite promoção pessoal de gestores em publicidade oficial

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, solicitou, nesta terça-feira, 15, em Ação Civil Pública, com pedido de tutela, que o Município de Bernardo do Mearim (termo judiciário) abstenha-se da veiculação de material publicitário de apresentações culturais ou musicais, com promoção pessoal do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e outras autoridades.
Os itens não devem conter nomes ou símbolos, imagens, slogans ou elogios que associem a realização dos eventos públicos às pessoas do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Na manifestação, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira também requer que sejam impedidos discursos, falas e manifestações orais durante as apresentações culturais, além da permanência dos gestores municipais e demais autoridades em local de destaque com o objetivo de promoção pessoal.
O objetivo da Ação Civil Pública é obrigar o Município a cumprir a Constituição, no que se refere aos princípios da moralidade e da impessoalidade no âmbito da administração pública municipal.
IMPESSOALIDADE
Segundo o Ministério Público, o Município tem praticado reiteradamente a pessoalidade na realização de atividades da gestão. Um Termo de Adjudicação e Homologação, publicado de 3 de junho no Diário Oficial local demonstra que a Prefeitura de São Bernardo do Mearim aplicou recursos no valor de R$ 500 mil na contratação de uma empresa para a realização de um show da cantora Joelma. A artista paraense apresentou-se no dia 2 de julho, no arraial junino promovido pela administração municipal.
“O Município de Bernardo do Mearim mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial, prefeito e secretários, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para ‘louvor à personalidade’ dos que deveriam velar pelo respeito à Constituição”, enfatiza Lindemberg Vieira, na ACP.
Ainda de acordo com ele, a Constituição prevê que o gestor público é executor do ato. Assim, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atua.
Além disto, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Também é proibida a utilização de recursos públicos em culto pessoal de autoridades ou servidores, seja por meio da menção de nomes, símbolos ou imagens que estabeleçam conexão pessoal entre estes e o objeto divulgado.
Redação: CCOM-MPMA
terça-feira, 15 de julho de 2025
segunda-feira, 14 de julho de 2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PPA NO MORRO BRANCO GARANTE VOZ À COMUNIDADE NO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
FIM DE SEMANA: FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR AGITA TIMBIRAS COM COMIDA BOA E OPORTUNIDADES
No último sábado (12), a cidade de Timbiras recebeu mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar e do Empreendedorismo. Realizada pela prefeitura, a feira aconteceu na Praça da Juventude e reuniu barracas com comidas típicas, doces caseiros, artesanato e até serviços de internet, como os da Bipnet, que trouxe uma promoção especial e sorteio de uma TV. A mudança para o fim de semana animou os expositores e atraiu mais famílias. “Foi ótimo, muita gente veio. Vender no sábado ajudou bastante”, contou Edna, que trabalha com alimentação desde as primeiras edições da feira.
domingo, 13 de julho de 2025
AJAX VENCE O VASCO E SEGUE LIDER INVICTO NA COPA NAZIOZENO EM TIMBIRAS
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Vitória do Ajax contra o Vasco - Rodada e número seis da Copa Naziozeno |
A sexta rodada da primeira fase da tradicional Copa Naziozeno realizada no Bairro Anjo da Guarda em Timbiras, está chegando em sua reta final.
Na manhã deste domingo (13), aconteceu mais uma rodada e duas equipes já estão matematicamente classificadas, o líder Ajax com 14 pontos e o vice Paysandu com 11 pontos, o Guarani tem 10 pontos e 7 gols de saldo, só levando uma mega goleada de 9 ou mais gols para o Paysandu e torcer para o quarto colocado Veteranos perder de 2 gols ou mais para o Vasco.
A ultima vaga mesmo parece ser definida no duelo entre Veteranos e Vasco, quem vencer passa, se terminar empatada a partida, o Veteranos garante a vaga tanto dele quanto do Bugre
CONFIRA OS RESULTADOS E TABELA ATUALIZADA DA NAZIOZENO:
VEJA ABAIXO OS JOGOS DA ULTIMA RODADA:
A COMPETIÇÃO ESTÁ SENDO TRANSMITIDA PELA OITIMBA.COM
sábado, 12 de julho de 2025
PARTE 2 - ELIAS DA CONSTRUFORTE É O ENTREVISTADO DA SEMANA NO OITIMBA PODCAST.
