TJMA empossa nova juíza da Comarca de Paulo Ramos

Desembargadora Maria das Graças Duarte empossa juíza de Paulo Ramos.(Foto: Ribamar Pinheiro)

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Maria das Graças Duarte, empossou nesta quarta-feira (3), a nova juíza da Comarca de Paulo Ramos, Vanessa Machado Lordão. A posse ocorreu em sessão plenária administrativa do TJMA.

Removida da Comarca de Alto Parnaíba, pelo critério de antiguidade, a magistrada faz parte da última turma de juízes, nomeados pelo Tribunal de Justiça, em julho de 2015.

A leitura do Termo de Posse foi feita pela diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago. A desembargadora Maria das Graças parabenizou a magistrada, desejando sorte no novo desafio profissional.

Durante a sessão, foram aprovadas as remoções dos juízes Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim (Comarca de Turiaçu) para a Comarca de Humberto de Campos – pelo critério de merecimento –, e de Alessandro Arrais Pereira (Comarca de Timbiras) para a 2ª Vara de Grajaú, pelo critério de antiguidade.

Na ocasião, foi aprovada também, a indicação dos juízes auxiliares Andrea Cysne Frota Maia e Flávio Roberto Ribeiro Soares para atuarem junto à Central de Inquéritos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. A indicação foi feita pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MPMA aciona ex-prefeitos por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão ingressou, na última terça-feira, 2, com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Maurício Cardoso e Silva e Francisco Ademar dos Santos, ex-prefeitos do município. A ação foi motivada por contratações irregulares de servidores públicos para diversas funções na administração municipal.

 

Entre janeiro e julho de 2010, Maurício Cardoso e Silva contratou vários servidores municipais sem aprovação prévia em concurso público. Ao assumir a gestão municipal, em agosto de 2010, Francisco Ademar dos Santos não só manteve as contratações ilegais como também realizou outras contratações irregulares durante a sua gestão, até dezembro de 2012.

Tal situação já trouxe danos ao erário de São Francisco do Maranhão, visto que vários dos servidores contratados irregularmente procuraram a Justiça do Trabalho, que condenou o Município ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo período trabalhado por eles.

"Não se pode deixar de reputar a contratação ilegal de servidores públicos como ato de improbidade administrativas, na medida em que dela decorre, de forma inegável, promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público", observa o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior.

Ainda de acordo com o promotor, "o desvio de finalidade, a promoção pessoal, a quebra de isonomia e a frustração de concurso público maculam os princípios da administração pública e, por via reflexa, o dever geral de probidade imposto a todos os agente públicos".

Na ação, o Ministério Público requer, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores. Ao final do processo, pede-se a condenação de Maurício Cardoso e Silva e Francisco Ademar dos Santos por improbidade administrativa. As penas previstas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por cinco anos.

Também estão previstos o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo Município no pagamento do FGTS dos servidores contratados irregularmente e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário municipal.

 

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Além da Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça de São Francisco do Maranhão também ingressou na Justiça com Denúncia contra os ex-prefeitos por crimes de responsabilidade.

A pena prevista pelo Decreto-Lei 201/67 para este tipo de crime é de detenção de três meses a três anos. Maurício Cardoso e Silva foi denunciado 24 vezes enquanto Francisco Ademar dos Santos teria cometido o mesmo crime 28 vezes.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Sistema SAF apresenta plano de alimentos biofortificados para curso de Nutrição

A superintendente de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, Adelana Santos, se reuniu com corpo docente do curso de Nutrição da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, para apresentar a biofortificação de alimentos.

Na ocasião, a superintendente falou sobre o plano de Biofortificados, o Biofort, hoje realizado pela Embrapa, e sua nova etapa de expansão no Maranhão através de ações do Governo do Estado.

"A biofortificação de alimentos em nada tem em comum com a transgenia, como se pode pensar em um primeiro momento. Ela surgiu da necessidade de se compensar a carência de micronutrientes em populações carentes nas Américas Central e do Sul, África e Ásia", disse a doutora em Agronomia, Adelana Santos.

