Curso gratuito apoia gestores na inclusão da primeira infância no orçamento municipal

 

Estão abertas as inscrições para o curso Primeira Infância Primeiro no PPA, que aborda temas fundamentais para a inclusão das políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos no planejamento e orçamento municipal. A iniciativa é promovida pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) e tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A formação trata de aspectos como a priorização da primeira infância nos Planos Plurianuais (PPAs), a transparência dos investimentos públicos e a aplicação prática do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

>> As inscrições podem ser realizadas clicando aqui

A capacitação visa orientar a construção de um Plano Plurianual (PPA) que priorize a primeira infância e atenda à exigência de transparência dos investimentos públicos destinados a famílias e crianças nessa faixa etária, conforme estabelece o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

A Atricon é parceira na divulgação do curso e mantém com a FMCSV um acordo de colaboração para a realização de ações conjuntas voltadas à disseminação de boas práticas e à qualificação da gestão pública na área da infância.

Disponível gratuitamente na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso é voltado para servidores públicos municipais das áreas de orçamento, planejamento, saúde, educação, assistência social, além de colaboradores de organizações sociais e demais interessados nos temas de orçamento público e políticas para a primeira infância.

A formação oferece ferramentas práticas para que os municípios alinhem seus PPAs às diretrizes do Marco Legal, promovendo maior efetividade e transparência nas ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.

(*) Com informações da Atricon

SÃO LUÍS – Após ações do MPMA, Estado é condenado a reestruturar segurança pública na capital

MPMA vistoriou Delegacias

 

O Estado do Maranhão deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de ação, com cronograma, para a reestruturação da segurança pública em São Luís. A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atende às demandas apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão em duas Ações Civis Públicas (ACPs) julgadas de forma conjunta.

Entre as medidas necessárias estão a destinação de orçamento para realização emergencial de obras de construção de novas unidades e adequação das Delegacias de Polícia Civil; fornecimento satisfatório de equipamentos de informática e inteligência, melhorando as estruturas existentes; e a promoção anual de manutenção de toda a estrutura física das Delegacias, em especial dos equipamentos e insumos necessários ao seu funcionamento.

A decisão judicial, de 29 de setembro, também determina que seja destinada a quantidade adequada de servidores, por cargo e Delegacia, para atender a cada unidade policial.

A Justiça também determinou prazo de oito meses para a realização de concurso público para os cargos de escrivão, investigador, delegado e para a perícia oficial, com o quantitativo mínimo de vagas igual ao necessário para a reposição de vagas atualmente existentes.

O Estado do Maranhão foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, “em razão da omissão institucional, descaso e desrespeito com a sociedade e com os servidores da segurança pública de São Luís – MA”.

Para o caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

AÇÕES

A primeira Ação, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, que tem como titular a promotora de justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, em 27 de abril de 2023, buscou a realização de concurso público para admissão e delegados, escrivães e investigadores de Polícia.

Já a segunda Ação, de 6 de novembro do mesmo ano, assinada pelos titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, respectivamente, teve como foco a reestruturação da Polícia Civil no município, notadamente em relação à insuficiência do quadro funcional, falta de infraestrutura e precariedade das condições físicas das Delegacias.

EFETIVO

Ao tratar da falta de pessoal na Polícia Civil, Márcia Haydée Porto observa que “é a polícia judiciária a responsável pela investigação de 90% dos crimes cometidos. O não investimento nessa área da segurança pública coloca a perder todo o trabalho de policiamento ostensivo e de captura da Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do Sistema Justiça no processamento dos crimes”.

De acordo com a promotora de justiça, em 2023 o efetivo da Polícia Militar era seis vezes maior do que o da Polícia Civil. Além disso, a quantidade de servidores da Polícia Civil era inferior ao existente em 2010, “em descompasso com o aumento populacional do estado e de sua capital e também com o aumento da criminalidade”.

ESTRUTURA

Na Ação Civil Pública proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, são apresentadas as condições de várias delegacias vistoriadas. Entre os problemas encontrados estão péssimas condições estruturais, falta de acessibilidade a pessoas com deficiência e falta de espaços adequados para arquivo de documentos e guarda de provas.

Além das estruturas físicas comprometidas, as Delegacias muitas vezes não contam com viaturas em quantidade e condições adequadas, bem como armas, coletes à prova de balas e equipamentos que garantam o seu regular funcionamento.

