O ex-presidente da câmara municipal de
Sambaíba, Felikimar Pereira de Sousa foi o primeiro gestor público
maranhense a entregar sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE/MA) no ano de 2017.
Felikimar Sousa compareceu ao TCE e
dirigiu-se à Supervisão de Protocolo (Supro) onde realizou a entrega dos
arquivos eletrônicos com as informações que compõem a prestação de
contas da câmara de Sambaíba relativa ao exercício financeiro de 2016 e
recebeu o comprovante de quitação pertinente ao cumprimento da obrigação
constitucional de prestar contas ao órgão de controle externo estadual.
O prazo de entrega das prestações de
contas terminará no dia 03/04. Por força de determinação constitucional,
o prazo é improrrogável e todos os gestores responsáveis pela
utilização de recursos públicos devem obedecê-lo.
A cada ano o TCE tem procurado aprimorar
a sistemática de prestação de contas desenvolvendo sistemas que
permitem que a maioria das informações sejam enviadas à instituição de
forma eletrônica, o que resulta em maior comodidade e segurança para os
gestores e a possibilidade de o TCE realizar a análise das referidas
prestações de contas com maior agilidade.
Outro ponto positivo é o elevado preparo
técnico dos servidores diretamente envolvidos no processo de
recebimento das prestações de contas, que foram treinados tanto para
avaliar previamente as informações a serem recebidas e constatar sua
integralidade, de acordo com o que requer a legislação específica,
quanto para prestar esclarecimentos com o intuito de tirar eventuais
dúvidas dos gestores ou dos seus assessores que trabalharam na
elaboração da prestação de contas.
Os trabalhos deste ano relativos ao
regime de recebimento das prestações de contas são disciplinados pelas
Portarias TCE/MA 268, de 23 de fevereiro e pela Portaria 270, de 23 de
fevereiro, que criou uma comissão técnica para coordenar as atividades,
liderada pelo auditor estadual de controle externo Fábio Alex Costa
Rezende de Melo, Gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II, e
integrada por Bruno Ferreira Barros de Almeida, Secretário de Controle
Externo; Carmen Lúcia Bastos Leitão, Secretária Adjunta de Controle
Externo; Bernardo Felipe Sousa Pires Leal, secretário de administração;
Felipe de Oliveira Carvalho, integrante do Gabinete de Segurança
Institucional de Presidência; Mônica Bezerra da Rocha, coordenadora de
tramitação processual e André Wanger Tavares dos Santos, da
superintendência de tecnologia da informação.
A formação dessa equipe multidisciplinar
teve como finalidade desenvolver e implementar ações que consigam fazer
com que o processo de entrega das prestações de contas ocorra de forma
harmoniosa e dentro do que estabelece a legislação.
Para o presidente do TCE, conselheiro
José de Ribamar Caldas Furtado, é fundamental que os gestores estejam
atentos aos prazos e evitem deixar tudo para a última hora, evitando
assim problemas que podem resultar no não cumprimento do dever de
prestar contas. “O que desejamos é que haja um planejamento por parte de
todos que têm a responsabilidade de prestar contas ao TCE para que
entreguem sua documentação com antecedência, evitando deixar tudo para
os últimos dias. O TCE preparou uma estrutura que disponibiliza todos os
meios necessários para o recebimento das prestações contas com
agilidade, conforto e segurança.”, destacou Caldas Furtado.
Ele ressaltou também, que nos dias 31 de
março e 03 de abril, o TCE funcionará em horário especial, das 08 às
18h, para o recebimento das prestações de contas.
Fonte: TCE/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário