Termina nesta segunda-feira (1º de
junho) o prazo para que prefeitos e demais ordenadores de despesa façam a
apresentação de suas prestações de contas e tomadas de contas refentes
ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser
encaminhada ao Tribunal de Contas exclusivamente por meio do Sistema de
Tomada de Contas (e-TCEspecial).
A suspensão do prazo, inicialmente
previsto para o dia 29 de abril, levou em consideração a crise
decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos
da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, atendendo ainda
pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
(Famem) para a corte de contas.
A prestação de contas dos poderes,
órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso
ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA),
disponível em www.tce.ma.gov.br.
Termina nesta segunda também a suspensão
dos prazos processuais na corte de contas maranhense, conforme
estabelecido na Portaria n º 404, publicada na edição do Diário Oficial
Eletrônico (DOE) do último dia 11/05. A medida suspendeu, até o dia 1º
de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de
Contas maranhense, data que coincide com o prazo final concedido pelo
Tribunal para a entrega das contas anuais.
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