De 8 a 10 de novembro, os Auditores de
Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo o País se reunirão em
Brasília para discutir o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro e
a aprovação da PEC 40/2016, que institui um padrão mínimo de
funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.
“Este é um tema que precisa e deve ser
debatido pela sociedade, pois as contas públicas incidem diretamente em
desdobramentos políticos, sociais e econômicos do País”, destacou a
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira.
A presidente destaca ainda que a
padronização atinge toda a sociedade, tendo em vista a instabilidade
fiscal e financeira de Estados, Municípios e da própria União.
Ficha Limpa e Responsabilidade Fiscal
Um levantamento realizado pela Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revela que 86% dos casos
de inelegibilidade de políticos decorrem da rejeição de contas. Porém,
apesar dos dados alarmantes, o trabalho dos Tribunais de Contas vem
sendo constantemente esvaziados por órgãos como o Supremo Tribunal
Federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, em decisões que
anulam a eficácia das Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal.
O I CONACON - Congresso Nacional dos
Auditores de Controle Externo está sendo organizado pela ANTC, em
parceria com todas as associações representativas da classe afiliadas
nos estados. O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do
Distrito Federal (TCDF), em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de
2016.
“Estamos agindo em conjunto para
fortalecer a carreira dos Auditores de Controle Externo do Brasil e
principalmente para assegurar que os Tribunais de Contas possam cumprir
com eficácia o principal dever de Casas Fiscalizadoras”, explica a
presidente Lucieni.
Autoridades e especialistas: presenças garantidas
A programação do I CONACON terá uma
série de palestras e discussões sobre o Controle da Política Fiscal e de
Finanças Públicas. Entre os temas, a criação de um Código Nacional de
Processo de Controle Externo e de uma Lei Orgânica Nacional dos
Tribunais de Contas, para eficácia da Lei da Ficha Limpa.
O evento contará com a presença de
autoridades em Direito Processual, Direito Administrativo e Finanças
Públicas, além da presença confirmada de especialistas das mais
consagradas Universidades do Brasil, o que proporcionará o
aprofundamento do debate sobre aspectos essenciais para o
aperfeiçoamento e padronização das Cortes de Contas.
Palestra de Luís Roberto Barroso
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso,
fará uma Palestra Magna no primeiro dia do evento. O ministro Benjamin
Zymler, do TCU, confirmou participação na abertura do Congresso.
ANTC combate manobras para foro privilegiado e trens da alegria em Tribunais de Contas
Criada em 2012, a Associação Nacional
dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil tem
como principais objetivos a promoção da identidade nacional da classe e o
fortalecimento da atividade de Controle Externo no País.
A entidade ganha cada vez mais destaque e
reconhecimento dos três poderes da república e também da sociedade
civil, devido à atuação dos auditores de controle externo em todo o
Brasil em ações que já trouxeram diversos resultados positivos. Uma
delas foi o movimento ‘Gim Não”, que em 2014 impediu a indicação de Gim
Argello ao cargo vitalício de ministro do TCU, frustrando o suposto
objetivo de blindar o ex-senador com foro privilegiado. Nos estados e
também no TCU, a atuação da ANTC também impediu o estabelecimento de
verdadeiros “trens da alegria” que tinham como objetivo alçar servidores
de funções administrativas e nível médio a cargos de auditores, sem a
realização de concursos específicos e a qualificação necessária.
De acordo com o vice-presidente da
Associação, Francisco Gominho, a atuação da ANTC levou os auditores de
controle externo “a um novo patamar de consciência sobre seu papel no
estado e sobre a relevância de suas atividades para promoção da
cidadania”.
Serviço:
1º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo
TCDF – Brasília
8 a 10 de novembro de 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário