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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Prazo para entrega de contas anuais termina nesta segunda

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Termina nesta segunda-feira (1º de junho) o prazo para que prefeitos e demais ordenadores de despesa façam a apresentação de suas prestações de contas e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril, levou em consideração a crise decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, atendendo ainda pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para a corte de contas.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br.

Termina nesta segunda também a suspensão dos prazos processuais na corte de contas maranhense, conforme estabelecido na Portaria n º 404, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do último dia 11/05. A medida suspendeu, até o dia 1º de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de Contas maranhense, data que coincide com o prazo final concedido pelo Tribunal para a entrega das contas anuais.

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