PREFEITURA DE TIMBIRAS INICIA OBRA DE DRENAGEM PROFUNDA NA RUA JOSÉ SARNEY

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, deu início a uma importante obra de drenagem profunda na rua José Sarney, região afetada por constantes alagamentos durante o período chuvoso. O trabalho envolve o alargamento da galeria pluvial, instalação de tubos e a construção de um novo bueiro, com o objetivo de melhorar o escoamento da água e garantir mais segurança para os moradores. Segundo o secretário da pasta, a ação já estava planejada desde o início do ano e conta com o apoio direto do prefeito Paulo Vinícius.

A intervenção, embora complexa e com custo elevado, está sendo realizada com apoio da comunidade. Um exemplo disso foi a colaboração do professor Wendel, que cedeu parte de sua garagem para a passagem da tubulação. “Gentileza gera gentileza”, destacou o secretário, ao agradecer a compreensão dos moradores e reforçar que a obra deve aliviar significativamente os impactos das chuvas, especialmente nas áreas mais críticas da rua.

Para os moradores, o sentimento é de alívio e gratidão. “É a realização de um sonho. Durante o inverno, vivíamos noites em claro tentando desentupir os tubos para evitar que a água invadisse nossas casas”, contou Wendel. Agora, com a obra em andamento, a expectativa é de que a comunidade da José Sarney finalmente tenha mais tranquilidade e qualidade de vida, mesmo nos períodos de fortes chuvas.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Após Ação do MPMA, Município é obrigado a realizar concurso público

 

Um Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, em setembro de 2023, levou a Justiça a condenar o Município a realizar concurso público para professores da rede municipal de ensino no prazo de seis meses. Na sentença, de 26 de setembro deste ano, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís também determinou que o cronograma do processo seletivo deverá ser apresentado em até 60 dias.

As investigações que levaram à proposição da ACP foram iniciadas a partir de demandas apresentadas pela sociedade por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. De acordo com as denúncias, desde 2011 a Prefeitura de São José de Ribamar não realiza concursos públicos para professores de 6º ao 9º ano. No caso dos profissionais que atuam do 1º ao 5º ano, a situação é ainda mais grave, não tendo nenhum certame sido realizado desde 2005.

Nesse período, o Município vem realizado sucessivos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de profissionais de educação.

De acordo com a Constituição Federal, o acesso a cargos públicos deve ser realizado, via de regra, por meio de concurso. As contratações temporárias são permitidas apenas em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.

No caso de São José de Ribamar, no entanto, a exceção passou a ser utilizada como regra. De acordo com a sentença, em 2021, 312 professores foram contratados por meio de seletivos simplificados, mesmo número de contratações de 2022. Em 2023, foram 587 contratados sem concurso público e em 2024 esse número chegou a 1.215 seletivados.

Para a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, as contratações “não contêm nenhuma excepcionalidade, imprevisibilidade e urgência a fundamentar a legitimidade da admissão temporária de pessoal no serviço público”.

Tal posição é confirmada pelo juiz Douglas de Melo Martins que, na sentença, observa que “a ausência de concurso público há anos e as reiteradas contratações temporárias por meio de seletivo simplificado descaracteriza qualquer suposto fundamento de necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária de servidores”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da sentença, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Iniciada Operação Rolezinho Bairros com 10 prisões em flagrante

 Ilhinha foi o primeiro bairro atendido

Operação foi realizada na Ilhinha

Em razão dos constantes pedidos dos moradores de vários bairros de São Luís, o Ministério Público do Maranhão e instituições parceiras deram início nesta terça-feira, 30 de setembro, a uma nova fase da Operação Rolezinho, denominada Operação Rolezinho Bairros.

O primeiro bairro atendido pela iniciativa foi a Ilhinha, bairro no qual os moradores relatam o incômodo com condutas criminosas praticadas na condução de motocicletas, principalmente o roubo de aparelhos de telefonia celular e o crime de poluição sonora.

Durante a ação, 10 condutores de motocicletas foram presos em flagrante delito por infringirem o artigo 311 do Código Penal, trafegaando nesses veículos com a placa suprimida e com escapamento adulterado. A pena prevista para o crime de supressão de placa é de três a seis anos de reclusão e o de poluição sonora de um a quatro anos de reclusão.

Motos irregulares foram apreendidas

Os conduzidos, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foram levados para a Central de Garantias onde aguardarão a realização da audiência de custódia, na qual o juiz decidirá sobre a conveniência de manutenção da prisão.

A Operação Rolezinho Bairros é fruto das Ações Integradas de Segurança Pública, que reúnem a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Ministério Público do Maranhão.

Redação: CCOM-MPMA