Segundo a superintendente, ao todo estão sendo utilizados no mundo 9 alimentos para biofortificação: arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, abóbora, milho, trigo e batata doce. 

"Cruzamos variações de uma mesma espécie, procurando aquelas que tenham características nutricionais maiores e que se adaptam melhor a determinados climas. Aqui plantamos feijão caupi, mandioca, milho e batata doce", explica Adelana.

"A SAF está realizando reuniões com Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Câmera Intersetorial de Segurança Alimentar - Caisan, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, Conab, Secretaria de Igualdade Racial e agora com a UFMA, todos ligados de formas variadas para melhorar dos índices de nutrição em nosso estado e no país", declarou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

A reunião teve como finalidade, além de apresentar o plano, chamar a academia a participar das ações de expansão do cultivo de biofortificados no Maranhão.

Rubens Jr. participa da entrega de mil casas do Minha Casa Minha Vida em Timon

Famílias inteiras participaram da entrega realizada, nesta quarta-feira (03), pelo prefeito de Timon Luciano Leitoa, Ricardo Porto Superintendente da Caixa Econômica Federal, no Maranhão e pela a Ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campelo. Ao todo, 1000 casas foram entregues nos Residenciais Cocais I e II. As casas fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Em todo o Brasil, 31 mil famílias, incluindo Timon tiveram o sonho da casa própria realizado.

O deputado federal Rubens Jr., vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, compareceu ao evento e acompanhou o Prefeito Luciano Leitoa e a Ministra Tereza Campelo na solenidade. Rubens destacou a qualidade das casas, ressaltando a importância de realizar o sonho de tantas famílias com moradias dignas. “O ‘Minha Casa Minha Vida’ vem para mudar de verdade as vidas das pessoas. Em um momento em que muitos falam apenas de crise econômica, o governo federal e a Prefeitura de Timon realizam os sonhos de 1000 famílias, num exemplo de política pública que dá certo.” declarou Rubens Jr.

Na sequência, da solenidade em vídeo conferência com a presidente, Timon foi a sexta cidade a entregar oficialmente as unidade habitacionais. Em seu discurso, o prefeito de Timon Luciano Leitoa enfatizou a alegria das famílias em receberam as novas casas. “Sei que todos queremos agradecer e dar um muito obrigado a presidente, pois cada um que está aqui sabe o quanto é importante ter uma moradia. A Prefeitura de Timon fez sua parte cadastrando e sorteado as casas, e ainda oferecendo asfalto em parceria com o governo do estado e transporte, além de estarmos em breve oferecendo cursos para a profissionalização dos moradores do Cocais I e II”.

A Ministra também falou da importância do programa habitacional. “Estamos felizes de estarmos hoje aqui em Timon e entregar para a Janaina Ribeiro, uma das moradoras a chave da nova casa dela, e dizer o quanto é importante, os programas sociais como esse e o bolsa família”. A Presidente em seu pronunciamento cumprimentou Timon e falou de como o programa tem contribuído para retirar famílias carentes de áreas de risco. “Até 2018 serão mais de 6 milhos de casas entregues em todo os Brasil, através do programa Minha Casa Minha Vida, pois teremos a terceira etapa do programa”. A população de Timon em breve ganhará mais 1500 casas dos conjuntos habitacionais Lourival Almeida, Residencial Miguel Arraes e João Emílio Falcão. A solenidade foi encerrada com o descerramento da placa e a entrega das chaves a cada família das mil casas habitacionais.

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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Gabinete Deputado Rubens Jr.

Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574

TIMBIRAS - Policia Civil cumpre mandado e prende CEBINHO.

COM INFORMAÇÕES DA POLICIA CIVIL DE TIMBIRAS:

A policia civil de Timbiras conseguiu dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva e um mandado de internação provisória, nesta última terça-feira (02/02).

Sendo que a Preventiva foi contra o nacional Juscelino Farias Dos Santos vulgo " CEBINHO ". Este segundo a policia é o autor de um homicídio que teve como vitima a pessoa de Raimundo Nonato de A. Mendes, Vulgo "Netinho". O homicídio este foi realizado no dia 14 de agosto de 2015 em frente ao Clube Arizona no Bairro Anjo da Guarda em Timbiras. ( RELEMBRE AQUI O CASO ).