Unidades precisam de recuperação de estrutura

Na sentença, o juiz ressalta que as situações degradantes foram tema de várias Recomendações emitidas pelo Ministério Público do Maranhão desde 2016, sem que houvesse solução para os problemas.

Além disso, em julho de 2023 foi realizada reunião envolvendo, além dos promotores de justiça, o procurador-geral de justiça, a corregedora-geral do Ministério Público e o secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) buscando a reestruturação da Polícia Civil do Estado do Maranhão. De acordo com a ACP, no entanto, “embora disponibilizados todos os documentos necessários para o referido secretário, nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público”.

Redação: CCOM-MPMA

Acordo estabelece medidas contra nepotismo na Prefeitura de Buriticupu

 

Acordo foi firmado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís

O Ministério Público do Maranhão e o Município de Buriticupu firmaram nesta quinta-feira, 2, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de interromper, de forma imediata e definitiva, as práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada no âmbito municipal. O acordo prevê, ainda, a adoção de medidas destinadas a garantir a plena observância dos princípios constitucionais.

O documento foi assinado pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo. A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

Felipe Rotondo

João Carlos

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, acompanhou a homologação do acordo ao lado de integrantes da administração superior do MPMA e de Buriticupu. “Fico contente em saber que o diálogo permitiu a resolução desse impasse”, declarou.

CLÁUSULAS

Pelo acordo, o Município de Buriticupu reconhece a necessidade urgente de reformulação das práticas de gestão de pessoal e se compromete a apresentar, no prazo de 10 dias úteis, as portarias de exoneração dos servidores nomeados para cargos comissionados ou de confiança que são parentes do prefeito, de secretários municipais, do procurador-geral do Município, de vereadores e demais ocupantes de cargos de chefia e assessoramento.

No prazo de 30 dias úteis, o Executivo municipal deve apresentar à Promotoria de Justiça um plano de ação contra o nepotismo e a má gestão, detalhando medidas de prevenção contra novas práticas de favorecimento dos parentes na gestão pública.

O documento precisa conter cronograma de implementação e metas. A regulamentação interna deve contemplar a expedição de decretos e portarias que definam regras claras e objetivas para as nomeações de cargos comissionados, incluindo declaração de ausência de nepotismo no ato de posse, a ser assinada pelo gestor e pelo nomeado.

Outra medida é a revisão do Portal da Transparência. O site precisa disponibilizar os dados de todos os servidores, lotação e remuneração, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Nos casos de nomeação de servidor que possua vínculo de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral, vereadores ou qualquer agente público ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento deverá ser publicada a justificativa técnica detalhada para fundamentar a posse.

Além disso, a Prefeitura de Buriticupu deve efetivar o sistema de controle de frequência dos servidores municipais por meio de ponto eletrônico com identificação biométrica. O objetivo é impedir a existência de servidores fantasmas.

Todas as medidas devem ser documentadas pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, responsável por emitir relatórios mensais pelo prazo mínimo de seis meses. Após esse período, devem ser emitidos novos relatórios sempre que houver requisição do Ministério Público.

SANÇÕES

Em caso de descumprimento, o TAC estabelece o pagamento de multa diária de R$ 10 mil. O dinheiro deve ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público Estadual, sem prejuízo da execução judicial do acordo. As multas ficarão a cargo do agente público (prefeito, secretário municipal ou procurador-geral) que for responsável pelo descumprimento.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)

Jogadores brasileiros sofrem acidente de carro na Polônia, e um deles segue em estado grave

Ex-Ipatinga e Uberlândia, volante Kayo Lopes, do BKS Sparta Brodnica, foi submetido a cirurgia na coluna e segue sedado

Por Jorge Pereira e Leonam Viana — Volta Redonda, RJ

Carro em que estavam os três jogadores que se acidentaram na Polônia — Foto: KPP Radziejów

Três jogadores brasileiros se envolveram em um grave acidente de carro no domingo (28), no distrito de Płowce, na Polônia. No carro estavam o volante Kayo Lopes, o atacante Brendon Pereira, do BKS Sparta Brodnica, da IV Liga, correspondente à 5ª Divisão da Polônia, e o zagueiro Pedro Guilherme, ex-jogador do mesmo clube, que dirigia no momento do acidente.

O veículo saiu da pista, capotou algumas vezes e colidiu contra uma árvore. Kayo, natural de Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, foi a vítima mais grave do acidente. Ele passou por uma cirurgia delicada na coluna cervical e permanece internado na UTI, estável, sedado e sob cuidados intensivos.

