O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (Sismurb), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), promoveu nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8, a segunda edição do Encontro Regional de Controle Social e Transparência da Educação.
O evento, realizado na sede do Sismurb, foi voltado para a capacitação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb).
O encontro teve a participação de conselheiros dos municípios de Rosário, Bacabeira, Presidente Juscelino e São José de Ribamar.
Na abertura do seminário, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, deu as boas-vindas aos conselheiros, destacando o papel deles no controle social para assegurar uma educação de qualidade nos seus municípios. A promotora de justiça também abordou as ações do Ministério Público no combate à corrupção.
A programação teve seguimento com as palestras “O TCU no auxílio aos conselhos municipais”, ministrada pelo auditor Omar Cortez; e “Aspectos legais do Fundeb”, com os auditores da CGU Marcos Pereira e Welliton Resende.
Na quinta-feira, os auditores da CGU abordaram os temas: “Análise de prestação de contas” e “Aspectos legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): como fiscalizar”.
Redação: CCOM-MPMA
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