Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em 28 de outubro, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Colinas a adotarem solidariamente medidas para regularizar o abastecimento de água potável no bairro Alto São Francisco (Macaco Molhado) no prazo de 12 meses.
Enquanto não for regularizado definitivamente o serviço, a Caema e a Prefeitura estão obrigadas a manter o fornecimento semanal de, no mínimo, 2 mil litros de água por família afetada.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de cinco salários mínimos, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Maranhão.
Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. Assinou a sentença o juiz Sílvio Alves Nascimento.
QUADRO
A Caema, concessionária estadual do serviço, executa o abastecimento de água em Colinas e cobra tarifa dos usuários. Já o Município é o titular dos serviços de saneamento básico.
Conforme os autos, aproximadamente 50 famílias do Alto São Francisco sofrem com a falta de água.
Moradores do bairro relataram que a bomba-geral do poço é ligada, em dias alternados, por servidor do Município, por menos de meia hora, tempo insuficiente para encher as caixas, e que o caminhão-pipa só vai ao local em caso de problema técnico na bomba, e chega depois de sete dias.
“O quadro é de abastecimento precário, intermitente e dependente da operação manual da bomba, longe do serviço contínuo que a decisão liminar e a lei exigem”, afirmou, na sentença, o juiz.
Redação: CCOM-MPMA
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