O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, contribuiu para a recuperação de R$ 478,8 milhões para os cofres públicos, por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2025. O programa beneficiou aproximadamente 50 mil contribuintes.
O Refis abrange débitos fiscais relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, bem como débitos de natureza não tributária. O benefício possibilita reduções de multas e juros variáveis entre 50% e 85% para pagamentos parcelados, e de até 95% para quitação integral à vista.
Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de justiça Giovanni Papini, a intervenção integrada do MPMA e da Sefaz fortaleceu a credibilidade do Refis e assegurou a isonomia no tratamento dos contribuintes.
“O Gaesf realizou, ao longo dos anos de 2024 e 2025, diversas audiências de mediação penal tributária, iniciativa voltada a promover, mediante a convocação de contribuintes devedores, a recuperação dos créditos tributários, estimular a adimplência fiscal e assegurar a imediata recomposição da receita pública estadual.”, destacou o representante do MPMA.
As audiências foram realizadas nas dependências do Ministério Público e contaram com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de solucionar, de forma célere e eficaz, os conflitos decorrentes da prática de ilícitos tributários.
“Esta parceria garante que toda a arrecadação obtida se traduza em mais investimentos para a população, garantindo que os recursos efetivamente recuperados cheguem aos cidadãos”, concluiu Giovani Papini.
Redação: CCOM-MPMA
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