História de Superação e Inspiração!
sexta-feira, 11 de julho de 2025
SÃO PEDRO DOS CRENTES – Bens de prefeito e empresário são bloqueados devido a uma reforma superfaturada de ponte
Atendendo pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou em decisão liminar, proferida no dia 7 de julho, a indisponibilidade dos bens de Romulo Costa Arruda (prefeito do município de São Pedro dos Crentes), Delinan Sousa Nascimento (servidora pública), Emiliano Brito de Moraes (empresário) e José Carlos de Carvalho (engenheiro) e da Construtora Brito Eireli até o limite de R$ 23.145,95. O valor corresponde ao superfaturamento da reforma, que não foi concluída, de uma ponte sobre o rio Farinha.,
Pela decisão, a empresa Brito Eireli também está proibida de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, até posterior deliberação da Justiça.
As sanções foram requeridas em Ação Civil por ato de improbidade administrativa proposta, em 2 de julho, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez. O município de São Pedro dos Crentes é termo judiciário da comarca de Balsas.
INVESTIGAÇÃO
Em março de 2024, foi denunciado ao MPMA a assinatura de contrato entre o Município de São Pedro dos Crentes e a Construtora Brito Eireli para a reforma da referida ponte. No entanto, a obra não foi executada no tempo previsto, apesar de o pagamento ter sido efetuado e a nota fiscal emitida. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023, com base em atestado de medição falsificado.
A ponte liga duas propriedades e fica localizada a aproximadamente 15 km da sede do município.
Ao ser ouvido pela Promotoria de Justiça, o empresário Emiliano Brito de Moraes, representante da Construtora Brito Eireli, confirmou que, somente em julho de 2024, a obra de reforma foi executada, a pedido do prefeito, e que terceirizou a execução do serviço.
O MPMA verificou que o prefeito Romulo Costa Arruda, após tomar conhecimento de que a inexecução da obra era alvo de investigação ministerial, tratou de realizar uma “maquiagem”, na tentativa de fazer crer que a reforma havia sido realizada nos moldes em que fora contratada.
“Pelo que se constatou, o prefeito, ao tomar ciência de que a inexecução da obra estava sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando as demais partes, mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis, sem qualquer reparo”, disse a promotora de justiça, autora da Ação.
SUPERFATURAMENTO
O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça confirmou o superfaturamento na execução da reforma da ponte, realizada em julho de 2024, e sinais de recuperação parcial da estrutura da ponte.
Dailma de Melo Fernandez também enfatizou que a intervenção na estrutura da ponte ignorou a segurança das pessoas que a utilizam, já que a parte de baixo não foi submetida a qualquer restauração e itens importantes, como a placa de sinalização, que visa à segurança dos usuários deixaram de ser colocados.
Durante a investigação, o MPMA igualmente constatou, após inspeção na sede da construtora, que a empresa não apresentava funcionamento regular, uma vez que só existia no imóvel um cômodo vazio.
“É perceptível que a empresa claramente não se encontrava em funcionamento regular, tanto que o empresário Emiliano Brito de Moraes informou que a empresa não funciona, não há móveis, empregados com carteira assinada ou veículos e que, quando precisa fazer alguma obra, contrata empregados para sua execução”, disse a representante do MPMA.
Outra irregularidade se refere ao contrato firmado com a construtora, prorrogado sem qualquer justificativa. Um termo de aditivo foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023, que adiou o prazo de vigência e execução em sete meses, até o dia 30 de julho de 2024.
Embora a assinatura da prorrogação tenha ocorrido em 29 de dezembro de 2023, somente em 22 de agosto de 2024 houve publicação no Diário Oficial dos Municípios.
“Como fartamente demonstrado, houve um superfaturamento combinado no valor de R$ 23.145,95 decorrente do pagamento antecipado da obra e da ausência dos quantitativos contratados”, frisou a promotora de justiça.
E completou: “Não se trata de meros erros formais ou de gestão, mas sim de pagamento por serviço inexistente, o que indica a intenção deliberada de malversar valores em detrimento do patrimônio público e, sobretudo, da população do Município de São Pedro dos Crentes, destinatária final das obras”.