Pedro Guilherme e Brendon Pereira sofreram apenas ferimentos leves. Eles receberam atendimento médico e tiveram alta em seguida. 

O atacante Brendon, natural de Barra Mansa, relatou o drama vivido após o acidente:

— A gente foi ao aeroporto deixar o pai do Pedro, que tinha vindo visitar. Na volta, o carro saiu da pista, bateu numa vala, capotou algumas vezes e depois atingiu uma árvore. Eu e o Pedro tivemos ferimentos leves e já recebemos alta. 

O Kayo, teve uma lesão grave na coluna e precisou passar por uma cirurgia muito séria na cervical. Graças a Deus a operação foi bem-sucedida, mas agora ele precisa descansar. Estamos nos mobilizando para trazer a família dele ao país e dar todo o suporte nesse momento difícil — disse Brendon.

Kayo Lopes, jogador do Sparta Brodnica, quando jogava no Volta Redonda — Foto: Divulgação/Volta Redonda

A mãe de Kayo, Michele da Silva, segue recebendo notícias sobre o filho diariamente, através da ajuda de Brendon e de profissionais do BKS Sparta Brodnica. Segundo Michele, Kayo está estável e é mentido sedado para se recuperar.

— O clube está dando assistência, me dando apoio. Eles interromperam os treinos e jogos e o Kayo está sendo assistido por eles. Tenho informação todos os dias — contou a mãe de Kayo.

O clube polonês e a família de Kayo Lopes iniciaram uma campanha de doações para contribuir com os custos hospitalares do jogador. As informações sobre a arrecadação podem ser encontradas na página oficial do BKS Sparta Brodnica (clique aqui para acessar a página).

Kayo Lopes, jogador do Sparta Brodnica — Foto: Divulgação

O clube polonês já teve uma partida cancelada pela liga local e segue focado na mobilização pela vaquinha para o tratamento médico de Kayo.

— Precisamos conseguir o maior número de pessoas possível para angariar fundos rapidamente para ajudar o nosso jogador, Kayo Lopes. 

Kayo sofreu um grave acidente de carro e passou por uma cirurgia. Ele está em coma farmacológico, sua condição permanece muito grave e seu tratamento é incerto. 

Ele está hospedado na Polônia recentemente, e toda a sua família está a milhares de quilômetros de distância, no seu Brasil natal — diz o clube em uma das postagens mais recentes.

Quem são os jogadores envolvidos?

Kayo Lopes

O volante Kayo Lopes foi revelado nas categorias de base do Volta Redonda e teve breve passagem pelo Juventude e pelo Itapirense.

No profissional, jogou pelo Barra Mansa, em 2020, pelo São Carlos e pelo América de Teófilo Otoni, em 2022.

Kayo Lopes, jogador do Sparta Brodnica, pelo Barra Mansa em 2020 — Foto: Divulgação/BMFC

Nas temporadas seguintes, Kayo passou por clubes das divisões de acesso de Portugal, pelo São Lourenço Douro e AD Sanjoanense. Os últimos clubes no Brasil foram o Ipatinga, em 2023, e o Uberlândia, onde disputou o Campeonato Mineiro nesta temporada.

Brendon Pereira

Já Brendon Pereira, de 25 anos, começou na equipe de sua cidade natal, Barra Mansa.

Ele passou por Audax-RJ, Crato, Lagarto-SE e, em 2025, defendeu o AD Carmópolis, no Campeonato Sergipano, antes de se transferir para o Sparta Brodnica.

Brendon Pereira, jogador do Sparta Brodnica — Foto: Divulgação

Essa é a segunda passagem de Brendon pelo atual clube, mas ele também já defendeu o Polonia Glubczyce.

Pedro Guilherme

Pedro Guilherme, de 22 anos, despontou nas categorias de base da Portuguesa-RJ e, muito cedo, se transferiu para o Bardejov, da Eslováquia.

Depois de algumas temporadas no futebol eslovaco, o zagueiro atuou pelo Sparta Brodnica, mas seu contrato foi encerrado em 2025.

Pedro Guilherme pelo BKS Sparta Brodnica — Foto: Divulgação

PREFEITURA DE TIMBIRAS INICIA OBRA DE DRENAGEM PROFUNDA NA RUA JOSÉ SARNEY

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, deu início a uma importante obra de drenagem profunda na rua José Sarney, região afetada por constantes alagamentos durante o período chuvoso. O trabalho envolve o alargamento da galeria pluvial, instalação de tubos e a construção de um novo bueiro, com o objetivo de melhorar o escoamento da água e garantir mais segurança para os moradores. Segundo o secretário da pasta, a ação já estava planejada desde o início do ano e conta com o apoio direto do prefeito Paulo Vinícius.

A intervenção, embora complexa e com custo elevado, está sendo realizada com apoio da comunidade. Um exemplo disso foi a colaboração do professor Wendel, que cedeu parte de sua garagem para a passagem da tubulação. “Gentileza gera gentileza”, destacou o secretário, ao agradecer a compreensão dos moradores e reforçar que a obra deve aliviar significativamente os impactos das chuvas, especialmente nas áreas mais críticas da rua.

Para os moradores, o sentimento é de alívio e gratidão. “É a realização de um sonho. Durante o inverno, vivíamos noites em claro tentando desentupir os tubos para evitar que a água invadisse nossas casas”, contou Wendel. Agora, com a obra em andamento, a expectativa é de que a comunidade da José Sarney finalmente tenha mais tranquilidade e qualidade de vida, mesmo nos períodos de fortes chuvas.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Após Ação do MPMA, Município é obrigado a realizar concurso público

 

Um Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, em setembro de 2023, levou a Justiça a condenar o Município a realizar concurso público para professores da rede municipal de ensino no prazo de seis meses. Na sentença, de 26 de setembro deste ano, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís também determinou que o cronograma do processo seletivo deverá ser apresentado em até 60 dias.

As investigações que levaram à proposição da ACP foram iniciadas a partir de demandas apresentadas pela sociedade por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. De acordo com as denúncias, desde 2011 a Prefeitura de São José de Ribamar não realiza concursos públicos para professores de 6º ao 9º ano. No caso dos profissionais que atuam do 1º ao 5º ano, a situação é ainda mais grave, não tendo nenhum certame sido realizado desde 2005.

Nesse período, o Município vem realizado sucessivos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de profissionais de educação.

De acordo com a Constituição Federal, o acesso a cargos públicos deve ser realizado, via de regra, por meio de concurso. As contratações temporárias são permitidas apenas em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.

No caso de São José de Ribamar, no entanto, a exceção passou a ser utilizada como regra. De acordo com a sentença, em 2021, 312 professores foram contratados por meio de seletivos simplificados, mesmo número de contratações de 2022. Em 2023, foram 587 contratados sem concurso público e em 2024 esse número chegou a 1.215 seletivados.

Para a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, as contratações “não contêm nenhuma excepcionalidade, imprevisibilidade e urgência a fundamentar a legitimidade da admissão temporária de pessoal no serviço público”.

Tal posição é confirmada pelo juiz Douglas de Melo Martins que, na sentença, observa que “a ausência de concurso público há anos e as reiteradas contratações temporárias por meio de seletivo simplificado descaracteriza qualquer suposto fundamento de necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária de servidores”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da sentença, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Iniciada Operação Rolezinho Bairros com 10 prisões em flagrante

 Ilhinha foi o primeiro bairro atendido

Operação foi realizada na Ilhinha

Em razão dos constantes pedidos dos moradores de vários bairros de São Luís, o Ministério Público do Maranhão e instituições parceiras deram início nesta terça-feira, 30 de setembro, a uma nova fase da Operação Rolezinho, denominada Operação Rolezinho Bairros.

O primeiro bairro atendido pela iniciativa foi a Ilhinha, bairro no qual os moradores relatam o incômodo com condutas criminosas praticadas na condução de motocicletas, principalmente o roubo de aparelhos de telefonia celular e o crime de poluição sonora.

Durante a ação, 10 condutores de motocicletas foram presos em flagrante delito por infringirem o artigo 311 do Código Penal, trafegaando nesses veículos com a placa suprimida e com escapamento adulterado. A pena prevista para o crime de supressão de placa é de três a seis anos de reclusão e o de poluição sonora de um a quatro anos de reclusão.

Motos irregulares foram apreendidas

Os conduzidos, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foram levados para a Central de Garantias onde aguardarão a realização da audiência de custódia, na qual o juiz decidirá sobre a conveniência de manutenção da prisão.

A Operação Rolezinho Bairros é fruto das Ações Integradas de Segurança Pública, que reúnem a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Ministério Público do Maranhão.

Redação: CCOM-MPMA