Com o objetivo de ampliar a segurança da informação, aumentar a confiabilidade dos dados cadastrais e conferir maior agilidade aos procedimentos institucionais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), em parceria com a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tramitação Processual (Sepro), implementará, a partir deste mês, uma nova metodologia para o cadastro de gestores fiscalizados do órgão.
A principal inovação consiste na integração do processo cadastral à plataforma federal Gov.br, referência nacional em identificação digital e autenticação de usuários. Com a nova sistemática, o cadastramento passará a contar com mecanismos adicionais de validação e segurança, reduzindo riscos de inconsistências cadastrais e fortalecendo a rastreabilidade das informações prestadas ao Tribunal.
Além da integração com o Gov.br, a nova metodologia contará com três camadas adicionais de segurança:
1. Autenticação obrigatória pelo Gov.br
O acesso ao sistema de cadastro será realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br do gestor. Após a autenticação, os dados cadastrais vinculados à plataforma federal serão utilizados para o preenchimento inicial do cadastro, permanecendo disponível ao usuário a possibilidade de atualização das informações, tanto no momento do primeiro cadastro quanto posteriormente.
2. Validação por duplo fator de autenticação
Após o preenchimento das informações, o gestor deverá confirmar sua identidade mediante a inserção de um código de validação encaminhado ao endereço eletrônico informado, adicionando uma camada adicional de proteção ao procedimento.
3. Termo de consentimento com assinatura digital Gov.br
Como etapa final do processo, o gestor deverá assinar eletronicamente um Termo de Consentimento por meio do assinador oficial Gov.br. O documento formalizará a confirmação das informações cadastrais apresentadas, bem como a concordância com os termos e responsabilidades previstos pelo Tribunal.
Segundo a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), a iniciativa integra o processo contínuo de modernização dos serviços digitais do TCE-MA e reforça as diretrizes de governança, segurança da informação e transformação digital adotadas pela instituição. “Com a implantação da nova metodologia, o Tribunal passa a contar com um processo de cadastramento mais seguro, transparente, auditável e alinhado às melhores práticas de identificação digital utilizadas pela administração pública brasileira”, destaca o titular da Setin, Giordano Mochel.
O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Mello, por sua vez, ressalta que a nova metodologia representa um importante avanço para o controle externo, ao assegurar maior confiabilidade na identificação dos gestores responsáveis, aprimorar a qualidade das informações cadastrais e conferir mais agilidade às atividades de fiscalização. Segundo ele, a integração com o Gov.br e os novos mecanismos de validação fortalecem a segurança jurídica, reduzem inconsistências cadastrais e tornam mais eficientes as comunicações e procedimentos fiscalizatórios, contribuindo para um processo de controle mais transparente, moderno e alinhado às melhores práticas da administração pública.
Para a secretária de Tramitação Processual do TCE-MA, Mônica Rocha, a nova metodologia representa um importante avanço na modernização dos procedimentos de protocolo e gestão processual da corte de contas. “Com a integração ao Gov.br e a adoção de mecanismos automatizados de validação, eliminamos etapas manuais de conferência cadastral que demandavam tempo e esforço operacional das equipes. O próprio gestor passa a validar suas informações por meio de autenticação segura, confirmação eletrônica e assinatura digital, tornando o processo integralmente eletrônico, mais ágil, confiável e rastreável. Além de reduzir inconsistências cadastrais, a nova sistemática proporciona maior eficiência na tramitação dos processos e permite que as equipes concentrem seus esforços em atividades de maior valor agregado para o controle externo”, ressalta.
Clique para ter acesso ao Manual Simplificado de operações do novo cadastro se gestores: https://drive.google.com/file/d/1OMoH52dSYtv5UreueDhpbGKMCWq63pdt/view?usp=drivesdk
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