Também foi dado cumprimento a internação do menor homicida M.R.N. Sendo que este no dia 21 de setembro de 2015. Matou e lesionou a golpes de faca as vitimas Gilcimar Ribeiro da Silva o popular (FAISCA) e Raimundo Nonato Salazar Gomes. Na época o crime teve bastante repercussão, (RELEMBRE AQUI O CASO). 

Segue abaixo a foto do maior, (CEBINHO) suspeito de matar o Netinho.

VEM AI SABADÃO DE CARNAVAL A INAUGURAÇÃO DO ESTÚDIO DE BELEZA BIANCA

VAI SER NESTE SÁBADO DIA 6, A PARTIR DAS 8:00H DA MANHÃ COM MUITAS PROMOÇÕES, ESCOVA COM CHAPINHA SÓ 15,00 REAIS E VAMOS SORTEAR UMA SELAGEM DOS FIOS SOMENTE NO DIA DA INAUGURAÇÃO MANDAMOS PREPARAR MUITOS SALGADOS PARA RECEBER NOSSAS CLIENTES ENTÃO NÃO PERCAM MARQUE JÁ SEU HORÁRIO ATRAVÉS DO WHATSAPP: (99) 982614763.

TENHA A CERTEZA DE QUE A QUALIDADE E A DIFERENÇA, ESTÃO AQUI LHE ESPERANDO. É NESTE SABADÃO DE CARNAVAL  A MEGA INAUGURAÇÃO DO ESTÚDIO DE BELEZA BIANCA, O SEU LOCAL DE PRAZER MULHER TIMBIRENSE, MULHER MARANHENSE!

LOCALIZADO NA RUA EDUARDO LINDOSO Nº 14CENTRO DE TIMBIRAS:

Aberto o prazo de declaração anual do Simples para MEI

O Sebrae disponibiliza gratuitamente atendimento presencial e remoto para empreendedores cumprirem exigência fiscal.

Neste início de ano fiscal, os microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que encerra no dia 31 de maio de 2016. 

A declaração anual, realizada dentro do prazo, é necessária para evitar problemas como pagamento de multas, bloqueio de CNPJ, suspensão de alvará de funcionamento, além do impedimento de emitir os boletos referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS do próximo ano. A atualização regular da declaração é essencial para que a empresa prossiga nos limites da lei e não sofra sanções. 

Para fazer a declaração, os microempreendedores individuais devem separar e relacionar em uma tabela todos os recebimentos por vendas e prestação de serviços, pois a tributação entre eles será diferente. Em seguida, deve acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), procurar a opção Declaração Anual de Faturamento – SIMEI, digitar os dados que respondam às perguntas de acordo com a tabela preenchida. Depois, é importante imprimir e guardar o recibo, que comprova que a operação foi corretamente realizada. 

Aplicativo e alertas por mensagem – Para auxiliar o MEI neste processo, o Sebrae disponibiliza atendimento presencial em todas as suas unidades, e remoto, por meio de sua Central de Relacionamento (0800 570 0800). Além disso, disponibiliza gratuitamente o aplicativo para dispositivos móveis Qipu – em versões para Android, IOS e Windows – que além de auxiliar os empreendedores no passo a passo da declaração anual do imposto, dá apoio na organização e controle da empresa, gerando lembrete de datas/prazos e sistematizando as despesas, por exemplo. 

Com o objetivo de estimular o uso da ferramenta, que pode ser baixada em aparelho celular ou tablete com sistema IOS, Android ou Windows Phone, o Sebrae dará início a uma campanha nacional que, por meio de disparos programados de SMS, vai alertar os microempreendedores individuais sobre os benefícios do Qipu, inclusive sobre a possibilidade de fazer DASN-SIMEI com apoio da ferramenta. O primeiro disparo de mensagens para os microempreendedores que autorizaram este tipo de envio acontecerá nos dias 3 e 4 de fevereiro. 

Sobre o Qipu, leia mais em: http://goo.gl/1BU97g.