Em reunião realizada na tarde desta
segunda-feira, 22, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o
Ministério Público entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para
que sejam reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público
para os cargos de professores de diversas áreas, realizado em 2015. O
Ministério Público do Maranhão, identificou 25 questões com fortes
indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade.
A reunião desta segunda foi a terceira
realizada pelo Ministério Público com a presença de representantes do
Executivo Estadual e da Fundação Sousândrade. No encontro, o
procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, apresentou o
posicionamento oficial do governo de que não haveria motivação jurídica
para a anulação das provas ou mesmo das questões denunciadas. O
posicionamento foi ratificado pelos secretários Marcelo Tavares (chefe
da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia
Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência), também presentes.
O secretário Rodrigo Lago também
afirmou que o Estado ainda não realizou uma análise técnica sobre as
questões e que, se confirmado plágio, poderá acionar a Fundação
Sousândrade. O secretário considerou que a reaplicação das provas traria
prejuízos ao calendário escolar e aos próprios candidatos.
Os secretários se comprometeram a
levar o documento ao conhecimento do governador Flávio Dino. A
Recomendação prevê prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão se
manifeste sobre o seu cumprimento.
RECOMENDAÇÃO
Na Recomendação, assinada pelos
promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de
Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís) e João Leonardo
Sousa Pires Leal (29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), o Ministério Público
afirma que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, em
razão da "falta de observância dos princípios constitucionais que devem
nortear a ação da administração pública".
Para os promotores, "o expressivo
número de questões reproduzidas coloca em patamares diferentes
candidatos que tiveram acesso às referidas questões e aqueles que não
utilizam do meio eletrônico em seus estudos, realidade ainda de alguns
residentes de municípios do nosso estado, cujo acesso à rede mundial de
informações ainda é precário".
Ao final da reunião, o promotor Paulo
Avelar afirmou entender a diferença de posicionamentos jurídicos,
ressaltando que o Ministério Público tem total interesse no sucesso do
concurso, que é resultado de um acordo firmado entre as duas
instituições. Ele pediu, no entanto, que os representantes do Poder
Executivo fossem além da fundamentação jurídica e "analisassem a questão
pelo aspecto da moralidade".
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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