Redação: CCOM-MPMA
ARARI – Prefeitura se compromete a implementar medidas para disciplinar o trânsito na cidade

O Ministério Público do Maranhão e o Município de Arari firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 4 de julho, em que foram acertadas medidas para regularizar o trânsito, na cidade, no prazo de 18 meses. O documento foi assinado pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves e pela prefeita Maria Alves Muniz.
No acordo, a Prefeitura de Arari reconhece que não cumpriu com as atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetivar o funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito.
Para reverter a omissão, o Poder Executivo se comprometeu a definir políticas de estacionamento, carga e descarga de mercadorias, circulação de pedestres, de veículos automotivos e de tração animal; realizar projeto de sinalização vertical, horizontal e semafórica; e exercer o controle de autorização de obras e eventos que possam gerar impacto no trânsito.
Foi estabelecido o compromisso para a realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito, com previsão em lei e em número compatível com a necessidade local. Os servidores devem ter atribuições para fiscalizar e aplicar as penalidades de trânsito. Até a posse e exercício dos futuros agentes de trânsito, as atribuições da pasta ficarão, temporariamente, sob responsabilidade da guarda municipal, mediante ajuste legal.
Pelo TAC, o Município deve exercer o poder de polícia administrativa, aplicar multas, regulamentar e fiscalizar a circulação de táxis, mototáxis e transporte alternativo de passageiros. Também precisa organizar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, com elaboração do regimento interno, que deve ser encaminhado ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Além disso, a prefeita Maria Alves Muniz se comprometeu a promover projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.
Em caso de descumprimento ou atraso de qualquer das obrigações estipuladas, será aplicada multa diária R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Redação: CCOM-MPMA
MP/MA EMITE NOTA DE PESAR SOBRE A MORTE DE DELEGADO
O Ministério Público do Maranhão lamenta o assassinato do delegado Márcio Mendes Silveira, no município de Caxias, ocorrido nesta quinta-feira, 10 de julho, e se solidariza com familiares, amigos e com a Polícia Civil.
A vítima foi morta no cumprimento das suas funções e trabalhava para defender os interesses da coletividade. Destacamos que o ataque ao agente público é uma violência contra toda a sociedade. O MPMA requer uma apuração rigorosa e vai trabalhar para garantir a punição do responsável.
quinta-feira, 10 de julho de 2025
TIMBIRAS AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA PARA MORADORES
TIMBIRAS REALIZA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FOCO EM DIREITOS E INCLUSÃO
Aconteceu nesta terça-feira (8), na escola Lourdes Coelho, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Timbiras. O evento celebrou os 20 anos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) com o tema “Construção, Proteção Social e Resistência”, reunindo sociedade civil, técnicos dos CRAS e CREAS, conselheiros, trabalhadores da área e autoridades locais. O objetivo principal foi discutir os avanços e desafios da política de assistência social no município.
POPULAÇÃO DE TIMBIRAS PARTICIPA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DO PPA 2025
AÇÃO DE SAÚDE EM TIMBIRAS FOCA NA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DA HANSENÍASE
quarta-feira, 9 de julho de 2025
AMARANTE DO MARANHÃO – MPMA recomenda medidas de proteção aos animais na vaquejada

O Ministério Público do Maranhão emitiu, em 4 de julho, Recomendação aos organizadores da 30ª Vaquejada de Amarante do Maranhão para que adotem medidas de segurança, fiscalização, controle, acesso ao local do evento e o tratamento adequado aos animais. O documento também é destinado ao Município de Amarante, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged). O evento será realizado de 18 a 20 de julho.
Na Recomendação, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho enfatiza que é necessário assegurar a defesa dos animais e evitar os crimes ambientais. A Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece que o crime de maltratar, ferir ou mutilar animais prevê pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.
A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) determina a adoção de uma série de medidas para mitigar o sofrimento dos bichos: utilização de protetor de cauda, preenchimento de relatório informativo e permanência de um profissional denominado “juiz de bem-estar animal”.
O juiz é um médico veterinário ou zootecnista com experiência comprovada no manejo de animais de grande porte e é responsável por inspecioná-los antes, durante e após as competições. Além disso, a ABVAQ exige a presença de uma equipe de médicos veterinários de plantão em todos os eventos, com equipamentos e medicamentos para emergências.
