Atendendo a
pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de
Justiça da Comarca de Bom Jardim, a Justiça determinou o afastamento
imediato de Lidiane Leite da Silva do cargo de prefeita do município de
Bom Jardim pelo prazo de 120 dias. A decisão determina, ainda, que a
Câmara Municipal dê posse à frente do Executivo Municipal, em 24 horas, à
vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos.
A decisão
atende a um pedido de reconsideração do promotor de justiça Fábio Santos
de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolado nesta
terça-feira, 9, para que fosse julgada uma Ação Civil Pública por
Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, na qual
foi pedido o afastamento de Lidiane Leite.
Segundo a ação,
uma das que trata dos supostos desvios de recursos públicos que
deveriam ter sido aplicados na educação durante a gestão de Lidiane
Leite, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de R$ 1.377.299,77
aos cofres públicos de Bom Jardim por meio de fraudes em procedimento
licitatório para contratação de empresa de engenharia para a reforma de
escolas na sede e zona rural do município.
O pedido de
afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do
Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres
públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos
bens dela e o ressarcimento ao erário.
Entretanto, a
Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época,
Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela
retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o
presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar
unilateralmente o decreto.
Na decisão, a
juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e
respondendo pela Comarca de Bom Jardim, ressalta que o Ministério
Público provou que, por diversas vezes, Lidiane Leite teria omitido e
falseado informações para mascarar as irregularidades no processo
licitatório. "Inclusive, passado mais de ano após ter sido declarada a
perda do cargo de prefeita do Município de Bom Jardim, conseguiu de
maneira não esclarecida voltar ao cargo", complementa.
Redação: CCOM-MPMA
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