A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo ingressou, no último
dia 8, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa
contra o prefeito João Igor Vieira Carvalho. A ACP baseia-se em
recorrentes irregularidades encontradas no Portal da Transparência do
Município.
Desde 23 de maio de 2017 o Ministério Público vem acompanhando a
situação do Portal da Transparência de São Bernardo. Nesse período,
foram encaminhadas pelo menos duas Recomendações ao prefeito, além de
outros documentos, como pedidos de informações e ofícios
circunstanciados.
Mesmo com as diversas tentativas da Promotoria, o portal nunca esteve
plenamente adequado às especificações legais. As inconformidades foram
apontadas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão, que vem reprovando continuamente o Portal da
Transparência de São Bernardo.
“O gestor foi alertado e recomendado inúmeras vezes das irregularidades
graves presentes no Portal da Transparência e da necessidade de adoção
de providências urgentes, ao longo de mais de um ano”, observa o
promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira,
ressaltando que o prefeito João Igor Carvalho “todas as vezes foi
pessoalmente cientificado de seus deveres”.
O Ministério Público do Maranhão pede a condenação de João Igor Vieira
Carvalho por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos,
pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de
prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder
Público pelo prazo de três anos.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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