O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou uma reunião na segunda-feira, 6, para fortalecer a parceria com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do município. O encontro, presidido pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, teve como objetivo principal a organização de um evento sobre a adultização no mundo digital e o alinhamento de ações para a proteção infantojuvenil.
A reunião contou com a presença de Aretuza Lopes da Silva Paz, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselheiros tutelares e servidores da Promotoria de Justiça de Imperatriz.
Durante a reunião, foi discutida a organização de um painel sobre “Adultização dentro do mundo digital”, voltado para adolescentes, que será realizado, em 21 de outubro, no Instituto Federal do Maranhão – Campus Imperatriz.
A promotora de justiça também orientou os conselheiros tutelares sobre comunicações de violações de direito envolvendo crianças e adolescentes do gênero feminino no âmbito doméstico. Os casos devem ser encaminhados para a 11ª Promotoria de Justiça Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o gênero é determinante para a aplicação da Lei Maria da Penha.
Patrícia Fernandes também orientou sobre os atos infracionais análogos a crimes cometidos por crianças e adolescentes. Estes deverão ser encaminhados à 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com atribuição para apurar atos infracionais.
Redação: CCOM-MPMA
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