TCE condena ex-prefeitos a devolver recursos

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ao pagamento de débito no valor de R$ 494,3 mil mais multas no total de R$ 51 mil. Débito e multas são decorrentes do julgamento irregular das contas da Administração Direta (Gestão) da ex-prefeita relativas ao exercício de 2011.

Também foram rejeitadas as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com multa de R$ 26 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Débito semelhante coube ao ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, condenado à devolução de R$ 434,8 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 143 mil. O gestor foi responsabilizado na condição de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), exercício de 2008, julgado irregular pelo Tribunal devido a dezenas de irregularidades.  O Tribunal também rejeitou as contas do Fundeb, do mesmo exercício, condenando o gestor ao pagamento de R$ 122 mil mais multa de R$ 19,8 mil. Cabe recurso.

Ainda em relação ao Fundeb, o TCE julgou irregulares as contas de Luiza Moura da Silva Rocha, ex-prefeita de São João do Sóter no exercício de 2008. Com multa de R$ 6 mil.

O TCE emitiu ainda parecer prévio pela desaprovação das contas de Alexandre Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão, 2011), condenando o gestor ao pagamento de multa de R$ 22,8 mil pela ausência de relatórios de gestão fiscal.

No grau de recurso de reconsideração, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Deoclides Macedo (Porto Franco, FMS, 2007) e Francisco de Assis Milhomem Coelho (Porto Franco, Fundeb, 2008).

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Erlan Rodrigues de Sousa (Nina Rodrigues, 2011, com débito de R$ 24,6 mil e multas no total de R$ 30 mil), Eduardo Alves de Barros (Lagoa Grande do Maranhão, 2010, com débito de R$ 50,8 mil e multas no total de R$ 23,7 mil) e Erivaldo Marinho de Aguiar (Porto Franco, 2010, com multa de R$ 10 mil).

Fonte: TCE/MA

VENHA FAZER PARTE DA CAPOEIRA DE TIMBIRAS

O GRUPO MUZENZA CAPOEIRA DE TIMBIRAS, VEM NOS ÚLTIMOS ANOS CRESCENDO DE FORMA FANTÁSTICA NO MUNICÍPIO, APESAR DE NÃO TER SUA SEDE PRÓPRIA PARA A PRATICA DO ESPORTE, OS MEMBROS SE REVEZAM EM PRÉDIOS E PRAÇAS PUBLICAS.

A capoeira ou capoeiragem é uma expressão cultural brasileira que mistura arte marcial, esporte, cultura popular e música. Desenvolvida no Brasil principalmente por descendentes de escravos africanos, é caracterizada por golpes e movimentos ágeis e complexos, utilizando primariamente chutes e rasteiras, além de cabeçadas, joelhadas, cotoveladas, acrobacias em solo ou aéreas. 

Uma característica que distingue a capoeira da maioria das outras artes marciais é a sua musicalidade. Praticantes desta arte marcial brasileira aprendem não apenas a lutar e a jogar, mas também a tocar os instrumentos típicos e a cantar. Um capoeirista que ignora a musicalidade é considerado incompleto.

Outras expressões culturais, como o maculelê e o samba de roda, são muito associadas à capoeira, embora tenham origem e significados diferentes.

 

A Roda de Capoeira foi registrada como bem cultural pelo IPHAN no ano de 2008, com base em inventário realizado nos estados da Bahia, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, considerados berços desta expressão cultural. 

Em novembro de 2014, a Roda de Capoeira recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO.

Wilson Vieira “cobra” explicações pelo atraso no início das aulas do município.

Postado por Toussaint Frazão - oitimba.com

Seminário "Improbidade e crimes contra a administração pública" será aberto nesta quarta-feira, 2

Fruto da iniciativa de promotores de justiça, juízes e membros do Ministério Público de Contas, o movimento Maranhão contra a Corrupção promove, nos dias 2, 3 e 4 de março, o seminário "Improbidade e crimes contra a administração pública", com a finalidade de discutir estratégias de combate e prevenção à corrupção. A abertura será realizada na noite desta quarta-feira, 2, às 19h, com palestra do procurador da República Nicolau Dino de Castro, no auditório do Fórum de São Luís.

