O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta
quarta-feira, 17/02, a prestação de contas de Marconi Bimba Carvalho de
Aquino, ex-prefeito de Rosário, relativa ao exercício financeiro de
2011, e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$
20.462.420,12 e pague multas que totalizam R$ 2.180.842,01.
Entre as principais irregularidades
identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Marconi
Aquino estão: ausência de portaria criando a Comissão Permanente de
Licitação – CPL; falhas em processos licitatórios; despesas com ausência
de licitação ou sem a utilização da modalidade de licitação adequada;
ausência de comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias
e ausência de apresentação da tabela remuneratória e da relação dos
servidores nos casos de contratação temporária. Ainda cabe recurso da
decisão.
Na mesma sessão, foram desaprovadas também as contas de: João Castelo Ribeiro Gonçalves (São Luís/2010).
Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon/2011) teve suas contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram
julgadas irregulares as contas apresentadas por: Antônio Henrique Silva
Muniz (Cachoeira Grande/2012), com débito de R$ 19.200,00 e multas no
total de R$ 20.812,00; Antônio Luís de Oliveira Assunção (Caxias/2010),
com débito de R$ 140.400,00 e multas no total de R$ 33.800,00; Erivaldo
Costa Sandes (Benedito Leite/2009), com multa de R$ 7.000,00; Francisco
Cândido da Silva (Tasso Fragoso/2010), com débito de R$ 133.905,52 e
multas no total de R$ 42.410,00 e João Pereira Netto (Cândido
Mendes/2009), com débito de R$ 8.500,07 e multas no total de R$
7.850,00.
Fonte: TCE-MA
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