Decisão é baseada em atraso em pagamento de salários do funcionalismo municipal
Atendendo
a solicitação do MPMA, a Justiça determinou, em 10 de novembro, o
afastamento imediato do prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino
Alves Nepomuceno, até o final de seu mandato, e a indisponibilidade dos
bens do gestor.
A
decisão, proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, é
resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
(ACP), ajuizada, em 9 de novembro, pelo titular da Promotoria de Justiça
da Comarca, Carlos Pinto de Almeida, devido aos atrasos no pagamento
dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.
A
manifestação ministerial foi motivada por denúncias apresentadas pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do
Maranhão (Sipusfma), relatando que o Município pagava o salário atrasado
de um mês, mas no mês seguinte, a situação se repetia.
TENTATIVAS
De
acordo com o promotor de justiça, a maioria dos servidores não recebeu
os salários dos meses de agosto e setembro e também não há perspectiva
de pagamento do salário do mês de outubro, que deveria ser pago até 10
de novembro.
Ainda
segundo ele, antes do ajuizamento da ação, sob a coordenação do MPMA,
foram realizadas várias reuniões com representantes do sindicato de
servidores e da administração municipal, com o objetivo de regularizar o
pagamento dos salários.
O
Ministério Público também expediu, em maio deste ano, uma Recomendação
para que o Município não realizasse despesas públicas com festividades,
como forma de garantir o pagamento dos vencimentos atrasados, mas a
solicitação foi descumprida.
“Sacrificar
salários dos servidores durante um ano quase inteiro, com atrasos que
chegam a quase três meses, sem justificativa razoável, mais do que
ilegal, é um ato de improbidade administrativa”, ressaltou o promotor,
na ACP.
DECISÃO
A decisão
estabelece, ainda, a posse do vice-prefeito Elson Aires Barbosa no
comando do município, após sessão solene na Câmara Municipal.
O município de São Francisco do Maranhão localiza-se a 605km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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