Aneel proíbe corte de energia de família de baixa renda: veja as regras para consumidores do Maranhão

Por G1 MA — São Luís, MA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nessa sexta-feira (26) o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento até 30 de junho. A medida foi adotada em razão da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19.

Ao G1, a Equatorial Energia, fornecedora de energia elétrica no Maranhão, informou que os consumidores não irão precisar pedir a insenção do corte.

Serão contemplados com a medida todos os clientes de baixa renda cadastrados como Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao todo, 900 mil pessoas serão beneficiadas.

A Equatorial reforçou que aos demais clientes que não se enquadram nas regras, devem realizar o pagamento do seu consumo para não gerar acúmulo de débitos.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal, que concede até 65% de desconto na tarifa de energia às famílias brasileiras de baixa renda.

Qual o critério de classificação para consumidores da Tarifa Social?

O consumidor ou algum membro da família precisa apresentar alguns dos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Social (cadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
• Estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

Clientes residenciais localizados em áreas indígenas ou quilombolas inscritas no cadÚnico, terão direito a desconto de 100% para os primeiros 50 kWh/mês consumidos.

Como se cadastrar?

Os cadastros para a Tarifa Social devem ser feitos em Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), com a documentação pessoal para ter acesso ao Número de Identificação Social (NIS). Em seguida com o NIS ativo, o consumidor deve procurar os canais de atendimento da Equatorial Maranhão para aderir à tarifa.

Os canais de atendimento da Equatorial Maranhão podem ser acessados pelo WhatsApp (98) 2055-0116; pela central de atendimento no 116 ou pelo site www.equatorialenergia.com.br. Os clientes também podem procurar os postos de atendimento presenciais da companhia e acessar o APP Equatorial.