PROVIDÊNCIAS
O MPMA recomendou que seja proibida a utilização de garrafas, copos ou qualquer outro recipiente de vidro durante a vaquejada. A mesma medida deve ser aplicada à cavalgada, onde também será permitida, apenas, a participação de animais e veículos de tração animal. Os participantes devem ser alertados contra os maus-tratos e que essa prática é crime.
Todos os envolvidos na vaquejada, incluindo os promotores do evento, equipes de apoio e competidores são obrigados a proteger bois e cavalos. Os animais doentes, com ferimentos e sangramentos não poderão integrar o evento.
Cabe à organização do evento disponibilizar água e comida para os animais em bebedouros localizados no percurso da cavalgada e no espaço da vaquejada.
Também foi indicada a proibição do uso de instrumentos que possam provocar ferimentos nos animais durante as competições, a exemplo de esporas e argolas.
A Promotoria de Justiça solicitou à Prefeitura de Amarante do Maranhão que fiscalize e autue pessoas responsáveis por infrações urbanísticas e ambientais flagradas na cavalgada. Os fatos devem ser comunicados ao Ministério Público e à Polícia Militar. Além disso, o Executivo municipal deve instalar lixeiras e garantir o recolhimento dos resíduos sólidos produzidos no evento, incluindo as fezes dos animais.
Foi recomendado, conjuntamente, à administração municipal e à Polícia Militar, que disciplinem o uso de aparelhagens de som e combatam o uso de fogos de artifício com estampido. O objetivo é coibir a poluição sonora, o estresse de animais, crianças, autistas, idosos e pessoas enfermas.
Segundo o documento, os organizadores da vaquejada e o Executivo municipal devem divulgar pelos meios disponíveis (rádio, televisão, internet e jornais) as regras de proteção ambiental no evento.
O termo de compromisso de uso de protetor de cauda e o relatório de bem-estar animal, cuja responsabilidade é da organização da 30ª Vaquejada de Amarante, deve ser encaminhado ao MPMA no prazo de cinco dias após o término do evento.
Foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os órgãos públicos e os organizadores repassem informações sobre os itens recomendados, assim como cópias dos alvarás, licenças e autorizações para o referido evento.
As medidas recomendadas pela Promotoria de Justiça não excluem as exigências legais cobradas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Vigilância Sanitária Estadual.
O promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho alertou que o descumprimento de qualquer um dos itens da Recomendação poderá implicar na responsabilização penal, cível e administrativa dos responsáveis, além de ações judiciais para embargo do evento.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
terça-feira, 8 de julho de 2025
ESC. LOURDES COELHO SE PREPARA PARA OFERECER ENSINO EM TEMPO INTEGRAL COM NOVA QUADRA POLIESPORTIVA
A Escola Lourdes Coelho, em fase de transformação, está prestes a dar um grande passo rumo ao ensino em tempo integral. O diretor da unidade acompanhou de perto a obra da nova quadra poliesportiva coberta, que contará com banheiros, vestiários e caixa d'água. A estrutura será fundamental para que os alunos permaneçam na escola durante todo o dia, favorecendo atividades diversificadas e melhorando a rotina escolar. A previsão é que, após a inauguração, os estudantes passem a frequentar a escola pela manhã e só retornem para casa no fim da tarde.
PROJETO CEI REINALDA RODRIGUES: FAMÍLIA E ESCOLA UNIDAS PELA INFÂNCIA EM TIMBIRAS
Um importante evento voltado à educação infantil aconteceu nesta terça-feira(8) na Câmara Municipal de Timbiras: o projeto Família na Escola, promovido pelo CEI Reinalda Rodrigues com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa teve como foco o fortalecimento dos laços entre escola e família, com palestras e rodas de conversa conduzidas pelo psicólogo timbirense José Mouzinho. O tema central — “limites e afeto na infância” — buscou orientar pais e responsáveis sobre como construir uma convivência mais saudável e educativa com as crianças desde os primeiros anos de vida.
VEM AI O 2º TORNEIO DE SINUCA AMIGOS DE CARLINHOS CANUTO
A INSCRIÇÃO É SOMENTE 30,00 REAIS E SÓ PODERÃO PARTICIPAR ATLETAS DE TIMBIRAS, VAI DOMINGO DIA 20 DE JULHO NO BAR DO BEBETO COELHO.
