O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Timbiras, localizado no bairro Anjo da Guarda, deu início à campanha Setembro Amarelo com o “Dia D” da valorização da vida. Com o tema “Contar a sua história também é cuidar da vida”, a ação busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao suicídio, incentivando o diálogo e o acolhimento às pessoas que enfrentam sofrimento emocional.
Durante o evento, a coordenadora Linda Jansen, o prefeito Paulo Vinícius e o secretário de governo Dr. Antônio Borba reforçaram o compromisso da gestão com a saúde mental da população. O CAPS Tipo I de Timbiras já conta com dois psiquiatras em atuação e agora passa a contar com um terceiro profissional, especializado em saúde mental infantil. A iniciativa é considerada um avanço importante para atender com mais qualidade a crescente demanda, inclusive ligada ao uso de álcool e outras drogas.
campanha Setembro Amarelo será desenvolvida ao longo do mês em todas as Unidades Básicas de Saúde, no próprio CAPS e também nas escolas municipais. A proposta é que o cuidado com a saúde mental vá além de setembro, promovendo empatia, escuta e apoio contínuo. “Um simples gesto, como ouvir sem julgar, pode salvar uma vida”, destacou um dos participantes.
Os prefeitos maranhenses devem preencher, até o dia 10 de outubro, questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações sobre a celebração de Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação entre a administração pública municipal e Organizações da Sociedade Civil. Os dados e informações obtidos pelo TCE por meio do questionário servirão de base para subsidiar as atividades fiscalizatórias de controle relativas às ações e serviços públicos de saúde definidas no Plano Bienal de Fiscalização (PBF), biênio 2024-2025.
Caso necessitem, os gestores podem delegar a responsabilidade pelo preenchimento do questionário a servidor do órgão ou secretaria responsável pela gestão de parcerias, ou ainda ao controle interno, sem prejuízo da responsabilidade solidária da autoridade delegante, devendo ser anexado ao questionário, em campo próprio, cópia do respectivo ato de designação.
Os responsáveis devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br, no período de 10/09/2025 a 10/10/2025. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico o TCE disponibilizou o e-mail (informe@tcema.tc.br).
De acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, o descumprimento dos prazos previstos para o envio das informações sujeitará o responsável à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as medidas que serão adotadas pelo TCE maranhense após a coleta e a análise das informações atendem ao disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e a necessidade de verificar a sua correta observância pelos gestores municipais. “É fundamental que todos os prefeitos enviem ao TCE as informações solicitadas pelo questionário eletrônico. Elas serão utilizadas para planejarmos ações que objetivam identificar como o dinheiro público está sendo utilizado na prestação de serviços na área da saúde, setor essencial para a qualidade de vida dos cidadãos”, afirma.
Nesta quinta-feira 18, a prefeitura por meio da secretaria de Agricultura, Administração e sala do Empreendedor, iniciou no auditório da escola estadual Newton Neves o programa "Negócio Certo Rural". O Negócio Certo Rural é um programa de capacitação e consultoria oferecido pelo SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) em parceria com o Sebrae para pequenos produtores rurais e suas famílias.
O programa tem como objetivo, aprimorar a gestão das propriedades e desenvolver novas oportunidades de negócio por meio do empreendedorismo e da elaboração de um plano de negócios. O curso vai acontecer durante cinco quintas-feiras e vai abordar gestão, planejamento, administração e encerrando com aulas práticas.
O evento contou com a presença do prefeito Paulo Vinicius, Dr. Antonio Borba, Superintendente do Senar, Articulador do Sebrae, gestora da sala do empreendedor, secretário de Administração, Agricultura e participantes do curso.
“É um momento de extrema felicidade poder estar aqui dividindo com nossos agricultores esse momento que visa capacitá-los para o melhor aproveitamento financeiro de suas atividades e, por consequência disso, melhorar a renda familiar e a qualidade de vida. E quanto ao Senar e Sebrae, quero deixar os nossos agradecimentos e a certeza de que essa parceria é muito importante para nosso município”, disse o prefeito Paulo Vinicius.
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça obrigou, no dia 15 de setembro, o Município de Pindaré-Mirim a pavimentar, no prazo de 60 dias, as vias do Residencial Pindaré, especialmente as ruas Deodoro da Fonseca, José Sarney, Itamar Franco, Campo, Costa Silva e a avenida São Miguel. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Concedeu a decisão, em caráter liminar, o juiz Leonardo Barbosa Beserra.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida a aplicação de pena de multa diária e pessoal. A execução da pavimentação deverá considerar a programação orçamentária municipal.
Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça relatou que as referidas vias se encontravam sem pavimentação, o que estaria dificultando a trafegabilidade no local.
HISTÓRICO
Durante a investigação, após o MPMA ter colhido declarações de moradores do Residencial Pindaré, foram encaminhados ofícios ao Executivo Municipal, sem obtenção de qualquer resposta. Foi determinada, então, a realização de vistoria, quando foi certificado pelo técnico-ministerial executor de mandados que as ruas do local se encontravam em péssimas condições apresentando buracos, lama, matagal e intrafegabilidade.
Diante da omissão do Poder Público municipal, foi expedida Recomendação ao prefeito e secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, para que fossem tomadas as providências necessárias para garantir a regularização das vias do Residencial.
Posteriormente, foi certificado que novamente não houve cumprimento da Recomendação. Por esta razão, uma nova vistoria foi realizada, constatando que a situação
permanecia inalterada. No entanto, logo depois foi confirmado o início dos serviços de terraplanagem e asfaltamento das ruas do bairro. No entanto, o trabalho ficou em fase inicial e nunca foi concluído.
Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira, 17, em Davinópolis, Miguel Ferreira Viana foi condenado à pena de 21 anos de reclusão por homicídio quadruplamente qualificado, incluindo feminicídio. Além disso, o réu terá de pagar indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares da vítima.
Miguel Viana, que respondia em liberdade, teve a prisão imediata decretada ao final da sessão.
O crime ocorreu em julho de 2015, quando a vítima Anete da Silva Santos foi assassinada com vários golpes de faca, desferidos pelo ex-marido, motivado por ciúmes e inconformismo com o fim do relacionamento.
Em 2016, o réu havia sido julgado pelo Tribunal do Júri, ocasião em que o crime foi desclassificado para lesão corporal seguida de morte. Esse julgamento foi posteriormente anulado e, no novo júri, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público.
Para o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, a decisão reafirma o compromisso do Ministério Público e do Tribunal do Júri com a defesa da vida e com a dignidade das mulheres, resgatando a memória da vítima e trazendo alento à sua família.
A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Agricultura, recebeu nesta quarta-feira (17) a primeira remessa de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Conab. O objetivo da iniciativa é fortalecer a agricultura familiar por meio da compra direta de produtos de associações locais e, ao mesmo tempo, combater a insegurança alimentar ao destinar esses alimentos às famílias atendidas pelo CRAS.
Segundo o secretário de Agricultura, André Rodrigues, o programa traz benefícios diretos para duas frentes: os agricultores, que ganham mais autonomia financeira com a venda de seus produtos, e as famílias em situação de vulnerabilidade, que passam a ter acesso a alimentos frescos e saudáveis. “É uma satisfação ver o alimento chegando à mesa de quem mais precisa e o dinheiro circulando no campo”, destacou.
O prefeito Paulo Vinícius ressaltou que este é o quarto programa na gestão voltado à compra da agricultura familiar, gerando impacto positivo na economia local. O vereador Zé Mário também parabenizou a iniciativa e reforçou o apoio da Câmara Municipal ao projeto. Com o PAA-Conab, Timbiras amplia seu compromisso com o desenvolvimento rural e a segurança alimentar da população.
A Câmara de Vereadores de Timbiras foi palco, nesta quarta-feira(17), de um importante seminário promovido pela Secretaria de Assistência Social, com foco na atualização do plano municipal de medidas socioeducativas em meio aberto. A atividade reuniu profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo representantes da saúde, educação, conselho tutelar e demais órgãos, reforçando o trabalho conjunto necessário para acolher jovens em situação de vulnerabilidade.
Segundo Gisele Furtado, diretora do departamento da proteção social especial, o objetivo é preparar o município para receber e acompanhar adolescentes de 12 a 17 anos que venham a cumprir medidas como liberdade assistida. Embora atualmente Timbiras não registre casos ativos, a construção coletiva do plano visa garantir estrutura e estratégias adequadas para futuras demandas, sempre priorizando a reinserção social e a dignidade desses jovens.
Durante o encontro, foi destacado que a responsabilidade pela ressocialização não é apenas da assistência social, mas de toda a rede. O trabalho com o jovem deve envolver também a família e a sociedade, mostrando que, com apoio, é possível mudar trajetórias. O seminário reforçou a importância de olhar para esses adolescentes como cidadãos em formação, que precisam de oportunidades e não de abandono.
