Operação Rolezinho já realizou mais de 1.600 apreensões de motocicletas

 

Última operação apreendeu mais de 100 motocicletas

Idealizada para combater a poluição sonora e promover a segurança no trânsito e o sossego público, a Operação Rolezinho já resultou na apreensão de 1.619 motocicletas desde o ano de 2021, quando foi criada. Os dados foram apresentados pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

As ações são realizadas em parceria pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

Somente na última operação, que ocorreu na madrugada de terça-feira, dia 18, foram apreendidas 108 motocicletas. De acordo com o promotor de justiça, os grupos que participam do passeio clandestino, que já estavam sendo monitorados há meses, saíram do bairro São Cristóvão em direção à Avenida Litorânea. Eles foram abordados na altura do Elevado da Cohab, quando os agentes da operação fecharam as duas extremidades do túnel e passaram a fazer as autuações.

Promotor de justiça divulgou números da Operação Rolezinho

Guimarães explicou que os passeios causam grandes transtornos à população, que reclama aos órgãos públicos e pede providências. “Em geral, esses passeios começam depois da meia-noite e têm por finalidade cometer diversos crimes, inclusive assaltos. O barulho é insuportável. São cerca de 200 a 300 motocicletas com descargas adulteradas em plena madrugada em diversos pontos da cidade”.

Ainda segundo o membro do Ministério Público do Maranhão, a grande maioria das apreensões está relacionada à falta ou adulteração das placas das motocicletas. Mas também ainda são registrados casos em que os veículos estão com escapamentos adulterados, provocando intenso barulho.

Adulterações e ausência de placas são identificadas nas operações

ACORDO

Após as apreensões, os donos das motocicletas vão responder a inquéritos policiais que, ao final, são encaminhados para o Ministério Público. Em seguida, é feita uma notificação ao proprietário para verificar o interesse dele em fazer um Acordo de Não Persecução Penal e não ser processado. Conforme Cláudio Guimarães, todos que atendem aos critérios legais aceitam fazer o acordo.

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – MPMA realiza palestra em alusão ao Agosto Lilás e à Lei Maria da Penha

 

Palestra foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz

“Direitos Humanos e relações de gênero: o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas” foi o tema da palestra ministrada pela promotora de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ivana Battaglin, nesta segunda-feira, 17, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

A atividade faz parte da programação do Agosto Lilás e da comemoração dos 20 anos da criação da Lei Maria da Penha. Autoridades, servidores, membros do MPMA e público em geral compareceram à capacitação.

Coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Fagundes, presidiu a solenidade

A palestra foi realizada pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO-Mulher) e a 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. Compuseram a mesa de abertura autoridades do Poder Executivo, Polícias Militar e Civil e entidades ligadas à rede de apoio.

A coordenadora do CAO-Mulher, promotora de justiça Sandra Fagundes, presidiu a solenidade e destacou que o Agosto Lilás é uma oportunidade para ampliar o debate e a conscientização sobre a violência de gênero, fortalecendo a prevenção e a rede de proteção. “O nosso propósito é levar informação, promover reflexão e aproximar a sociedade das políticas e dos instrumentos de enfrentamento à violência”, ressaltou.

Promotoras de justiça Gabriele Gadelha e Raquel Chaves foram debatedoras e mediadora

As promotoras de justiça Gabriele Gadelha e Raquel Chaves Duarte Sales atuaram como debatedora e mediadora, respectivamente.

AVALIAÇÃO

Gabriele Gadelha avaliou positivamente o resultado da ação, que contou com muitas mulheres e homens na plateia, envolvendo profissionais de diversas áreas, integrantes da rede de proteção e de enfrentamento à violência de gênero, além de representantes e moradores de diversos municípios da Região Tocantina.

“O impacto de momentos como este é sentido diretamente na qualificação dos serviços públicos e, sobretudo, no posicionamento que a sociedade assume de não tolerar a perpetuação de violências que maculam a vida e machucam meninas e mulheres”, pontuou.

PALESTRANTE

Ivana Battaglin é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MPRS, coordenadora do Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Baseada no Gênero do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais CNPG (Copevid) e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ivana Battaglin, promotora de justiça do MPRS, ministrou palestra

Durante a palestra, foram exibidos vídeos e dados sobre a construção das relações de gênero na sociedade. Ivana Battaglin citou a diferença nas formas de tratamento que crianças do sexo feminino e masculino recebem. Ela mostrou, ainda, que meninos geralmente recebem elogios tais como “forte, corajoso e inteligente”, enquanto meninas são chamadas de “princesas, delicadas e bonitas”.

