O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, em atuação conjunta com as Secretarias Municipais da Saúde e Educação, realizou, na última quinta-feira, 21, fiscalizações em escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de povoados da zona rural do município.
O objetivo das inspeções foi acompanhar as condições estruturais e o regular funcionamento dos serviços públicos prestados à população.
O trabalho, coordenado pelo promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, incluiu os Projetos de Assentamento Alvoradinha, Lagoa, Vila Fortaleza, Cikel, Creuza e Elchadai e Deus é Fiel, todos situados na Região Alvoradas, a aproximadamente 150 km da sede da comarca.
Na área da educação, verificou-se que algumas unidades escolares já passaram por reformas e contam com climatização adequada, proporcionando melhores condições para alunos e profissionais da educação. Em outras localidades, foram identificadas reformas planejadas e demandas estruturais ainda pendentes de execução.
No que se refere à saúde pública, constatou-se, na maioria dos povoados visitados, que as UBSs se encontram fechadas. Em algumas localidades, as unidades estão em reforma, enquanto em outras os atendimentos vêm sendo realizados em imóveis improvisados e com estrutura precária, circunstâncias que comprometem a adequada prestação do serviço público à população rural.
Diante das situações constatadas in loco, as Secretarias competentes comprometeram-se a adotar, em prazo razoável, as providências necessárias para sanar as irregularidades. “Caso as inconformidades verificadas não sejam devidamente corrigidas e adequadas às normas vigentes, o Ministério Público adotará as medidas legais cabíveis, visando à proteção dos direitos da coletividade e à garantia da adequada e efetiva prestação dos serviços públicos essenciais”, apontou Fernando Berniz.
De acordo com o promotor de justiça, o MPMA continuará acompanhando a situação das comunidades, mantendo atuação permanente na fiscalização das políticas públicas e no diálogo institucional com os órgãos competentes, buscando assegurar melhores condições de atendimento e qualidade de vida à população dos povoados.
Redação: CCOM-MPMA
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