PREMIAÇÃO DE R$ 1.500,00, COMEÇANDO A PARTIR DAS 10:00 HORAS DA MANHÃ. E ANIMAÇÃO DE THIAGO LIMA AOVIVAÇO. TERÁ CERVEJA GELADA COM PREÇOS BONS.
segunda-feira, 7 de julho de 2025
COPA MUTIRÃO TERMINA EM CLIMA DE FESTA E REFORÇA UNIÃO NO BAIRRO MUTIRÃO, EM TIMBIRAS
TIMBIRAS PREPARA CONFERÊNCIA PARA DISCUTIR 20 ANOS DO SUAS
domingo, 6 de julho de 2025
COM 61% DOS VOTOS- Chapa Movimento Timbiras, é eleita para presidir a diretoria executiva do PT Timbiras.
COM 61% DOS VOTOS- Chapa Movimento Timbiras, é eleita para presidir a diretoria executiva do PT Timbiras.
174 filiados ao Partidos dos Trabalhadores, votaram neste domingo(06). Liderada por Edna do Jacaré e Dr. Bel, a nova diretoria do PT Timbiras, deve assumir em meados de setembro de 2025.
sábado, 5 de julho de 2025
M´ TORRES VENCE POR 1X0 O FIFA F.OS E É CAMPEÃO DA "1ª COPA MUTIRÃO"
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M´ TORRES FC, CAMPEÃO DA 1ª COPA MUTIRÃO |
Na tarde deste sábado (05), aconteceu as semifinais e a grande final da 1ª COPA MUTIRÃO DE FUTEBOL, realizada pela secretaria municipal de esporte, com apoio do grande ZEZÃO da Fica F. OS e amigos do Bairro Mutirão.
A competição foi realizada na belíssima Arena Mutirão, com seis agremiações participantes, BARCELONA, FLAMENGO, FIFA F.OS, M´TORRES, PITU FC E VISION NEW.
O Torneio teve ótima presença dos torcedores e com jogadores que residem no Bairro Mutirão, exceto o goleiro que poderia ser de qualquer outro bairro,
As semifinais foram realizadas na tarde deste sábado (05), entre M´TORRES (2)x(0) VISION NEW e
FIFA F. OS (3)x(1) FLAMENGO.
A GRANDE FINAL
Na grande final o time do M´TORRES manteve a pegada e como foi a equipe de melhor campanha, se tornou campeão da 1ª edição da Copa Mutirão, vencendo por (1)x(0) o time do FIFA F. OS e se consagrando CAMPEÃO DE 2025 da Copa Mutirão.
O prefeito Paulo Vinicius esteve marcando presença e falou da importância da realização dessa Copa par os desportistas do Bairro Mutirão, e parabenizou a todos os atletas que participaram com amor e dedicação, e finalizou que está de parabéns também a secretaria de esportes em nome do grande secretario Maurilio Correa e toda sua equipe, ressaltou o jovem prefeito.
sexta-feira, 4 de julho de 2025
PT escolhe novas direções em eleição interna no domingo (6)
O PT de Timbiras é um partido de lutas históricas na defesa da democracia e da liberdade do nosso povo.
EDIVALDO PORTACIO 590
Presidente Municipal
Chapa Municipal
TIMBIRAS É LULA 690
SÃO PEDRO DOS CRENTES – MPMA propõe Ação por ato de improbidade por obra irregular
Obra superfaturada e inacabada motivou manifestação ministerial

Devido à reforma superfaturada e inconclusa de uma ponte, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de julho, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda, a servidora pública Delinan Sousa Nascimento, o empresário Emiliano Brito de Moraes, o engenheiro José Carlos de Carvalho e a Construtora Brito Eireli (Construtora União). A empresa também é alvo de Ação Civil Pública para aplicação de sanções da Lei Anticorrupção Empresarial.
Ajuizou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez. O município de São Pedro dos Crentes é termo judiciário da Comarca de Balsas.
INVESTIGAÇÃO
Em março de 2024, foi denunciado ao MPMA a assinatura de contrato entre o Município de São Pedro dos Crentes e a Construtora Brito Eireli para a reforma de uma ponte sobre o Rio Farinha, no valor de R$ 27.905,37.
