Em resposta a pedido do Ministério
Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 16
de dezembro, o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do
Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso
reiterado do pagamento dos salários dos servidores municipais. A
situação se repete desde 2013.
Pela determinação judicial, o prefeito
também está obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros,
das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde,
Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em
flagrante por crime de desobediência.
A decisão é resultado de Ação Civil
Pública (ACP) por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano,
pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual
Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.
A manifestação do MPMA é a terceira
ação ajuizada com o objetivo de garantir a regularização do pagamento
dos salários do funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas
de novembro de 2013 e de abril deste ano.
PREJUÍZOS
Segundo o representante do MPMA, a
demora no pagamento dos salários impossibilita a garantia de
necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e
vestuário, entre outras. Ele ressalta, ainda, que a omissão do Município
prejudica o comércio local.
"Apesar dos repasses regulares dos
recursos públicos pela União e Estado, além do recebimento de outras
receitas, o gestor municipal, de forma injustificável e inexplicável,
vem atrasando os salários de servidores públicos", enfatiza Hagamenon
Azevedo.
A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina.
O município de Nova Olinda do Maranhão fica localizado a 363 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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