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| Aspectos discutidos incluíram transformação de royalties em benefícios à população |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizou, nesta quarta-feira, 10, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Pedreiras, reunião com representantes dos três municípios da comarca para discutir a gestão dos recursos advindos dos royalties da exploração de gás natural. A titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Marina Carneiro, conduziu o encontro.
A atividade foi parte do projeto desenvolvido pela Promotoria, para o acompanhamento da gestão, transparência, planejamento, controle e prestação de contas. Também trata da fiscalização da arrecadação, destinação e aplicação dos recursos públicos oriundos dos royalties e outras compensações financeiras recebidas pelos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos.
A reunião teve, ainda, o objetivo de monitorar a implementação de mecanismos de transparência, controle social e regulamentação da gestão das receitas, incentivando a adoção de boas práticas administrativas, o fortalecimento da gestão pública e o planejamento para utilização sustentável dos recursos.
Na ocasião, foram abordados, ainda, aspectos da legislação federal aplicáveis aos royalties, mecanismos de gestão, transparência e controle. Entre os temas discutidos estiveram estratégias para transformação das receitas em investimentos para o desenvolvimento dos três municípios, além de gerar benefícios permanentes para a população.
Redação: CCOM-MPMA
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