No entanto, a obra não foi executada no tempo previsto, apesar de o pagamento ter sido efetuado e a nota fiscal emitida. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023, com base em atestado de medição falsificado.
A ponte liga duas propriedades e fica localizada a aproximadamente 15 a 20 km da sede do município.
Ao ser ouvido pela Promotoria de Justiça, o empresário Emiliano Brito de Moraes, representante da Construtora Brito Eireli, confirmou que, somente em julho de 2024, a obra de reforma foi executada, a pedido do prefeito, e que contratara um senhor de alcunha “Job” para realizar o serviço.
O MPMA constatou que o prefeito Romulo Costa Arruda, após tomar conhecimento de que a inexecução da obra era alvo de investigação ministerial, tratou de realizar uma “maquiagem”, na tentativa de fazer crer que a reforma havia sido realizada nos moldes em que fora contratada.
“Pelo que se constatou, o prefeito, ao tomar ciência de que a inexecução da obra estava sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando as demais partes, mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis, sem qualquer reparo”, disse a promotora de justiça, autora da Ação.
SUPERFATURAMENTO
O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou a ocorrência de superfaturamento na execução da reforma da ponte, realizada em julho de 2024, e sinais de recuperação somente na superestrutura da ponte.
Dailma de Melo Fernandez também enfatizou que a intervenção na estrutura da ponte ignorou a própria segurança das pessoas que a utilizam, já que a parte de baixo da ponte não foi submetida a qualquer restauração e itens importantes, como a placa de sinalização, que visa à segurança dos usuários da estrutura, deixaram de ser colocados.
Durante a investigação, o MPMA igualmente constatou, após inspeção na sede da construtora, que a empresa não apresentava funcionamento regular, uma vez que só existia um cômodo vazio e inacabado, com uma placa.
“É perceptível que a empresa claramente não se encontrava em funcionamento regular, tanto que o empresário Emiliano Brito de Moraes informou que a empresa não funciona, não há móveis, empregados com carteira assinada ou veículos e que, quando precisa fazer alguma obra, contrata empregados para sua execução”, disse a representante do MPMA.
Outra irregularidade se refere ao contrato firmado com a construtora, prorrogado sem qualquer justificativa. Um termo de aditivo foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023, que adiou o prazo de vigência e execução em sete meses, até o dia 30 de julho de 2024.
Embora a assinatura da prorrogação tenha ocorrido em 29 de dezembro de 2023, somente em 22 de agosto de 2024 houve publicação no Diário Oficial dos Municípios.
“Como fartamente demonstrado, houve um superfaturamento combinado no valor de R$ 23.145,95 decorrente do pagamento antecipado da obra e da ausência dos quantitativos contratados”, frisou a promotora de justiça.
E completou: “Não se trata de meros erros formais ou de gestão, mas sim de pagamento por serviço inexistente, o que indica a intenção deliberada de malversar valores em detrimento do patrimônio público e, sobretudo, da população do Município de São Pedro dos Crentes, destinatária final das obras”.
PEDIDOS
Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu, como medida liminar, a indisponibilidade do valor de R$ 23.145,95 da empresa; a proibição de a Construtora Brito Eireli de participar de novos procedimentos licitatórios e
celebrar novos contratos com o Município de São Pedro dos Crentes, enquanto durar o presente processo, sujeitando-a a multa diária em caso de descumprimento.
Ao final, foi requerida a condenação dos requeridos Romulo Costa Arruda, Delinan Sousa Nascimento, Emiliano Brito de Moraes e José Carlos de Carvalho às sanções previstas no artigo 12, inciso II da Lei 8.429/92, cujas sanções são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a doze anos e pagamento de multa civil. Além disso, os envolvidos podem ser proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até 10 anos.
Também foi solicitada a condenação dos quatro envolvidos ao ressarcimento ao erário, solidariamente, no valor de R$ 23.145,95 devidamente atualizado.
Outro pedido se refere à condenação da empresa Construtora Brito Eireli às sanções previstas nos arts. 6º e 19 da Lei 12.846/2013 e no artigo 20 da Lei nº 12.846/2013, e à devolução do valor correspondente a R$ R$ 23.145,95, devidamente atualizado.
Redação: CCOM-MPMA