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quinta-feira, 24 de março de 2016

Ex-prefeito de São Francisco do Brejão terá que devolver mais de R$ 4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em sessão do pleno desta quarta-feira (23/03), desaprovou as contas do ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, relativas às gestões do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde. Pelo conjunto de irregularidades detectadas e não sanadas nas duas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011, ele foi condenado a devolver ao erário, respectivamente, R$ 1.052.119,00 e R$ 3.239.000,00, além de multas num total superior a R$ 450.000,00. Da decisão ainda cabe recurso.

Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba, a quem foi imputado o débito de R$ 895.766,15 referente ao ano de 2012 - valor a ser ressarcido aos cofres daquele município. Ele também teve julgadas irregulares as contas do Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário, dos quais era o ordenador de despesas. Também ainda cabe recurso.

Ainda na sessão de hoje, o pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa (ano de 2007); e dos ex-prefeitos de Cururupu, José Francisco Pestana (2009); de Penalva, Maria José Alhadef (2010); de Cidelância, José Carlos Sampaio (2012), e de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto (2010).

Fonte: TCE/MA

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