“Escolhemos discutir a democracia e o papel social dos Tribunais de Contas por que sabemos que a democracia não é um patrimônio garantido, é sempre uma frágil flor em construção”. Com essas palavras, o conselheiro Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), destacou a importância do IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (IV CNCTC), em cerimônia de abertura realizada na manhã de hoje, 3, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Com o tema “Democracia e o papel dos Tribunais de Contas”, o evento reúne na cidade de Ouro Preto/MG, até a próxima terça-feira, 4, conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas, auditores, jornalistas, especialistas e pesquisadores de todo o país para analisar e debater a comunicação e o papel estratégico por ela exercido no fortalecimento da democracia, no estímulo ao exercício da cidadania e na disseminação das informações relativas à atuação dos Tribunais de Contas como instituições responsáveis pela avaliação da efetividade das políticas públicas.
A palestra de abertura do IV CNCTC foi realizada pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e o jornalista Zu Moreira (TV Globo Minas). Com o tema “Democracia, representatividade e comunicação pública: construindo confiança nas instituições”, os expositores debateram de que forma a comunicação institucional pode fortalecer a democracia diante da desinformação, das disputas narrativas e da necessidade de ampliar a diversidade e a representatividade.
A ideia central defendida pelos palestrantes foi que a representatividade deve ser fundamentada em princípios que traduzam compromisso ético e ações que de fato contribuam para dar maior visibilidade de segmentos sociais que ainda demandam medidas efetivas por parte dos poderes públicos para que seus direitos constitucionais sejam assegurados. Neste cenário, a comunicação tem a missão de ampliar a voz destes segmentos, permitindo que suas reivindicações ganhem maior expressão.
Na conclusão da palestra, a ministra Edilene Lôbo respondeu a diversos questionamentos realizados pelos participantes, reafirmando em suas intervenções o papel essencial da comunicação na defesa das conquistas democráticas e no alcance da justiça social. A ministra reafirmou a centralidade da comunicação na contemporaneidade e a necessidade de práticas éticas neste campo. “Vivemos um tempo de encruzilhada do mundo ultratecnologizado. A comunicação é poder, e todos nós somos comunicadores. Tudo o que falamos, escrevemos ou compartilhamos comunica e pode ampliar desigualdades ou fortalecer a democracia”, enfatizou.
A programação vespertina do IV CNTC teve início com a palestra “Além dos Autos: como o TCE impacta a política”, apresentada pelo jornalista Jamil Chade ( UOL, ICL Notícias e Carta Capital) e mediada pela jornalista Bertha Maakaroun (Jornal Estado de Minas). Os expositores analisaram a relação entre os Tribunais de Contas e o cenário político, com ênfase no papel institucional por eles exercido na viabilização de políticas públicas que atendam às demandas dos cidadãos.
Como foco central dos argumentos apresentados pelos palestrantes, a necessidade de fortalecimento das instituições republicanas para enfrentar as organizações que tentam destruir as coquistas sociais oriundas da democracia.
Para o jornalista Jamil Chade, o conceito de soberania, na atualidade, está vinculado ao exame crítico dos contratos que são celebrados pelos poderes públicos com empresas prestadoras de serviços, uma vez que muitos dessas contratos podem resultar em restrições que comprometem a atuação e a autonomia das instituições públicas. Chade exemplificou, como área que apresenta elevados riscos, o armazenamento de grandes volumes de informações críticas e estratégicas pelo órgãos públicos na “nuvem”, esfera dominada pelas grandes corporações tecnológicas privadas.
Em seguida, foi a vez da palestra “Jornalismo Investigativo e Responsabilidade Socioambiental diante da Urgência Climática”, com os jornalistas Lucas Ragazzi (O Fator) e Murilo Rocha (TV Bandeirantes), autores do livro “Brumadinho: a Engenharia de um Crime”.
A partir do trabalho de jornalismo investigativo realizado para a redação do livro, os palestrantes enfatizaram o papel da comunicação para a concretização da responsabilidade socioambiental e o enfrentamento dos desafios ligados à urgência climática. Neste cenário, informar os cidadãos com clareza, objetividade e agilidade são aspectos fundamentais e que podem salvar vidas, justamente o que na visão de Lucas Ragazzi e Murilo Rocha não ocorreu nas tragédias de Brumadinho e Mariana.
Encerrando a programação do primeiro dia do IV CNCTC foi realizada a palestra “Simples Assim: como quebrar resistências e aproximar a cidadã e o cidadão”, com o jornalista Lair Rennó (TV Record), que apresentou técnicas de comunicação que devem ser utilizadas para desmistificar a burocracia das instituições públicas e aproximá-las ainda mais dos cidadãos. No entendimento de Rennó, quanto mais direta e simples for a linguagem utilizada pelas instituições públicas, maior será o entendimento da população em relação às ações, os objetivos e os resultados da atuação das instituições públicas.
O IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
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