 

Na mesa de abertura da solenidade, o Ministério Público do Maranhão será representado pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa.

Combate à corrupção, fraude à licitação, desenvolvimento humano e a Lei de Improbidade Administrativa são alguns dos temas a serem debatidos no evento.

O seminário é uma atividade preparatória para o mutirão, a ser realizado de 7 a 18 de março, cujo objetivo é dar encaminhamento a ações de improbidade administrativa, envolvendo gestores e ex-gestores públicos do Maranhão.

Do MPMA também participam da programação o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva e os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes, Carlos Augusto Soares, Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Flávia Valéria Nava Silva e Cláudio Rebêlo Correia Alencar, que apresentará palestra, no dia 4, às 11h, com o tema "Execuções de Acórdãos do TCE".

No final do evento, uma carta aberta do movimento Maranhão contra a Corrupção será elaborada.

"Neste seminário vamos discutir mecanismos processuais e extraprocessuais contra a corrupção. A intenção é gerar uma uniformidade de conhecimento para proporcionar uma atuação equânime de combate a esta prática", afirmou o promotor de justiça Cláudio Rebêlo.

MUTIRÃO

Um dos motivos para a mobilização de juízes e promotores é o fato de o Maranhão sempre figurar como um dos estados com maior número proporcional de ações de improbidade envolvendo gestores públicos, incluindo prefeitos, secretários, presidentes de Câmaras etc.

O mutirão que julgará os processos de improbidade envolverá diversas unidades judiciais do estado.

"O movimento é voluntário e estas atividades representam o começo do nosso trabalho. A ideia é manter as ações de forma permanente", concluiu o promotor Cláudio Rebêlo.

Redação: CCOM-MPMA

Governo cumpre agenda em Brasília para discutir contratos e parcerias na área da agricultura familiar

Representantes do Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras (Iterma), estiveram reunidos, nos dias 25 e 26 de fevereiro, com representantes de ministérios em Brasília para discutir contratos e parcerias para o Maranhão. 

Em encontro com o secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Onaur Ruano, os representantes do Sistema SAF debateram sobre o Acordo de Cooperação Técnica de Campos e Lagos, ações para o Baixo Parnaíba e o Pacto Federativo. Também foi discutido o fomento para projetos produtivos do Acordo de Cooperação Técnica de Campos e Lagos. 

Superintendente da SAF, Loroana Santana; o secretário da SAF, Adelmo Soares; o secretário Nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano; o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça; e o diretor de Assistência Técnica, Pedro Pascoal

No Ministério de Meio Ambiente (MMA) foi discutida parceria para execução do programa Bolsa Verde, que tem como objetivo incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania e elevar a renda de populações rurais. O MMA sinalizou que a parceria será um espaço para ampliar políticas públicas no Maranhão e o programa Bolsa Verde será o ponto de partida. Foi discutido ainda o programa Água Doce, que visa o acesso à água de boa qualidade por meio de sistemas de dessalinização. 

Outro eixo importante para o desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão é a comercialização. O assunto foi dialogado em Brasília com representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tem um grande interesse em ampliar a comercialização no Maranhão por meio de programas como o PAA, além da capacitação de técnicos do Plano Mais IDH direcionados para este tema. 

O secretário da SAF, Adelmo Soares, presente na reunião, destacou a parceria com o Governo Federal para a execução dos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Agerp e do Plano Mais IDH. O Governo Federal, por meio do MDS, firmou um acordo de cooperação técnica com a liberação de R$ 20 milhões para ampliar o número de famílias beneficiadas. 

“Muito bom receber elogios pelo trabalho que o Governo do Estado está desenvolvendo no Maranhão. O governador Flávio Dino está buscando incluir o estado nas principais políticas públicas do Governo Federal e estamos no caminho certo”, ressaltou o secretário Adelmo Soares. 