A palestrante argumentou que este tipo de comportamento social torna diferente a percepção de futuro das crianças baseada no sexo, com uma tendência de incentivar homens a realizar trabalhos e afazeres mais complexos do que as mulheres.

Com relação à violência doméstica, a promotora de justiça gaúcha destacou que a Lei Maria da Penha é um importante dispositivo no combate à violência, assim como a criação e manutenção de grupos reflexivos com homens que praticaram violência.

Ao final, ela agradeceu ao público pelo interesse na temática. “Mesmo que nem todos concordem com as ponderações que fiz, foi perceptível que todos estavam atentos e envolvidos com o que trouxemos aqui hoje. E essa era minha missão: fazer as pessoas refletirem e poder transformar a percepção das relações de gênero por meio não só de dados, mas com emoção”.

Promotor de justiça Carlos Róstão entregou certificado para palestrante

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

BARREIRINHAS – Homem é condenado a quase 25 anos de prisão por feminicídio

 

Em sessão do Tribunal do Júri de Barreirinhas, realizada nesta terça-feira, 18, no Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira, o réu Djalma Conceição Aguiar foi condenado a 24 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, devido ao feminicídio da ex-companheira dele, Laurinete Carvalho Pereira. O crime foi cometido na noite de 4 de maio de 2024, na residência do casal, no povoado Cantinho, no município de Barreirinhas.

A sentença foi proferida pelo juiz Ivis Monteiro Costa. O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho defendeu a tese de feminicídio qualificado e majorado pela presença de descendentes da vítima.

De acordo com a Denúncia, oferecida em 30 de maio de 2024, o réu, revoltado com o fim do relacionamento, desferiu golpes de faca contra a vítima, na presença dos três filhos menores de 18 anos do casal. Após o crime, Djalma teria tentado suicídio com a mesma arma, sem sucesso.

A manifestação do MPMA também relatou que o relacionamento era marcado por episódios anteriores de violência doméstica e ameaças.

Redação: CCOM-MPMA

Artigos científicos de auditores do TCE são publicados na Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público

Os auditores estaduais de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Jorge Lobo e Renan Coelho de Oliveira tiveram artigos científicos publicados na Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público (Edição Especial, v. 1, n. 3, ago/dez. 2026 — ISSN 3085-9204). A revista é uma publicação conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ANTC), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON).

Com o título “Licitações Sustentáveis: Ciclo de Vida, Logística Reversa e o Poder Sancionador dos Tribunais de Contas”, o artigo de Jorge Lobo analisa, sob a metodologia da Análise Econômica do Direito, os efeitos da inobservância das exigências de sustentabilidade ambiental previstas na Lei nº 14.133/2021 nas contratações públicas. O autor avalia também os limites e fundamentos do poder sancionador exercido pelos Tribunais de Contas nesses casos, com base nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal e no art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O auditor Renan Oliveira trabalhou em seu artigo os fundamentos jurídicos da Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento utilizado em circunstâncias específicas do processo de controle externo. O artigo denomina-se “A excepcionalidade da Tomada de Contas Especial: uma releitura dogmática do controle externo e suas repercussões para a maturidade institucional”.

A Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público foi lançada durante o 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), que está sendo realizado em Curitiba (PR), até sexta-feira, 21/08. Com o tema “Auditor Forte, Controle Externo Forte”, o evento é o maior encontro técnico da categoria e reúne auditores dos 33 tribunais de contas brasileiros, autoridades, especialistas renomados e convidados nacionais e internacionais.

VEREADOR NENENZINHO DO LAZARO TEM PEDIDO ATENDIDO DA ESTRADA DE 2KM QUE LIGA O POVOADO ARRENDAMENTO A EIRA VELHA

Uma parceria com a Prefeitura Municipal de Timbiras, através da Secretaria de Infra Estrutura, e o grande campeão MARIANO.

A população terá uma estrada de qualidade que ajudar bastante a trafegabilidade dos moradores, O edil agradeceu ao grande Victor Henrique e ao jovem Prefeito Paulo Vinicius.

Omissão na prestação de contas de convênio resulta em débitos para fiscalizados municipais

 

Despesas de convênio não comprovadas continuam resultando em imposição de débitos e multas para gestores municipais. Na sessão desta quarta-feira (20), um total de R$ 516 mil em débitos foi imputados a três gestores municipais, resultantes do julgamento irregular de Tomas de Contas Especial. São eles, Claudio Luiz Lima Cunha (Apicum-Açu), Airton Aquino Mota (Nova Iorque) e Djalma de Melo Machado e Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari).

