O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,8 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério e investimentos na educação pública estadual. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661.
Do total, cerca de 60% dos recursos serão destinados ao pagamento de abono aos professores da rede estadual, enquanto os outros 40% deverão ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. A Presidência do STF também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, com urgência, a transferência dos valores para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A medida representa um avanço na etapa final para o pagamento dos precatórios, aguardado há anos por profissionais da educação maranhense. Ao comentar a decisão, o governador Carlos Brandão afirmou que o Estado aguarda apenas a liberação definitiva dos recursos para divulgar o calendário de pagamento aos beneficiários.
Fonte: Imirante.com
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