O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, destacou a importância de reunir com os ministérios em Brasília para dar continuidade às ações que o Governo do Estado tem desenvolvido para ampliar a assistência técnica no Maranhão. “O Maranhão está sendo visto com bons olhos com grandes possibilidades de ampliar e fortalecer as parcerias”, afirmou. 

De acordo com o diretor de Ater da Agerp, Pedro Pascoal, um mutirão será realizado em parceria com MDA/MDS/MMA e Conab para emitir documentos pessoais, CAR, DAP, nos 30 municípios do Plano Mais IDH. “O Maranhão está com uma credibilidade muito grande nos Ministérios para captar investimentos, isso se deve a nova maneira de governar focando no setor primário. O Governo Federal está apoiando o Estado para buscar ações de políticas públicas voltadas para o agricultor familiar”, destacou Pedro Pascoal.

Fonte: Agerp

Workshop com presença do ministro Aloizio Mercadante movimenta Ministério da Educação

A tarde desta segunda-feira, (29), foi movimentada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Representantes de 22 municípios do Maranhão estiveram reunidos para um workshop a fim de tirar todas as dúvidas sobre o Plano Ações Articuladas (PAR 2016), um programa do MEC que planeja as ações ao longo de quatro anos para a política educacional dos estados e municípios.

 

O evento contou com a presença do ministro Aloizio Mercadante, que saudou a iniciativa do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) em propor a reunião no ministério: “Agradeço o deputado Rubens Jr., atuante e parceiro do MEC, sempre nos ajudando em todas as horas”, elogiou o ministro. Mercadante adiantou ainda que irá ao Maranhão no próximo dia oito de março, para uma agenda com o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e que levará técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tirar dúvidas sobre o PAR 2016.

Secretários de educação, prefeitos, representantes do setor educacional de municípios como Timon, Matões, Governador Eugênio Barros, entre outros, participaram de um workshop onde foi apresentado um passo a passo desse sistema do MEC que condiciona a liberação de recursos à prestação de contas ao Ministério.

 

Participaram do evento também o secretário da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, Ricardo Capelli, o chefe da assessoria parlamentar do MEC, Leandro Cerqueira, a secretária de Educação e Formação Artística e Cultural do Ministério da Cultura, Juana Pereira.

Para a Juana o workshop é importante para integrar também ações na área de cultura: “A incorporação entre políticas de cultura e integração com o ambiente escolar, com o programa Mais Cultura, através do Pronatec Cultura, é um dos objetivos que queremos levar a todas as escolas públicas do Brasil”, pontuou.

Para Leandro Cerqueira, do MEC, o PAR 2016 é uma agenda prioritária para os municípios este ano, e que em breve se consolidará como política pública na área de educação, já que olha para a gestão e ajuda as políticas de desenvolvimento da educação.

O que é o PAR

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. 

A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Gabinete Deputado Rubens Jr.

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Veja imagens do BICICROSS, o primeiro "TIMBIKE":

Foi realizado na tarde deste domingo 28 de fevereiro no sitio do Bebeto Coelho, o 1º TIMBIKE, o evento contou a participação de vários atletas amadores de nossa cidade, divididos em duas categorias: CATEGORIA MAIOR E A INFANTIL.

Um circuito que exigiu bastante dos jovens participantes, onde a Bike e o piloto as vezes não estavam em sintonia. Na categoria Infantil, destaque para o jovem Matheus filho de Jerry do João da malária, o garoto venceu a sua etapa, em segundo chegou o Raimundo, já na Categoria maior, destaque para o Rai Andrade e em segundo Ítalo Francisco.

A torcida compareceu em bom numero e viram um show de improvisos e habilidades dos amantes do BikCross em Timbiras.

Parabenizar a organização que fez de tudo para que o evento ocorresse  nas suas conformidades, e ao Bebeto em ceder o espaço para a realização do evento.