O ex-prefeito de Apicum-Açu, Claudio Luiz Lima Cunha, foi condenado a devolver recursos da ordem de R$ 200 mil e ao pagamento da multa correspondente no valor de R$ 40 mil pelo descumprimento do dever de prestar contas relativo à Portaria Fundo a Fundo nº 359/2015-SES, transferido pelo Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o município, tendo como objeto a ampliação da oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais do Hospital Sebastiana Fonseca Costa.

Devolução de recursos no valor de R$ 120 mil com pagamento de multa de R$ 24 mil couberam ao ex-prefeito de Nova Iorque, Airton Aquino Mota, ao ter julgada irregular Tomada de Contas Especial decorrente da omissão de prestar contar de recurso do Convênio nº 204/2013-SECID, celebrado entre o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e o município, tendo como objeto o calçamento de vias urbanas.

Já os ex-prefeitos do município de Arari Djalma de Melo Machado (2013-2016) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (2017-2020) terão que arcar com o débito de R$ 196 mil e multa de R$ 39,2 mil em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 31/2015, celebrado entre o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e o município, tendo como objeto a pavimentação asfáltica de vias urbanas com meio-fio e sarjeta. Cabe recurso das decisões.

CONTAS

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte, 2021, com ressalvas), José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia, 2022, com ressalvas), Aurélio Pereira de Sousa (Pio XII, 2023, com ressalvas), Wallas Gonçalves Rocha (São Benedito do Rio Preto, 2023, com ressalvas), Bartolomeu Gomes Alves (Senador La Rocque, 2023, com ressalvas), Francisco Neves Moreira Policarpo (Lagoa Grande do Maranhão, 2024, com ressalvas), Francisco Carneiro Ribeiro (Governador Eugênio Barros, 2024, com ressalvas), Nelene da Costa Gomes (Amapá do Maranhão, 2024) e Marcio Dias Pontes (São Félix de Balsas, 2024, com ressalvas).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas Marlene Silva Miranda (Bom Lugar, 2024) e Raimunda da Silva Almeida (Fernando Falcão, 2024).

Foram julgadas regulares as contas de Francisco das Chagas de Aquino Sousa (Câmara Municipal de Santa Luzia, 2024 com ressalvas), Irlanda Batista Silva Rodrigues (Câmara Municipal de Barreirinhas, 2023, com ressalvas), Solimar de Sousa do Nascimento (Câmara Municipal de Buritirana, 2024), Valmirei Pereira de Sousa (Câmara Municipal de Pastos Bons, 2024), Maria do Perpétuo Socorro Santos Furtado Coutinho (Câmara Municipal de Sambaíba, 2023), Pedro Carvalho de Sousa Netto (Câmara Municipal de Graça Aranha, 2023, com ressalvas), José Alves Pereira (Câmara Municipal de Buriticupu, 2023, com ressalvas), Manoel Dias Oliveira (Câmara Municipal de Lagoa do Mato, 2023, com ressalvas), Miguel Lauand Fonseca (Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, Tomada de Contas Especial, 2020) e Rubens Sussumu Ogasawara, Diogo Costa Carneiro e Ana Joaquina Soares de Sousa (Alto Parnaíba, órgão da Administração Direta, 2019, com ressalvas).

Foram julgadas irregulares as contas de Eduardo Ribeiro da Silva Junior (Câmara Municipal de Maranhãozinho, 2021, com débito de R$ 46,7 mil).

MORADOR DE TIMBIRAS FAZ CAMPANHA PARA CUSTEAR TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO URGENTE

O morador de Timbiras Júlio César iniciou uma campanha solidária para arrecadar recursos destinados a um tratamento oftalmológico após ser diagnosticado com desvio de retina. Segundo as informações apresentadas, o procedimento específico não está disponível para ele pela rede pública, sendo necessário recorrer ao atendimento particular. O tratamento prevê três sessões de laser no olho esquerdo, além de três sessões de laser e três aplicações de injeções intravítreas no olho direito. O custo total é estimado em cerca de R$ 9.000, valor que a família afirma não ter condições de pagar no momento.

Júlio César relata que o quadro exige atendimento urgente devido ao risco de complicações e perda da visão. “O doutor disse que a qualquer momento meu olho pode sangrar e eu perder a visão, abrir o olho pela manhã e não enxergar mais. Estou aqui pedindo aos meus conterrâneos timbirenses, você aí que me conhece e conhece a minha família, se puder me ajudar eu serei eternamente grato”, afirmou. A campanha aceita contribuições de qualquer valor por meio de Pix para ajudar a custear as intervenções médicas necessárias.