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sábado, 7 de outubro de 2017

Dr. Antonio Borba participa de caravana de prefeitos que foram a Brasília em busca de recursos financeiros para os municípios.



Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão esteve em Brasília, nesta quarta (04) e quinta-feira (05), discutindo com a Bancada Maranhense pleitos dos municípios nos setores da saúde e educação.

Na saúde, foi apresentado como pleito principal a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada. Atualmente, os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais.

No setor da educação, os gestores solicitaram apoio dos deputados federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

Durante a reunião de trabalho também foi tratado sobre o cumprimento da carga horária dos professores das redes municipais de ensino. Sobre o assunto, ficou acertado que a FAMEM irá se reunir para definir estratégias que serão adotadas pela entidade, que já se posicionou favorável ao entendimento do Ministério Público determinando carga horária por hora de relógio.

Fonte: oitimba.com

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