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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

TCE condena ex-gestora da Emarhp a devolver mais de R$ 2 milhões

Fonte: TCE/MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-gestora da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos – Emarhp, Eugênia Souza Dias, a devolver R$ 2,079 milhões aos cofres do estado. O débito é decorrente da rejeição das contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2011, julgadas irregulares na sessão do Pleno desta quarta-feira (04). O débito com o erário é acompanhado de multas no total de R$ 210,9 mil.

O julgamento irregular das contas, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), foi motivado basicamente por duas irregularidades, que permaneceram mesmo após a apresentação da defesa por parte da gestora e de seu diretor financeiro, Luis Régis Furtado.

A primeira irregularidade diz respeito a descumprimento de cláusula de convênio, e se refere a convênio celebrado em 2010 entre a Emarhp e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), visando a realização de estágio curricular supervisionado destinado aos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uema. O descumprimento da cláusula se refere ao seguro contra acidentes pessoais, que a Emarhp deixou de providenciar em favor dos estagiários.

Já a segunda irregularidade envolve a posição patrimonial da empresa. O balanço patrimonial demonstra um saldo de R$ 8.250.975 na conta Imobilizado do Ativo Não-Circulante, valor que não se harmoniza com o valor disposto no Inventário de Bens Imóveis R$ 6.171.056, havendo uma diferença que corresponde ao valor do débito imputado. Cabe recurso da decisão.

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