O deputado federal e
vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), apresentou junto à Câmara
dos Deputados o Projeto de Lei 5.963/2016, dispondo sobre
auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral
no PROUNI, o Programa Universidade Para Todos, do Governo Federal.
“Os alunos beneficiários do
PROUNI, vivem, via de regra, exclusivamente deste benefício, vez que se
dedicam com exclusividade para as atividades acadêmicas e
intelectuais”, pontuou Rubens Jr.
O PL prevê que ficaria a
cargo do Ministério da Educação a regulamentação para concessão do
benefício, inclusive para estipular o valor necessário a cada estudante.
“Do ponto de vista da
renda desses alunos do PROUNI é exatamente o item alimentação que mais
pesa no bolso desses estudantes. Nesse sentido é que propomos o projeto,
buscando suprir esse gasto significativo e deveras relevante para os
participantes deste importante programa governamental”, justificou.
O que é o PROUNI
É o programa do
Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais
de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de
graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros
sem diploma de nível superior.
Tramitação
O Projeto de Lei foi recebido pela Mesa da Câmara dos Deputados e aguarda despacho para que seja apreciado pelas comissões.
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